Categoria: setembro 27, 2023

MPRN recomenda que Governo do Estado e Prefeitura de Natal excluam forças de segurança de futuros pontos facultativos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal que excluam todas as forças de segurança de futuros pontos facultativos que venham a ser decretados. Na recomendação, o MPRN reforça que os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais à sociedade.

A recomendação é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, encarregada do controle externo da atividade policial. No documento, o MPRN recomenda que o Governo do Estado exclua expressamente de sua incidência todos os órgãos e agentes estaduais segurança pública, que são as Polícias Militar, Civil e Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Em relação à Prefeitura de Natal, os órgãos e agentes municipais segurança pública são a Guarda Municipal e os agentes de fiscalização do trânsito.

O MPRN levou em consideração que todos os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais, conforme jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o MPRN reforçou que “os serviços dos órgãos de segurança pública são prestados de forma inter-relacionada num sistema, e não isoladamente, de modo que quando uma instituição paralisa as suas atividades de rotina num dia útil, em que todas as atividades produtivas privadas funcionam normalmente (indústria, comércio, escolas etc.), gera para as outras forças de segurança – especialmente para a Polícia Militar – uma sobrecarga que prejudica toda a população, sem falar nos prejuízos causados aos demais usuários do serviço, os cidadãos em geral”.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Natal têm prazo até a semana que vem para informar por escrito à 19º Promotoria de Justiça da capital para informar sobre o acatamento ou não da recomendação.

Mandado de segurança

No início de setembro, o MPRN já havia recomendado que as forças de segurança estaduais não aderissem ao ponto facultativo decretado para o dia 8 de setembro. A Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) não acatou o que foi recomendado e o MPRN impetrou um mandado de segurança junto à Justiça potiguar, que concedeu decisão liminar determinando o funcionamento normal da Polícia Civil naquela data.

Na decisão, o Juízo de Plantão decidiu que “a Polícia Civil se enquadra na condição de serviço essencial” e que “o serviço de segurança pública prestado pelos policiais civis trata-se de um serviço essencial, que não pode ser paralisado ou interrompido”. Diante disso, o Poder Judiciário entendeu que a chefia da Degepol “não tem poderes para conceder ponto facultativo aos seus subordinados, por expressa violação ao comando legal”.

Agora RN

Prefeitura de Natal vai cassar autorização de comerciante que estiver irregular na Praia de Miami

A partir de agora, os comerciantes das Praias de Miami e Areia Preta que forem flagrados descumprindo os termos ajustados com a Prefeitura do Natal para o uso e ocupação da faixa de areia terão sua autorização cassada, com previsão de autuação, multa e apreensão de materiais. O comunicado foi feito em audiência com os trabalhadores, na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), nesta terça-feira (26).

Os 17 comerciantes notificados no último fim de semana, dias 23 e 24 de setembro, por ocupações irregulares no trecho entre a Ponta do Morcego até a Praia de Miami, foram informados da medida, uma vez que foram flagrados descumprindo o acordo firmado em 2021. A fiscalização flagrou a instalação de barracas, trailers, conjuntos de mesas e cadeiras e sombreiros irregulares.

“Todos os comerciantes da Praia de Miami já haviam sido notificados do que é permitido ou não. Entre as normas para permanecer trabalhando na Praia estão a não utilização de nenhuma estrutura fixa, como tendas, barracas ou alvenarias e o uso de mesas e cadeiras por demanda, limitando-se a 10 conjuntos, incluindo o ponto de apoio”, explica o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.

Outro ponto ajustado entre os comerciantes e a Prefeitura foi a manutenção da limpeza e retirada diária desse material e a padronização de acondicionadores térmicos. Além disso, a Prefeitura já havia realizado o cadastramento dos quiosqueiros e demais trabalhadores que atuam nas praias. Apenas 11 pessoas estão autorizadas a atuar na faixa de areia da Praia de Miami e duas na Praia de Areia Preta.

“No entanto, no fim de semana, a fiscalização flagrou 13 comerciantes em Miami, ou seja, duas novas pessoas irregulares. E outras quatro em Areia Preta, onde só haviam duas autorizações. Sendo que uma dessas pessoas de Areia Preta, o cônjuge já tem autorização para atuar em Miami e não será permitido duas concessões para a mesma família”, esclarece Almeida.

“Na audiência, foram ratificadas todas as regras, e comunicamos que não será permitido o ingresso de novos trabalhadores além do que está previsto no estudo de viabilidade e capacidade de suporte para as praias. As duas novas pessoas foram orientadas a não permanecer mais no local, encerrando suas atividades. E quanto aos demais que já têm autorização, caso descumpram novamente, estão passíveis das sanções e perda da autorização para trabalhar no local”, emenda o supervisor.

Semsur implanta projetores para revitalizar prática de esportes na Praia do Meio

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal começou nesta terça-feira (26), a execução da terceira etapa de implantação de projetores de LED de alta potência na faixa de areia da orla urbana de Natal. Após implantar o novo sistema de iluminação, nas praias de Miami e dos Artistas, a Semsur agora dá continuidade à obra, com a instalação dos projetores na Praia do Meio. Os equipamentos direcionados à faixa de areia e mar possibilitam aos natalenses e turistas desfrutar da praia e praticar esportes à noite.

Serão instalados, ao longo da orla da Praia do Meio, no trecho que compreende o terreno do antigo Hotel dos Reis Magos até a estátua de Iemanjá, um total de 21 projetores de 1 mil watts, somando 21 mil watts de potência elétrica. Na Praia dos Artistas foram implantados 42 projetores de mil watts cada, somando 42 mil watts de potência elétrica. Já na praia de Miami foram 24 projetores de mil watts.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura do Natal (Semsur), Irapoã Nóbrega, a iluminação com projetores na Praia do Meio é a continuação do projeto de modernização e revitalização da iluminação da orla de Natal, idealizado pela gestão do prefeito Álvaro Dias e executado pela Semsur.

“Quem passa à noite pelo calçadão das praias de Miami e dos Artistas já contempla a mudança de hábito dos natalenses. Atualmente já vemos um aumento considerável no fluxo da pessoas circulando à noite na orla, além de turistas e desportistas que praticam surf e beach tenis, por exemplo”, afirmou o secretário.

Obras de requalificação da rua João Pessoa chegam a nova fase

As obras de requalificação da rua João Pessoa estão adiantadas e chegam a uma nova fase. Os serviços relativos a recapeamento, tubulações e calçadas superaram 93%. A Prefeitura de Natal ainda está com trabalhos para troca de mobiliário urbano, paisagismo, acessibilidade, entre outros. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) já avançou na escavação das valas e implantação da tubulação que substituirá a fiação aérea por subterrânea, tanto em relação aos cabos elétricos quanto aos de telecomunicação.

De acordo com técnicos da Semsur, toda a obra de recapeamento asfáltico e calçadas está sendo realizada de uma forma a não prejudicar o comércio na rua e entorno. Também teve início, nesta semana, a recomposição asfáltica entre as avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca. A requalificação da João Pessoa ainda conta com trabalhos executados por outras secretarias do Município. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb, ficou responsável pela elaboração do projeto de revitalização e urbanização, que foi licitado e está sendo executado pela Secretaria de Mobilidade Urbana – STTU.

“Tudo foi pensando de maneira a valorizar o caráter histórico, comercial, turístico e religioso do local”, explica a secretária adjunta da Semurb, Alessandra Marinho.

O projeto da rua João Pessoa é mais um que aplica o conceito determinado pelo Prefeito Álvaro Dias para as obras na capital potiguar: A cidade para as pessoas.

“O conceito do Prefeito está no projeto que tem shopping a ceu aberto, onde podemos proporcionar um espaço de maior interatividade e convivência da população. Foram priorizadas as questões de acessibilidade, do lúdico, através dos equipamentos e mobiliários, arborização para garantir conforto térmico, além de uma paginação de piso divertida e alegre, que brinca com o imaginário das pessoas”, explica a secretária adjunta.

A requalificação da rua João Pessoa reserva um trecho da via que será destinado à passagem de veículos, com velocidade reduzida e a área entre a  Princesa Isabel e Rio Branco, será totalmente fechada com o objetivo de realizar eventos. Para isso o local será dotado de uma estrutura de palco fixa e cobertura. A obra de requalificação da João Pessoa faz parte do projeto de revitalização do centro comercial da Cidade Alta, um investimento da Prefeitura do Natal  que tem o objetivo de atrair a população para um recomeço da Cidade Alta como centro comercial, principalmente após a pandemia. A iniciativa do poder público municipal vai trazer a clientela de volta e revigorar o comércio, estimulando novos investimentos da iniciativa privada no centro de Natal.