Na manhã desta quinta-feira (25), uma equipe de educação ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) percorreu a Rua Jaguarari, entre os bairros Lagoa Seca e Alecrim, na zona Leste, com o intuito de sensibilizar os moradores e comerciantes da região, quanto às obras de requalificação das calçadas que avançam nas imediações.
Com a distribuição de cartilhas informativas e comunicação direta, a equipe da Semurb pôde conscientizar a população quanto às intervenções que vão ocorrer na via. Elas incluem nivelamento e padronização do piso, sinalização, mobiliário e arborização das calçadas.
As obras nas calçadas visam proporcionar maior segurança e mobilidade aos pedestres, ao trafegar nos locais reestruturados. As ruas e avenidas beneficiadas estão localizadas nos bairros de Lagoa Nova e Tirol e estão distribuídas em três zonas denominadas azul, roxa e amarela.
O advogado e proprietário de imóveis comerciais e residenciais na Rua Jaguarari, Carlos Roberto, celebra a chegada das obras na região: “Eu estava ansioso por isso, e agora sabendo que as obras chegaram, estou contente e feliz pelo resultado. A sensação que eu tenho é que o poder público está efetivamente se preocupando com o bem estar das pessoas”, conta.
O proprietário ainda destaca que a obra é um benefício não só para quem tem empreendimento na região, mas também para toda a comunidade, dando destaque às crianças e idosos, que necessitam de melhorias para a mobilidade. “Já houve casos de acidentes nessas calçadas irregulares, principalmente, com idosos e crianças, essas que estudam nas escolas da rua”, disse.
Durante o período de obras, a equipe ainda reforça o planejamento e logística para entrada e saída dos imóveis, evitando possíveis transtornos. No caso de dúvidas, a população é orientada a buscar os canais de ouvidoria do Município pelo telefone (84) 3616-9829, ou por e-mail: [email protected].
No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção e, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no Rio Grande do Norte atualmente há 27 crianças aptas à adoção, enquanto existem 375 pretendentes ativos.
No Brasil, mais de quatro mil crianças e adolescentes aguardam por uma família. Os irmãos Aline (17), Talita (13), Tayrone (10) e Daniel (7) não fazem mais parte dessa estatística. Há quase três anos foram adotados por Raquel Santos (36) e agora constroem uma nova história em família.
Raquel relata que sempre considerou a adoção como um desejo para sua vida, mas nunca havia se aprofundado no assunto até surgir a oportunidade. Antes da adoção ela já tinha contato com as crianças e realizou uma adoção direta — entregue pelos detentores da guarda legal. À primeira vista, lidar com a documentação e os procedimentos judiciais parecia algo complicado, mas, para sua surpresa, não houve dificuldade nas etapas judiciais da adoção.
“Muitas pessoas ficaram surpresas quando souberam que eu, uma pessoa solteira, consegui adotar quatro filhos de uma vez. Isso ocorre porque a equipe técnica avalia não apenas as condições financeiras, ou o estado civil da pessoa, mas se ela pode proporcionar um ambiente familiar adequado para as crianças. Um ambiente seguro, amoroso, onde elas se sintam acolhidas”, conta Raquel.
Para aqueles que também desejam adotar uma criança, Raquel recomenda buscar orientação e conselhos tanto de famílias que já passaram pela experiência da adoção quanto de órgãos como a Vara da Infância e outras instituições especializadas em questões judiciais relacionadas à adoção. Essas fontes podem oferecer informações valiosas sobre os procedimentos legais, os requisitos e as melhores práticas para um processo de adoção bem-sucedido.
Ao obter diferentes perspectivas e conhecimentos, é possível se preparar melhor para essa jornada. “Muitos pensam ser um processo burocrático e demorado, mas, na verdade, isso depende da situação e da idade da criança que se deseja adotar. Na época, fui pessoalmente à Vara da Infância fazer perguntas antes de meus filhos chegarem, e isso me ajudou a esclarecer muitas coisas em minha mente”, compartilha.
Conhecimento legal sobre adoção
O advogado Vilmar Nascimento Sales, professor do curso de Direito da Estácio, considera necessário ampliar o conhecimento da sociedade sobre a adoção. Ele explica que o primeiro passo legal para iniciar um processo de adoção é entrar com um pedido judicial de habilitação para adoção, feito na Vara da Infância e Juventude de sua cidade, um procedimento simples no qual os interessados serão convocados a participar de um curso.
“A participação do pretendente no curso psicossocial e jurídico é requisito essencial e obrigatório para o deferimento da habilitação para adoção, devendo o requerente comparecer a todas as etapas. Esta etapa poderá ser suprida apenas nos seguintes casos, segundo descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente: adoção unilateral, adoção por parente com vínculos e adoção do guardião legal da criança maior de três anos. Fora essas opções, todos devem realizar o procedimento de Habilitação para Adoção”, relata.
O profissional destaca ainda uma das principais dúvidas a respeito de quem pode ser um adotante. “Não são apenas pessoas casadas que podem adotar. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser adotantes todas as pessoas maiores de 18 anos, independentemente de seu estado civil, ou seja, casados, divorciados, separados judicialmente, viúvos, solteiros e as pessoas que vivem em concubinato, como união estável, por exemplo, podem adotar uma criança ou adolescente”, complementa.
Sobre a demora no processo de adoção no Brasil, o advogado diz que infelizmente ela ainda existe no país, mas explica que na maioria das vezes isso se dá por conta do perfil de filho procurado pelos adotantes. “Esse é um dos entraves, e talvez o maior. O perfil mais buscado pelos pretendentes à adoção, segundo o Conselho Nacional de Justiça, é o de crianças de 2 a 4 anos”.
Como principal orientação aos interessados em se tornar um adotante, Vilmar destaca como fundamental o apoio de um advogado durante o processo de adoção, e enfatiza que a Estácio oferece esse apoio de forma gratuita, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ).
“O NPJ da Estácio Natal oferece este tipo de auxílio e estamos disponíveis para ajudar em todas as etapas, e até mesmo para apenas esclarecer dúvidas aos interessados nos momentos que antecedem ao pedido de habilitação. O NPJ está de portas e corações abertos a quem pretende dar este passo movido pelo amor”, afirma o advogado.
No Núcleo, os atendimentos são realizados por alunos do curso de Direito, supervisionados por profissionais da área, atendendo a causas Trabalhistas, Cíveis, Federais e de Família, com temáticas como divórcio, guarda e alimentos.
O desembargador Cláudio Santos, atendendo a um recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte, proferiu decisão, nesta quinta-feira (25), autorizando a continuidade do concurso da Polícia Militar nos exatos termos previstos no edital, até posterior deliberação da Primeira Câmara Cível, órgão julgador do TJRN.
No recurso, o Estado alegou que a decisão pela suspensão do concurso estaria preclusa, pois a questão tratada é de ausência de previsão de prova de redação no edital, situação que, conforme regra edilícia, teria prazo para ser impugnada e não o foi.
Na decisão de hoje, o desembargador Cláudio Santos enxergou relevância e probabilidade no direito defendido pelo Estado. “A uma, por não constatar de pronto nenhuma ilegalidade flagrante no edital do certame. A duas, por considerar que, a toda evidência, ocorreu, no presente caso, o instituto da preclusão temporal, já que o candidato não se insurgiu contra o edital no momento apropriado, fazendo-o somente depois de já ter sido reprovado em fase do concurso”, destaca.
Ainda segundo o magistrado, “a decisão recorrida afastou-se da chamada responsabilidade decisória estatal, prevista no art. 20[1] do Decreto-Lei n° 4.657/42 – LINDB,tendo em vista que deixou de ponderar as consequências práticas dela advindas, em especial a quebra da isonomia entre os candidatos, já que aqueles reprovados na prova objetiva ou aprovados e ainda não preparados fisicamente para a prova de aptidão física, serão evidentemente beneficiados”.
Em primeira instância, o concurso havia sido suspenso, no plantão judiciário do final de semana. A 70ª Promotoria Natal propôs reclamação acerca do edital nº 01/2023, que regulamentou o concurso público para provimento de vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
O referido edital não teria observado o disposto dos artigos 10, § 2º, inciso XI, e 11, § 9º, ambos da Lei Estadual n.º 4.630/1976, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 613/2018, que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do concurso.
Considerada Rainha do Rock ’n’ Roll, a cantora Tina Turner, que morreu nessa quarta-feira (24/5) aos 83 anos, deixou um legado na música e acumulou uma grande fortuna com os grandes sucessos que lançou durante sua carreira.
O site CelebrityNetWorth afirma que Turner deixou uma herança de US$ 250 milhões, cerca de R$ 1,2 bilhão.
Em 2021, a cantora vendeu seu catálogo de músicas por US$ 50 milhões, valor que gira em torno de R$ 270 milhões.
Morte de Tina Turner
A cantora Tina Turner morreu aos 83 anos, na quarta-feira (24/5). O falecimento da artista foi confirmado por um assessor pessoal ao site Sky News. O profissional não revelou a causa da morte, mas disse que ela lutava contra uma doença.
“Tina Turner, a ‘Rainha do Rock’n’Roll’ morreu pacificamente hoje, aos 83 anos, após uma longa doença em sua casa em Kusnacht, perto de Zurique, na Suíça. Com ela, o mundo perde uma lenda da música e um exemplo”, diz a nota.
Nos dias 28 e 29 de junho Natal vai sediar a 19° Edição Especial do Fórum Regional de Geração Distribuída. O evento que será realizado no Centro de Convenções vai reunir os principais players, especialistas sobre o tema e representantes da Academia que irão discutir sobre os principais desafios e oportunidades que teremos para o setor de Energia Solar Fotovoltaica e GD Fontes Renováveis. A Prefeitura apoia a iniciativa. As inscrições estão abertas e os interessados podem confirmar a participação através do site: https://www.forumgdnordeste.com.br/site/inscricao/ .
O Fórum Regional de Geração Distribuída com Fontes Renováveis é um evento organizado e realizado pelo Grupo FRG Mídias & Eventos, promovido pela ABGD – Associação Brasileira de Geração Distribuída, associação oficial das empresas do setor, que reúne provedores de soluções, EPCs, integradores, distribuidores, fabricantes, profissionais e acadêmicos, e que tem em comum a atuação direta ou indireta na geração distribuída oriunda de fontes renováveis de energia.
“Vamos sediar o principal evento do setor. A gestão do prefeito Álvaro Dias tem uma clara preocupação com essa questão da preservação do meio ambiente e a ampliação do uso de energias renováveis. Será uma grande oportunidade para que a gente exponha nossas ações nesse sentido, como também iremos conhecer o que vem sendo aplicado em outras cidades e as novidades do mercado”, disse Thiago Mesquita, secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Os profissionais da área médica poderão se inscrever a partir de amanhã (26) no Programa Mais Médicos que objetiva, dentre outros aspectos, garantir o atendimento médico nas regiões de vazios assistenciais e promover a qualificação dos profissionais da saúde. Ao todo, estão sendo destinadas 70 vagas apenas para o Rio Grande do Norte. Em todo Brasil, foram distribuídas 5.970 vagas em 1.994 municípios.
Das vagas direcionadas ao estado potiguar, 31 são para Natal. Após a capital, Macaíba e Nova Cruz são as cidades com o maior número de vagas no estado, com 5 cada. Mossoró tem três e Acari, Assu e Ipanguaçu têm duas previstas para médicos aprovados no programa.
Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.
Inscrição
Para se inscrever, basta que o profissional acesse o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) entre os dias 26 e 31 de maio, por meio desta página. Após a validação da inscrição, de 01 a 05 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência.
Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. E, para desempate, terão prioridade os candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, os com maior tempo de formado e os de maior idade.
ÁLVARO DIAS RECEBEU EM SEU GABINETE REPRESENTANTES DO SINDGUARDAS/RN FOTO-SECOMPMN
Nesta quarta-feira (24), o prefeito Álvaro Dias recebeu em seu gabinete representantes do Sindguardas/RN (Sindicato dos Guardas Municipais do Estado) e da Guarda Municipal, para tratar da implantação da terceira etapa do Plano de Cargos, Carreira e Salários da corporação.
Durante a reunião, o prefeito se mostrou interessado em atender as reivindicações e reafirmou que vai cumprir os compromissos assumidos em abril com a categoria, realizando os encaminhamentos de viabilidade financeira e orçamentária junto à Secretaria de Administração de Natal, para tratar sobre as demandas apresentadas.
“A Guarda Municipal de Natal passou a ter o seu plano na nossa gestão, atendendo uma reivindicação de 28 anos desses profissionais extremamente comprometidos com a segurança do município e com o bem-estar da população da nossa cidade”, disse o prefeito.
Segundo o vice-presidente do Sindguardas do RN, Lima Duarte, a reunião com o gestor municipal foi bastante positiva, uma vez que receberam garantias de que todos os esforços serão feitos para a implantação desta etapa do plano de carreira da categoria.
“Tivemos uma avaliação positiva desta reunião com o prefeito Álvaro Dias, pois recebemos uma nova confirmação daquilo que já havia sido prometido anteriormente por ele, que nos garantiu um avanço no cumprimento das pautas dos Guardas Municipais de Natal. Vamos definir os rumos da nossa luta de acordo com o que for apresentado pelo prefeito ao longo desta semana”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.
Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
Após seis sessões de julgamento, o placar da votação terminou oito votos a dois pela condenação. Os ministros prosseguem com o julgamento para definir a pena de Collor, que poderá recorrer em liberdade.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.
O STF julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.
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