O Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). O julgamento ocorreu na Segunda Turma do TCE e o voto do conselheiro Carlos Thompson, relator do caso, acompanhou a indicação do corpo técnico do Tribunal.
O conselheiro Paulo Roberto Alves, que é familiar de Carlos Eduardo, se declarou suspeito e a conselheira Adélia Sales acompanhou o voto do relator. Resultado: 2 a 0 pela reprovação.
Da decisão ainda cabe recurso ao Pleno no TCE. Além disso, vale lembrar que é a Câmara Municipal de Natal que dará a última palavra sobre o assunto. Caso seja mantida a reprovação das contas até lá, o ex-prefeito de Natal poderá ficar inelegível.
PREFEITO DE ARAUCÁRIA DE 65 ANOS SE CASA COM ADOLESCENTE DE 16 ANOS. FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS
O prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, casou-se em abril deste ano com uma adolescente de 16 anos. A notícia foi divulgada pelo site Plural.jor.
K.R.C., a adolescente em questão, teve a união autorizada pelos pais Nivaldo Camargo Junior e Marilene Rode, conforme registro oficial do cartório datado de 12 de abril.
Curiosamente, a mãe da adolescente, que ocupava um cargo comissionado na Prefeitura de Araucária, foi promovida no dia seguinte ao casamento, à secretária de Cultura no mesmo mês. Além disso, a tia da adolescente também ocupa um cargo comissionado no município.
A menor frequenta o Ensino Médio em uma escola cívico-militar de Araucária e foi eleita segunda princesa do concurso Miss Araucária, na categoria teen – destinada a meninas entre 15 e 17 anos – no ano passado.
Hissam é empresário e declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 14 milhões, que inclui, entre outras coisas, um helicóptero registrado em seu nome. Ele concorreu pela primeira vez em 2012 e só ele elegeu em 2016, alcançando a sua reeleição em 2020.
Apesar da grande diferença de idade e da menoridade da garota, o casamento não é ilegal, já que a lei permite que adolescentes entre 16 e 18 anos se casem com autorização dos pais ou responsáveis legais.
Com vistas a incentivar e apoiar o microempreendedorismo e fomentar a abertura de micro e pequenas empresas em nosso município, estimulando a geração de emprego e renda, a Prefeitura de Macaíba promove, no próximo dia 29 de abril, a I Feira do Empreendedor Itinerante, em Traíras. O evento ocorrerá das 15 às 20h, na praça central do distrito. No local, também será instalada a Sala do Empreendedor Itinerante.
A iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semde), através da Sala do Empreendedor, tem como objetivo também divulgar a existência desse departamento em Macaíba e os serviços oferecidos aos empreendedores locais, explicou a agente de desenvolvimento, Aristela Tatiany da Semde.
“Na oportunidade, iremos realizar atendimento, tais como, formalização, capacitação, consultoria empresarial e acesso a linha de crédito, entre outros. Teremos feirantes dos segmentos de lanche, artesanato e confecção. Teremos também a participação de instituições parceiras nos stands, tais como Agência do Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaíba, Sindcomércio de Macaíba e Sebrae/RN”, afirmou Aristela.
O cadastro para participação na feira é destinado a empreendedores de Traíras e região e acontece até o dia 27, na Sala do Empreendedor, situada na própria Semde, Rua Frei Miguelinho, nº 178, Centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Nesta terça-feira, das 9h30 às 15h, também haverá um stand para cadastramento em Traíras, na Associação de Moradores. Os documentos a serem apresentados são: RG, CPF, número para contato e comprovante de residência.
A Prefeitura de Natal entrega em breve a conclusão das obras de pavimentação e drenagem das ruas do Loteamento Jardim Brasil no bairro de Pajuçara, na Zona Norte. A pavimentação e a drenagem contemplam dez ruas e era um sonho antigo dos moradores. As obras têm o objetivo de dar melhores condições de deslocamento, acesso, conforto e comodidade à população.
Antes da pavimentação, foram instaladas redes de drenagem, com a implantação de guias e canteiros. As vias também receberão calçadas com acessibilidade. As obras de pavimentação receberam investimentos de R$ 4,2 milhões.
“Mais uma obra importante sendo concluída e sendo usufruída pela população. Com isso, vamos melhorar não só a mobilidade urbana, mas levar mais qualidade de vida para os moradores. Assumi esse compromisso e estamos cumprindo. Continuaremos nesse ritmo para que Natal possa crescer a cada dia mais”, destacou o prefeito Álvaro Dias.
Foram beneficiadas com a drenagem e pavimentação as seguintes ruas: Rua Francisco Teixeira; Rua Maria Paixão; Travessa Maria Paixão; Rua Efraim Veras; Rua Maria Vania Costa (Trecho entre a Rua Francisco Teixeira e R. José M. Da Silva); Rua Pedro de Oliveira; Rua Paulo Dantas; Rua 20 de Novembro; Rua Francisco Bernardo da Silva; Rua Diego Góis.
Para garantir mais segurança e comodidade, a Prefeitura ainda está investindo em iluminação pública, com 1.100 metros de extensão. As antigas luminárias do bairro estão sendo substituídas por lâmpadas de Led que oferecem maior sensação de segurança aos moradores, deixando as ruas mais iluminadas.
Zona Norte
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), ao todo estão sendo investidos R$ 20 milhões na execução de serviços de drenagem e pavimentação no San Vale, e a continuação do trabalho no Alto da Torre, onde a gestão municipal está drenando e pavimentado, atualmente, quatro ruas e, ao término dessa etapa, iniciará o serviço em outras oito vias.
Também na Zona Norte, a Prefeitura está finalizando os investimentos do projeto de saneamento integrado de 334 ruas em Cidade Praia, Nordelândia, Boa Esperança, Parque Industrial, Bom Jesus, Câmara Cascudo e Lagoa Azul, que contarão com novos sistemas de drenagem e pavimentação.
EVENTO TERÁ PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM SUSTENTABILIDADE VINDOS DA REGIÃO DA BAVIERA, NA ALEMANHA. FOTO: DIVULGAÇÃO
Empresários e atores do trade turístico potiguar terão a oportunidade de vivenciar uma imersão sobre as tendências mundiais da sustentabilidade na atividade turística. Nos dias 27 e 28 de abril, o Sistema Fecomércio RN, em parceria com a Facisc SC, o Instituto DEL e o Instituto de Economia Bávara (BBW), da Alemanha, realizará o Seminário Internacional de Turismo Sustentável, com programação nos municípios de Tibau do Sul (Pipa) e Natal e participação de especialistas alemães para debates e intercâmbio de conhecimentos no assunto.
Fruto das ações desenvolvidas pelo DEL Turismo – programa desenvolvido pelo Senac RN para promoção do desenvolvimento turístico sustentável nos municípios potiguares – o Seminário é tem como objetivo ampliar experiências no estudo e aplicação de ações sustentáveis na promoção do turismo potiguar.
“Essa é mais uma iniciativa do Sistema Fecomércio para fornecer ao trade turístico potiguar conhecimentos e estratégias focadas na sustentabilidade, pois entendemos a importância dessa pauta na atividade turística do RN. Nosso objetivo é colaborar cada vez mais para que esse segmento, que é uma das nossas principais atividades econômicas, esteja alinhado com as tendências mundiais se desenvolvendo com competitividade e responsabilidade social”, explica o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Programação
A abertura do Seminário Internacional de Turismo Sustentável no RN será no município de Tibau do Sul com uma roda de conversa entre empresários e especialistas da região da Baviera sobre os cases de práticas sustentáveis na Europa. Na sequência, eles farão a Rota das Ostras, um roteiro desenvolvido pelo município de Tibau para promoção do Turismo de Experiência na região.
O Segundo e último dia do Seminário será em Natal, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa. Os convidados internacionais debaterão sobre os temas relacionados ao Turismo Sustentável, com uma explanação sobre as tendências no cenário nacional e internacional.
Além do RN, os municípios de Florianópolis e Bom Jesus da Senac, em Santa Catarina, receberão a comitiva alemã nos dias 24 e 25 com programação similar. O Seminário Internacional de Turismo Sustentável será transmitido ao vivo, no canal do Senac no Youtube (@senacrn).
Sistema de Inteligência Turística
Encerrando a programação do Seminário em Natal, a Fecomércio RN e Emprotur, em parceria com a o Natal Convention Bureau e Pipa Convention Bureal, irão lançar a Pesquisa de Perfil dos Participantes de Eventos, que será aplicada pelo Sistema de Inteligência Turística do RN (Sírio). O levantamento tem como objetivo mapear o perfil das pessoas que participam de eventos no RN, pontuando as características socioeconômicas dos respondentes e avaliar a percepção dele sobre o estado e sobre o evento do qual participou.
Desenvolvido em parceria entre a Fecomércio RN, por meio do Senac e o Governo do Estado, por meio da Emprotur, o Sírio é uma plataforma on-line que disponibiliza dados relacionados ao turismo potiguar por meio de Dashboards interativos e dinâmicos a fim de auxiliar na tomada de decisões do trade turístico e potencializar o desenvolvimento estratégico do setor.
SESSÃO SOLENE REUNIU EMPRESAS E PERSONALIDADES EM ALUSÃO À DATA COMEMORADA EM MARÇO. FOTO: VERÔNICA MACEDO
A Unimed Natal foi uma das homenageadas em sessão solene pelo Dia Internacional do Consumidor, realizada ontem (24) à noite, na Câmara Municipal. Quarenta empresas e personalidades foram reconhecidas no evento que relembrou a data que é comemorada em 15 de março.
Na oportunidade, foi realizada a entrega da Comenda Ney Lopes Júnior, proposição da vereadora Camila Araújo (União Brasil), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. A Superintendente de Recursos Próprios, Cristiane Quadros, representou a cooperativa recebendo a condecoração das mãos da parlamentar.
Sobre a Unimed Natal
Fundada em 1977, a Unimed Natal surgiu do sonho de médicos e médicas sob a inspiração no modelo cooperativista. Com 45 anos de história, é hoje o único plano de saúde presente em todo o Rio Grande do Norte com ampla estrutura de serviços próprios como Hospital Unimed, Pronto Atendimento Médico Virtual 24 horas, Centros Clínicos, UTI Móvel 24 horas, entre outros. Além disso, conta com a maior rede credenciada do estado e mais de 1.600 médicos cooperados. É também a organização que mais investe na cultura potiguar, via Lei Djalma Maranhão.
No dia 17 de maio é celebrado o Dia Internacional Contra Homofobia. E nesta segunda-feira (24), o executivo assuense recebeu membros da Associação de Homosexuais do Vale do Assú (AHVA) reforçando a união e apoio da Prefeitura Municipal ao evento que acontecerá no dia 19 de maio, na Praça Jota Keully em busca de uma conscientização da população.
Com temática “Liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós”, o evento terá apoio da Secretaria de Assistência Social, de Saúde, Eventos e Gabinete de Gestão, com a realização de palestras e apresentações culturais que trarão a temática da conscientização e o fim dos crimes e preconceitos contra pessoas LGBTQ+.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa da recepcionista que publicou no Instagram imagens dançando em festa residencial uma semana depois de apresentar atestado médico de 30 dias por trauma no tornozelo.
Ela era empregada da Clinicor (Clínica de Prevenção e Tratamento das Doenças do Coração LTDA) e apresentou um atestado de 30 dias afirmando que encontrava-se em tratamento para entorse do tornozelo direito.
No processo, para justificar a demissão dela por justa causa, a empresa mostrou cópias de postagem no Instagram e vídeos gravados no evento social, ocorrido durante o período de atestado médico, em que ela permanecia em pé e também dançando
Em sua defesa, a trabalhadora alegou que “não compareceu a nenhum evento público ou frequentou ambiente que não fosse propício à sua condição de saúde, especialmente porque não tinha capacidade física de permanecer em pé por muito tempo”.
Afirmou, ainda, que nos vídeos gravados no evento, “verifica-se que não se tratava de um evento público, mas sim de um churrasco com amigos”.
Por fim, alegou que nunca recebeu qualquer advertência ou suspensão, não sendo a suposta infração cometida grave para justificar, de imediato e prioritariamente, a demissão por justa causa.
O desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT-RN, destacou que os registros audiovisuais apresentam a recepcionista em um “arraial”, uma festa residencial com o que aparenta ser por volta de quarenta pessoas.
“Esses vídeos apresentam a ex-empregada em pé, dançando e sem qualquer tipo de apoio ou imobilização no tornozelo, em total contraste com o quadro clínico que se extrai do atestado médico”, observou ainda o desembargador.
Ele destacou ainda que os vídeos foram feitos em menos de uma semana após ser concedido o atestado médico de 30 dias, “de modo que sequer se poderia alegar que a recepcionista já estaria em um estado avançado de recuperação”.
Para ele, o fato da ex-empregada se ausentar do serviço por um extenso período, devido a uma enfermidade que a impediria de ficar de pé por muito tempo, e, “no início do afastamento, se apresentar publicamente dançando em uma festa, sem qualquer tipo de cuidado ortopédico, configura mau procedimento”.
Assim, no entendimento do magistrado, houve “quebra da fidúcia necessária para a manutenção do vínculo empregatício, sendo, portanto, válida a demissão por justa causa nos termos do art. 482, ‘b’, da CLT, conforme disposto na sentença”.
A decisão da 2ª Turma do TRT-RN foi por unanimidade e manteve o julgamento original da 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN).
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