Categoria: novembro 10, 2023

Fiscalização da Semurb interrompe descarte irregular de águas residuárias no Planalto

Em ação fiscalizatória na tarde de quinta-feira (9), a equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) percorreu a Rua Monte Rei, entre as ruas São Patrick e Maranata, no bairro do Planalto, zona Oeste, para verificar e coibir o descarte irregular de águas residuárias em via pública. A ação resultou em cinco tamponamentos e nove notificações a imóveis que desrespeitaram as normas municipais.

O descarte irregular de efluentes em vias públicas constitui infração administrativa, de acordo com legislação municipal específica, como a Lei Complementar nº 124/2011, que trata do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, e a Lei Complementar nº 055/2004, que estabelece o Código de Obras do Município. Nos termos da lei municipal Nº 4.100/1992 descartar água servida na rua caracteriza infração ambiental.

“Foram realizados cinco tamponamentos em imóveis previamente notificados e emitidas nove notificações a propriedades que não haviam sido previamente alertadas durante inspeções anteriores”, explica o fiscal Gustavo Szilagyi.

Durante a vistoria da Supervisão de fiscalização de Água e Solo da Semurb (Spaso), a equipe também observou que uma lanchonete anteriormente notificada resolveu o problema de lançamento irregular de efluentes. No entanto, constatou-se a presença de efluente sendo descartado por uma tubulação em frente ao imóvel. “Identificamos a proprietária, que foi informada das vedações legais e notificada para resolver o problema”, acrescenta o fiscal.

O tamponamento é a vedação do cano que lança o efluente para via pública. Antes de fazer o procedimento as equipes orientam os proprietários no momento da notificação a paralisar voluntariamente o despejo da água servida, e em caso de descumprimento é feita a ação.

Qualquer pessoa que presenciar situação similar pode denunciar na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Lembrando que as denúncias podem ser feitas de maneira anônima.

Reta Tabajara: DNIT libera quase 7 km da duplicação no RN

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou, nesta sexta-feira 10, mais uma parte da ampliação da Rodovia Reta Tabajara, a BR 304, no Rio Grande do Norte. Com isso, tornaram-se acessíveis para o tráfego 6,9 quilômetros de faixa duplicada.

Até o encerramento do ano, o DNIT prevê que serão totalizados 14 quilômetros de rodovia duplicada, considerando esses 6,9 quilômetros liberados e o viaduto próximo à estaca 30.

Após essa etapa, restarão apenas o trecho urbano na entrada da cidade de Macaíba e mais dois viadutos para finalizar integralmente o plano de duplicação da via.

A expectativa do DNIT é concluir todos os trabalhos até o primeiro semestre de 2024.

Com informações da 98 FM

Presidente da ALRN é eleito para diretoria da Unale como vice da região Nordeste

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi eleito vice-presidente da região Nordeste da Unale, na eleição que aconteceu ao final da 26ª Conferência. A diretoria da Unale passar a contar com dois deputados potiguares, pois o deputado Gustavo Carvalho foi reconduzido, agora para o cargo de secretário do RN.

A eleição foi realizada dentro da programação da 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos, que se encerra hoje, em Fortaleza.

Na ocasião da reunião, foi apresentado aos presentes o balanço financeiro da entidade, as ações realizadas ao longo do período e os objetivos propostos para a próxima gestão. A Conferência teve início na última quarta-feira (8) e se encerrou hoje.

Prêmio Top Natal: É muito bom ter mais uma conquista de marca mais lembrada pelos natalenses em plano de saúde

A Unimed Natal recebeu, na noite desta quinta-feira (09), o Prêmio Top Natal como plano de saúde mais lembrado entre os natalenses. Esse é o 15º ano que a Unimed Natal vence a premiação, consolidada como a de maior relevância no cenário mercadológico e publicitário do Rio Grande do Norte.

Realizado há 21 anos na capital potiguar, o prêmio Top Natal é uma iniciativa do Sistema Tribuna de Comunicação, em colaboração com a Consult Pesquisa, que realiza entrevistas junto à população para identificar as marcas que se destacam em Natal. A pesquisa utiliza a técnica conhecida como “top of mind”, que é aplicada em locais predeterminados, com formulários personalizados, garantindo um processo abrangente e confiável. O objetivo é premiar as marcas mais lembradas pela população.

O presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto, recebeu a premiação e destacou o trabalho realizado pela operadora nos mais diversos segmentos como principal indicador para o reconhecimento.

“O Top Natal comprova o grandioso trabalho entregue pela Unimed Natal ao estado do RN, pois, além da marca consolidada e do serviço de excelência que oferecemos na Saúde Suplementar, apoiamos o setor do Esporte, sendo a patrocinadora dos dois maiores clubes de futebol do RN, o ABC e América. Na cultura, oferecemos o maior edital anual do RN, apoiando artistas, produtores e profissionais que atuam no setor de eventos como prévias carnavalescas, blocos, festas juninas, exposições, peças teatrais, musicais. Atualmente, somos responsáveis por gerar mais de 35 mil empregos diretos e indiretos. É muito bom ter e ser essa instituição que supera as expectativas, entregando ações e resultados não somente na área em que se propõe, mas beneficiando toda a sociedade”, declarou o presidente.

A pesquisa do Top Natal entrevistou 600 pessoas de maneira espontânea, no período de 10 a 15 de julho de 2023.

No RN, 60% das prefeituras estão com déficit este ano, aponta levantamento

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou nesta quinta-feira (9) um levantamento que aponta que 100 dos 167 municípios potiguares registraram déficit primário até o 1º semestre do ano. Sem considerar os regimes próprios de previdência dos municípios, esse número sobe para 102 com déficit.

Os dados foram levantados pela Femurn através do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2023. O levantamento é apontado pela Femurn como um argumento a mais em defesa da manutenção do imposto estadual ICMS em 20% – já que parte do que é recolhido com o tributo é repassado às prefeituras.

O resultado primário, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é a diferença entre as receitas e despesas primárias, excluindo os gastos com juros e amortizações da dívida, e deve ser confrontado com as Metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício bimestralmente.

O descumprimento da LRF pode acarretar implicações penais e sanções aos gestores municipais, como multas, perda da função pública, inelegibilidade e até mesmo responsabilização criminal em casos mais graves.

Para o contador Felipe Medeiros, especialista em contabilidade pública, “diante de um cenário de queda de arrecadação e de crescimento de despesas, é essencial que os gestores acompanhem de perto o planejamento financeiro e orçamentário dos Municípios e busquem adotar as medidas previstas na LRF, como a promoção de atos para limitação de empenho e movimentação financeira, a fim de buscar o equilíbrio nas finanças públicas”.

De acordo com Luciano Santos, presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, “estamos diante de um cenário em que problemas estruturais e conjunturais se aglutinaram e se retroalimentaram nos municípios ao longo dos anos, principalmente, através de programas federais e responsabilidades que não lhes são constitucionais”.

“Agora, diante da situação orçamentária, cabe aos gestores agirem com máximo rigor cumprindo rigorosamente a LRF, aperfeiçoando a sua arrecadação própria e sobretudo, reduzindo despesas acessórias”, afirmou o prefeito.

Metrópoles