Categoria: junho 30, 2023

Governo cria regras para compras internacionais de até US$ 50 na internet

Portaria publicada nesta sexta-feira (30/6) pelo Ministério da Fazenda estipula novas regras para compras on-line internacionais. O governo vai deixar de cobrar o Imposto de Importação para compras na internet de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa da Receita Federal, o Remessa Conforme, e recolham tributos estaduais. Quem descumprir as regras será taxado.

As empresas passarão a informar ao consumidor, também, a procedência dos produtos comprados on-line e o valor total da mercadoria, contendo os impostos tanto federais quanto estaduais. Com o projeto, a Receita passará a ter as informações de risco das mercadorias com mais facilidade e passará acelerar o tratamento aduaneiro das importações.

A adoção ao programa não é obrigatória, mas as remessas com o selo do Remessa Conforme serão entregues com mais velocidade e redução de custos ao deslocamento e armazenamento.

As empresas também deverão repassar os impostos cobrados e deixar explícito ao consumidor, no remetente, a marca, o nome da empresa e os impostos cobrados. Além disso, deverão realizar combate ao descaminho e contrabando. O Ministério também estipulou que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dessa forma, as compras de até US$ 50 não receberão o Imposto de Importação. Desde o começo de junho, O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) determinou que o valor da alíquota para plataformas on-line de varejistas internacionais é de 17%.

CONTRVÉRSIA

Houve, em abril, um anúncio da Receita Federal e do Ministério da Fazenda sobre o fim da isenção para pessoas físicas para compras de até U$ 50, regra vigente desde os anos 90. A alegação dos órgãos era sobre o uso irregular da regra por varejistas internacionais, que conseguem driblar as normas para pagar menos impostos. Contudo, uma semana após a repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou da decisão.

Pelas regras correntes, compras internacionais feitas na intenet entre pessoas físicas que ultrapassem o valor de U$ 50 podem ser taxadas em 60% sobre o valor da nota fiscal.

Confira as regras do programa Remessa Conforme

• Manutenção da isenção para remessas postais entre pessoas físicas para compras até U$ 50;
• Se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier, sendo o remetente pessoa física ou jurídica;
• Alíquota zero para remessas enviadas para pessoas físicas de valor até US $50, ainda que enviada por pessoas jurídicas;
• Antes da chegada da mercadoria, é preciso declaração de importação e pagamento dos tributos, incluindo no preço;
• Vendedor passa a ser obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais;
• Manutenção da tributação simplificada para encomendas até U$ 3 mil.

“Conexão Revenda” reunirá revendedores de combustível em evento sobre tendências do setor

As maiores tendências e oportunidades do setor de combustível serão apresentadas durante o “Conexão Revenda”, feira de conhecimento e negócios do setor de combustível, que acontecerá, no dia 21 de julho, no Rio Grande do Norte. O evento, que é exclusivo para revendedores de combustíveis e demais colaboradores que atuam na área, deve reunir cerca de 350 pessoas dispostas a fazerem negócios e conhecerem novidades tecnológicas e de serviços do mercado.

Em sua primeira edição local, o Conexão Revenda, organizado pelo ClubePetro, traz nomes já conhecidos do mercado como Marcelo Borja, Carlos Bispo, e Errejota, além de um time de especialistas, para debaterem sobre tendências, oportunidades e boas práticas para aumentar os resultados dos negócios e fidelizar clientes. A federação de combustíveis também estará presente no evento através do James Thorp Neto, presidente.

“Será o maior evento já realizado para revendedores de combustíveis no Rio Grande do Norte, mas o convite se estende para todo o Nordeste. Grandes nomes estarão conosco proporcionando conhecimento e, claro, fortalecendo o nosso ecossistema. Nosso propósito é dar poder ao revendedor. Estamos animados para esse primeiro encontro na cidade”, afirma Ricardo Pires, fundador do ClubPetro.

INTINERANTE

O Conexão Revenda é itinerante e atende aos revendedores de diversas cidades do Brasil para também promover debates, negócios e networking. Em Natal, será realizado no dia 21 de julho, com duração de mais de 10 horas, e conta com o apoio do Sindipostos RN, Sindipostos PB e Sindipostos PE.

O projeto também terá exposição de parceiros e feira de negócios. As marcas WebPostos, Xpert, ALE, BTFlex, Conciliadora, Errejota, Efleet, LBC, Posto Seguro, Rede Soft, MTX Filtros, Evo Automação e Viaflex já estão confirmadas como expositores, trazendo novidades tecnológicas e de serviços do mercado.

“Além de toda troca de conhecimento, os participantes terão acesso a ofertas exclusivas e um animado happy hour para encerrar em grande estilo”, detalha Pires.

Os interessados podem adquirir o ingresso por meio deste link (https://www.sympla.com.br/evento/conexao-revenda-natal-rn/2038800?_gl=17pm3zw_ga*NjY3NDk0NjAxLjE2NzM0NjM4NTg) do Sympla.

A programação completa também pode ser acessada por este link: https://www.clubpetro.com/conexao-revenda.

Prefeito Emídio Júnior comemora anúncio da Shein em Macaíba

O prefeito Emídio Júnior comemorou o anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra e pelo presidente Lula, nesta quinta-feira (29), de instalação em Macaíba da primeira fábrica da Shein na América Latina. A iniciativa ocorre em parceria da Shein com Coteminas. A meta é investir R$ 750 milhões na produção de jeans e malhas de algodão, gerando cerca de 2 mil empregos no Brasil

“Recebemos com muita alegria a notícia de que a primeira fábrica da Shein na América Latina, essa que é uma das maiores empresas do mundo, será na nossa cidade. O anúncio feito nesta quinta-feira pela governadora Fátima Bezerra hoje nos enche de alegria. É emprego e geração de renda para os potiguares, especialmente para os macaibenses. Vamos focar ainda mais na oferta de cursos de qualificação para que a maior quantidade de vagas possível seja preenchida pelo nosso povo e vamos seguir promovendo o crescimento do nosso município”, afirmou o prefeito Emídio Júnior.