Categoria: novembro 7, 2023

Aumento da alíquota modal resultou em aumento de inflação dos alimentos e bebidas e queda nas vendas do comércio, aponta Fecomércio RN

A Fecomércio Rio Grande do Norte apresentou uma análise econômica durante a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças e Fiscalização (CFF) sobre o aumento da alíquota de ICMS no estado, realizada na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (7), com a presença de deputados, do secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier e de lideranças do setor produtivo. 

Na ocasião, a entidade expôs dados que demonstram que o aumento da alíquota modal fez com que o Setor Terciário do Rio Grande do Norte, que vinha apresentando crescimento acima da média nacional até março, tivesse forte queda, especialmente no comércio. 

Considerando as vendas do varejo ampliado, o estado passou de um crescimento de 4,4%, em março, e estagnou em resultados de apenas 1,7%, ao mês, sob o mesmo período do ano passado, amargando um dos piores desempenhos do país. 

Segundo a Federação, a elevação de 2% no ICMS representa, na verdade, um aumento de cerca de 14% nos produtos para o consumidor final.

“O empresário sofre por vender menos, porém é no bolso dos mais pobres que o peso se concentra, colocando uma pressão adicional sobre as famílias potiguares com menor renda, justamente aquelas que destinam a maior parte de seus ganhos para alimentação”, destacou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

De acordo com o levantamento, os preços de Alimentos e Bebidas, categoria de maior peso na cesta de consumo das famílias, registram inflação no Rio Grande do Norte, enquanto o restante do país aponta deflação. Ou seja, enquanto a maior parte da população brasileira tem economizado no supermercado, o potiguar paga cada vez mais caro. 

Nos preços relacionados à moradia, o item de maior peso é a energia elétrica. Energia cara implica em perda de competitividade. O Rio Grande do Norte está no TOP 10 nacional de energia elétrica mais cara, sendo 15% superior à média brasileira.

Aumento da alíquota modal não representa crescimento de arrecadação de ICMS

O estudo da Fecomércio RN também comparou dados de todos os estados brasileiros, reforçando a conclusão de que não há relação direta entre o aumento da alíquota modal e a melhora na arrecadação. Muito pelo contrário. Os estados onde as alíquotas são mais baixas (17%) e onde não houve aumento de alíquota são os que apresentam maior crescimento da arrecadação do ICMS.

Segundo o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, as perdas causadas pela Lei Complementar nº 194 de 2022, que foi a motivação para o aumento temporário do modal, já foram resolvidas com a adoção da alíquota ad rem para os combustíveis, em todos os estados do país, no mês de junho deste ano. Essa mudança ocasionou na cobrança por preço fixo de R$ 1,22 por litro de combustível comercializado e não mais por um percentual sobre o valor de venda. E essa é a origem dos recordes de arrecadação registrada no estado.

“A legislação aprovada no final de 2022 deixava claro que, uma vez implementadas as compensações, a Lei não produziria seus efeitos, ou seja, haveria o retorno da alíquota modal para os 18% originais. No último dia 24 de outubro, o Diário Oficial da União, confirmou a compensação de tais perdas, inclusive com o detalhamento da destinação de R$ 278 milhões para o RN.  No nosso entendimento, a partir disso, a Lei não deveria estar produzindo quaisquer efeitos para o atual debate. Este é um ponto que a Fecomércio entende que merece ser discutido e aprofundado na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.

A entidade diz compreender os esforços do executivo estadual na tentativa de equilibrar as finanças. “Este é um problema grave que se arrasta ao longo dos últimos governos. Mas defendemos que as ações não podem ser pontuais. Além disso, o aumento dos tributos não é a única nem a melhor saída para o equilíbrio dos cofres públicos. A melhor maneira de aumentar a arrecadação é fortalecer a nossa economia”, destacou Queiroz.

Refis Municipal entra na segunda fase de reparcelamento de dívidas

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) informa aos contribuintes que o Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis), da Prefeitura do Natal, entrou na segunda etapa, que inclui o reparcelamento de dívidas tributárias. Nesta fase, o contribuinte que fizer o reparcelamento terá que pagar 20% do valor da dívida como entrada, com desconto de 100% dos juros de mora. O prazo para este acordo se encerra no dia 31/11.

De acordo com a Semut, o número de parcelas nesta etapa será equivalente ao número de meses entre a primeira parcela e o mês de dezembro de 2024, quando termina o atual mandato.

“A diferença basicamente da primeira para a segunda etapa é que esta inclui aquelas pessoas que querem reparcelar a dívida, já que o número de parcelas agora é uma a menos. Ou seja, se começar a pagar em novembro, o parcelamento será feito em 14 meses e assim sucessivamente”, explica o secretário de tributação, Ludenilson Lopes.

Os débitos que podem ser parcelados são todos aqueles gerados até dezembro de 2022. Segundo dados da Semut, desde janeiro de 2023 foram realizados 28 mil 140 parcelamentos de dívidas ativas. Somente em outubro deste ano, mais 2.138 contribuintes aderiram às vantagens oferecidas pela Prefeitura de Natal para regularizarem sua situação fiscal junto ao Tesouro Municipal.

“Esses são números bastante significativos uma vez que mostram que o cidadão natalense está buscando o nosso Programa de Renegociação Fiscal. Esta etapa é mais uma oportunidade do cidadão se regularizar. É bom lembrar que para os contribuintes que estão aderindo ao Refis e não possuem outro parcelamento, o prazo para pagamento dos créditos tributários continua sendo de até 48 meses, com desconto de 100% dos juros e apenas 10% do valor da dívida como entrada”, ressalta o titular da Semut.

Para facilitar a vida do contribuinte a Secretaria de Tributação já começou a enviar pelos os Correios os carnês referentes às parcelas do ano de 2024.  No total, 15 mil contribuintes que estão com os parcelamentos em dia serão beneficiados com a medida.

Em caso de dúvidas ou outros esclarecimentos, a SEMUT disponibiliza os seguintes canais de contato ao contribuinte:

1) WhatsApp ou chamada telefônica: (84) 98726-6818/98704-6627;

2) WhatsApp  (84)3232-9169 (84)3232-9165 (84)3232-8894

3) Chat On Line pelo site: www.natal.rn.com.br/semut

O contribuinte que não conseguir acessar os meios remotos pode se dirigir até a sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h.

Governo do RN não tem data para 13º deste ano e cogita colapso sem aumento de ICMS em 2024

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, diz que o Governo “aposta toda as fichas” no aumento da alíquota modal do ICMS para 20% em 2024. De acordo com ele, caso a medida não seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o Rio Grande do poderá entrar em colapso nas contas e, como consequência, afetar diretamente o setor produtivo.

Durante a discussão na manhã desta terça-feira (7), Carlos Eduardo Xavier rebateu o argumento de representantes do setor produtivo sobre os impcatos que a majoração da alíquota pode trazer à economia potiguar. Segundo ele, a influência que os gastos do funcionalismo público na economia potiguar têm um impacto importante e, caso os salários venham a atrasar, os empresários também serão afetados diretamente.

“A gente tem consciência de que se não for aprovada (a lei) vai trazer impacto no orçamento e pode trazer colapso nas contas públicas, que vai acabar prejudicando a principal fala aqui do setor produtivo. Já passamos por isso há pouco anos, com o atraso salarial, e trouxe um dano grande à economia. Eles sabem que o colapso nas contas públicas do Estado traz um impacto muito grande porque nossa economia é muito dependente da folha”, argumentou Carlos Eduardo Xavier.

Além da dificuldade que o Governo vislumbra para uma possível derrubada da proposta para 2024, o 13º salário deste ano segue indefinido. A expectativa do secretário Carlos Eduardo Xavier é que o Governo anuncie no início de dezembro como será realizado o pagamento. Porém, ainda aguarda a chegada de recursos extras que estão previstos.

“Esperamos anunciar no início de dezembro. Estamos trabalhando para conseguir os recursos, que são relacionados à venda da folha (R$ 100 milhões), compensação das quedas de FPE e também da lei complementar 194, que foi antecipada do ano que vem. A gente está trabalhando a finalização desses dados para a governadora anunciar como vai ser feito o pagamento do 13º”, disse o secretário da Fazenda.

Com informações da Tribuna do Norte

Em debate na ALRN, Femurn revela que 80 Prefeituras do Estado decretarão calamidade financeira

A crise financeira enfrentada pelos municípios potiguares levará 80 Prefeituras do Estado a decretar calamidade financeira. A informação foi revelada pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, durante debate realizado nesta terça-feira (07) na Assembleia Legislativa, em reunião conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e a de Finanças e Fiscalização. A pauta da discussão girou em torno do projeto que pede a manutenção da alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva no RN. A Femurn divulgou uma carta em que confirma a posição da maioria dos prefeitos a favor da medida.

“A nossa posição é resultado de uma votação realizada pelos prefeitos no âmbito da nossa Federação, em que a maioria manifestou-se a favor de apoiarmos a aprovação do referido projeto”, diz trecho do documento. Entre as razões elencadas pela entidade, destaque para o fato das Prefeituras perderem cerca de R$ 175 milhões em arrecadação caso o imposto volte ao patamar de 18% no próximo ano. Além disso, “a atual situação financeira dos municípios, assim como do Estado, não nos permite abrir mão de nenhuma receita, muito menos em monta tão elevada”, completa a carta com foco na defesa da pauta municipalista.

O presidente da Femurn alertou ainda para o fato de que o ICMS será extinto em alguns anos de acordo com a reforma tributária, em debate no Congresso Nacional. E que, quando for implantado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em todo o país, a repartição do bolo tributário nacional será baseada na sua arrecadação a partir de 2024. “Se o RN estiver com suas receitas reduzidas em face da redução da alíquota modal, seremos prejudicados ‘ad eternum’ pela posição a menor dos nossos patamares de arrecadação”, disse Luciano Santos, que também é prefeito de Lagoa Nova.

Quem também discursou em nome da Femurn foi o ex-secretário estadual de Planejamento, Vágner Araújo, que presta consultoria à entidade. Em suas palavras, enfatizou o fato de que o ICMS está prestes a ser extinto pela reforma tributária, e que o debate importante a ser feito é o fato desta taxa influenciar nos valores que serão repassados ao RN pelos próximos 50 anos.

A abertura do encontro contou com pronunciamento do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O gestor fez um breve resumo do que levou o Executivo a propor o aumento do ICMS no ano passado e destacou a importância de se manter o percentual de 20% para 2024. “Não estamos tratando da viabilidade do governo Fátima Bezerra, mas da viabilidade financeira do RN nos próximos 50 anos. A reforma tributária traz que nos próximos 4 anos serão parametrizados a participação de cada estado no bolo tributário nas próximas 5 décadas. Não podemos ficar com alíquota de 18% enquanto demais estados do Nordeste com mais de 20%. Nossa participação do bolo tributário vai ficar comprometida”, alertou.

Os representantes das entidades do setor produtivo também marcaram presença no debate. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, apresentou um estudo durante o encontro onde expôs que o setor varejista teve seu crescimento reduzido e encontra-se estagnado no último trimestre desde que entrou em vigor o ICMS de 20%. Antes desse período, mostra o estudo, o setor estava entre os que mais cresciam no país. “A realidade é realmente grave, o diagnóstico está correto. Porém, precisamos discutir o remédio proposto e seus efeitos para a sociedade. O aumento do modal do ICMS não irá resolver o problema”, disse.

De acordo com a Fecomércio-RN, a arrecadação do ICMS no Estado vem tendo crescimento durante os meses de 2023 graças ao valor fixo cobrado em cima do litro de combustível que passou a ser de R$ 1,22. “Essa é a origem dos recordes de arrecadação no Estado. O aumento do imposto fez o setor terciário ter forte queda, especialmente no comércio. Passamos de crescimento de 4,4% em março e estagnamos em 1,7% no acumulado de agosto. Um dos piores desempenhos do país”, completou.

“Reconhecemos esforços do Executivo em equilibrar as finanças, mas entendemos que ações não podem ser pontuais. Aumento de tributos não são a única nem a melhor saída. O diagnóstico é duro, mas discordamos do remédio. A melhor maneira de melhorar arrecadação, é fortalecer economia. Somente com economia forte, teremos estado que será bom para todos os atores da sociedade”, finalizou Marcelo Queiroz.

Para o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, estamos diante de dois cenários e conceitos “Temos realidade do Estado, onde há realmente um colapso do ponto de vista fiscal e financeiro. Não é coisa nova. Mas uma coisa não foi resolvida, a capacidade de investimento do estado que continua comprometida. Com essa capacidade de investimento retraída, o estado tem infraestrutura precária e que não favorece ao desenvolvimento. Não temos porto, aeroporto sonolento, não temos estradas. Nós temos de um lado arrecadação, e um gasto e peso grande do Estado. Precisamos atacar a causa. Não adianta só arrecadar matando a fonte” disse.

Presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças, o deputado estadual coronel Azevedo (PL) criticou a proposta apresentada pelo Executivo. “Os técnicos estão nos alertando para não cometer o mesmo erro. ‘Não façam maldade com o contribuinte’. Não vimos nada para reduzir gastos. É preciso cortar gasto e não o poder de compra do povo”, disse o parlamentar. Já o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT – presidente da Comissão de Constituição e Justiça -, defendeu a matéria. “Nós precisamos fazer uma reflexão. Não é fácil. Mas, quando faltam recursos, é menos educação e saúde para os mais pobres. O ICMS é uma das principais fontes de recursos para os gestores do RN”, defendeu.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) cobrou do Governo do Estado a redução da máquina para permitir que o RN possa voltar a crescer. Opinião semelhante a do deputado Luiz Eduardo (SDD), que sugeriu um maior “incentivo ao consumo” para fazer a arrecadação crescer. Já o deputado Dr. Bernardo (PSDB), ressaltou que o maior argumento para impedir a adoção da alíquota de 20% no ICMS, que era a perda de competitividade, “não se mantém”, já que todos os estados nordestinos também ampliaram o mesmo imposto.

Além dos já citados, reunião contou ainda com as presenças dos deputados estaduais Adjuto Dias (MDB), Hermano Morais (PV), Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PSDB), Kléber Rodrigues (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Divaneide Basílio (PT) e Cristiane Dantas (SDD). Também participaram os secretários estaduais Daniel Cabral (Comunicação), Raimundo Alves (Gabinete Civil) e Guilherme Saldanha (Agricultura).

O encontro ainda contou com o presidente da Federação de Agricultura do Estado (Faern), José Vieira, da Associação de Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Matheus Feitosa, José Lucena da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), e Max Fonseca, diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RN).

Ruas, avenidas, becos e vielas: concurso vai premiar matérias sobre vias que contam a história de Natal

Com o tema “Os caminhos da cidade”, a segunda edição do prêmio jornalístico “Natal sem igual” vai premiar, em 2023, conteúdos produzidos por jornalistas sobre avenidas, ruas, becos, vielas, passeios e calçadas que contem a história da capital. O foco das matérias deve ser o seu patrimônio histórico, arquitetônico e cultural, nas categorias vídeo, texto e áudio.

A segunda edição do prêmio, promovido pela Viva Entretenimento e parte da programação do Festival Histórico de Natal, vai distribuir R$ 15 mil em prêmios a conteúdos jornalísticos produzidos entre 1º de janeiro e 8 de dezembro de 2023, para veículos de imprensa, plataformas de streaming ou até mesmo perfis em redes sociais.

Organizador do prêmio, o jornalista Octávio Santiago conta que, assim como no ano passado, a inciativa se move pela valorização e pelo resgate. “Queremos difundir, mais uma vez, conhecimento sobre Natal, seus prédios e sua história e também ressaltar o papel do repórter na conservação dessa memória e da nossa identidade”, explica ele.

Alguns requisitos são necessários para as matérias: elas precisam ser inéditos e devem estar em consonância com critérios jornalísticos, como a profundidade na apuração, a exatidão das informações e a diversidade de fontes. A adequação ao tema também é primordial. Além de Octávio, os jornalistas Flávia Urbano e Gustavo Sobral integram a comissão julgadora.

Os prêmios em dinheiro serão entregues aos primeiros colocados em cada categoria e àqueles que receberem “Menção Honrosa”, concedida aos conteúdos não classificados na primeira posição por categoria, mas que se destacaram pela abordagem criativa e diferenciada da pauta.

O edital do concurso “Natal sem igual” pode ser obtido no perfil @concursojornalismodonatal. As inscrições e validações vão de 8 de agosto a 8 de dezembro pelo e-mail [email protected].

A iniciativa conta com o patrocínio da Prefeitura do Natal, via Lei Djalma Maranhão, e do Governo do Estado, por meio da Lei Câmara Cascudo.