Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negaram um recurso e mantiveram sentença da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma criança de 9 anos de idade pelos danos morais e materiais sofridos diante da morte do seu pai na unidade prisional onde o homem cumpria pena. As informações são do g1 RN.
O voto do relator, desembargador João Rebouças, foi seguido à unanimidade pelos demais membros da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível.
O assassinato do preso ocorreu em 2016 no Centro de Detenção Provisória de Caraúbas. O filho foi representado na Justiça pela mãe, que ingressou com pedidos de indenização por perdas e de danos e de tutela antecipada em decorrência da morte do companheiro.
Segundo o processo, minutos antes do crime, o homem ligou para a própria mãe apavorado, dizendo que seria morto e caso ocorresse enforcamento com ele, não seria suicídio, pois os colegas de prisão estavam fazendo ameaças de morte.
Poucos instantes depois, segundo a Justiça, a mulher teria recebido a notícia da morte de seu filho. A causa descrita na certidão de óbito foi de enforcamento, mas também havia sinais visíveis de forte pancada na cabeça da vítima.
Indenização e pensão
Ao condenar o Estado, a Justiça de Primeiro Grau determinou o pagamento de danos morais no valor de R$ 20 mil, bem como ao pagamento de pensão mensal ao menor no valor correspondente a 2/3 do salário-mínimo desde a data do óbito do pai do autor, até a data em que completar 25 anos, incluindo o valor de 13º salário.
A 3R Petroleum, empresa privada que assumiu os campos de exploração de petróleo que eram operados pela Petrobras no Rio Grande do Norte, anunciou um novo aumento no preço dos combustíveis nesta quinta-feira (27) na refinaria Clara Camarão, em Guamaré.
No caso da gasolina, o litro passou de R$ 3,082 para R$ 3,2044. Já no caso do diesel, a alta será de R$ 3,132 para R$ R$ 3,3416. Este é o 8º reajuste de preços promovido pela empresa desde que assumiu o controle da planta de produção potiguar, em 8 de junho. Só neste mês este é o 4º aumento.
Com o novo reajuste do grupo privado e diante da nova política de preços da Petrobras (que vem segurando os reajustes), o preço da gasolina vendida ao mercado potiguar já está R$ 0,80 mais caro que aquele praticado, por exemplo, na Paraíba e em Pernambuco. Já no diesel, a diferença é de cerca de R$ 0,50 por litro em desfavor do mercado do RN.
A Prefeitura do Natal vai contratar uma empresa privada para fazer um diagnóstico dos gastos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26) pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), em entrevista à 98 FM. Após ser informado da ausência de insumos básicos no Hospital-Maternidade Araken Pinto, inclusive soro, o prefeito declarou que “tem alguma coisa errada” na pasta.
Álvaro Dias também declarou que vai convocar o secretário George Antunes para buscar mais informações.
“Se isso está havendo, vamos conversar com George Antunes para que ele possa tomar as providências para evitar que isso continue a acontecer. Porque realmente hoje a maior despesa do município é com saúde. Inclusive, estamos negociando com uma empresa de consultoria para ver o que a gente vai poder manter e o que é que a gente não vai poder manter”, disse o prefeito.
Segundo servidores do Hospital-Maternidade Araken Pinto ouvidos pela 98 FM, a unidade sofre com a falta de insumos básicos como anti-inflamatórios, corticoides, medicamentos para curativo e até gases e alguns tipos de soro. Os funcionários reclamam, também, da falta de mão de obra – especialmente de enfermeiros – e da superlotação da unidade, que abriga no mesmo lugar pacientes pediátricos, maternidades e casos clínicos. Outros servidores dizem que, em UPAs, falta até analgésicos simples como dipirona.
O prefeito disse que, atualmente, a gestão municipal investe cerca de 35% de sua receita própria com saúde, bem acima do mínimo previsto na Constituição Federal: 15%.
“Vamos contratar uma consultoria, uma auditoria, para ver como está o funcionamento de toda a Secretaria de Saúde. Levantamento de custo, de gasto, de necessidade de serviço. O que está gastando, o que tem necessidade de manter, o que pode ser fechado, para ajustar os custos e os gastos do município. Se está sendo gasto de maneira diferente que deveria, se é preciso ajustar os serviços, se está sendo mal utilizado. Todo esse estudo vamos fazer porque estamos em contato com uma consultoria que vai fazer uma análise profunda, detalhada de toda a situação da saúde do município”, afirmou o prefeito.
Álvaro Dias estranhou que, mesmo com o gasto vultoso do Município, ainda haja falta de insumos básicos em unidades de saúde.
“Se nós estamos precisamos gastar 15%, estamos gastando 35% e ainda está assim, tem alguma coisa erada ou tem serviço demais, ou está se gastando errado. Tem algum problema e vamos identificar”, afirmou o prefeito.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/Natal) deflagraram, nesta quinta-feira (27), a Operação “Corretora”. Durante as diligências, um mandado de prisão preventiva em desfavor de uma mulher, suspeita por estelionato, foi cumprido no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal.
A presa teria vendido diversos lotes e imóveis de forma ilícita, com procurações sem assinatura, inclusive já tendo perdido sua inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) após um processo administrativo. Ademais, teria alugado veículos de modo fraudulento, assim como financiado com dados de terceiros e por meio de fraude, outros veículos.
Segundo as investigações, a suspeita também teria praticado uma série de estelionatos contra uma idosa, após ganhar a sua confiança. A vítima teve o seu patrimônio dilapidado em razão dos crimes. A mulher também é investigada pela Polícia Federal (PF) pela prática de outros estelionatos e por ter realizado financiamentos fraudulentos de veículos.
Além disso, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência dela e em um estabelecimento em seu nome. Nestes locais, foram apreendidos documentos diversos, maquinetas de cartão de crédito, documentos relacionados à obtenção fraudulenta de financiamentos e inúmeros certificados de registro de veículo.
As estimativas apontam para um prejuízo acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em decorrência dos crimes praticados. A suspeita foi encaminhada para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. “A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181”, orientou.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas para 133 municípios do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (27). Os avisos são de perigo potencial, na cor amarela, para ventos costeiros e baixa umidade.
De acordo com o Inmet, o alerta de ventos costeiros abrange 54 municípios, incluindo Natal. Segundo o aviso, há intensificação dos ventos nas regiões litorâneas, movimentando dunas de areia sobre construções na orla. Esse alerta é válido até a manhã desta sexta-feira (28).
Já o alerta de baixa umidade é válido para 83 cidades do RN, sendo que quatro delas também estão inseridas no outro aviso. Essas localidades podem ter umidade relativa do ar variando entre 30% e 20%, com baixo risco de incêndios florestais e à saúde.
As instruções do Inmet são para que a população beba bastante líquido e que evite desgaste físico nas horas mais secas, além de evitar a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. O aviso é válido até a noite desta quinta-feira (27).
Confira os 54 municípios em alerta de ventos costeiros
Alto do Rodrigues
Areia Branca
Arez
Baía Formosa
Baraúna
Bento Fernandes
Brejinho
Caiçara do Norte
Canguaretama
Carnaubais
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Galinhos
Goianinha
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Jandaíra
Jardim de Angicos
João Câmara
Jundiá
Lajes
Macaíba
Macau
Maxaranguape
Monte Alegre
Mossoró
Natal
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pendências
Poço Branco
Porto do Mangue
Pureza
Rio do Fogo
Santa Maria
São Bento do Norte
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Miguel do Gostoso
São Pedro
Senador Georgino Avelino
Serra do Mel
Taipu
Tibau
Tibau do Sul
Touros
Vera Cruz
Vila Flor
Confira os 83 municípios em alerta de baixa umidade
No próximo dia 4, Natal recebe uma edição do X1 Brazil Combate, evento de futebol 1 contra 1. A disputa acontecerá a partir das 18h, no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte. Será uma noite eletrizante com cinco confrontos épicos, incluindo a disputa de cinturão, promessa de casa lotada e muita animação.
Os confrontos vão seguir as regras já conhecidas pelos amantes da modalidade: campo de grama sintética, com regras similares ao futebol tradicional, trazendo um formato de dois jogadores em campo, cada um com seu goleiro, para se enfrentarem num confronto de 1 X 1. O jogo tem duração de 02 tempos, de 15 minutos cada, com direito a acréscimo e VAR.
Com patrocínio master do Esportes da Sorte, o evento distribuirá R$ 140 mil em prêmios, sendo R$ 50 mil só para quem levar o cinturão, mais R$ 30 mil para cada um dos vencedores dos duelos no meio do card e outros R$ 15 mil para cada um dos vitoriosos nos dois primeiros confrontos que abrem a noite. Os principais duelos terão a transmissão ao vivo da CazéTV. Os ingressos já estão à venda no https://bilheteriadigital.com/x1brazil.
Assim como nas edições passadas, o evento contará com cinco confrontos e dez craques. São eles: Rafa Facão (Bets 84) x Matheus Paquetá (Paqueta Sports), Paçoca (RecPixBet) x João Victor (Marjor Sports), Nego Biza (Aposta Casada) x Deco Pitbull (Bet 22), Daniel Coringa (SABetesportes) x Ombra (RecPixBet) e a disputa do tão desejado cinturão, entre Bolt (X1FortBet) x Brasil (Apostador).
“Realizar essa edição do X1 Brazil Combate em Natal é uma grande satisfação. A modalidade nasceu com a prática do futebol nas periferias do Recife e cada vez mais tem se consolidado, alcançando novas praças. Na última edição tivemos uma festa linda, com casa cheia e uma atmosfera jamais vista no X1. A nossa expectativa é de ver o ginásio Nélio Dias lotado e mais uma entrega diferenciada, com o padrão de qualidade da X1 Brazil. Em pouco tempo a modalidade se tornará febre nos quatro cantos do Brasil”, destaca o diretor da X1 Brazil, Davi Oliveira.
Sobre a X1 Brazil:
A X1 Brazil resgata a essência do futebol brasileiro com confrontos de um contra um. Drible, velocidade, finalização e muita categoria, os jogadores do X1 já contam com uma legião de fãs e lotam arenas pelo país.
Inspirado nos moldes de sucesso do MMA, com card, ranking e até cinturão, a organização tem patrocínio master do Esportes da Sorte e parceria com a CazéTV, do influenciador Casimiro Miguel.
O evento distribui R$ 140 mil em prêmios, sendo R$ 50 mil para o campeão, atualmente Bolt, que defenderá o seu cinturão no próximo evento, dia 04, em Natal.
O Sebrae no Rio Grande do Norte abriu nessa quarta-feira (26) as inscrições para o Programa de Iniciação Profissional – Modalidade Trainee 2023. Estão sendo oferecidas 12 vagas direcionadas para recém-graduados de diversas áreas. A remuneração mensal será no valor de R$ 4.725,00, além de outros benefícios, como seguro de vida em grupo, plano de saúde/seguro saúde exclusivo, vale transporte e previdência complementar SebraePrev. O edital completo pode ser conferido no site http://funcern.br/concursos/, onde é possível obter a ficha de inscrição e os conteúdos exigidos. As inscrições prosseguem até o dia 25 de agosto.
Poderão se candidatar a uma das vagas do processo seletivo graduados em Administração de Empresas; Ciência da Computação; Sistema de Informação; Tecnologia da Informação; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Ciências Sociais (Sociologia); Comunicação Social (Publicidade e Propaganda, Marketing Digital); Direito; Engenharias; Estatística; Pedagogia; Psicologia; Turismo e Serviço Social. As oportunidades são para quem concluiu a graduação entre dezembro de 2021 até dezembro de 2023.
O programa tem como objetivos a profissionalização de recém-graduados, o desenvolvimento dos conhecimentos acadêmicos através da prática e do investimento em capacitação assistida, e o acompanhamento do desenvolvimento desses profissionais tanto no âmbito profissional quanto pessoal. O Sebrae busca no mercado, profissionais alinhados aos seus valores, cultura e propósito.
Entre as vagas disponíveis, uma é destinada para pessoas com deficiência, distribuídas entre a sede do Sebrae no Rio Grande do Norte, em Natal, e as agências no interior do estado. O processo de seleção, sob a responsabilidade da – Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), será estruturado em seis etapas: análise de inscrições, prova de conhecimentos gerais, análise curricular, prova de conhecimentos específicos e redação, estudo de caso em formato de pitch e entrevista por competências.
Os candidatos serão avaliados em temas como Economia Regional, Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo, ESG – Environmental, Social and Governance, Inovação, Atualidades, Idiomas (inglês ou espanhol), Informática, Análise de dados. Para mais informações sobre o programa de trainee do Sebrae-RN e processo de inscrição, os interessados podem acessar o edital disponível no link http://funcern.br/concursos.
A 2ª Vara Criminal de Mossoró julgou um caso inédito de “estelionato sentimental” na Comarca. O crime foi praticado por uma garçonete contra um homem, de 35 anos, que acreditava estar em um relacionamento amoroso com a acusada, mantido por meio de um aplicativo. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ela teria extraído da vítima aproximadamente R$ 55 mil, em cerca de um ano e meio.
Segundo o TJRN, a mulher foi condenada a um ano de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa. “Como estão presentes os pressupostos necessários, a Justiça Estadual substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo tempo de condenação, em entidade a ser definida pelo juízo da Execução Penal”, explicou.
Para a aplicação da penalidade, foram analisados elementos como: a Culpabilidade; Antecedentes; Conduta social e Personalidade do Agente, Motivos do Crime, dentre outros.
Entenda o caso
Segundo a denúncia, entre os dias 15 de Janeiro de 2020 a 26 de Julho de 2021, na cidade de Mossoró, a acusada obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo de um homem de 35 anos de idade, que trabalha como mecânico, induzindo-o e mantendo-o em erro quanto a existência de um relacionamento amoroso virtual entre ambos.
De acordo com os autos, a denunciada criou um perfil falso em um aplicativo de namoros e encontros amorosos com outro nome, utilizando-se de uma foto de uma terceira pessoa, sem o conhecimento desta, que foi identificada durante a investigação policial, residente na cidade de Santo Antônio. A denúncia narra ainda que, através deste perfil falso, a acusada, que tem 22 anos de idade, conheceu a vítima e fez com que ela acreditasse na existência de um relacionamento amoroso com a pessoa de nome fictício criada por ela, inclusive com promessas de casamento.
Segue relatando que, nesta condição, mantendo a vítima em erro, a acusada, utilizando-se do perfil falso em nome da terceira pessoa, passou a pedir ajuda financeira à vítima, obtendo vantagem ilícita no valor de aproximadamente R$ 55 mil, com os depósitos realizados pela vítima diretamente na conta da acusada, até então identificada pela vítima apenas como uma amiga da pessoa do perfil falso, que estaria com sua conta bloqueada naquele momento.
Durante o mês de julho de 2021, sabendo que a vítima já estava desconfiada do golpe, a acusada passou a utilizar o mesmo expediente criminoso, desta feita identificando-se por outro nome e utilizando outro número de telefone, que também se identificava como amiga da acusada, e com ele tinha interesse em manter um relacionamento amoroso virtual.
Interrogada pela autoridade policial, a ré disse ter conhecido a vítima em janeiro de 2020, através de uma amiga em comum, e que passaram a manter um relacionamento afetivo. Neste período, segundo ela, o homem ficou na posse do cartão de sua conta, realizando transferência da conta dele para a dela e depois sacava os valores.
Análise judicial
A sentença condenatória explica que são diversas as modalidades de estelionato, e que uma das que tem ganhado notoriedade “é o chamado estelionato sentimental, que se caracteriza pela obtenção de vantagem financeira indevida, pelo agente, utilizando-se de ardil para ganhar a confiança da vítima. Uma das partes da ‘relação’ abusa da confiança e da afeição do parceiro amoroso com o propósito de obter vantagens patrimoniais”.
No caso analisado, o juiz José Ronivon de Lima entendeu que se encontram presentes provas suficientes de materialidade e autoria do crime de estelionato sentimental. Para ele, a ocorrência material dos fatos encontra-se plenamente comprovada a partir do Inquérito Policial instaurado, dos comprovantes de transferência da vítima para a conta de titularidade da acusada, além da prova oral colhida em juízo.
O magistrado considerou não restar dúvidas quanto a autoria em relação a acusada, já que as provas os autos deixam claro ao evidenciar a conduta da acusada para a prática delituosa. Ele levou em consideração o relato da vítima em juízo quando contou que iniciou um namoro virtual com uma terceira pessoa, conhecida através de um aplicativo de relacionamento.
Na decisão judicial, o juiz deu destaque as palavras da vítima quando afirmou que, na verdade, o nome apresentado era fictício, criada pela própria acusada, com foto(s) de uma terceira pessoa e que, durante o relacionamento com personagem criada, teria conhecido a acusada, denominada como amiga da sua então namorada (a personagem do aplicativo).
O magistrado considerou ainda a afirmação da vítima de que, no decorrer da relação virtual, passou a ajudar financeiramente pessoa do perfil falso e própria acusada, realizando depósitos em dinheiro e transportando esta para diversos destinos, tudo a pedido daquela. Assim, o juiz ressaltou que o depoimento da vítima ganha especial relevo em crimes dessa natureza e que as declarações da testemunha ouvida em juízo é harmônica com os fatos apurados na fase investigativa e confirmados na instrução criminal, corroborando com as narrativas levados aos autos pela vítima.
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