Categoria: novembro 22, 2023

No G20, Lula celebra acordo Israel-Hamas: “Que possa pavimentar caminho para paz”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou o acordo entre Israel e Hamas para liberação de reféns durante encontro virtual do G20 – bloco formado pelas 20 maiores economias globais -, nesta quarta-feira (22).

“Quero saudar o acordo anunciado hoje entre Israel e o Hamas, que envolve a libertação de reféns em troca de uma trégua temporária de quatro dias e da libertação de prisioneiros palestinos.”

“Espero que esse acordo possa pavimentar o caminho para uma saída política e duradoura para este conflito e para a retomada do processo de paz entre Israel e Palestina“, ressaltou o presidente.

“Esse conjunto de desafios vai exigir vontade política e determinação por parte de governantes e dirigentes de todos os países e organismos internacionais. Por meio do diálogo, temos de recolocar o mundo no caminho da paz e da prosperidade”, acrescentou Lula.

O Brasil assume a Presidência do G20 em dezembro e, segundo Lula, o foco do país na liderança do bloco será a redução das desigualdades.

“Como indiquei em Nova Délhi, elegemos três linhas de ação para estruturar os trabalhos do grupo: I) a inclusão social e o combate à pobreza; II) a transição energética e o desenvolvimento sustentável; e III) a reforma da governança global”, listou o mandatário.

CNN Brasil

Lula tem até amanhã para sancionar desoneração; veto põe em risco 1 milhão de empregos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quinta-feira (23) para decidir sobre o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. Caso não seja estendida, a medida termina em dezembro deste ano.  Empresas, centrais sindicais e trabalhadores pressionam pela sanção do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos.

R7

General Girão apresenta Projeto de Lei que permite o trabalho em feriados nas atividades de comércio

O deputado federal General Girão apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 5596/2023, que propõe alterações no art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, visando permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral. O objetivo do projeto é promover uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira, oferecendo maior autonomia para o setor comercial.

O PL busca ampliar as possibilidades de trabalho em feriados no comércio, respeitando as normas de remuneração e a legislação municipal, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Atualmente, a CLT já prevê a possibilidade de legislação específica sobre esse tema, e este projeto visa expandir e esclarecer essas disposições, proporcionando maior flexibilidade operacional ao setor.

É relevante notar que a proposta pretende superar a condicionalidade existente na Lei nº 10.101, que vincula a liberdade de comércio nos feriados à permissão por meio de convenção coletiva de trabalho. A retirada dessa condição visa promover uma maior liberdade de comércio nos feriados, com potenciais impactos positivos na economia, como aumento do PIB, criação de empregos e geração de riqueza.

A recente revogação da liberdade de comércio em feriados pela Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, reforça a necessidade de segurança jurídica. O projeto de lei pretende enfrentar essa insegurança jurídica, expandindo a aplicação da lei para o setor de comércio em geral, sem prejudicar os direitos dos trabalhadores, garantindo, por exemplo, a remuneração dobrada em feriados.

“Em um cenário de recuperação econômica e desafios burocráticos enfrentados pela livre iniciativa no Brasil, não podemos concordar com os efeitos que a Portaria de 13 de novembro tem causado e pode causar. Esta portaria revoga abruptamente a liberdade de comércio afetando setores cruciais do varejo e do atacado. Tudo isso sendo criado por esse governo do PT em uma época que antecede o período natalino e de final de ano. Isto é ou não é mais um absurdo de um governo que só atrapalha? A autonomia do comércio certamente trará impactos positivos para a economia, como aumento do PIB, criação de empregos e incremento na geração de riqueza. Não iremos permitir que o Governo do PT quebre o nosso comércio e a nossa economia”, afirma o General Girão.

Comissão da ALRN rejeita aumento de ICMS de maneira terminativa e deputada vai recorrer a plenário

A reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (22), foi movimentada. Em meio a bate-bocas entre governistas e oposicionistas, a comissão rejeitou o projeto do Governo do Estado que previa o aumento da alíquota modal do ICMS para 2024, de 18% para 20%. Por 5 votos a 2, a matéria foi rejeitada. Há controvérsia se a decisão é terminativa ou se irá para análise do plenário.

Relator da matéria e presidente da comissão, o deputado Coronel Azevedo (PL) se manifestou de maneira contrária à matéria argumentando, entre outros pontos, que não havia sido apresentado o impacto financeiro da matéria e que as justificativas apresentadas pelo Executivo não foram convincentes aos parlamentares.

“Ao analisar a propositura, no entanto, esta Comissão de Finanças e Fiscalização não identificou, no documento apresentado, elementos básicos de um estudo orçamentário e financeiro. O que se percebe é uma tabela com a indicação de perdas para os municípios, porém sem justificativa ou memória do cálculo utilizado. É importante frisar que, para uma iniciativa que impactará toda a população norterio-grandense, faz-se necessário um estudo que forneça ao legislativo compreensão de indicadores-chave, tais como cenário atual, com descrição da situação econômica estadual, incluindo PIB, inflação e taxa de desemprego, dentre outros, além de detalhes sobre a estrutura tributária vigente e, principalmente, sua contribuição para a receita total do Governo”, argumentou Azevedo.

Na votação, acompanharam o argumento de Azevedo os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (Solidariedade), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB), enquanto Isolda Dantas (PT) e George Soares (PV) foram contrários ao parecer e a favor do aumento do imposto para 20%. Os argumentos dos governistas tratavam desde a necessidade financeira do Estado quanto a pré-resquisitos da Reforma Tributária, seguindo o que entenderam ser tendência no país.

Após um longo bate-boca entre Isolda Dantas e Coronel Azevedo e José Dias, o presidente da Comissão de Finanças proclamou o resultado e, tomando por base o regimento interno da Assembleia, disse que a decisão era terminativa. Os artigos citados foram os 113 e 114, que prevêem que cabe à comissão, “quando a matéria envolver aspectos financeiros e orçamentários públicos, manifestar-se previamente quanto à sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual”, e que a decisão será terminativa se tratar da “adequação financeira ou orçamentária da proposição”.

O regimento prevê que, se o parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização for pela inadmissibilidade de qualquer proposição, a matéria estará rejeitada, devendo ser arquivada pelo Presidente da Assembleia, salvo recurso ao Plenário, não tendo sido unânime o parecer – que foi o caso. Anunciada a matéria aprovada ou rejeitada terminativamente pelas comissões, poderá ser apresentado recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário.

O recurso deve ser interposto por documento dirigido ao presidente da Assembleia, subscrito por, no mínimo, três deputados, e indicará expressamente, dentre as matérias apreciadas pelas Comissões, aquela que deva ser objeto de deliberação do Plenário. Recebido o recurso, e desde que devidamente formalizado, o presidente o submeterá ao Plenário na mesma sessão.

“A compreensão que temos do regimento é que quando não há unanimidade, ela segue a plenário. De qualquer forma, já entro com recurso para que façamos o debate em plenário pela importância que o projeto tem. Na nossa compreensão, quando há voto divergente, ela não é terminativa”, justificou Isolda Dantas, que vai pedir manifestação da Procuradoria da Assembleia.

Tribuna do Norte