Categoria: setembro 22, 2023

FIERN apresenta proposta sobre cobrança de água bruta à Secretaria de Recursos Hídricos

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, e o diretor 1º tesoureiro e presidente eleito da FIERN, Roberto Serquiz, se reuniram com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh), Paulo Varella, na tarde desta quinta-feira (21), na sede da Semarh. No encontro, foi entregue a proposta da indústria potiguar a respeito da cobrança de taxa pelo uso da água bruta para os setores industriais do estado.

A proposta foi desenvolvida com base em um estudo elaborado por uma empresa de consultoria contratada para medir o impacto econômico da cobrança pela água bruta na indústria do RN, como também em debates junto aos setores industriais que compõem a FIERN. O tema da cobrança pela água bruta vem sendo debatido desde o início de 2023, quando o titular da Semarh participou da reunião da Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA) da FIERN para apresentar uma minuta de decreto referente à cobrança. A cobrança da taxa se baseia na Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Amaro Sales destaca que desde o início do debate sobre a cobrança pela água bruta a FIERN teve o cuidado de trabalhar junto ao corpo técnico e à consultoria contratada para medir o impacto econômico que a cobrança causaria nas indústrias potiguares. “Esse debate foi liderado a todo momento pelo nosso diretor e presidente eleito, Roberto Serquiz, que é nosso representante nas temáticas de meio ambiente”, acrescenta.

“Agora, entregamos essa proposta com as considerações do setor industrial, envolvendo pontos como períodos de carência para início da cobrança, isenções para micro e pequenos empresários industriais, escalonamento de valores a cada ano e os setores que sofrerão maior impacto com a taxa. A proposta ainda será analisada pela Secretaria, mas acredito que teremos uma validação integral dos pleitos apresentados por parte da Semarh”, avalia o presidente da FIERN.

De acordo com o diretor 1º tesoureiro e presidente eleito da FIERN, a proposta é fruto de um longo debate com os 30 setores industriais que a Federação representa. “É um pleito calcado por informações técnicas que sugere valores que impactam minimamente o crescimento da indústria”, ressalta.

“Essa cobrança busca atender uma questão legal, mas o olhar da FIERN foi de evitar que isso possa inibir o crescimento da indústria, sobretudo em um momento em que ainda estamos nos recuperando das consequências da pandemia e de todo o momento de dificuldades que ainda atravessamos”, continua.

A proposta estrutura os setores econômicos em três faixas, de acordo com o impacto a ser gerado pela cobrança. “Aqueles setores que melhor suportam essa cobrança pedem uma carência de dois anos para o início da cobrança, com um escalonamento de valores. As outras faixas contemplam setores com mais dificuldade de recuperação e com carência de quatro a seis anos, também com um escalonamento, que se estende até 2035”, explica Serquiz.

Já o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos considera que a proposta da FIERN é um passo importante na direção da consolidação da implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas. “É resultado de muito diálogo e de uma construção conjunta entre o sistema de recursos hídricos e a FIERN. É também o entendimento da sociedade sobre a importância que uma gestão eficaz e eficiente das águas tem para nosso estado”, afirma Paulo Varella.

Governo investe mais de R$ 20 milhões em hospitais públicos do RN

Dando continuidade aos investimentos na área de saúde pública, com diversas obras já iniciadas, o Governo do Estado confirmou nesta sexta-feira (22) o começo de novas obras de ampliação e reforma. A governadora Fátima Bezerra esteve no Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), na zona norte de Natal, com os secretários de Estado da Infraestrutura (SIN) e da Saúde Pública (Sesap), Gustavo Coêlho e Lyane Ramalho, para a assinatura de ordens de serviço que autorizam o início do investimento de R$ 20,8 milhões em cinco unidades de saúde.

Os hospitais beneficiados são o próprio Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Monsenhor Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Monsenhor Antônio Barros (São José de Mipibu) e Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), com obras de reforma, ampliação e readequação.

“Estamos fazendo o maior investimento na infraestrutura do SUS no Rio Grande do Norte. Esse conjunto de ordens de serviço é todo para obras de caráter estratégico em prol da melhoria do atendimento à população”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Este investimento de R$ 20,8 milhões representa uma mudança na capacidade assistencial dos hospitais. No caso do Walfredo Gurgel, por exemplo, será construído um novo centro cirúrgico que vai dobrar a capacidade atual da unidade. O Santa Catarina vai ganhar um setor de imagem, com planejamento para instalação de Raios-X, endoscopia e ultrassonografia, e uma nova UTI neonatal com 10 leitos. Já em Macaíba, mais 12 leitos clínicos cirúrgicos, que vão dar a capacidade do hospital realizar cirurgias eletivas.

“O Governo está comprometido em entregar um serviço de qualidade ao povo potiguar e melhores condições de trabalho aos servidores. Esse investimento de hoje, superior a R$ 20 milhões, mostra esse compromisso”, ressaltou a secretária Lyane Ramalho. “Essa obra é uma ação há muito tempo esperada. A melhoria no ambiente resulta em uma melhor execução nos serviços, um bem-estar geral”, completou Carlos Leão, diretor geral do Hospital Santa Catarina.

As cinco obras são parte do pacote costurado entre SIN e Sesap, que totaliza mais de R$ 45 milhões em investimentos na saúde, por meio de emendas parlamentares e recursos próprios. Com essas ordens de serviço, chegam a 10 as intervenções iniciadas nas unidades de saúde da rede estadual. Já foram emitidas ordens de serviços e iniciadas as obras em Mossoró – Hospital Regional Tarcísio Maia e Laboratório Regional de Mossoró -, em Caicó (Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes), Currais Novos (Hospital Regional Mariano Coelho) e Canguaretama, onde o antigo hospital está sendo transformado na Policlínica do Agreste/Litoral Sul.

“Esse é o resultado de uma integração exemplar. É um trabalho imenso, desde a aprovação de todos os projetos até conseguir iniciar o serviço. Hoje temos uma satisfação imensa de poder começar mais essas cinco obras”, destacou o secretário Gustavo Coelho. 

As assinaturas das ordens de serviço foram acompanhadas pelo deputado estadual Kleber Rodrigues, representando a Assembleia Legislativa; vereador Herbert Sena, pela Câmara Municipal de Natal, e superintendente regional do Ministério da Saúde, Jalmir Simões.

Hospitais contemplados

Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina) – R$ 5,29 milhões:  ampliação do pronto-socorro cirúrgico, farmácia e lavanderia, construção do setor de imagem, reformas do castelo d’água, marquise, setor de nutrição e pronto-socorro, nova UTI neonatal com 10 leitos

Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel – R$ 9,09 milhões: novo centro cirúrgico, reformas no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), em dois andares do bloco B e recuperação das instalações elétricas

Hospital Giselda Trigueiro – R$ 2,59 milhões: recuperação das instalações elétricas do prédio, que vai permitir a instalação de novos equipamentos

Hospital Alfredo Mesquita Filho (Macaíba) – R$ 1,18 milhão: ampliação da enfermaria para instalação de 12 leitos clínicos cirúrgicos, reforma e ampliação do refeitório e da cozinha

Hospital Monsenhor Antônio Barros (São José de Mipibu) – R$ 2,66 milhões: reforma nos refeitórios, laboratório de análises clínicas e setores administrativos

Semsur abre cadastramento para comércio informal no Halloween

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), realiza no período de 2 a 6 de outubro, o cadastramento eventual de vendedores ambulantes que desejam atuar, em caráter temporário, nos logradouros públicos da cidade do Natal para comercialização de artigos alusivos às festas do Halloween, durante o período de 9 a 31 de outubro de 2023. As inscrições serão realizadas na sede da Semsur, na rua Princesa Isabel 799, bairro da Cidade Alta.

Serão disponibilizadas 20 vagas para ocupação do canteiro central da Av. Antônio Basílio, no trecho entre a Av. Prudente de Morais e a Rua São José. Com a licença temporária, os ambulantes poderão comercializar artigos alusivos ao Dia das Bruxas, como máscaras, fantasias e demais acessórios.

Para a obtenção da licença, os comerciantes informais deverão apresentar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH), CPF, comprovante de residência. A Semsur destaca que não haverá prioridade de atendimento, bem como será vedada a reserva de vagas pela ausência de algum documento ou por qualquer outro motivo. Após o cadastro, os comerciantes receberão a Licença Provisória para exercerem suas atividades no local determinado.

Os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público, conforme Lei Municipal Complementar nº 217/2022. Ocupação de áreas públicas para atividades por períodos que ultrapassem o período de 1 (um) ano no local será cobrada uma taxa de R$ 65,62 por metro quadrado. E será cobrada taxa de R$ 1,52 diária por metro quadrado para atividades por período inferior a 1 ano no local e a ocupação de áreas públicas (ruas e avenidas) para atividades com deslocamento e percurso definido: R$ 44,06 (diária/km).