Uma sessão na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, precisou ser encerrada após uma confusão entre funcionários e servidores públicos na manhã dessa quarta-feira (27/09). Durante o tumulto, de acordo com testemunhas, um homem armado disparou para o alto.
“Alguém puxou uma arma no plenário, tem relato de que deram tiro para o alto. Gente, isso é um absurdo. Esse prefeito perdeu a cabeça”, comentou o vereador Fabinho Varandão (MDB), um dos protagonistas do episódio. Imagens do circuito interno mostram o momento das agressões.
Ainda no início da tarde, uma equipe do Esquadrão Antibombas da Polícia Civil foi acionada para verificar uma denúncia, feita pelo vereador Amigo Binho (Solidariedade), de um suposto artefato explosivo em um carro estacionado na Câmara.
Motivação política
A briga teria se iniciado depois que os vereadores Fabinho Varandão (MDB) e Eduardo Araújo (MDB) foram impedidos de participar da sessão desta quarta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Armandinho Penelis (MDB).
Na semana passada, os parlamentares haviam pedido exoneração, mas o prefeito Waguinho (Republicanos) não aceitou. Ainda assim, os dois vereadores voltaram para retomar seus mandatos na câmara. Fabinho e Eduardo alegam que essa é uma estratégia do prefeito para evitar que os ex-aliados votem contra os projetos da casa.
Após o intenso debate que se formou sobre as obras de um grande empreendimento imobiliário no chapadão de Tibau do Sul, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) decidiu apresentar um projeto de lei que reconhece as falésias do litoral do Rio Grande do Norte patrimônio cultural, de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do estado. O PL agora está em tramitação na Assembleia Legislativa.
O texto prevê a preservação e celebração de um dos mais notáveis “tesouros” naturais e culturais do RN, além de ser um passo importante para garantir que essas formações geológicas sejam apreciadas e cuidadas pelas gerações presentes e futuras, contribuindo para a promoção do turismo responsável e para a conservação do ecossistema costeiro. Segundo a parlamentar, a proposta é um desdobramento da audiência pública que aconteceu na Praia de Pipa esta semana, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, poder público, membros da academia e mais de 300 populares.
“As Falésias do Litoral Potiguar são um patrimônio de todos os potiguares e precisam ser protegidas de intervenções que possam causar impactos socioambientais irreversíveis. Esse projeto de lei visa garantir a valorização, a conservação e a promoção desse bem, que é um dos cartões-postais do nosso estado”, destacou Divaneide.
Além do Projeto de Lei, um outro encaminhamento da audiência é a criação de um Grupo de Trabalho composto por instituições como o IDEMA, o Ministério Público e movimentos da sociedade civil, como o “SOS Pipa”, para acompanhar a obra no Chapadão, que tem gerado preocupação entre os moradores e ambientalistas. O objetivo é fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais e garantir a participação social no processo de licenciamento e monitoramento do projeto.
A parlamentar quer garantir a preservação do ambiente único e rico em biodiversidade que compõe as falésias, responsáveis também por atrair milhares de turistas e contribuir para geração de emprego e renda para a população local. A audiência pública aconteceu após solicitação do movimento “SOS Pipa: Todos Pelo Chapadão” e levou o debate à praia, onde a população foi ouvida numa mesa composta por autoridades, órgãos responsáveis e membros da academia.
Empreendimento da Gav Resorts
O projeto que tem gerado revolta na população de Pipa é da Gav Resorts, gigante que está presente em vários destinos turísticos do Nordeste. O licenciamento ambiental do empreendimento prevê a construção de um condomínio residencial composto por 246 unidades habitacionais, sendo 228 apartamentos com um dormitório, 16 apartamentos de dois dormitórios e dois apartamentos duplex, distribuídos em 11 blocos com subsolo, térreo e primeiro pavimento.
O condomínio será construído em uma área de 21.996,59 metros quadrados. A licença de instalação do canteiro de obras concedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) foi emitida em julho de 2022. Em um parecer técnico de 2021, o Idema ainda informou que o empreendimento não ocupa a Área de Preservação Permanente (APP), que compreende 100 metros até a borda da falésia.
As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) de Mossoró e Natal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (28), a Operação Cash. A ação buscou desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que financiava atividades de uma organização criminosa com atuação dentro e fora dos presídios do Rio Grande do Norte.
Mais de 100 policiais cumpriram 11 mandados de busca e oito mandados de prisão expedidos pela Justiça do Rio Grande do Norte. Foi autorizado também o bloqueio de 14 contas correntes de pessoas físicas e jurídicas.
Durante a operação, no imóvel de um investigado, que é apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa, os policiais apreenderam cerca de R$ 180 mil.
A ação é produto de cooperação entre a Polícia Federal; Polícia Civil, através da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Deccor-LD) e Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe); Centro Integrado de Operações Aéreas do Rio Grande do Norte (Ciopaer); e Polícia Penal Federal.
“Os trabalhos estão inseridos no contexto da Operação PAZ, do Ministério da Justiça, que objetiva diminuir a prática de crimes violentos letais intencionais no Estado do RN, através de atuação integrada e coordenada das forças policiais do Sistema de Segurança Pública do Estado”, destacou.
O Governo do RN, mais precisamente a gestão Fátima Bezerra (PT), pode enfrentar mais uma CPI. A primeira do segundo mandato: a CPI dos Consignados. A possibilidade surge após os deputados Dr. Kerginaldo, Ivanilson Oliveira, Galeno Torquato e a deputada Terezinha Maia anunciaram a formação do Bloco Independente.
A informação foi publicada pelo Blog do BG. Com isso, o governo Fátima Bezerra perde a maioria na Casa, que agora conta apenas com 11 parlamentares aliados à sua gestão. Se os quatro independentes se aliarem aos nove da oposição, formariam o quórum de 13, que é suficiente para decidir matérias que exigem maioria simples e maioria qualificada.
Nos bastidores da política, a criação do bloco é tida como uma resposta dos parlamentares às hostilidades que vêm recebendo do PT em suas principais bases.
Com o novo bloco, crescem os rumores e a pressão para abertura da CPI dos Consignados, operação que foi bloqueada pelo Banco do Brasil por falta de pagamento do governo Fátima Bezerra, o qual até hoje não conseguiu explicar a verdadeira situação desses repasses às instituições financeiras, prejudicando os servidores públicos.
DÍVIDA MILIONÁRIA
No início do mês, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, foi a Assembleia Legislativa e confirmou que, apesar de negociar com o Banco do Brasil a regularização dos empréstimos consignados, segue com uma dívida milionária.
Ao ser questionado pelo deputado Luiz Eduardo, Carlos Eduardo Xavier revelou que há uma dívida de R$ 96 milhões com o BMG em vias de ser negociada para pagamento parcelado, o que ocorrerá no próximo dia 19. Ainda há uma pendência de R$ 6 milhões com o Banco Industrial, também relativo a consignados.
A Prefeitura de Maceió aproveitou a onda recente de términos nos relacionamentos dos famosos para promover o turismo na capital alagoana.
Por meio de seu perfil no Instagram, a Prefeitura usou imagens de Sandy, Luísa Sonza, Ana Castela e Bella Campos para chamar os “solteiros forçados” a irem ser felizes em meio às belezas naturais da cidade.
“Tá solteiro forçado? Vem ser feliz em Maceió”, diz a imagem. Na legenda, a gestão municipal escreveu: “Maceió é a capital do amor, mas ser solteiro aqui também é bom demais. Se você ‘tá’ sofrendo pelo ex, atual, ou por aquele crush que não te dá bola, tá na hora de acalmar o turu turu do seu coração no nosso mar”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal a recolher o depoimento do deputado federal Eliéser Girão, conhecido como General Girão (PL-RN), no âmbito de uma investigação sobre incitações do parlamentar contra a democracia.
O ministro deu 10 dias para o deputado prestar depoimento. O prazo começou a ser contado na segunda-feira (25), quando Moraes publicou a autorização do depoimento.
Girão é alvo de um inquérito da PF por suposta incitação a atos antidemocráticos desde o resultado das eleições de 2022 e até mesmo após os atos de 8 de janeiro.
Os crimes cometidos e citados pela PF são: tentativa de abolição, com emprego de violência ou grave ameaça, do Estado Democrático de Direito, e tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído.
Por unanimidade de votos, a 1a Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, interposta contra sentença do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que havia absolvido Agripino Maia da acusação de manter em seu gabinete um funcionário fantasma na época em que era Senador da República.
A sentença, mantida pelo TRF5, considerou que as provas trazidas aos autos pela defesa permitem concluir que o referido funcionário “teria exercido atividades típicas de assessor parlamentar de José Agripino Maia”, sendo certo que “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.
Para Fabrízio Feliciano, advogado do ex-senador, “a decisão representa o encerramento de uma acusação injusta e restaura a paz para alguém que dedicou mais de quarenta anos à vida pública, tendo sido prefeito de Natal, governador do Rio Grande do Norte por duas vezes e Senador da República por quatro mandatos, sem jamais ter sofrido qualquer condenação”.
Todos os réus do processo também foram absolvidos da acusação do Ministério Público Federal.
Uma operação deflagrada, na manhã desta quinta-feira (28), pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, cumpriu oito mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em Mossoró.
De acordo com a Polícia Civil, os alvos dos mandados foram membros de uma facção criminosa. Além dos mandados, houve o bloqueio de 14 contas bancárias.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do município de Mossoró/RN e Natal é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Civil (PC/RN), Polícia Militar (PM/RN), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) e pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).
A ação contou com o apoio do helicóptero Potiguar 02, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Polícia Militar.
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