Categoria: setembro 6, 2023

Semurb retoma operação contra água servida no Pajuçara e realiza mais 17 tamponamentos

Mais 17 tamponamentos foram feitos pela fiscalização ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), na Rua Tenente de Souza, no bairro do Pajuçara, na tarde dessa terça-feira (5). No local, havia um grande ponto de acúmulo de água servida formando uma lagoa no meio da rua, que impedia o trânsito de veículos e pedestres, e trazia outros transtornos para a população.

A operação foi iniciada no último dia 22 de agosto com oito tamponamentos e teve sua continuação, na tarde dessa terça (5), quando também contou com o apoio operacional de equipes da secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Seinfra).

O supervisor de fiscalização de Água e Solo da Semurb (Spaso), Gustavo Szilagyi, conta que o trabalho de limpeza deve continuar durante todo o dia de hoje (6). E que até o fim da semana o problema vai estar solucionado no local, sem água empoçada e sem lançamento de novas água servidas para a via pública.

“A equipe da Seinfra está no local para a drenagem da água empoçada e desobstrução das galerias de drenagem, que estavam cheias de sedimentos, lixo e outros materiais que impediam seu correto funcionamento”, disse o supervisor.

Szilagyi alerta que é importante a consciência da população em não lançar água servida e esgoto para a rua. “Essa não é a primeira ação realizada na Rua Tenente de Souza, mas infelizmente, a comunidade é a principal responsável pela manutenção dos quadros de poluição no bairro. Pedimos a colaboração de todos para construção das fossas e sumidouros para recepcionar seus efluentes e não jogá-los para a rua”, alerta.

Pela Lei Municipal nº 4.100/1992 descartar água servida na rua caracteriza infração ambiental. Além disso, acarreta danos à saúde da população como a proliferação de vetores de doenças, entre elas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite Dengue, Zika e Chikungunya, e traz prejuízos para os cofres públicos.

Todos os imóveis foram anteriormente notificados pela irregularidade, esta é a segunda vez que a fiscalização promove a ação de tamponamento na Rua Tenente de Souza. “Esse ponto recebe contribuições das águas servidas lançadas por moradores das ruas Tenente de Souza e Dezessete de Março. E formam uma lagoa no centro da primeira rua”, explica Szilagyi.

A água servida é toda aquela proveniente do chamado esgoto doméstico ou comercial, ou seja, que resulta do uso de pias, banheiros, máquinas de lavar roupas, pias de cozinha, lavagem de veículos, entre outras. O tamponamento é a vedação do cano que lança o efluente para via pública, após a notificação do responsável para cessar o problema de maneira voluntária. E só acontece em casos de descumprimento da notificação.

Qualquer pessoa que presenciar descarte de água servida ou esgoto em via pública pode denunciar na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Lembrando que as denúncias podem ser feitas de maneira anônima.

Secretário discute uso de câmeras corporais no sistema penitenciário do RN

A utilização de câmeras corporais no sistema penitenciário brasileiro foi tema de discussão na 3ª Reunião Conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). Durante o encontro, autoridades e especialistas destacaram os potenciais benefícios desses dispositivos para aumentar a transparência e a segurança nas prisões.

O secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, enfatizou a importância das câmeras corporais não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Ele anunciou um projeto-piloto que visa implementar gradualmente essas câmeras em pelo menos uma unidade prisional de cada estado federativo.

Segundo o secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi, as câmeras corporais proporcionam transparência às operações no sistema prisional e representam uma ferramenta importante para os policiais penais. Na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), em Nísia Floresta, quatro dispositivos de última geração estão sendo testados em situações cotidianas da unidade. As câmeras possuem recursos como armazenamento criptografado em nuvem, bateria de longa duração, filmagem noturna e um botão de emergência com localização por GPS.

O professor Pedro Souza, da Queen Mary University Of London, apresentou dados que demonstram que a utilização das câmeras corporais não induz ao despoliciamento ou à passividade policial. Em sua pesquisa, ele destacou a falta de evidências nesse sentido.

O secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, compartilhou os resultados positivos da implementação das câmeras corporais em todas as unidades prisionais do estado. Segundo ele, houve uma redução significativa, de 50%, nas denúncias contra os policiais penais, além de melhorias nas rotinas de rondas, banhos de sol, sala de aula e assistência de saúde. “As câmeras são fundamentais para a segurança jurídica dos policiais penais e têm inibido agressões, pois geram provas contra os agressores, seja física ou verbalmente”, afirmou.

Alexandre Nascimento, presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, enfatizou que a implementação de câmeras corporais no sistema penitenciário é um caminho sem volta. Ele destacou a necessidade de desmistificar situações no sistema prisional e ressaltou o interesse do Estado do Acre em adotar essa tecnologia para aumentar a transparência e a segurança nas prisões.

O debate sobre o uso de câmeras corporais no sistema penitenciário continua, com mais estados considerando sua adoção como uma medida importante para garantir a integridade dos policiais penais, a segurança dos detentos e a transparência nas operações prisionais em todo o país.