Evento que ao longo de doze edições se tornou cada vez mais grandioso e passou a fazer parte do calendário de festividades tradicionais da capital potiguar, a Caminhada Histórica de Natal, que desde ano passado passou a fazer parte de algo maior, o Festival Histórico de Natal, terá uma nova edição no dia 02 de dezembro com a mesma proposta: resgatar a cultura e a história de Natal e integrar a programação do Natal em Natal.
Além da Caminhada Histórica, fazem parte da programação do Festival os concursos de música, e redação, que chegam à quinta edição, e o de fotografia, que chega à sexta, além da segunda edição do concurso de jornalismo. As inscrições já estão disponíveis e podem ser encontrados no link da Bio no perfil oficial do instagram: @festivalhistorico.
O Festival é a oportunidade perfeita para quem quer conhecer melhor a história de Natal. A caminhada, programada para o dia 02 de dezembro, percorre monumentos e atrações históricas da cidade, contextualizando a origem e a importância histórica de cada um. Assim como nas edições anteriores, o Festival deixará um legado para a população. “O Festival Histórico de Natal recebe esse nome para mostrar a amplitude do evento, que não se restringe a um único dia, mas a um período que movimenta vários setores e que mantém viva a história da nossa cidade. Continua sendo nosso objetivo estimular a população a conhecer suas raízes e promover a nossa cultura”, disse Jarbas Filho, idealizador do Festival.
O projeto da Caminhada Histórica do Natal e seus concursos culturais tem realização da Viva Entretenimento e patrocínio da Prefeitura de Natal via Lei Djalma Maranhão incentivado pela Unimed Natal, Holiday Natal, Colégio Cei e Plano Urbanismo, e pelo Governo do Estado do RN através da Lei Câmara Cascudo, incentivado por CDA Distribuidora, Nordestão, Aquacocobrasil, Água Crystal e Solar br digital.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do MP.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita há quase 17 anos no Supremo, tendo sido proposta pelo governo federal ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.
Pelas regras questionadas, membros do MP que tenham exercido funções de chefia, direção ou assessoramento teriam direito a receber valores adicionais na remuneração. Outro ponto dava acréscimo de 20% sobre os proventos do procurador ou promotor que tivesse se aposentado no último nível da carreira.
Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para quem tais penduricalhos são inconstitucionais, por ferirem princípios republicanos e de moralidade na administração pública.
Ele frisou que emenda constitucional de 1998 estabeleceu o sistema de subsídios para a remuneração de membros do MP, e que tal sistemática exige o pagamento em parcela única, sem o acréscimo de nenhum tipo de vantagem ou adicional.
Somente são permitidos pagamentos adicionais no caso de verbas indenizatórias, destacou Barroso. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Nunes Marques também concordaram em derrubar os adicionais, mas divergiram no sentido de preservar as vantagens do tipo pagas em razão de decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, sem a possibilidade de recursos. Os três ficaram vencidos nesse ponto.
A ADI sobre o tema foi julgada no plenário virtual, em que os ministros do Supremo têm um período para votar de forma remota, sem debate oral. A sessão de julgamentos terminou às 23h59 dessa segunda-feira (20).
Dois dias após a vitória de Javier Milei na Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (21/11), que “não tem que gostar do presidente” argentino, nem dos governantes dos demais países sul-americanos. Segundo o petista, as relações devem priorizar políticas de Estado, em busca de um acordo em defesa de interesses comuns.
“Nós vamos ter problemas políticos e, ao invés de reclamar dos problemas políticos, nós temos que ser inteligente e tentar resolver. Eu não tenho que gostar do presidente, sabe, do Chile, da Argentina, da Venezuela. Ele não tem que ser meu amigo, ele tem que ser presidente do país dele ou tem que ser presidente do meu país”, ressaltou o petista.
A declaração de Lula ocorreu durante pronunciamento do presidente na cerimônia de formatura dos futuros diplomatas do Instituto Rio Branco, no Palácio Itamaraty. No discurso, o titular do Planalto enfatizou a importância de uma cooperação regional fortalecida, assim como relações próximas ao continente africano.
“Temos que sentar na mesa, cada um defendendo seus interesses. Não pode ter supremacia um sobre o outro. A gente tem que chegar a um acordo, essa é a arte da democracia”, prosseguiu.
O Porto-Ilha de Areia Branca, responsável pela exportação do sal à granel do Brasil e único terminal offshore do mundo criado para esse tipo de produto, virou base para estudos do SENAI do Rio Grande do Norte voltados às energias renováveis e já traçou planos de expansão para agregar uma área de apoio logístico à implantação de futuros parques eólicos no mar. O projeto de expansão, estimado na casa dos R$ 500 milhões, seria assinado pelo consórcio Intersal com o grupo americano Edison Chouest Offshore.
A intenção, segundo Valmir Araújo, diretor executivo da Intersal, consórcio que assumiu a operação do terminal salineiro há um ano, é pelo menos dobrar a área da ‘Ilha’, atualmente com 38 mil metros quadrados, para incorporar a movimentação também da atividade. A perspectiva, já apresentada ao governo do Estado, foi compartilhada com representantes de indústrias do RN e integrantes da primeira Missão do Reino Unido ao Rio Grande do Norte com foco em discussões sobre energia eólica offshore.
A ideia, segundo Araujo, não é reduzir o espaço disponível ao armazenamento e escoamento do sal do Estado – detentor de 95% da produção nacional do produto – mas implantar uma espécie de anexo à infraestrutura para atender, também, à demanda da nova indústria. A estrutura, diz o diretor, seria complementar e não concorrente para o Porto-Indústria Verde que o governo do estado projeta entre os municípios de Caiçara do Norte e Galinhos.
“Hoje, enxergamos uma grande possibilidade de o Porto ser apoio marítimo para o desenvolvimento da indústria eólica offshore na costa do Rio Grande do Norte”, diz o diretor executivo da Intersal.
Os planos apresentados pela empresa envolvem a duplicação do Porto-Ilha e a aquisição de guindastes de 500 a 700 toneladas para movimentação de peças e de todo o material necessário à montagem das torres e fundações de futuros parques eólicos. Além do apoio logístico para cargas, a intenção seria oferecer instalações para hospedagem das equipes que atuarão nos projetos.
“O projeto que o governo desenvolve é de um porto onde vão ser construídas as estruturas, fabricados materiais. Nós, por outro lado, serviríamos como plataforma de instalação avançada onde o material chega e é armazenado, aguardando o momento certo de ir para o local de instalação”, observa. A 20km da costa de Areia Branca, o Porto, uma “ilha artificial” implantada há aproximadamente 50 anos no mar e, até hoje, único polo de exportação de sal a granel do Brasil, movimenta 2 milhões de toneladas do produto por ano.
“O grande potencial eólico está ao nosso redor, a algumas horas de navegação, e dependendo das embarcações, é possível chegar bem mais rápido até ele. Também estamos próximos a Mossoró, que tem aeroporto, conexão com o resto do Brasil, e enxergamos que tudo isso facilita uma instalação portuária para desenvolver projetos e negócios no seu entorno”, argumenta Araujo.
No contexto da indústria de energia, a área tem sido utilizada como apoio para estudos do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) com foco no potencial eólico e em pesquisas ligadas a variáveis oceanográficas.
O mar “azul turquesa” que envolve o terminal abriga, com esse objetivo, a BRAVO – Boia Remota de Avaliação de Ventos Offshore – tecnologia desenvolvida de forma inédita no Brasil pela Petrobras em parceria com o ISI-ER e o Instituto SENAI de Sistemas Embarcados. A área também foi escolhida como sede do parque eólico experimental que o SENAI quer implantar como sítio de testes para a indústria offshore.
Potencial
O Rio Grande do Norte é o maior gerador de energia eólica em terra e tem cadastrados para o mar, além do projeto da instituição, nove complexos de geração de energia eólica. Dez empreendimentos estão à espera de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A expectativa do mercado é que os primeiros sejam implantados e entrem em operação até o ano 2030.
A potência somada nesses empreendimentos é de 17,84 Gigawatts (GW). O número corresponde a quase 10% do total previsto para o Brasil no offshore e a mais que o dobro da capacidade atualmente instalada nos parques terrestres do Estado. “Nós estamos, neste terminal, no centro da melhor área de produção de energia medida pelo Instituto SENAI de Inovação e entendemos que a perspectiva de transformação do Porto-Ilha em infraestrutura também de operação e manutenção da indústria eólica vem em muito incrementar o ambiente de atração de negócios para o Rio Grande do Norte”, diz o diretor do SENAI-RN e do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), Rodrigo Mello.
A visita ao Porto-Ilha teve a participação da Cônsul do Reino Unido no Recife (PE), Larissa Bruscky, da gerente de Desenvolvimento de Negócios do Consulado Britânico no Rio de Janeiro, Carolina Silva, e do consultor britânico Leonard Taylor. O Reino Unido é líder do setor de energia eólica offshore na Europa e sede do desenvolvimento do maior complexo eólico offshore do mundo.
São Gonçalo do Amarante está testemunhando uma mudança significativa no cenário educacional com a conclusão das reformas e ampliações em 10 escolas e creches, além da construção de uma nova escola. Essas melhorias foram entregues à população pela Prefeitura Municipal, marcando um avanço notável na infraestrutura educacional da região. As obras, realizadas desde junho de 2022 até o presente momento, impactaram positivamente diversas instituições, gerando melhorias estruturais e funcionais essenciais para a qualidade do ensino.
As reformas e ampliações abrangeram escolas e creches em diferentes localidades do município, nas zonas rural e urbana, com intervenções que variaram desde a construção de novos espaços até reparos e melhorias nas estruturas existentes.
Entre as obras executadas, destacam-se:
– Escola Municipal Dom Joaquim de Almeida: Construção de quatro salas de aula, além de reformas que abrangeram pintura geral e reparos nos portões de grades, incluindo a conclusão do auditório com melhorias em iluminação, carpete, cadeiras e extintores.
– CMEI Ainda dos Santos e Creche Municipal Padre Thiago Theisen: Ambas receberam novas construções com duas salas de aula cada, juntamente com reformas que envolveram pintura geral e reparos nos portões de grades.
– Escola Municipal Roberto Bezerra Freire, Varela Barca, Cantinho do Saber, Lauriete Varela, Lauro Pinheiro, Maria de Lourdes de Lima, Hamilton Júnior e Jéssica Débora: Estas escolas foram alvo de construções e reformas variadas, desde a implementação de espaços acessíveis até melhorias estruturais como retelhamento, reformas elétricas, pinturas gerais, trocas de portas e janelas, instalação de PVC em salas de aula, entre outros serviços essenciais.
O prefeito do município, Eraldo Paiva destacou a importância dessas reformas para a comunidade. “Investir na educação é investir no futuro de nossa cidade. As reformas e ampliações realizadas têm como objetivo proporcionar ambientes mais adequados e propícios para o aprendizado, visando o desenvolvimento integral de nossos alunos. Estamos comprometidos em oferecer uma educação de qualidade e essas melhorias refletem esse compromisso.”
Por outro lado, a Secretária Municipal de Educação, Marluce de Paula, ressaltou o impacto positivo dessas obras na qualidade do ensino: “As reformas e ampliações realizadas nas escolas e creches representam um avanço significativo para a educação em São Gonçalo do Amarante. Estamos criando ambientes mais acolhedores e funcionais, o que contribui diretamente para o processo de ensino-aprendizagem e para o bem-estar de alunos, professores e funcionários. Em breve, estaremos colocando outra fase do nosso cronograma em prática, com a reforma de outras escolas no município”, disse.
Além das escolas reformadas, o município também está ampliando a rede municipal de educação através da construção da Escola 1° de Maio, no Jardim Lola. Com um investimento contínuo na educação, essas reformas e ampliações representam um passo significativo para o progresso educacional em São Gonçalo do Amarante, através de espaços propícios ao desenvolvimento integral dos estudantes e fortalecendo o compromisso com a qualidade da educação oferecida pela cidade.
A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina, deflagrou nesta terça-feira (21) a operação Cartage, contra o tráfico transnacional de drogas. Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 29 mandados de prisão nos estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo a PF, no Rio Grande do Norte, teve o cumprimento de um mandado de busca e um mandado de prisão em Mossoró, na região Oeste do Estado.
Além das prisões e buscas, a Justiça determinou outras 15 medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico dos investigados; o sequestro de 21 imóveis e 39 veículos; e o bloqueio de contas bancárias de 51 pessoas físicas e jurídicas.
As investigações foram iniciadas no ano de 2021, a partir de uma apreensão de cerca de 24 toneladas de maconha. A partir daí, foram dois anos de trabalho integrado entre as forças de segurança que resultaram na prisão de oito pessoas e a apreensão de cerca de 100 toneladas de maconha.
Foi apurado que a droga ingressava no país pela fronteira entre as cidades de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Após essa internalização, toda a carga era levada a Santa Catarina, na região da grande Florianópolis, onde era armazenada.
Os investigados responderão pelos crimes de tráfico transnacional de drogas; organização criminosa; tráfico de armas; e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.
Localidades dos mandados:
Santa Catarina: Palhoça, São José, Imbituba e Xanxerê
Com parte do teto desabando, a área de embarque e desembarque da Rodoviária de Mossoró foi interditada nesta segunda-feira 20. No domingo 19, parte do telhado de metal foi arrancado pela força do vento.
Com parte do teto desabando, a área de embarque e desembarque da Rodoviária de Mossoró foi interditada nesta segunda-feira 20. No domingo 19, parte do telhado de metal foi arrancado pela força do vento.
Desde então, os ônibus estão parando na frente da Rodoviária para movimentação dos passageiros. Alguns trechos da área já vinham sendo interditados nos últimos dias por causa do risco à população.
Procurada, a assessoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) disse que uma equipe técnica será enviada ao local para avaliar a situação. Não há informações sobre uma possível reforma para a Rodoviária.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu à Comissão de Segurança da Câmara, nesta terça-feira (21). No ofício com a explicação enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Dino citou falas de parlamentares com ofensas proferidas a ele e afirmou que a ausência foi recomendada pelo próprio setor de segurança da pasta, “à vista do elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo”.
De acordo com Dino, o próprio presidente da comissão, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), não teria “capacidade e isenção” para conduzir os trabalhos da audiência pública. O ministro cita a fala do parlamentar feita em 10 de outubro, quando Dino não compareceu a outra sessão.
O ministro também alegou quebra de decoro e disse que “é verossímil pensar que eles [deputados] andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência”. Isso porque, na sessão da comissão realizada em 10 de outubro, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) mandou um recado: “Vem tomar minha arma se você é homem”.
Por se tratar de uma convocação, Dino era obrigado a participar da sessão, mas justificou a ausência por temer por sua integridade física. Ele reiterou ainda o pedido de comparecimento a uma sessão conjunta no plenário da Câmara, “para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”.
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