Categoria: outubro 30, 2023

Governo do RN lança novas linhas de crédito de até R$ 27 milhões para turismo, inovação e sustentabilidade

O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (30) linhas de crédito no valor de R$ 27 milhões. Os investimentos são viabilizados através da Agência de Fomento do RN (AGN-RN) destinados às áreas do turismo, inovação e sustentabilidade.

A governadora Fátima Bezerra (PT) disse no evento de lançamento que os recursos chegarão ao micro e pequeno empreendedor. Ela enfatizou que “essas linhas de crédito vêm corrigir uma situação recente na gestão anterior do Governo Federal, que excluiu o RN dos investimentos”. A função da AGN é simplificar e agilizar o acesso dos empreendedores ao crédito e promover o desenvolvimento econômico, social e humano, com operações céleres”.

A presidente da AGN, Márcia Maia, ressaltou o impacto do crédito na economia ao gerar e manter empregos, aumentar a produção e o consumo, ampliação da receita fiscal e aprimoramento da infraestrutura. “Além disso, cada Real investido implica em retorno médio de R$ 5,00 na economia local e regional”, pontuou Márcia Maia.

No período de 2019 a 2023, a AGN viabilizou R$ 135 milhões em investimentos no RN. Este montante significa 60,02% dos recursos liberados nos 24 anos de existência da Agência. Também nos últimos cinco anos a AGN realizou 57% das 49.345 operações de sua história.

Linhas de financiamento

O volume de recursos da linha AGN Sustentável é superior a R$ 10 milhões, oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e próprios da AGN. A verba é destinada para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com a possibilidade de contratação de até R$ 80 mil. No caso do MEI, o crédito disponível é de até R$ 20 mil. Os investimentos podem ser feitos na aquisição de biodigestor, energia solar, atualização equipamentos com melhor eficiência energética, entre outros.

O Novo Fungetur investirá R$ 8,2 milhões para capital de giro, aquisição de bens ou investimento. O financiamento contempla MEI, Micro, Pequena e Média Empresa com financiamentos de até R$ 500 mil. Este financiamento deixou de ter sua taxa de juros associada à Selic e passou a ser INPC, o que torna mais vantajoso. A carência é de 18 meses e prazo para pagar de até seis anos. É necessário o enquadramento da empresa no Cadastur pelo site no Ministério do Turismo.

Por meio da linha FINEP Inovacred e FINEP Inovacred TELECOM estão disponíveis R$ 8,6 milhões para contratação por meio de submissão de projetos de inovação relacionados a produtos, processos e serviços que possam tornar a empresa ou negócio ainda mais competitivo. O crédito é voltado para microempresas e empresas de pequeno porte que podem contratar até R$ 300 mil.

Portal 98 FM

Integrante da base governista, Hermano Morais diz que vai votar contra manutenção do ICMS em 20%

Em mais uma sinalização de que o Governo do Estado terá dificuldade para aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da manutenção do ICMS em 20%, o deputado estadual Hermano Morais (PV) afirmou nesta segunda-feira (30), em entrevista à 98 FM, que vai votar contra a proposta. Ele é integrante da bancada governista.

“Eu não concordo. Vamos ter um processo de discussão e pode até ser que surjam outras ideias. Mas simplesmente majorando de forma definitiva (o imposto), minha posição é clara: eu vou votar contra”, enfatizou Hermano.

O deputado lembrou que votou a favor do aumento temporário do imposto no fim do ano passado, mas que agora não vê justificativa para a manutenção da alíquota.

“No ano passado eu votei favorável por entender, depois dos números que me apresentaram, tendo havido uma medida tomada ainda no Governo Bolsonaro para diminuição do valor dos combustíveis, que houve uma perda. E eu falei isso até de imediato em plenário: que teria uma queda de arrecadação para estados e municípios. E foi o que aconteceu. O Estado teve uma perda, como outros estados, e naquele momento havia preocupação de que a conta não fecharia (sic). Então nós votamos uma matéria de que deveria ser majorado (o imposto) de 18% para 20% por um período determinado de 9 meses, de abril a dezembro”, disse Hermano.

Agora, o deputado afirma que está surpreso com a proposta de manter o ICMS em 20% por tempo indeterminado. “Agora, de modo surpreendente, embora saiba que a situação do Estado, do ponto de vista econômico-financeiro, não vai bem, ressurge essa proposta desta feita de cobrança definitiva. Eu quero dizer que não concordo”, destaca.

Portal 98 FM

RN terá a menor fatia do Nordeste em fundo de desenvolvimento previsto na reforma tributária, aponta relatório

Mesmo tendo mais habitantes que Piauí, Alagoas e Sergipe, o Rio Grande do Norte será o estado do Nordeste com a menor fatia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) previsto nas discussões da reforma tributária.

De acordo com estimativa dos próprios estados realizada a partir dos critérios de distribuição previstos no texto do relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o RN terá apenas R$ 1,6 bilhão por ano, o equivalente a 2,72% do total do FNDR, que é de R$ 60 bilhões a partir de 2043.

Pelo texto de Braga, 70% dos recursos serão divididos com base nos coeficientes já usados no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Os outros 30% serão repartidos com base na população.

Estão nos primeiros lugares Bahia, com 8,10% dos recursos, São Paulo, com 7,21%, e Minas Gerais, com 6,45%.

O fundo criado com a reforma tributária será custeado pelo Governo Federal e foi planejado para auxiliar os estados nos investimentos em infraestrutura e em educação.

O valor previsto a ser recebido pelo fundo é de R$ 60 bilhões por ano, no estágio máximo (a partir de 2043). As transferências, no entanto, iniciam já nos próximos anos. Serão R$ 8 bilhões a partir de 2029, com crescimento gradual a partir disso. Mas o critério de distribuição é o mesmo, independentemente do valor.

Conforme discutido na Câmara dos Deputados, os estados podem utilizar a verba em incentivo a empresas desde que tenha a finalidade de gerar emprego e renda para o Estado.

Isso implica que os recursos públicos poderão ser repassados a empresas por meio de incentivos que não serão concedidos na forma de descontos de impostos, mas serão especificados no Orçamento.

RN pede aumento do fundo

Nesta semana, antes da apresentação do relatório de Eduardo Braga, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), participou em Brasília de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores que compõe o Consórcio Nordeste.

Na ocasião, os governadores nordestinos pediram a ampliação do aporte anual do FNDR para R$ 75 bilhões. Naquele momento, a previsão era de apenas R$ 40 bilhões no fundo.

A discussão sobre a elevação do FNDR é liderada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que atualmente é presidido pelo secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, que esteve presente da reunião no Ministério da Fazenda.

Durante a reunião, o ministro Fernando Haddad sinalizou positivamente em relação ao aumento do Fundo, mas o valor ficou fechado nos R$ 60 bilhões, desagradando os governadores.

A avaliação no Ministério da Fazenda é de que um montante acima disso não é condizente com o compromisso de responsabilidade fiscal.

Carlos Eduardo Xavier ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio na distribuição de recursos entre os estados.

O secretário também informou que os governadores querem discutir critérios de governança do Conselho Federativo, que, após a reforma tributária, terá a função de apurar a distribuição dos recursos entre os estados.

“Os governadores buscam que a maioria dos membros dos estados e municípios seja contemplada, independente dos aspectos populacionais”, disse.

Agora RN