A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (SMT), oferece uma opção para os contribuintes quitarem suas pendências com o município. O REFIS, programa de recuperação fiscal, estabelece condições especiais e temporárias para pagamento à vista e parcelado de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal. Os contribuintes com impostos em aberto até 31 de dezembro de 2022 já podem solicitar o serviço.
O novo REFIS foi criado em 2021 pela Prefeitura e o objetivo do programa é a quitação de créditos tributários da Fazenda Municipal, inscritos ou não em dívida ativa. Todos os casos terão descontos de 100% na multa e nos juros e poderão ser parcelados em até 36 vezes, se o parcelamento for realizado até 31 de outubro de 2023 e em até 24 parcelas, se o parcelamento for realizado até 29 de dezembro de 2023, prevalecendo a data do último dia útil de expediente, em razão de recesso ou ponto facultativo.
A parcela mínima é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 400,00 para pessoas jurídicas. O contribuinte que deseja participar do programa pode se dirigir até a sede da Secretaria de Tributação, que fica na Rua da Conceição, número 194, no Centro, de segunda a sexta, das 8h às 13h com o número do CPF e solicitar o serviço.
Líder do PSD no Rio Grande do Norte, o secretário Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico) afirmou nesta terça-feira (6) que seu partido poderá estar em palanque diferente do PT nas eleições de 2024, apesar de ele e a mulher, a senadora Zenaide Maia, serem aliados da governadora Fátima Bezerra.
De acordo com Jaime, a prioridade do PSD será formar aliança com o PT nas cidades, mas não está descartado estar no palanque adversário. Em 2024, os eleitores escolherão novos prefeitos e vereadores nos 167 municípios potiguares.
“Eu sou de um partido, a governadora é de outro. Nós somos aliados. Respeito muito a governadora, tanto administrativa quanto politicamente. Nossa aliança é prioritariamente com o PT onde der. Onde não der, cada um no seu palanque, numa boa, com todo o respeito, sem querer ser melhor do que ninguém. Ela respeita. Por isso eu respeito ela. Nós nos respeitamos, de maneira que, onde der, a prioridade é a aliança com o PT”, afirmou o secretário, em entrevista à Rádio Cidade.
O PSD poderá ser adversário do PT em três das quatro maiores cidades do Estado. Em Natal, o partido filiou recentemente o ex-prefeito e pré-candidato Carlos Eduardo Alves; em Mossoró, há um convite para que o prefeito e pré-candidato à reeleição Allyson Bezerra (de saída do Solidariedade) se filie à legenda; e, em São Gonçalo do Amarante, o próprio Jaime poderá disputar a prefeitura.
Perguntado sobre a situação política de São Gonçalo, onde o PT tem o comando da prefeitura, com Eraldo Paiva, o secretário afirmou que está cedo para definir qual será o caminho adotado pelo PSD.
“Está muito cedo. Só o ano que vem a gente vai ver isso. A preço de hoje, está difícil, muito difícil”, afirmou Jaime, que foi prefeito de São Gonçalo entre 2009 e 2016.
As ações desenvolvidas de pelo Sistema Fecomercio RN, por meio do Senac, para o desenvolvimento do turismo sustentável no estado foram apresentadas na abertura da Conferência Latino-Americana Green Destinations 2023, evento que está sendo realizado no município de Bombinhas – SC, com participação de trade turístico e especialistas da América Latina e Europa.
O objetivo da conferência é apoiar os destinos da América Latina no desenvolvimento de um turismo mais responsável e sustentável, com apresentação de histórias de sucesso e do intercâmbio de experiências e boas práticas. O diretor regional do Senac, Raniery Pimenta, foi um dos convidados para apresentar no evento os resultados já obtidos no RN a partir da implementação de projetos como o Verena, DEL Turismo , Sírio e para falar sobre a projeção internacional do Hotel-Escola Senac Barreira ao ser reconhecido como primeiro hotel na América Latina a obter o selo ISO de sustentabilidade, concedido pela ABNT.
“É uma imensa satisfação participar da primeira Conferência latino-americana Green Destinations e ter a oportunidade de aprender e trocar conhecimentos sobre o desenvolvimento sustentável do turismo no brasil. Para colaborar com o debate, trouxe um pouco sobre a nossa experiência no RN com os projetos que estamos desenvolvendo com foco na sustentabilidade”, comenta o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta.
Outro projeto apresentado pelo diretor do Senac RN foi o novo painel desenvolvido pela equipe técnica do Sistema de Inteligência Turística do RN (Sírio) – plataforma on-line desenvolvida pelo Senac em parceria com a Emprotur para oferecer dados e informações estratégicas ao trade turístico. No painel do “Green Destination Certification Program Brazil 2023” estão os dados sobre o desempenho dos municípios brasileiros atendidos pelo Programa DEL em cada uma das categorias avaliadas na premiação internacional Top 100 de destinos sustentáveis. Entre as novidades, Raniery falou sobre a expansão regional do programa DEL Turismo.
“As ações DEL no RN também já geraram frutos que estão cruzando fronteiras regionais. A novidade que trago é que assinaremos aqui o convênio com o Instituto DEL para expandirmos o programa em todo o nordeste, começando pelo estado de Pernambuco”, celebrou Raniery Pimenta.
Conferência latino-americana Green Destinations
Desde sua primeira edição, em 2016, na Eslovênia, a Conferência Global Green Destinations, tornou-se um dos principais eventos dedicados aos destinos turísticos sustentáveis e comunidades empresariais. O Green Destinations Days já realizou sete edições globais sediadas em destinos europeus e conta com sua primeira edição regional, o Green Destinations Latino América, neste ano.
O evento, realizado pela FACISC e Instituto DEL, combina palestras e workshops sobre gestão e desenvolvimento sustentável no turismo nacional e internacional, networking com líderes do setor e apresentações de destinos referência e histórias de boas práticas, além de visitas técnicas, que possibilitam os participantes a testemunhar a aplicação do turismo responsável na cidade sede da conferência.
O Governo Federal lançou nesta semana o programa Desenrola Brasil que visa estimular a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, a fim de reduzir endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito da população. O programa pretende beneficiar 70 milhões de brasileiros inadimplentes, e deve começar a operar em julho, segundo o Ministério da Fazenda.
A vice-presidente da CDL Natal Maria Luísa Fontes analisa o programa, e ressalta a necessidade de tratar o endividamento da população com políticas públicas estruturantes “Essa medida é muito importante, temos uma inadimplência alta no Brasil, mais de 70% dos brasileiros tem restrições financeiras segundo dados do SPC Brasil, o que dificulta a vida do consumidor, reduz o poder de compra e consequentemente trava a economia, uma vez que sem crédito, não há consumo. Contudo, precisamos ressaltar que o desenrola é um projeto emergencial.
A questão do endividamento deve ser tratada na base. As pessoas não sabem administrar suas finanças, então em um primeiro momento o projeto contribui para aquecer a economia, mas o endividamento é cíclico, as pessoas resolvem hoje, e depois volta a se endividar. Precisamos ter políticas de crédito mais simplificadas para apoiar empreendedores, juros menores e competitivos. Nós da CDL Natal entendemos que o desenrola é um ponta pé inicial e que a questão do endividamento da população brasileira passa pela formação das pessoas de como administrar as contas pessoais”, enfatizou ela.
Dados do SPC Brasil revelam que no Rio Grande do Norte o número de inadimplentes cresceu 7,81% em maio de 2023, em relação a maio de 2022. O dado ficou abaixo da média da região Nordeste (8,80%) e abaixo da média nacional (9,42%). Na passagem de abril para maio, o número de devedores do Rio Grande do Norte cresceu 2,05%. O relatório destaca ainda que o número de devedores com participação mais expressiva no RN em maio foi o da faixa de 30 a 39 anos (25,42%). A participação dos devedores por sexo segue bem distribuída, sendo 52,63%mulheres e 47,37% homens. Analisando o perfil das dívidas dos norte-riograndenses, constata-se que cada consumidor negativado devia em maio, em média, R$ 3.860,79 na soma de todas as dívidas. Os dados mostram também que 31,10% dos consumidores tinham dívidas no valor de até R$ 500, percentual que chega a 45,60% quando se fala de dívidas de até R$ 1.000, ou seja, se enquadram no perfil do programa desenrola.
Confira os principais pontos da medida provisória:
Renegociação voltada a pessoas físicas a partir de duas faixas:
Faixa 1: Pessoas físicas que recebem até 2 salários-mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) Benefícios da Faixa 1: Renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Faixa 2: Pessoas físicas com dívidas bancárias Benefícios da Faixa 2: Renegociação direta com a instituição bancária. Nesse caso, o governo oferecerá às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito. Operações contratadas isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Como irá funcionar?
Credores e devedores deverão solicitar sua participação no programa nos termos de ato a ser publicado pelo Ministério da Fazenda. Quanto aos agentes financeiros habilitados, estes financiarão, com recursos próprios, as dívidas incluídas no Desenrola Brasil, podendo cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores.
O município de Tibau do Sul, revalidou a certificação Green Destination, um importante prêmio internacional que reconhece destinos empenhados em trilhar o caminho da sustentabilidade. Após submeter sua candidatura à certificação de 2023, a Secretaria de Turismo de Tibau do Sul recebeu o reconhecimento prata, sendo avaliada e aprovada em 84 critérios relacionados à sustentabilidade.
Tibau do Sul foi o primeiro destino da América Latina a receber essa premiação, ainda no ano de 2020, o que destaca o seu compromisso contínuo com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. A certificação Green Destination é um reconhecimento global concedido a destinos turísticos que adotam práticas sustentáveis em suas atividades.
A cerimônia de premiação ocorreu na última terça-feira (6), durante o Green Destination Day América Latina, um evento internacional, que reúne especialistas em turismo sustentável e destinos turísticos de todo o mundo. Essa distinção reforça a posição de Tibau do Sul como um município turístico responsável e comprometido com a preservação do meio ambiente.
O Secretário de Turismo, Lavoisyer Macena, compareceu ao evento para receber a premiação e enfatizou que o reconhecimento é resultado do trabalho incansável. “A Secretaria de Turismo de Tibau do Sul está empenhada em promover ações sustentáveis e divulgar o turismo responsável no município. A certificação Green Destination é mais um incentivo para continuarmos investindo em boas práticas e consolidar um exemplo a ser seguido por todos os destinos turísticos do Brasil e do mundo”, comentou.
A conquista coloca o Tibau do Sul em destaque, como um destino turístico exemplar, tanto no Brasil quanto no mundo. “Reafirmamos o nosso compromisso em ser um modelo de turismo sustentável, buscando sempre minimizar o impacto ao meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico de forma responsável”, concluiu o titular da pasta.
A 45ª edição do Barômetro do Poder, divulgada neste mês pelo InfoMoney, indica que Lula (PT, foto) enfrenta o pior momento da relação com o Congresso desde que retornou ao Palácio do Planalto para seu terceiro mandato. O levantamento, feito entre 30 de maio e 1º de junho, aponta que, dividindo os 513 assentos da Câmara dos Deputados em três grandes grupos (alinhados com o governo, de oposição e incertos), a média das respostas dos analistas consultados para o tamanho da base aliada de Lula seria de 190 deputados federais.
O número corresponde a 37% da Casa e seria suficiente somente para blindar o petista de processos de impeachment, mas reforça que o Planalto terá dificuldade em aprovar projetos. Trata-se do menor patamar já registrado na atual administração e uma queda de 36 parlamentares em comparação com os números da última pesquisa, que saiu no mês anterior. As estimativas tiveram grande variação, sendo 118 assentos a resposta mais baixa e 280 a mais alta. A mediana das projeções, por sua vez, ficou em 197. O cenário ficou claro na votação da MP da Esplanada na Câmara. O texto foi aprovado com dificuldade na semana passada, o que gerou uma nova onda de críticas sobre a articulação política do governo Lula e um desgaste com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP).
Ainda de acordo com a pesquisa, a média das respostas dos analistas consultados para a oposição ao atual governo ficou em 143, o que significa que houve diminuição de 11 assentos em relação a abril. Já os incertos saltaram de 133 para 180 no período. Em relação às projeções sobre a oposição, as respostas ficaram entre 102 e 185 assentos na casa legislativa. Já os incertos oscilaram de 79 a 275, na mais larga diferença entre as avaliações dos especialistas.
No Senado, por outro lado, a avaliação dos analistas políticos é de um ambiente mais favorável para o petista. De abril para cá, a média das estimativas para a base aliada na casa legislativa oscilaram de 38 para 37 assentos. O movimento também foi visto nas projeções para a oposição, que foi de 25 para 24. Já os incertos avançaram de 18 para 20. No caso do primeiro grupo, as respostas flutuaram de 22 a 50, com uma mediana de 38 senadores. Já para os opositores, a variação foi de 19 assentos (11 a 30), e para os incertos, de 21 (de 8 a 29). As medianas nesses dois últimos casos foram de 25 e 21, respectivamente.
Participaram desta edição do Barômetro do Poder Antonio Lavareda (Ipespe), Carlos Melo (Insper), Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy, Empower Consultoria, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Ponteio Política, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria Integrada, Thomas Traumann e XP Política.
Duas pessoas ficaram feridas após a explosão de um caminhão tanque na manhã desta quarta-feira (7) às margens da BR-405, em trecho localizado em Mossoró, cidade da região Oeste do RN. As informações foram confirmadas pelo Corpo de Bombeiros.
Ainda segundo o CB, o fato ocorreu em uma oficina do bairro Bom Pastor. A explosão foi desencadeada por uma fagulha que se soltou no momento em que dois trabalhadores realizavam a manutenção do veículo com uma solda. Os militares relataram que havia gás acumulado dentro do tanque do veículo, que estava vazio, sem diesel.
Após o acidente, as vítimas foram levadas ao Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não correm risco de vida, segundo a unidade de saúde.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tentou, nesta quarta-feira (7/6), explicar a declaração de que Brasília é “uma ilha da fantasia” e de que era melhor a capital do país ter ficado em outra cidade.
A fala do ministro repercutiu negativamente entre autoridades do Distrito Federal, incluindo deputados do PT, partido ao qual Rui é filiado. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o chamou de “idiota completo”.
No Twitter, Rui Costa disse que “desabafou e demonstrou inconformidade com o processo de escolhas e decisões tomadas”. “Ao citar Brasília como centro do poder político, não fui feliz nas minhas palavras, o que permitiu que alguns transformassem a minha declaração em um ataque à cidade ou ao povo.”
O ministro afirmou que “o desabafo nada tem a ver com brasileiras e brasileiros que vivem na capital, com seus familiares, lutando, sonhando e passando dificuldades como tanta gente em todas as cidades do país”.
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