Categoria: maio 31, 2023

Presidente Lula veta artigos que desviavam recursos de Sesc e Senac

O Diário Oficial da União desta terça-feira (30) publicou a Lei nº 14.592/2023 com o veto presidencial aos artigos 11 e 12, que previam desvio de 5% da contribuição destinada para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). No despacho ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa retira valores consideráveis do orçamento do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de forma imediata, o que pode acarretar prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas instituições do Sistema S”.

Durante a votação do PLV nº 09/2023, na quarta-feira (24/05), o líder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou que o governo federal havia se comprometido a vetar os artigos. Dessa forma, não haveria entraves para que a Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada.

Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, os brasileiros agradecem o compromisso da Presidência da República em garantir a qualidade dos serviços prestados por Sesc e Senac. “Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar nesse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou o presidente da CNC.

Em 20 dias, um abaixo-assinado, promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023, alcançou mais de um milhão de adesões. A petição pública pode ser acessada pelo link: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac.

Caso fosse aprovada, haveria o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Como Lula boicotou o próprio governo na cúpula de países latinos

A reunião, na avaliação de integrantes do governo, tinha o grande objetivo de lançar luz sobre os pontos de união entre os diferentes países da região.

O regime autoritário de Nicolas Maduro, na Venezuela — marcado por violações de direitos humanos, perseguição política e miséria –, não era um dos temas da conversa.

Virou assunto principal do encontro, no entanto, quando Lula decidiu organizar uma festiva recepção ao colega ditador no Planalto.

Em vez de surfar no evento em que a América Latina se reencontrava para discutir interesses comuns, Lula terminou o encontro enfrentando o constrangimento de ter que comentar as críticas dos presidentes do Uruguai e do Chile.

O líder chileno disse que Lula distorcia a realidade ao pintar a Venezuela como uma democracia alvo de “narrativas” e fazia vista grossa aos crimes na Venezuela. Já o líder uruguaio disse que o petista tentava tapar o sol com o dedo ao negar o autorismo do colega Maduro.

Não faz muito tempo, o Brasil tinha no Planalto um presidente que costumava boicotar agendas do próprio governo, criando fatos negativos que ofuscavam agendas positivas