LULA ACABA COM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, UMA DAS PRIORIDADES NA GESTÃO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO
O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades da pasta na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em conjunto pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Defesa, e deverá ser implementada até o fim deste ano letivo, segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o País, obtido pelo Estadão.
De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
O ofício encaminhado aos secretários estaduais de Educação, nesta segunda-feira, 10, assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento, informa que o programa deverá ser encerrado progressivamente, para que as escolas possam encerrar o ano letivo “dentro da normalidade”.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz. De acordo com o ofício, as definições de estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino será debatido e definido por cada Estado.
As informações são do jornal O Estado de São Paulo / Jornal de Brasília
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem buscado medidas para impulsionar a qualidade da educação e o desenvolvimento do esporte no Estado. Em um conjunto de requerimentos, o parlamentar solicitou ações como aquisição de ônibus escolares, reformas em escolas e a construção de uma quadra poliesportiva. Essas iniciativas englobam 15 municípios de diferentes regiões do RN.
Uma das principais demandas apresentadas pelo deputado Ezequiel Ferreira foi a aquisição de ônibus escolares destinados aos estudantes das zonas rurais. Os requerimentos incluem os seguintes municípios: Luís Gomes, Santana do Matos, Olho D’Água do Borges, Bom Jesus, Areia Branca, Pedro Velho, São José do Campestre, Cerro Corá, Pedra Preta, Ouro Branco, Coronel Ezequiel, Brejinho e Canguaretama.
Essa medida, conforme justificou o mandato do parlamentar, visa garantir o acesso à educação para os alunos que vivem em áreas mais afastadas e de difícil acesso.
Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa também solicitou à Secretaria de Educação do RN, que também engloba as áreas de cultura, esporte e lazer, a construção de uma quadra poliesportiva no município de Barcelona. Ezequiel ressaltou os benefícios que a prática esportiva proporciona à saúde física e mental dos adolescentes e jovens, afastando-os do envolvimento com drogas e outros vícios, além de contribuir com o bom desempenho escolar.
Visando oferecer um ambiente de aprendizado mais adequado aos estudantes potiguares, o parlamentar também solicitou a reforma das escolas estaduais da cidade de Santana do Matos. Para a cidade de Brejinho, o pedido foi direcionado à Escola Estadual Maria Augusta Trindade; e na cidade de Extremoz o requerimento solicitou a reforma da Escola Estadual Lígia Navarro.
As ações propostas pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN têm como objetivo fortalecer a educação e o esporte em todo o estado, levando em consideração a importância desses setores para o desenvolvimento social e pessoal dos cidadãos norte-rio-grandenses.
O deputado Ezequiel Ferreira reafirmou o compromisso de seu mandato com a busca por uma melhor educação, além do apoio ao esporte, setores relevantes para garantir uma formação integral dos jovens e adolescentes potiguares.
NA DECISÃO, A JUÍZA MONIKY MAYARA COSTA VERIFICOU QUE A QUESTÃO NECESSITA SER MELHOR DEBATIDA
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte suspendeu o início das obras para construção de trincheira no cruzamento entre as avenidas Alexandrino de Alencar e Hermes da Fonseca, no bairro do Tirol. Em decisão publicada no fim da noite da terça-feira (11), a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca determinou que seja realizada audiência pública para tratar do caso no dia 26 de julho. Até lá, não poderá ocorrer o início das intervenções. O Partido dos Trabalhadores comemorou a decisão da magistrada, que atendeu pedido do vereador de Natal Daniel Valença (PT).
Moniky Mayara Costa Fonseca resumiu o pedido em 21 pontos, destacando que há controvérsias acerca da duração da obra e a hipótese de que, no entendimento do vereador, a obra “é inadequada e desnecessária, uma vez que não atinge os fins propostos e constitui intervenção excessivamente onerosa, com elevadíssimo risco de desperdício de dinheiro público com pretensa solução de mobilidade urbana que se caminha na contramão do direito urbanístico brasileiro”, afirmando ainda que seria “ambientalmente nociva, carente da devida transparência e tampouco antecedida da oitiva da população”.
Na justificativa apresentada pelo vereador, ele disse que não houve análise de custo/benefício de alternativas de solução para os eventuais congestionamentos em horários de pico no encontro daquelas avenidas, assim como também afirmou que não foram analisadas possibilidades menos custosas e impactantes do que a construção de uma trincheira no local. Uma alternativa, ainda de acordo com o parlamentar, é a implementação de binário com as ruas São José e Jaguarari, que será viabilizado pela Prefeitura.
Através das redes sociais, o vereador comemorou a decisão. “Essa decisão confirma que Natal tem uma gestão autoritária e que a obra da trincheira não está embasada nem discutida com o conjunto da sociedade. Lutaremos até o final por uma Natal sem trincheiras”, disse o parlamentar.
Na decisão, a juíza verificou que a questão necessita ser melhor debatida. “No caso, o autor afirma que há um evidente prejuízo aos cofres públicos, por não atendimento ao interesse público, lastreando suas alegações em parecer emitido por engenheiro civil, mestre em Engenharia dos Transportes, doutor em Engenharia de Produção quanto à inadequação da trincheira naquele cruzamento”.
A magistrada citou o argumento utilizado pelo estudo apresentado por Daniel Valença, onde o autor do parecer técnico aponta que “(i) a previsão de crescimento do tráfego em 3% é irrealista, haja vista que Natal está em descendente populacional; (ii) a proposta não considera o problema da supressão parcial – exatamente na confluência entre as avenidas – da faixa exclusiva para ônibus e ciclistas; e (iii) a solução para o fluxo de tráfego atual já é adequada (a sinalização semafórica), sendo que outras intervenções (a seguir tratadas, quando falarmos do subcritério da proporcionalidade, a “necessidade”) podem melhorar a dinâmica de mobilidade da cidade”.
Por outro lado, a juíza também analisou os argumentos apresentados pela STTU, afirmando que o órgão municipal tem a competência para realizar essas intervenções e propôs um rearranjo do traçado geométrico em dois trechos de uma das principais vias estruturais da cidade, “sendo sucedida de estudos de tráfego de empresa contratada pelo Município”.
“Como se vê, a questão é complexa e demanda discussão entre os envolvidos ante a controvérsia instalada entre as partes. Logo, antes de decidir, e tendo em vista o dever de cooperação de todos para o bom exercício jurisdicional, tenho por bem ouvir as partes envolvidas e inclusive terceiros que tenham conhecimento técnico sobre a matéria, em audiência pública, que fica designada para o dia 26/07/2023, às 13h30, presencialmente no auditório da sede da Justiça Federal em Natal”, determinou, informando ainda que a tutela antecipada só será decidida após a audiência, mas determinou que a obra não seja iniciada até nova decisão.
ARTIGO DE MARCOS ARAGÃO EXPÕE “AÇÃO ELEITOREIRA” DO VEREADOR ROBÉRIO PAULINO
Em artigo publicado no BLOG DO BG, Marcos Aragão defende o corte e a relocação das árvores que atrapalham o trânsito na Avenida Jaguarari. Ele faz uma analogia com o cajueiro da Praia de Pirangi. “Lembro quando pedi que aparassem o maior cajueiro do mundo, no artigo de 2021, pois estávamos reféns desta enorme planta e de outros vegetais que militam na política”, disse, lembrando a irritação e o estresse que a planta gigante causa a qyem transita pelo local.
Aragão destaca ainda que “as árvores que atrapalham o trânsito são farpas nos dedos da cidade”.
E sua análise não acaba por aí: criticou fortemente a “ação eleitoreira” do vereador Roberto Paulino que se acorrentou em uma das árvores da Jaguarari, como forma de protesto.
“Meu espanto foi zero quando assisti ao político local se acorrentar à árvore que impedia o trânsito na avenida Jaguarari. Essa foi uma cena plantada para colher frutos eleitoreiros. A princípio, acredito que não deveríamos desacorrentar o sujeito, pois ele ainda está verde — devemos esperar amadurecer”, disse.
Leia abaixo o artigo na íntegra:
Lembro quando pedi que aparassem o maior cajueiro do mundo, no artigo de 2021, pois estávamos reféns desta enorme planta e de outros vegetais que militam na política.
A irritação e o estresse são gerais quando anualmente passamos por Pirangi e vemos nosso cajueiro invadindo a passagem cada vez mais estreita da rua. Em janeiro, temos que enfrentar quilômetros de filas, pois ninguém tem coragem de aparar alguns galhos que avançam sobre a rua. Sabe por quê? Porque no outro dia, algum político vai chamar as crianças do colégio para abraçarem o cajueiro e fazer um desenho ao lado da árvore. No final, close na lágrima da criança com a emoção manipulada — tudo devidamente filmado e disponibilizado nas TVs e redes sociais.
Meu espanto foi zero quando assisti ao político local se acorrentar à árvore que impedia o trânsito na avenida Jaguarari. Essa foi uma cena plantada para colher frutos eleitoreiros. A princípio, acredito que não deveríamos desacorrentar o sujeito, pois ele ainda está verde — devemos esperar amadurecer. Ora, veja bem, querer ficar à sombra de uma narrativa estapafúrdia dessas só é imaginável numa terra onde a educação não floresce — O Rio Grande do Norte apresenta o 3º pior IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do Brasil. Estamos em 2023 e ainda continuamos acorrentados na Idade Média, esperando o renascimento. O Iluminismo defende a razão, o progresso, a ciência e o humanismo. Por todas essas razões, devemos cortar as árvores localizadas nas vias de grande fluxo. Veja por quê.
Para iluminar as ideias, é aconselhável sempre analisar os prós e contras para poder decidir. Ou seja, usar a razão e a ciência para permitir o progresso que beneficiará o homem. É lógico que existem diversas interferências que podemos fazer no trânsito, mas não é por isso que vamos podar as mais simples e econômicas. Se cortarmos, ou melhor, realocarmos todas as árvores que atrapalham o trânsito, vamos ganhar em qualidade de vida. São menos horas no trânsito e mais tempo com a família. É mais resultado no trabalho e menos estresse. É mais economia de combustível, câmbio, embreagem e pastilhas de freio. Como se calcula o prejuízo que os engarrafamentos provocam?
— As árvores que atrapalham o trânsito são farpas nos dedos da cidade.
Liberar mais espaço para o fluxo de carros diminui, obviamente, os congestionamentos. É uma ideia que tem raízes profundas no bom senso. Vivi para encontrar uma questão em que a direita e a esquerda concordam, pois beneficia toda a cidade, independentemente do sexo, idade, religião ou classe social. Afinal, além dos benefícios citados no parágrafo anterior, todas as árvores podem ser replantadas em um local mais apropriado, aliás, plantemos o triplo de árvores para a vantagem ser incomparável. Realmente, só não concorda quem quer colher frutos na próxima eleição às custas da ignorância da população.
A cidade de Nova York tem um programa de replantio de árvores chamado “MillionTreesNYC” (Milhão de Árvores NYC), lançado em 2007. O objetivo do programa é plantar um milhão de árvores em toda a cidade, incluindo o replantio de árvores removidas devido a obras de infraestrutura viária.
No Brasil, temos inúmeros casos, como por exemplo, em São Paulo, foram adotadas medidas para replantar árvores. O Programa de Recuperação Ambiental e Arborização Urbana da cidade inclui a realocação de árvores que seriam removidas devido à construção de corredores de ônibus. Essas árvores são transplantadas para outras áreas da cidade.
Por que não lançamos uma campanha “Muda, Natal”? Onde estimularíamos mudanças em nossas vias, garantiríamos o replantio de árvores e o plantio de milhares de mudas.
Detesto fazer o raciocínio a seguir, mas sou obrigado — Cadê os políticos se acorrentando aos mendigos que não têm lar? As crianças doentes nos hospitais não merecem ser regadas com solidariedade? As praias que recebem toneladas de excrementos pelas “bocas de lobo” são esquecidas? Por que somente as árvores?
Antes de terminar, quero que pense em uma criança da sua família. Pronto, agora considere que ela precisa de atendimento de urgência — onde cada minuto faz a diferença — e isso não fosse possível devido aos engarrafamentos, simplesmente porque não quiseram tirar algumas árvores do caminho.
Não adianta reclamar do trânsito, se você não move um dedo pela sua cidade. Estou convicto de que não conseguimos mais qualidade e desenvolvimento porque vivemos em uma região onde pessoas obscurantistas, mesmo acorrentadas, fazem valer mais sua voz do que você, homem livre e racional — que nada faz.
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