Categoria: outubro 31, 2023

Novo Refis: Sefaz só conseguiu renegociar R$ 200 milhões no RN até agora; valor representa 13% do esperado

O Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis 2023) chega ao fim nesta terça-feira (31) com a arrecadação bem abaixo da meta. De acordo com o Governo do Estado, entre os dias 18 de setembro e 30 de outubro, foram renegociados através do programa apenas R$ 200 milhões.

O valor representa 13% da meta que havia sido estabelecida pelo governo antes de o programa começar, que era renegociar R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões à vista.

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), no entanto, registra que o valor global negociado será maior, porque nos R$ 200 milhões divulgados não estão incluídas as negociações de débitos que estão em Dívida Ativa, que são de competência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Procurada, a PGE disse que está levantando os números.

O Refis concede descontos sobre juros, multas e até mesmo sobre o valor do importo devido em alguns casos, além de parcelamento do montante devido. Nesta terça-feira, termina o prazo para as inadimplências referentes ao ICMS, IPVA, Dívida Ativa e outros débitos não tributários, exceto para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que encerra em 27 de dezembro.

O que pode ser renegociado no Refis

O programa se aplica aos débitos de ICMS com data de vencimento até 31 de março de 2023; de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2022; e créditos não tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023.

No caso dos débitos relacionados ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o prazo de adesão se estende até 27 de dezembro de 2023, desde que os débitos tenham sido lançados até essa mesma data.

Débitos gerais são negociados diretamente na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Já os que estão em Dívida Ativa precisam ser tratados na Procuradoria-Geral do Estado.

Portal 98 FM

Governo do RN decreta ponto facultativo na próxima sexta-feira (3) após o feriado de Finados

O Governo do Rio Grande do Norte, em publicação no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (31), decretou ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e dá outras providências na próxima sexta-feira, dia 3 de novembro, após o feriado nacional de Finados, que ocorre na quinta-feira (2).

Conforme o decreto Nº 33.102/2023, o ponto facultativo “não se estende às unidades e aos serviços considerados essen-ciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”. Sendo assim, funcionamento dos serviços será “regulamentado por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes”.

Macaíba registra queda nos royalties de mais de R$ 500 mil em outubro

A Prefeitura Municipal de Macaíba registrou uma queda de quase R$ 500 mil nos valores recebidos relativos aos royalties no mês de outubro. As frustrações na arrecadação desta receita  e de outras transferências do Governo Federal, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e programas da Educação, Saúde e Assistência Social, é que levou o prefeito Emídio Júnior a publicar decreto para a redução de gastos e suspensão de outros, visando o equilíbrio das contas públicas.

Em outubro de 2023, o valor creditado a título de royalties foi R$ 324.282,63. No ano passado, o valor recebido no mesmo mês foi R$ 830.753,80. Um total de R$ 506.471,17 a menos. Os dados podem ser conferidos no Portal da Transparência. De janeiro a agosto de 2023, a queda na arrecadação de royalties em Macaíba é de 40% em comparação com o mesmo período de 2022. No ano passado, Macaíba recebeu R$ 8.191.831,23, já em 2023 as transferências somam R$ 4.910.835,14.

Esse é o cenário que vem se repetindo nos últimos meses em Macaíba diante de uma crise financeira atravessada por todos os municípios e Estados brasileiros. Têm sido registradas quedas sucessivas nas receitas de natureza livre, para a manutenção de todas as secretarias que não possuem receita própria, e também nas receitas vinculadas, possíveis de serem utilizadas apenas com despesas específicas. Nas receitas de utilização livre, como royalties e FPM, em comparação ao mesmo período de 2022, verifica-se em Macaíba uma frustração de arrecadação de 20%. E, por outro lado, um aumento de despesas como o crescimento de custos como folha de pessoal, reajuste de salário mínimo e aumento no preço de insumos em geral.

Em relação às receitas vinculadas de programas federais destinados à Assistência Social, Saúde e Educação, a grande maioria também tem acumulado quedas nos repasses. Na Assistência, em comparação com 2022, houve uma queda de 60% até o momento em 2023. Na Educação, registrou-se no transporte escolar uma queda de 21% em 2023 em comparação com o ano passado. Já na Saúde, praticamente todas as receitas caíram, a Atenção Primária, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Receitas de Convênios e Outras (FNS) registram quedas, respectivamente de 7,16%, 11,18%, 32,74%, 13,78% e 52,81%.

Feriado do Dia de Finados modifica horário de funcionamento do comércio

O comércio da capital potiguar funcionará em horário diferenciado na quinta-feira 02 de novembro, feriado do Dia de Finados.  O comércio de rua do Centro da Cidade, Alecrim e Zona Norte estará fechado. Os shoppings funcionam em horário especial de domingo e os supermercados funcionam normalmente.  Confira:

Comércio de Rua

Alecrim: Fechado

Centro da Cidade: Fechado;

Zona Norte: Fechado.

Shoppings

Midway Mall

Praça de Alimentação e lazer: 11 às 21h

Demais lojas: abertura entre 12 e 15h e encerramento às 21h.

Natal Shopping

Alimentação: 11h às 22h

Quiosques de alimentação: 13h às 21h*

Âncoras e mega Lojas: 12h às 21h*

Demais lojas e quiosques: 15h às 21h*

Academia Bodytech: 08h às 18h

Alpendre: 14h à 23h

Cinema: Conforme Programação

Fechamento facultativo das 20h às 21h, desde que cumpra a quantidade de horas corridas estipulada por segmento.

Praia Shopping

Praça de Alimentação das 11h às 21h;

Lojas e Quiosques – 15h às 21h;

Potiguar Pet – 12h às 20h;

Cinema – Confira a programação em www.moviecom.com.br

Shopping Cidade Jardim

Praça de Alimentação: A partir das 12h;

Lojas e Quiosques: 14 às 20hs.

Shopping Via Direta

Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 20h facultativo;

Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h facultativo.

Shopping Cidade Verde

Lojas diversas das 15h às 20h;

Alimentação e lazer das 12h às 21h;

Clínicas – Fechadas.

Partage Norte Shopping Natal

Lojas Âncoras e Megalojas: Abertura facultativo a partir das 12h, e obrigatório das 15h às 21h.

Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h;

Academia: das 08 às 17h.

Cinema conforme programação.

Shopping 10

Fechado.

Supermercados

Funcionamento das 07 às 21hs.