Sem aprovação ainda do Projeto de Lei das Fake News, e mesmo sem depender de decisão judicial, o governo tem pressionado as redes sociais a retirar do ar publicações consideradas indevidas por meio de notificações da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Foi o que aconteceu nas últimas semanas com Twitter, Kwai, Tik Tok, Facebook, Instagram, YouTube, Telegram, WhatsApp.
As plataformas foram informadas de que veiculavam conteúdo com incitação ao crime nas escolas. O governo acredita que é possível cobrar as redes, utilizando o mesmo instrumento, para derrubar publicações sobre outros assuntos.
Apesar da resistência na aprovação de medidas mais duras de responsabilidade das redes, o secretário Wadih Damous defende que há uma relação de consumo entre usuários e redes, o que estaria respaldado pela legislação já existente.
“Para nós atuarmos, não há necessidade de novo marco regulatório, não há necessidade de aprovar o PL das Fake News. O código de defesa do consumidor já nos fornece os instrumentos naquilo que diz respeito às relações de consumo, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
A Câmara dos Deputados volta a se reunir na terça-feira (2) para votar a proposta que trata da responsabilização civil das plataformas. Para defensores do texto, as redes sociais não são neutras quanto ao conteúdo que veiculam e devem atuar na moderação, sob risco de punição.
Alvo de ação milionária por danos morais e materiais devido a um acidente que ocorreu em março, em São Paulo (SP), Lima Duarte, segundo o G1, pagou R$ 30 mil, via Pix, à vítima. O ator também mandou flores para ela no hospital e assinou um “acordo”.
No processo, a defesa da mulher, que pede R$ 1,2 milhão de indenização, detalhou que o acidente aconteceu em 1º de março deste ano, na Avenida Antártica, região da Barra Funda, quando o carro de Lima Duarte trocou de faixa, sem dar sinal, e o retrovisor direito prendeu no guidão da moto. O veículo da vítima “voou” cerca de 200 metros à frente, segundo o texto.
O advogado da paciente, Francisco Angelo, também deu detalhes sobre um suposto “acordo” feito entre o ator e a vítima. “Estava com fortes dores, ainda com efeito de medicações, meio sonolenta, com morfina ainda fazendo efeito, e levaram o documento para ela assinar, condicionando o depósito de R$ 30 mil e uma ajuda mensal por seis meses”, contou.
O documento, ainda segundo o G1, cita que o motorista e a motociclista “não atribuem qualquer culpa pelo acidente” e que os dois reconhecem que foi uma “fatalidade decorrente do próprio trânsito intenso da capital”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fixou neste domingo (30) o salário mínimo do estado em R$ 1.550. Atualmente, o salário mínimo na faixa mais baixa está em R$ 1.284, e na mais alta, R$ 1.306.
O projeto de lei vai ser apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira (2). Caso aprovado pelos deputados, o reajuste representará aumento de 20,7% para a primeira faixa e 18,7% para a segunda.
Os aumentos são maiores do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%.
Neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também anunciou um aumento de 8,9% do salário mínimo, menor do que o proposto em São Paulo, e passou dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320.
O deputado Pastor Henrique Vieira, do PSol do Rio de Janeiro, considera que Jesus Cristo seria a favor da legalização da maconha e contra a política proibicionista do Estado brasileiro, que, para ele, causa o aumento da violência e o encarceramento em massa do povo negro. A fala do deputado está no documentário “O outro mundo de Sofia”, que será lançado no dia 8 de maio no canal GNT.
O longa documental conta a história da primeira família brasileira que conseguiu autorização para o cultivo de cannabis medicinal. Dirigido pelo cineasta Rapha Erichsen, o filme acompanha a batalha da mãe de Sofia Langenbach, uma menina de 13 anos que tem uma síndrome rara, para manter a ampliar o cultivo da planta para o tratamento de sua filha.
“O outro mundo de Sofia” centraliza a narrativa no debate da descriminalização da cannabis, na importância de estudos científicos sobre as propriedades curativas da planta e a desconstrução de diversos argumentos proibicionistas.
Após matar atropelado um jovem suspeito de assalto na região central de São Paulo, um motorista de aplicativo fez publicações em rede social debochando da vítima. “Menos um fazendo o L”, disse em referência aos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Christopher Rodrigues, 27, afirma ter direcionado seu carro, um Ford Ka, sobre Matheus Campos da Silva, 21, após presenciar a vítima tomando o celular de outro condutor por volta das 17h30 da última terça-feira (25).
Segundo a Secretaria da Segurança Pública paulista, o autor do atropelamento foi ouvido da última sexta-feira (28) no 5º Distrito Policial, no bairro da Liberdade, que investiga as circunstâncias dos fatos por meio de inquérito policial. O caso foi registrado como furto e morte suspeita ou acidental.
Durante o depoimento, Christopher Rodrigues afirmou se arrepender do atropelamento e das publicações. A polícia não informou se ele apresentou advogado.
A família de um sargento da Marinha aposentado está divulgando uma campanha em busca de informações sobre o paradeiro dele.
Gildo Machado de Freitas, de 58 anos, reside sozinho no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal, e desapareceu na última segunda-feira (24) em Natal. Ele trabalha com conserto de máquinas e seu último contato com a família foi na tarde de domingo (23).
O carro dele modelo Gol foi encontrado abandonado em uma região próxima ao condomínio Village de Prata, sem os equipamentos de trabalho de Gildo, estepe, aparelho de som ou chave. Uma pistola que pertence ao militar também não foi encontrada.
De acordo com pessoas próximas a Gildo, após um almoço com familiares em 23 de abril, ele mandou uma mensagem no grupo da família em um aplicativo de mensagens no dia seguinte, mas desde então não atendeu mais telefone nem recebeu mensagens. Os parentes, ao visitarem sua casa, encontraram a residência fechada e a cadela de estimação sem comida.
O veículo do militar foi entregue à Polícia Civil para investigação. O caso foi registrado como desaparecimento de pessoal e qualquer informação que leve até Gildo pode ser repassada por meio do disque-denúncia da Polícia Civil (181).
Primeiro veio a retomada dos programas e iniciativas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos e Programa de Aquisição de Alimentos. Agora, o Governo Federal direciona esforços para medidas com impacto direto na renda da população e na economia nacional. Em pronunciamento à nação na noite deste domingo, 30/4, em homenagem ao Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a volta de uma política de valorização real do salário mínimo e a nova faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
“A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R＄ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos. Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, afirmou.
Na fala em cadeia de rádio e televisão, o presidente homenageou trabalhadores brasileiros de todas as categorias e faixas etárias. Ressaltou que eles são os responsáveis pela geração de riqueza do país. Recordou as conquistas de seus primeiros dois mandatos, com geração recorde de empregos e salário mínimo crescendo acima da inflação. Lamentou as perdas dos últimos anos, em especial com a queda do poder de compra dos salários e as altas taxas de inflação e juros. E anunciou as novas medidas e o impacto delas na retomada da economia.
“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, disse.
O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, representam R＄ 470 bilhões por ano.
Instituída em 2007, transformada em lei em 2011 e interrompida na gestão anterior (2019-2022), a política de valorização do mínimo prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste. Essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.
IMPOSTO DE RENDA – Também começa a valer em maio a nova tabela do Imposto de Renda. Com isso, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R＄ 2.640 por mês não terão que pagar Imposto de Renda. Mais de 13 milhões de pessoas serão beneficiadas e não pagarão nada, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
“Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que há oito anos estava congelada em R＄ 1.903 reais. A partir de agora, o valor até R＄ 2.640 reais por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R＄ 5 mil reais por mês”, explicou o presidente. A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste ocorreu.
“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e novos empregos serão criados. Podem estar certos de que o esforço do seu trabalho será cada vez mais reconhecido e recompensado”, disse o presidente. “E o Primeiro de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser também um dia de conquistas para o povo trabalhador”, concluiu.
CICLO DE MEDIDAS – Os anúncios referentes ao 1º de maio completam um ciclo de medidas que beneficiam diferentes setores da sociedade, mas que atendem especialmente as classes sociais de menor renda. Desde janeiro, o Governo Federal já retomou o Minha Casa Minha Vida com a Faixa 1 (para quem ganha até R＄ 2.640), fundamental para que os mais pobres consigam realizar o sonho da Casa Própria. Reinstituiu e já publicou edital do Mais Médicos, que garante a presença dos profissionais nas áreas mais distantes. Retomou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que faz a ponte entre o pequeno produtor rural e o sistema de atenção social aos mais vulneráveis.
Além disso, houve a reformulação do Bolsa Família, que garante o mínimo de R＄ 600 por mês aos contemplados e conta com adicional de R＄ 150 do Benefício Primeira Infância, destinado a cada criança de zero a seis anos na composição familiar. Em abril, o valor médio recebido por família foi de R＄ 670,49, o maior já registrado na história. A partir de junho, haverá um adicional de R＄ 50 a cada integrante de famílias contempladas que tenham de sete a 18 anos e para gestantes.
Um motorista que dirigia sob efeito de álcool e praticava direção perigosa, atropelou e matou uma mulher de 44 anos que trafegava pela rua, na Praia do Rosário, na cidade de Porto do Mangue, na região Oeste potiguar. O caso aconteceu na noite de domingo (30). A vítima foi identificada como Maria Edileuza Teixeira.
De acordo com o delegado Roberto Moura, responsável pelo caso, o motorista que dirigia um caminhão, realizava uma manobra ilegal, conhecida popularmente como “cavalo de pau”, quando atingiu vítima.
O caminhoneiro identificado como Marcelo Gomes Vilela, 31 anos, é natural de Goiás e estava em Porto do Mangue para fazer um carregamento de sal.
Segundo a Polícia Militar, o caminhoneiro estava bebendo com outros três homens, quando por volta das 18h resolveu desengatar o cavalinho da carreta e ir com os companheiros para a areia da praia quando realizou a manobra ilegal, atropelando a mulher.
Durante depoimento, Marcelo disse não ter visto a mulher. Ele foi preso em flagrante e autuado por homicídio culposo com agravante de embriaguez.
O caminhão está registrado no nome de uma empresa que o caminhoneiro prestava serviço. Em contato com a Polícia Civil, o dono da empresa afirmou que o motorista não tinha autorização para sair com o veículo das dependências da salina.
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