EX-HOTELEIRO FABIANO PONTES É CONDENADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
Foi condenado por ” litigância de má-fé” o empresário Fabiano Pontes, filho do ex-dono do hotel Parque da Costeira, equipamento hoteleiro que teve a sua venda homologada nesta quarta-feira, no valor de R$ 33,5 milhões para a quitação de 77,81% da dívida trabalhista com os ex-empregados do estabelecimento.
Fabiano Pontes, pela sentença aplicada pela 2° turma do TRT/2, pagará agora uma penalidade em dinheiro no valor de valor de R$ 192 mil.
O motivo da condenação do ex-hoteleiro Fabiano Pontes é simples: depois de ver efetivada a venda do hotel, ele decidiu entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, exigindo como indenização a quantia exorbitante de R$ 16 milhões, alegando que esse valor seria para pagar “dívida trabalhista” que o hotel teria com ele.
Esse é um típico caso de que o “tiro saiu pela culatra”.
A Justiça do Trabalho, no entanto, não caiu na estratégia do empresário e entendeu que ele estava usando de má fé para fazer jus a uma dívida trabalhista inexistente.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-RN) homologou acordo de R$ 33,5 milhões para a quitação de 77,81% da dívida trabalhista dos ex-empregados do hotel Parque da Costeira.
A audiência de conciliação ocorreu nesta quarta-feira (28), às 14h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, Estiveram presentes ex-empregados e advogados das partes.
O acordo foi homologado pelo juiz Inácio André de Oliveira, da CMPP/CAEX, que coordenou a audiência.
Os R$ 33,5 milhões utilizados pelo acordo foi o valor total da arrematação do leilão que vendeu o Parque da Costeira. Ao todo, são 416 processos individuais e seis coletivos.
O comprador do hotel comprometeu-se a priorizar a contratação de ex-funcionários do hotel quando do início das atividades hoteleiras no imóvel.
Ficou acertado, ainda, que R$ 500 mil, devido pelo hotel a título de multa pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), será pago em partes iguais às instituições Hospital Infantil Varela Santiago e Liga Norte Riograndense Contra o Câncer.
Por fim, para quitação da dívida previdenciária, ficará mantida a penhora da Fazenda Sibaúma, exclusivamente em relação à fração do imóvel suficiente para garantia dessa dívida, que totaliza hoje cerca de R$ 2 milhões.
Com o objetivo de poupar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da inelegibilidade, bolsonaristas preparam um projeto de lei para anistiar todos os políticos que cometeram crimes eleitorais em 2022.
O projeto, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), só excluiria da anistia aqueles que, eventualmente, cometeram crimes hediondos ou terrorismo, tortura e racismo. O movimento, que deve enfrentar dificuldades em plenário para ser aprovado, é visto como uma resposta de bolsonaristas ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixar o ex-presidente inelegível.
Nesta terça-feira, em meio ao voto do relator, Benedito Gonçalves, na ação que pode impedi-lo de concorrer nas próximas eleições, seus correligionários fizeram ataques ao magistrado e reforçaram a tese de que uma condenação o fortaleceria politicamente, caso se confirme.
Mais cedo, o próprio Bolsonaro havia admitido que a tendência é se tornar inelegível. Para este projeto ser aprovado, além da maioria nos plenários da Câmara e do Senado, seria necessária a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou da derrubada do veto.
Para o deputado, pelo fato de Bolsonaro ser réu na esfera eleitoral, ele poderia ser automaticamente anistiado, caso o projeto passe. O colegiado do TSE analisa uma ação movida pelo PDT por questionamentos feitos pelo ex-mandatário ao processo eleitoral, sem apresentar provas, em uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022. Benedito julgou procedente o pedido para condenar Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e pediu a sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022.
Esta não é a primeira vez que bolsonaristas preparam projetos de lei para anistiar eventuais crimes cometidos por correligionários ou militantes. Em abril, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) enviou um projeto para anistiar os criminosos que cometeram os atos do dia 8 de janeiro de 2023. No mesmo dia, foi aprovada a CPMI dos atos golpistas, incentivada pela bancada bolsonarista, para investigar os ataques aos Três Poder
O texto também foi sugerido depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réus os 100 primeiros denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O projeto de lei previa anistia aos bolsonaristas que participaram de atos ocorridos desde 30 de outubro do ano passado, ou seja, incluía aqueles que participaram dos bloqueios em estradas, dos protestos em quartéis e até presos no dia 8 de janeiro.
Os natalenses que estejam à procura de uma oportunidade de qualificação profissional podem aproveitar uma das 300 vagas em cursos de qualificação disponibilizadas pela Prefeitura do Natal. As oportunidades são promovidas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).
Uma parte das inscrições está sendo feita até esta quarta-feira (28), no Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE), no Alecrim. As demais vagas serão preenchidas na edição de retomada do projeto Participa Natal, no próximo sábado (01/07), na Escola Municipal profª Maria Alexandrino Sampaio (rua do Anequim, Pajuçara, próximo ao Santuário Nossa Sra. de Fátima).
Serão ofertados diversos tipos de qualificações, com início das formações a partir de 10 de julho. Os cursos têm duração que variam de 60 a 160 horas/aula, nos turnos da manhã e tarde, conforme a quantidade de módulos e os conteúdos abordados. Entre os cursos ofertados estão: maquiagem, escova e penteados, designer de sobrancelhas, gestão de negócios e empreendedorismo, espanhol para recepção.
“É muito importante investir na qualificação profissional dos natalenses. É uma forma de prepará-los para entrar no mercado de trabalho que está cada dia mais competitivo”, destaca o prefeito Álvaro Dias. A secretária Ana Valda Galvão, titular da Semtas, reafirma a importância das ações da Prefeitura neste campo. “A melhor política social que um gestor pode fazer é a voltada para a conquista do emprego. Assim, ampliamos as chances das pessoas na hora da busca por uma vaga no mundo do trabalho. Temos vários exemplos de pessoas que conseguiram emprego após participarem dos nossos cursos, abrirem os próprios negócios, criados a partir da capacitação que oferecemos”.
Inscrições
Para se inscrever nos cursos de qualificação profissional, o candidato deve ter a partir de 18 anos (16 anos para algumas tipologias), ensino fundamental I ou II incompletos e atender aos pré-requisitos específicos para cada curso. Os interessados deverão apresentar a seguinte documentação: xerox do RG e originais do CPF, PIS, NIS, carteira de trabalho, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e comprovação de conhecimentos técnicos quando o curso exigir.
Cursos
180 vagas para Demanda Espontânea no CMTE – Alecrim
Av. Pres. Bandeira, 765, Alecrim
Matutino:
Design de Sobrancelhas – 15
Empreendedorismo – 20
Gestão de Negócios – 20
Maquiagem – 10
Escova e Penteados – 15
Vespertino:
Escova e Penteados – 15
Espanhol para Recepção – 15
Empreendedorismo – 20
Gestão de Negócios – 20
Maquiagem – 10
Design de Sobrancelhas – 15
120 vagas para demanda espontânea na Escola Municipal profª Maria Alexandrino Sampaio, rua do Anequim, Pajuçara, próximo ao Santuário Nossa Sra. de Fátima, Zona Norte
Nove das 27 capitais brasileiras tiveram queda no número de habitantes entre os anos de 2010 e 2022, apontam dados do Censo 2022 divulgados nesta quarta-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A maior redução aconteceu em Salvador, cidade cuja população saiu de 2.675.656 habitantes, em 2010, para 2.418.005, em 2022, queda de 9,6%. Com isso, a capital baiana foi superada por Brasília e Fortaleza e caiu de terceira para quinta maior cidade do país.
Também perderam moradores capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Belém e Natal. Em números absolutos, o Rio teve a segunda maior redução, com menos 109.023 habitantes —uma queda de 1,7%.
A terceira cidade que mais perdeu moradores não é capital e está na região metropolitana fluminense: São Gonçalo (RJ) saiu de uma população de 999.728 para 896.744 e foi o município que proporcionalmente teve a maior redução dentre aqueles com mais de 100 mil habitantes.
“Os municípios núcleos das concentrações urbanas, especialmente aquelas metropolitanas, estão perdendo dinâmica ou crescendo muito pouquinho, ou mesmo diminuindo a população. No Brasil, isso é um fato novo”, explica Cláudio Stenner, diretor de Geociências do IBGE.
Em parte dos casos, a queda é resultado do esgotamento territorial do município. Salvador, por exemplo, tem o mapa em formato de um triângulo invertido e é cercada pelo mar a leste e oeste. O avanço urbanístico nas últimas décadas aconteceu em direção ao norte.
Durante a abertura do 19º Fórum Regional de Geração de Distribuída da região Nordeste, aberto na manhã desta quarta-feira, 28, no Centro de Convenções de Natal, o secretário de Meio Ambiente de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, que representou o prefeito de Natal, Álvaro Dias, falou da satisfação e alegria da cidade em receber um evento de tamanha importância como esse que vai discutir as tendências das energias renováveis no país.
Em sua fala, Mesquita destacou o potencial dos recursos naturais do nordeste brasileiro, em especial do Rio Grande do Norte, que devido a sua posição geográfica, recebe os ventos alísios do nordeste que sopram muito fortes e os 305 dias úteis de sol por ano, o que faz com que sejamos líderes em energias renováveis.
“Todos esses recursos naturais faz com que sejamos líderes na América Latina em geração de energias renováveis. Havendo investimento e infraestrutura, o cuidado na gestão, tanto no processo da geração, na tramitação mais inteligente e mais célere no aspecto de licenciamento e também na distribuição dessa energia, ninguém segura o nosso estado, o nordeste brasileiro”, afirmou ele.
Disse ainda, que não precisamos mais de alternativas não inteligentes como algumas termoelétricas porque podemos fazer investimentos na biomassa de resíduos sólidos, orgânica e nas energias eólica e solar. Ao final, desejou “que esse momento sirva para trocas de aprendizado, de contato, de network, mas acima de tudo que se possa avançar o Brasil, o nordeste brasileiro, o Estado do RN, com responsabilidade e com energias renováveis”, finalizou Mesquita.
Nesta quinta-feira, 29, as 16h, Mesquita estará ministrando a palestra: “Transição energética: estado atual, tendências e desafios”. Para ele será um momento importante para se discutir os aspectos relacionados à transição energética, formas de incentivo as energias renováveis, mudanças climáticas e energia e tecnologia.
Fórum GD Nordeste
O 19º Fórum Regional de Geração Distribuída da Região Nordeste, que ocorre nos dias 28 e 29 de junho, é um evento de renome no setor, organizado pelo Grupo FRG Mídias & Eventos e promovido pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). O fórum reúne especialistas, profissionais e acadêmicos para discutir os avanços, desafios e oportunidades relacionados à geração de energia distribuída por meio de fontes renováveis, como foco especial na energia solar fotovoltaica.
Policiais civis da Delegacia de Narcóticos (DENARC/MOSSORÓ) deflagraram a segunda fase da “Operação Urânio”, na manhã desta quarta-feira (28), que resultou na prisão de um homem em flagrante por venda ilegal de anabolizantes na cidade de Mossoró.
Segundo informações, a operação contou com o apoio de 18 policiais civis de várias Delegacias de Mossoró e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Na ocasião foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Em um dos alvos também foi apreendido uma quantia de cerca de R$ 20 mil das vendas dos anabolizantes.
O suspeito foi conduzido para Delegacia de Narcóticos e autuado em flagrante. Após os procedimentos, o homem foi encaminhado à Cadeia Pública, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 73ª Delegacia de Polícia de Umarizal prenderam, nesta terça-feira (27), um ex-motorista da Prefeitura de Umarizal por homicídio contra outro motorista, praticado no dia 20 de setembro de 2020, no município de Umarizal. A prisão aconteceu em um sítio em uma Zona Rural do município.
No mesmo ano do crime, José Nilson se apresentou à delegacia e disse que era o assassino do colega motorista. Na época, ele não chegou a ser preso e fugiu da cidade.
Já nessa terça-feira (27), os policiais receberam uma denúncia anônima de que o foragido estaria em um sítio da cidade. Os agentes foram até o local e encontraram José Nilson de Sales, acusado confesso da morte, por meio de uma arma de fogo, de Nilson Bandeira de Oliveira.
A Polícia Civil reitera a importância da colaboração da população, que pode trazer informações através do telefone 181
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