Categoria: outubro 25, 2023

Comissão de Administração aprova convocação do secretário da Fazenda do RN

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação do secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu Xavier. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo (SDD), o colegiado havia encaminhado perguntas ao chefe da pasta acerca da situação financeira do Estado, mas as respostas enviadas não foram suficientes para sanar as dúvidas dos deputados. Por essa razão, o parlamentar requereu a convocação, que foi aprovada à unanimidade pelos presentes.

“A resposta que foi enviada pela Secretaria da Fazenda não contempla as nossas necessidades”, disse Luiz Eduardo. Em seu requerimento, que foi feito de forma verbal, o parlamentar ressaltou o desejo de que o secretário traga respostas sobre a dívida líquida do Estado, sobre a planilha de arrecadação do Governo com o Refis, além da explicação para a nova suspensão dos empréstimos consignados dos servidores pelo Banco do Brasil.

Ainda na reunião desta quarta-feira (25), a comissão discutiu sobre o projeto de iniciativa do Governo do Estado que visa alterar três leis estaduais a fim de permitir ao Poder Executivo financiar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem finalidade lucrativa, destinada à produção, comercialização e oferta de produtos e serviços originados de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento ao qual o governo seja membro-fundador ou sócio, a exemplo da Associação do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), localizado na cidade de Macaíba.

A matéria teve como relator o deputado Luiz Eduardo e foi aprovada à unanimidade pelo colegiado. O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou que encartou uma emenda na Comissão de Finanças, a fim de que toda a movimentação que trate de recursos financeiros enviados a essas empresas seja encaminhada anualmente às comissões da Assembleia Legislativa.

“O povo precisa ter a transparência do uso do recurso público, porque uma instituição com fins lucrativos interage através do PAX, recebe dinheiro do Governo do Estado, aumenta o patrimônio, compra máquinas e depois acaba essa relação e a empresa enriqueceu com o dinheiro do povo. É isso que a gente não quer e temos que acompanhar com preocupação”, destacou Azevedo.

De iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao desenvolvimento Apícolas e Meliponícolas de qualidade. A matéria, que diz respeito ao incentivo à produção e comercialização de mel de abelha, foi aprovada à unanimidade pelos parlamentares. O relator foi o deputado Taveira Júnior (União).

Também foi aprovado na comissão um projeto de iniciativa da deputada estadual Eudiane Macedo (PV). A matéria garante prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Após ter pedido vista, o deputado Luiz Eduardo devolveu a matéria à comissão e o projeto foi aprovado por todos os parlamentares.

PL vai ficar com a maior bancada na Assembleia do RN, com 7 deputados

O deputado estadual, Luiz Eduardo, confirmou que o Partido Liberal (PL), presidido pelo senador Rogério Marinho, vai se eleger com a maior bancada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN).

Luiz Eduardo, que está deixando o Solidariedade, confirmou que outros quatro parlamentares também estarão assinando a ficha de filiação do PL: Gustavo Carvalho, Doutor Kerginaldo, José Dias e Tomba Farias. O PL já tem hoje na sua bancada Terezinha Maia e Coronel Azevedo.

Além disso, ele afirmou que o partido está se estruturando com vistas ao processo 2024 e confirmou que é pré-candidato a prefeito de Natal. Com isso, o deputado ainda disse que espera que o PL defina o seu candidato a prefeito de Natal a partir do resultado da pesquisa eleitoral.

Agora RN

Jean Paul Prates: Petrobras cumprirá a Lei das Estatais, mas poderíamos ter comunicado melhor

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se pronunciou pela primeira vez após a proposta de mudança nas regras para indicação da alta cúpula da estatal.

Prates reafirma que a empresa continuará cumprindo a Lei das Estatais e não há qualquer intenção de reduzir as exigências previstas em Lei. O executivo reconhece, porém, que o episódio poderia ter sido melhor comunicado.

“Não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais e o nosso estatuto social continua a determinar o cumprimento total da Lei das Estatais e de qualquer outra lei. A mudança não exonera a Petrobras de seguir a lei. Pelo contrário, deixa claro que, independentemente de qual seja o contorno da legislação, a Petrobras seguirá”, disse em vídeo distribuído nessa quarta (25).

Prates explica que a proposta de mudança surgiu como uma demanda de alguns membros do Conselho de Administração da companhia. Essa alteração trata especificamente do parágrafo segundo do artigo 21 do estatuto social da estatal.

Esse trecho, explica, “reproduzia exatamente o mesmo conteúdo de cada um dos incisos do artigo 17, parágrafo segundo da Lei (das Estatais) e que estão suspensos por decisão cautelar do STF, que considerou esses incisos inconstitucionais”.

“Se a decisão final do Judiciário for no sentido de manter o artigo na Lei, ele valerá por si mesmo, pois a Lei é para todos e a Petrobras será automaticamente obrigada a cumprir”, explicou Prates.

“Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença porque a empresa, como todos, é obrigada a estar de acordo com a Lei.”

Em seguida, o presidente da Petrobras reconhece que a intenção da mudança poderia ter sido explicada melhor aos acionistas.

“Entendemos até que poderíamos ter comunicado melhor a proposta. Não pelo que foi feito, mas pelo seu impacto real que, nesse caso, é nulo. Ou seja, se a Lei das Estatais mudar, se o entendimento do STF mudar, a Petrobras seguirá o que for definido”, pontua o presidente da estatal.

Com informações de CNN Brasil

Rogério Marinho reúne grupo para definir nome para prefeito de Natal; Styvenson, Paulinho, BG e Girão estão na lista

Os senadores Rogério Marinho (PL), Styvenson Valentim (Podemos) se reuniram com os deputados federais Paulinho Freire (UNIÃO), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), o comunicador Bruno Giovanni (PL) e o engenheiro Brenno Queiroga, em Brasília (DF), na noite de terça-feira (24).

Na pauta, foi acertado que apenas um candidato do grupo sairá como pré-candidato a prefeito de Natal. “Até o final de novembro resolve. Quem tiver menos rejeição, melhor avaliação, melhor estrutura política, enfim. São os critérios até o dia 30 de novembro, de qual será o nome desses aí (que estão na reunião) que será o candidato”, explicou Bruno Giovanni.

“Essa reunião, realizada sob a liderança do senador Rogério Marinho, teve como objetivo unir algumas forças já identificadas com nossos princípios e valores, o que visa proporcionar aos eleitores a escolha de alguém ligado aos conservadores e à direita. Unidos seremos muito mais fortes. Pagamos na pele na última eleição, ao deixarmos que o eleitor não tivesse outra escolha. O RN, em especialmente Natal, merece ter gestores focados no trato correto da coisa pública”, afirmou o deputado General Girão.

O nome vai representar o grupo na eleições para a Prefeitura do Natal de 2024. Estavam representados na reunião o União Brasil, PL, Podemos e PSDB. De acordo com o grupo, mais partidos irão se somar ao projeto.

Com informações de Ponta Negra News

Governadora e ministro da Educação tratam sobre expansão da Educação Profissional no RN

Em audiência com o ministro da Educação Camilo Santana, em Brasília, no final da tarde desta terça-feira (24), a governadora Fátima Bezerra tratou de temas fundamentais para o avanço da Educação no estado do Rio Grande do Norte. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC Getúlio Marques acompanhou a agenda.

No encontro, foi discutida a expansão e o fortalecimento da Educação Profissional do estado, através dos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERNs), a ampliação da frota de transporte escolar, além do aumento das vagas para o ensino integral e a criação do curso de Medicina para o município de Assú-RN.

“São conquistas históricas que já se mostram efetivas nas diversas áreas da Educação em nosso estado, com destaque para os investimentos do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) – entre eles, a construção de dez novos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERNs), distribuídos nas diferentes regiões, os quais já se encontram em fase de construção; e a manutenção de 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs), equipados para a oferta de cursos técnicos”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Na ocasião, foi discutida a parceria entre o Governo Federal/MEC e o Governo do Estado do RN, através da Secretaria Estadual de Educação, para a oferta de cursos técnicos de Educação Profissional e Tecnológica nos dez novos IERNs. “Com a parceria, conseguiremos ter maior expansão e ampliação na oferta de cursos”.

A iniciativa considera a efetivação de um novo plano de expansão da rede federal de Educação Profissional e Tecnológica para o país, além do alinhamento do projeto pedagógico dos IERNs com os IFs, na oferta de cursos técnicos de Educação Profissional e Tecnológica.

Na pauta, também foi tratada a ampliação do transporte escolar no estado, reivindicando mais ônibus escolares. Lembrando que o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), realizou, em 2022, a aquisição de novos 86 ônibus escolares para a rede estadual de ensino. Os veículos representaram um investimento de R$ 29,4 milhões e beneficiam, diariamente, mais de 57 mil estudantes. Dessa forma, o RN saltou de 286 para 392 ônibus escolares administrados pela SEEC em parceria com os municípios.

Ofertas de Vagas em Tempo Integral no RN

Outro tema positivo na audiência é a ampliação da oferta de vagas em tempo integral no RN. O estado conta, em 2023, com 17.991 estudantes distribuídos em 148 unidades de ensino com educação em tempo integral, sendo 94 unidades de ensino médio e 54 unidades de ensino fundamental. Vale ressaltar que a ampliação das escolas em tempo integral saiu de 48 unidades funcionando em 2018 para 148 unidades em 2023. A meta do Governo do Estado é implantar a educação em tempo integral em metade das escolas estaduais até 2025. Esse índice está em 32%. “O ministro foi muito sensível a pauta e nossa meta será abrir mais vagas para o próximo ano”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Implantação do Curso de Medicina no Vale do Açu

Por fim, foi discutida a criação do Curso de Medicina, via Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), para o município de Assú, beneficiando todo o Vale do Açú.  “É uma reivindicação muito especial, de retomada de um sonho, de uma luta que começou quando eu ainda era deputada federal”, comenta a governadora. Enquanto deputada federal, em 2013, Fátima Bezerra propôs a criação dos cursos de Medicina na UFERSA (Mossoró e Açu), época no qual o Governo Federal decidira pela interiorização das ofertas de vagas do ensino superior, sobretudo na área da Saúde, através do Programa Mais Médicos.

A necessidade da instalação do curso de Medicina no Vale do Açu se justifica através de documento emitido pela Comissão em Defesa da Instalação do Curso de Medicina na Região Imediata de Açu, que destaca a escassez de profissionais dessa área nos municípios da região, fato este comprovado pela pesquisa “Demografia Médica no Brasil 2023”, realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no qual foi constatado que o interior do Estado do Rio Grande do Norte conta com apenas 0,85 médico para cada 1.000 habitantes, número inferior à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1/1000. “Implantar o curso de Medicina via Universidade Federal do Semiárido para o Vale do Açu é um sonho que será realizado. O Ministro foi bastante sensível a esta pauta e estamos confiantes”, finalizou a governadora.