Categoria: junho 23, 2023

Justiça determina que Prefeitura de Pau dos Ferros retome contrato anterior de limpeza pública

O serviço de limpeza pública em Pau dos Ferros virou caso de Justiça. A 3ª Vara da Comarca local determinou que a prefeita do Município, Marianna Almeida, reverta o distrato com a empresa Dias e Castro Construtora e a recontrate para prestar os serviços de coleta e destinação do lixo.

A prefeita havia tornado nulo o processo licitatório que classificou a prestadora de serviço como segunda colocada na concorrência pública e que havia assumido o contrato, em função da desistência da primeira colocada. Após afastar por ato próprio a Dias e Castro, Marianna Almeida convocou a empresa M Construções e Serviços, terceira colocada no certame, para assumir o contrato.

Por se considerar prejudicada com a medida da prefeita, a construtora Dias e Castro recorreu à Justiça. Uma vez acionada judicialmente, a Prefeitura de Pau dos Ferros argumentou que a empresa não tinha saúde financeira, nem capacidade técnica suficiente para suprir as exigências do contrato, e que teria manipulado suas planilhas para vencer a concorrência.

O juiz João Makson Bastos de Oliveira, porém, entendeu que o ato administrativo da Prefeitura não atendeu a todos os requisitos da lei. Ele considerou que o processo estabelecido pela prefeita Marianna Almeida não garantiu condições de ampla defesa à prestadora Dias e Castro.

“No caso dos autos, o ponto de controvérsia atine à legalidade do ato de anulação parcial, proferido pela (…) Prefeita de Pau dos Ferros, Sra. Marianna Almeida Nascimento. A princípio, deve-se ater ao fato que ensejou o proferimento da anulação parcial do ato. Neste caso, o fundamento gira em torno de suposta irregularidade na prestação de informações do regime de tributação (simples nacional x lucro presumido), o que teria levado à falsa demonstração que a empresa teria conteúdo financeiro robusto para suportar o contrato, o que, no entanto, na prática mostrou-se inverídico”, observa o magistrado, na sua decisão.

O juiz complementa em seguida: “O que parece ter ocorrido foi que a Administração Pública com o fito de interromper a suposta má prestação de serviço ao invés de instaurar o competente processo administrativo para rescindir o contrato, foi por um ‘atalho’ anulando parcialmente a licitação e, por consequência lógica, conseguindo o intento de anular o contrato”.

A liminar concedida ainda estipula multa diária de R$ 2 mil à prefeita, em caso de descumprimento da decisão, até o limite de R$ 100 mil, sem descartar a possibilidade de futura responsabilizações administrativa e criminal aplicáveis à situação.

Campeonatos de fisiculturismo ocorrem neste domingo em Natal

A Agenda Esportiva do fim de semana tem um espaço especial para o fisiculturismo em Natal. Neste domingo (25), a Federação Potiguar de Musculação, Fisiculturismo e Fitness do RN (IFBB-RN) organiza o o Campeonato de Estreantes e a quinta edição do Campeonato Potiguar de Fisiculturismo. Os eventos começam a partir das 14h, no Hotel Praia Mar, em Ponta Negra.

O Campeonato Potiguar de Fisiculturismo vale como classificatório para o Brasileiro. Ao todo, os dois campeonatos terão 13 categorias contemplando os melhores atletas da região. Os eventos contarão com o apoio da Prefeitura do Natal.

O campeonato prevê uma premiação aos que mais se destacarem. A IFBB anunciou haverá a premiação de R$ 10 mil em dinheiro para os melhores atletas, além de mil reais para os melhores treinadores do RN.

Tribuna do Norte

Álvaro Dias autoriza pagamento que antecipa 40% do 13° aos professores da rede municipal

O prefeito Álvaro Dias assinou nessa quinta-feira (22) a ordem de pagamento que antecipa 40% do 13° salário dos professores da Rede Municipal de Ensino, normalmente pago apenas no fim do ano. Os recursos foram depositados hoje na instituição bancária e amanhã (23) estarão à disposição dos docentes. Serão beneficiados 4.100 professores da ativa. O aporte financeiro é da ordem de R$ 8 milhões.

A medida representa um reconhecimento e também uma valorização da categoria, bem como da própria educação pública do Município de Natal. A Prefeitura vem investindo crescente e seguidamente em sua rede de ensino. “É um gesto que a Prefeitura está tendo, apesar de todas as dificuldades e obstáculos, para valorizar o magistério e a educação, e demonstrar que esta tem sido a grande prioridade da gestão. Estamos fazendo um enorme esforço para contemplar os professores com essa distinção. Mas é um esforço que vale muito a pena, tendo em vista a importância que eles têm em uma atividade essencial do serviço público e que é reconhecida por todos, dentro e fora da escola”, ressaltou o chefe do Executivo municipal.

O gestor lembrou que, nos últimos dias, a Prefeitura adquiriu 16 mil tablets para serem ofertados a cada estudante e professor da Rede Municipal, para que possam ficar permanentemente conectados com o mundo, em um investimento de aproximadamente R$ 13 milhões. Dos 16 mil tablets, 6,5 mil já começaram a ser distribuídos. “Com os tablets, os alunos terão acesso à pesquisa, à informação e à leitura. Entregamos também o fardamento escolar a todos os alunos da rede, demonstrando mais uma vez o nosso propósito de investir na Educação para que os alunos possam ter dignidade e qualidade de ensino cada vez melhor proporcionada pela Prefeitura de Natal”.

Fardamento

O fardamento escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino foi entregue de modo simbólico em solenidade realizada na última segunda-feira (19) no Centro Municipal Profa. Maria Nazaré da Costa Galvão, e contou com a presença da secretária de Educação do Município, Cristina Diniz.

O novo fardamento vai beneficiar todos os alunos matriculados no ano letivo de 2023 das unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O investimento da Prefeitura do Natal para aquisição do fardamento destinado ao ano letivo é equivalente a R$ 9,2 milhões. “Nossa gestão sabe da importância de se investir em educação e preza pela qualidade do ensino que é oferecida aos alunos. Muito em breve a Zona Norte vai receber a maior Escola de Tempo Integral de toda a região Nordeste, que é a Escola Municipal Padre Tiago Theisen”, assinalou.

Os kits contêm camiseta, duas bermudas, dois pares de meias e um par de tênis para a Educação Infantil; para o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano): camiseta com manga, camiseta regata, uma bermuda, uma calça, dois pares de meia e um par de tênis; e a EJA vai receber uma camiseta com manga.

Segunda via de boleto é nova opção de serviço no WhatsApp da Unimed Natal

Clientes Unimed Natal a partir de agora contam com um novo canal de atendimento on-line para emissão da 2ª via do boleto: o WhatsApp Unimed. 

A novidade faz parte do investimento em soluções tecnológicas mais seguras e na ampliação dos autosserviços através de ferramentas digitais, o que vem acontecendo desde a implantação do sistema Tasy da Philips, em agosto do ano passado. 

“Queremos evitar que nossos pacientes precisem ficar esperando em filas, principalmente em serviços mais simples, como é o caso da 2ª via do boleto. Além disso, reduzimos o risco de golpes com boletos falsos, mais comuns em faturas físicas”, afirma a analista responsável pela criação e automação do novo processo da Unimed Natal, Caroline Marie.

Para solicitar atendimento via WhatsApp, basta enviar uma mensagem para (84) 3220-6200 e informar os dados solicitados pela Lia. Para retirar a 2ª via do boleto escolha a opção “Financeiro” e em seguida “Gerar boleto”. 

Também é possível realizar outros serviços, como marcação de consultas e exames, requerer autorizações e entrar em contato com o canal de vendas.