Categoria: abril 29, 2023

Nova carteira de identidade pode ser solicitada em 12 estados

Até o final deste mês, 12 estados estavam aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a adesão mais recente foi do estado do Amazonas.

Outros estados com emissão do novo documento são Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Segundo o ministério, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas até abril, e mais de 330 mil baixadas no GOV.BR.

O que tem a CIN

Tem apenas um único número de identificação, o CPF.

A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. extraviado, por meio de qualquer smartphone.

Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem.

Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).

É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.

Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro iniciou a emissão da CIN para quem tem até 18 anos de idade. Desde janeiro, o Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) já tinha emitido o documento para crianças de zero a 11 anos.

A nova CIN será fornecida a crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto do Detran.

Para solicitar o documento, é preciso apresentar certidão original de nascimento com o CPF ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim renovações. Se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor. 

O presidente do Detran-RJ, Adolfo Konder, ressalta que a CIN evita registros duplos e dificulta fraudes. “Hoje, a pessoa pode tirar um RG diferente em cada estado da federação. Com a CIN, isso vai acabar”, afirmou.

Os jovens que ainda não tiverem o CPF, emitido pela Receita Federal, receberão o modelo antigo de RG. É possível fazer a inscrição no CPF pelo site da Receita ou em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil.

Validade da CIN

O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:

5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos

10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos

Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos

Prorrogação

Em março, o governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a carteira. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.

Agência Brasil

Justiça Federal derruba liminar que suspendeu Telegram no Brasil

A 2ª Turma Especializada do TRF-2 suspendeu parcialmente decisão liminar que tirou do ar o aplicativo Telegram. O desembargador federal Flávio Lucas considerou, neste sábado (29/4), que a suspensão completa do aplicativo, conforme determinou a Justiça Federal do Espírito Santo, “não guarda razoabilidade” por afetar “todo território nacional”, incluindo pessoas que são totalmente estranhas aos fatos que levou à determinação.

A decisão ocorre no âmbito de mandado de segurança criminal apresentado pelo Telegram contra medida imposta pela Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo. A partir do entendimento do desembargador, fica revogada a suspensão do Telegram no Brasil.

No entanto, Flávio Lucas mantém pagamento de multa previsto na liminar. Em primeira instância, a Justiça Federal determinou multa, que pode chegar a R$ 1 milhão por dia, em caso de recusa em fornecer todas as informações solicitadas pela Polícia Federal.

A determinação de tirar do ar o aplicativo de mensagens foi tomada, em 26 de abril, sob a justificativa de que o Telegram não entregou à PF todas as informações solicitadas sobre grupos neonazistas na plataforma.

Metrópoles

Mãe de Eliza Samudio se revolta após Bruno postar vídeo de filho no Dia do Goleiro: ‘Raiva, nojo, indignação’

Um dia após tecer elogios a Bruninho Samudio pela sua forma de defender o gol, Bruno Fernandes, o Goleiro Bruno, condenado por mandar matar Eliza Samudio, mãe do garoto, postou em seus stories no Instagram dois vídeos nos quais o menino está treinando. A avó, Sônia Moura, logo o reconheceu depois que enviaram a ela uma cópia da postagem. E se revoltou.

“Quem autorizou? Eu autorizei? Dei meu consentimento? Ele é menor de idade, e, apesar de ser o pai, ele sempre negou que fosse o pai do filho de uma ‘prostituta’, como ele insiste em falar da minha filha. Estou indignada”, esbraveja.

Os vídeos postados por Bruno em virtude de uma homenagem pelo Dia do Goleiro, na última quarta-feira, foram feitos em outubro de 2022, quando Bruninho estava morando em Campo Grande, no MS, e treinava numa escolinha. Desde fevereiro ele está na categoria sub-13 do Athletico-PR e morando em Curitiba com a avó.

Há pouco menos de um ano, Sônia decidiu que não queria mais dar entrevistas sobre o crime. Tinha ficado viúva e estava cansada de ser julgada, questionada e desafiada. Às voltas com processos contra Bruno (pela pensão e indenização que ele deve ao filho) que correm na Justiça a passos lentos, queria dar um tempo e se dedicar apenas a criar Bruninho longe da macabra história de vida dele. Até agora.

“Se é para abrir o coração, eu vou falar. Por que ele está fazendo isso agora? Quer mídia às custas do garoto que ele insiste em não assumir? Tudo isso é muito estranho e perverso. Jurei para mim mesma que nunca mais iria tocar no nome desse homem, mas parece que ele faz coisas para me provocar”, desabafa.

Extra

Ex-chefões do tráfico do RJ chamam a atenção em festa de série da Globo

A presença de ex-líderes de facções do Rio de Janeiro chamou a atenção recentemente em uma festa para comemorar o encerramento das gravações da série “Veronika”, do Globoplay. O evento ocorreu no último dia 17, no Rio, e contou com a presença de nomes que comandaram o tráfico em comunidades da capital fluminense.

Celso Rodrigues (conhecido como Celsinho da Vila Vintém), ex-chefe da facção Amigos dos Amigos; Alexander Mendes (o Polegar), ex-chefe do tráfico na Mangueira; e Nei da Conceição (o Facão) e Amabilio Gomes (o MB), ex-chefes do tráfico no Complexo da Maré foram alguns dos presentes. Eles foram fotografados ao lado da atriz Roberta Rodrigues, que interpreta a protagonista da produção, e do diretor Silvio Guindane.

Procurada pelo F5, a Globo não comentou. No entanto, a presença dos ex-detentos foi confirmada por José Junior, fundador da AfroReggae Audiovisual, também responsável pela produção do seriado. A imagem deles no evento acabou gerando repercussão em perfis de redes sociais e questionamentos por parte de alguns internautas.

Segundo Junior, trata-se de uma ação de inclusão que visa reinserir na sociedade pessoas que já cumpriram suas penas no sistema prisional. “Muitos desses egressos trabalham nas nossas séries. As pessoas da foto cumpriram as suas penas, não reincidiram e têm o direito legal de ter uma segunda chance”, afirma.

O coordenador da AfroReggae Audiovisual disse ainda que muitos dos ex-traficantes e ex-milicianos com que trabalham com eles são usados como fontes para a construção de roteiros, em busca de verossimilhança nas obras. “Há um trabalho gigantesco do Instituto Cultural Pena Máxima e da ONG AfroReggae não só pela ressocialização e empregabilidade, como em projetos sociais que atuam na base, tirando muitos jovens da criminalidade lá no início”, comenta.

“Veronika” tem estreia prevista para 2024. Na série, a personagem que dá nome à trama é uma advogada criminalista e moradora de favela que acaba se envolvendo com o crime organizado. Também estão no elenco nomes como Marcelo Serrado, Mariana Ximenes, Cissa Guimarães e Leticia Spiller, entre outros.

CASO A CASO

Celso Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém, foi um dos fundadores e chefe da facção Amigos dos Amigos (ADA), rival do Comando Vermelho (CV) e do Terceiro Comando Puro (TCP) no comércio ilegal de entorpecentes do Rio de Janeiro. Ele foi solto em outubro de 2022, após cumprir 20 anos de prisão.

Alexander Mendes, o Polegar, ex-chefe do tráfico na Mangueira, foi solto em julho de 2014. Em 2009, ele tinha sido beneficiado com o regime aberto após cumprir um sexto da pena de 22 anos por tráfico e associação para o tráfico. Em 2011, foi preso novamente para responder por três mandados de prisão contra ele por tráfico de drogas. Em 21 de março de 2014, a Justiça Federal de Rondônia declarou a condenação extinta. Um mês depois, foi concedido um habeas corpus a Polegar.

Indicado como um dos líderes da facção TCP (Terceiro Comando Puro), o traficante Nei da Conceição Cruz foi preso em 2003. Condenado a um total de 26 anos e 10 meses de prisão, Nei cumpriu 20 anos da pena e ganhou liberdade condicional em janeiro deste ano, com algumas obrigações, como a proibição de sair do estado e a obrigatoriedade de obter uma ocupação lícita.

Amabílio Gomes Filho, o MB, era apontado como o chefe do tráfico de drogas da comunidade Nova Holanda quando foi detido em maio de 2014 e levado ao presídio federal de Catanduvas, no Paraná. Em 2017, ele teve sua transferência autorizada para um presídio do Rio de Janeiro. Ele tinha sido condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto.

F5 –  Folha de S. Paulo