Categoria: maio 2, 2023

Desembargador alvo de operação da PF por venda de sentença se aposenta

O desembargador Cândido Ribeiro teve a aposentadoria por invalidez publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2/5). Ele atuava como juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Ribeiro tornou-se alvo de operação da Polícia Federal, este ano, por suspeita de vender sentenças a traficantes internacionais de drogas.

Também por causa disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, de ofício (sem provocação externa), reclamação disciplinar contra o desembargador.

Cândido Ribeiro (foto em destaque) e seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, foram alvo das operações Habeas Pater e Flight Level 2, deflagradas pela PF em 14 de março, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os magistrados federais de segunda instância possuem foro privilegiado. Na ocasião, os policiais apreenderam R$ 270 mil em espécie em um dos endereços de Ravik.

A reclamação disciplinar integra o estágio inicial de investigação contra magistrados no CNJ. Ela partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro do STJ Luís Felipe Salomão, que destacou haver suspeita de envolvimento do magistrado em crimes de corrupção ativa, organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro.

“O TRF1 também foi oficiado para, no prazo de 48 horas, a contar da publicação da decisão, prestar informações sobre os pedidos de providências e processos administrativos que envolvem o desembargador e que tenham como fundamento as situações relacionadas às operações policiais”, informou o CNJ.

As investigações

As investigações começaram em 2021, com a primeira fase da Operação Flight Level, que foi montada após um traficante internacional de drogas ter sido flagrado com 175 quilos (kg) de cocaína em Lisboa. A droga havia sido transportada em um avião executivo que partira de Belo Horizonte.

Metrópoles

MPF notifica Google e Meta sobre resultados de busca e anúncios contra PL das Fake News

O Ministério Público Federal de São Paulo notificou nesta segunda-feira (01) o Google e a Meta — empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp — sobre supostas operações em suas próprias plataformas contra o PL 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News, que deve ser votado nesta terça-feira (02) na Câmara.

A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo que tem como alvo as principais plataformas digitais, as “Big Techs”.

No despacho, o MPF diz que “a presente data, no entanto, surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação— como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”, diz o despacho.

O Ministério Público segue afirmando que Google, responsável pela plataforma YouTube, “estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”.

O MPF cita um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com supostas práticas da empresa contra o projeto. O estudo teria captado um direcionamento, nos resultados do buscador Google — utilizado por 97% dos brasileiros para pesquisas na internet — “quando se pesquisa termos sobre o tema do ‘PL 2630’, levando quem faz tal consulta, diretamente, para o link de um post do blog da própria Google, com inúmeras críticas ao Projeto”.

“O buscador também estaria privilegiando, em seus resultados de busca sobre a matéria, links de conteúdo de oposição ao Projeto de Lei. Segundo o levantamento, tais links que estariam sendo privilegiados estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda, mas como resultado de uma suposta busca orgânica pelo termo PL 2630”,e apareceriam mesmo em consultas realizadas de forma anônima, de modo que apareceriam mesmo a usuários genéricos brasileiros, sem qualquer histórico de busca ou perfil que pudesse estar embasando estes retornos”, diz o documento do Ministério Público

CNN

Governo diz que Google fez “publicidade enganosa” e pede multa de R$ 1 milhão por hora

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, impôs medida cautelar ao Google Brasil por suposta manipulação acerca do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. O órgão pede mudanças de práticas para garantir isonomia no debate sobre o projeto e, caso contrário, impõe multa de R$ 1 milhão por hora.

Nesta terça-feira (2/5), a Câmara dos Deputados se prepara para analisar o projeto, que busca regulamentar as gigantes da tecnologia que hoje controlam a rede. Estudo aponta que o mecanismo de busca do Google procurou enviesar os resultados dados aos usuários.

A Senacom pediu que a Google pare com o que considera práticas de abuso de poder econômico.

O documento que determinou as sanções lista que a empresa deve informar quando um conteúdo se trata de posição editorial, não censure artigos de posicionamento divergente da empresa e não privilegie artigos que defendam a posição da empresa. Caso não cumpra as determinação após notificado, a Senacom determina ao Google multa de R$ 1 milhão por hora.

“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000 (hum milhão de reais) POR HORA, a partir da notificação da presente medida”, escreveu o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous.

“Agressividade e prepotência”

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que as práticas do Google demonstram agressividade e prepotência.

“Estamos diante de uma situação de agressividade, de prepotência que reforça a importância da regulação. O que estamos vendo de publicidade enganosa, cifrada, abusiva, mostra o tanto que a regulação é necessária e urgente”, argumentou.

Metrópoles