Categoria: maio 24, 2023

Recurso do Deputado Gustavo Carvalho para suspender aumento do ICMS é rejeitado na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24), e rejeitou por 12 votos a 10 o recurso apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB)  que colocaria em tramitação o decreto legislativo, também de autoria do parlamentar, suspendendo os efeitos da iniciativa do Governo do Estado que onerou a alíquota do ICMS no RN.

Em pronunciamento, Gustavo destacou a importância do recurso: “Apresentei pensando no desenvolvimento do estado, na empregabilidade formal e também nos prejuízos que poderemos ter com a ação do Executivo para ampliar a alíquota do ICMS. A aprovação do nosso decreto é um ato de justiça com o Rio Grande do Norte, que vive tempos difíceis”, afirmou.

Os 10 deputados que  votaram a favor do recurso foram: Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba (PSDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PSDB) e Taveira Junior (União).

Já os deputados estaduais Francisco do PT (PT), Dr. Kerginaldo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), George Soares (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União), Dr. Bernardo (PSDB), Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV) e Ezequiel Ferreira (PSDB) votaram contra o recurso.

General Girão critica Arcabouço Fiscal e explica voto contrário ao projeto

O texto-base do novo arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (23), por 371 votos favoráveis e 105 contrários. A regra deverá substituir o teto de gastos. Por considerar o referido projeto como um “cheque em branco”, o deputado federal General Girão votou contra a matéria.

Desde que este Projeto começou a ser discutido, o General Girão tem sido uma voz proeminente na luta contra a Lei do Arcabouço Fiscal, uma proposta controversa que gera intenso debate entre os legisladores e a sociedade em geral. “Na verdade, este projeto é um crime de Lesa-Pátria porque vai levar a economia brasileira para um calabouço sem fundo. Só pra se ter uma ideia, no governo Bolsonaro, os valores orçamentários discricionários não passavam de 10% do valor que o PT terá para investimentos livres. Eles começaram o ano depois de aprovarem um acréscimo no orçamento de quase R$ 200 bilhões. Agora, querem mais um “cheque em branco” de quase R$ 100 bilhões. E, tudo isso, além de estarmos nos primeiros cinco meses com um rombo fiscal astronômico”, pontua o General Girão.

O parlamentar explica que o novo Relatório não preserva nem melhora os pontos positivos do Teto dos Gastos. “O substitutivo mantém crescimento de gastos; mantém a necessidade de aumento da carga tributária; a criminalização não é efetiva – descumprimento pode sair impune – há subterfúgios; não reduz gastos caso a inflação venha abaixo do projetado; mantém termo “regime fiscal sustentável” – termo sem definição; ainda mantém custo de eleições nas exceções e; amplia exceções para qualquer tipo de desastre. Além disso, não deixa claro se piso da enfermagem está dentro ou não, o aumento de carga tributária precisa ser usado para pagamento de dívida para reduzir juros automaticamente e também tem jabuti no projeto, o Fundo constitucional do DF, que garante aumento de despesa acima da inflação sem justificativa”, esclarece Girão.

Ele reforça a importância de se buscar alternativas para fortalecer a economia e aumentar a arrecadação, em vez de simplesmente impor restrições orçamentárias rígidas e arriscadas.

Comissão aprova criação da Secretaria da Fazenda e do Programa Corujão da Saúde no RN

A criação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), dentro da reorganização do poder Executivo, foi aprovada pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em reunião nesta quarta-feira (24), o colegiado também deu aval ao Programa Corujão da Saúde no Estado.

A primeira matéria a ser aprovada foi de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea. A medida teria validade em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no Estado. A relatoria foi do deputado Coronel Azevedo (PL).

Em seguida, a Comissão aprovou o projeto do Executivo que muda a estrutura do Governo do Estado, criando inclusive a Sefaz. O projeto contou com relatório favorável do presidente do colegiado, o deputado Luiz Eduardo (SDD). A aprovação foi unânime, mas o deputado coronel Azevedo (PL) fez questão de criticar o fato da mensagem governamental não apresentar nenhuma iniciativa voltada ao corte de gastos, ser voltada apenas para renomear secretarias.

Por fim, foi aprovado projeto de autoria do Dr. Kerginaldo (PSDB), que institui o “Programa Corujão da Saúde” no Estado. O objetivo da iniciativa é elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde. A relatoria foi do deputado estadual Taveira Júnior (União).

Além do presidente da Comissão e dos relatores citados, também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Terezinha Maia (PL).

Natália Bonavides assina carta com críticas ao arcabouço fiscal e diz que só votou a favor “por lealdade a Lula”

Vinte e dois dos 68 deputados do PT apresentaram na noite desta terça-feira (23) uma declaração separada de voto para reiterar suas críticas ao arcabouço fiscal e explicar que aprovaram o projeto apenas “por lealdade ao presidente Lula”. O texto-base da nova regra fiscal foi aprovado pela Câmara.

Entre os que assinam a carta, está a deputada potiguar Natália Bonavides.

No documento, os parlamentares dizem que o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA) “agravou sobremaneira as normas de contração dos gastos públicos, limitando fortemente a capacidade do Estado de fazer justiça social e comandar um novo ciclo de desenvolvimento”.

O texto foi a forma encontrada por deputados do PT para fazer reparos ao projeto de nova âncora fiscal do País depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou seu partido e avisou que não admitiria dissidências na votação.

“Consideramos (…) uma imprudência que o novo regime fiscal, segundo o relatório Cajado, seja essencialmente determinado por uma redução dura e imediata da dívida interna, ao contrário de estar voltado para o Estado comandar um robusto ciclo de desenvolvimento sustentável e crescimento da economia, com distribuição de renda, criação de empregos, desconcentração de riqueza e soberania nacional”, diz um trecho da declaração separada de voto.

Os signatários da declaração afirmam, ainda, que, embora fiquem fora das regras de contingenciamento, o salário mínimo e o Bolsa Família “podem sofrer limitações nos anos seguintes a um exercício no qual o resultado fiscal fique abaixo da banda”.

Portal 98 FM