Categoria: abril 25, 2023

Veja quais foram os deputados estaduais que votaram a favor da cobrança imediata do novo ICMS

A Assembleia Legislativa, finalmente, teve quórum suficiente nesta terça-feira (25) para votar o requerimento do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) que pedia o adiamento da implantação do aumento do ICMS proposto pelo Governo do RN. E, para a surpresa de poucos envolvidos no processo político, a maioria da ALRN decidiu por negar o envio do pedido, rejeitando a proposta e mantendo o reajuste do imposto a pleno vapor.

A ideia do deputado Adjuto Dias era adiar para agosto a implantação do reajuste. Isso porque, no segundo semestre, já seria possível ter uma ideia melhor sobre as compensações financeiras que o RN poderá receber do Governo Federal, o que tornaria desnecessario o aumento do imposto no Estado. A proposta, no entanto, precisaria de uma maioria absoluta, ou seja, 13 votos para ser aprovada. Teve apenas nove.

Como foram nove votos contrários, o projeto não seguiu.

Vale lembrar que a Justiça Estadual também rejeitou a ação que pedia a suspensão do reajuste do imposto. Segue, apenas, em tramitação a proposta de decreto legislativa, mas esta ainda não tem data para ser votada.

Foram favoráveis ao aumento de impostos:

• George Soares (PV)
• Eudiane Macedo (PV)
• Dr. Bernardo (PSDB)
• Divaneide Basílio (PT)
• Francisco do PT
• Isolda Dantas (PT)
• Kleber Rodrigues (PSDB)
• Ubaldo Fernandes (PSDB)
• Neilton Diógenes (PL)

Foram contrários ao aumento de impostos:

• Cristiane Dantas (SDD),
• Coronel Azevedo (PL),
• Gustavo Carvalho (PSDB),
• José Dias (PSDB),
• Luiz Eduardo (SDD),
• Nelter Queiroz (PSDB),
• Tomba Farias (PSBD),
• Taveira Júnior (União Brasil),
• Adjuto Dias (MDB).

Terezinha Maia destaca projeto para nomear de Prefeito Paulo Emídio a RN-310

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, a deputada Terezinha Maia (PL) destacou projeto de lei de sua autoria que propõe denominar de Prefeito Paulo Emídio de Medeiros a Rodovia Estadual RN-310, que interliga a sede do município de São Gonçalo Amarante aos distritos de Serrinha e Boa Vista. De acordo com a parlamentar, o homenageado, falecido em 2022, teve destacada atuação na viabilização da via.

“Trabalhou incansavelmente por mais de quatro anos para viabilizar a construção da Estrada da Produção, tendo iniciado as tratativas com o Governo do Estado ainda no ano de 2017. Não obstante se tratar de obra do Executivo Estadual, dúvida não há quanto a participação decisiva da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (a qual era prefeito à época) na realização do Projeto”, disse Terezinha.

Na ocasião, a deputada enalteceu a trajetória política do ex-prefeito, com quem era casada, e pediu o apoio dos demais colegas parlamentares na aprovação do Projeto de Lei. “Político habilidoso, compromissado, de posição e cordial, nunca deixou que ideologias ou alinhamentos políticos interferissem nos interesses de suas gestões. Nos seus últimos meses de vida, Paulinho ainda teve a alegria de ver concluída a obra tão sonhada, ainda que não tenha chegado a participar de sua inauguração. Diante disso, justo o reconhecimento de sua luta e da obra deixada em prol do povo de São Gonçalo do Amarante”, justificou ela, agradecendo ainda o apoio ao projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD).

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) creditou como “justa homenagem” a matéria apresentada.

Jean Paul Prates escolhe na Petrobras executivo demitido após denúncias de desvios de recursos

Quatro anos depois de ter sido demitido da Petrobras em meio a escândalos e suspeitas de corrupção, o ex-gerente-executivo de comunicação Luís Fernando Nery foi novamente indicado para o mesmo cargo pelo presidente da companhia, Jean Paul Prates.

Nery foi alvo de uma comissão interna de apuração (CIA) da Petrobras depois que uma reportagem do jornal O Globo revelou, em 2016, que a companhia havia gasto mais de R$ 1 milhão em valores da época com ingressos em camarotes no carnaval da Bahia para políticos e auxiliares da então presidente Dilma Rousseff, além de patrocinar o trio elétrico de um parente do chefe de gabinete do ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli.

Ele foi demitido em maio de 2019, depois de ter feito um acordo com a Petrobras, em meio às investigações. A apuração, porém, só terminaria um ano depois, em maio de 2020.

O relatório final concluiu que Nery foi responsável pelas irregularidades e deveria ter sido demitido por justa causa, mas obviamente isso já não era mais possível.

As regras da Petrobras não impedem que um funcionário demitido seja readmitido, desde que em cargo de alta gerência (para os quais não é necessário prestar concurso).

Ainda assim, como o ex-gerente já foi responsabilizado por desvios de recursos em uma apuração da própria empresa, a equipe da coluna apurou que o comitê de conformidade vai recomendar o veto à recontratação.

Na gestão Prates, a gerência-executiva de comunicação será diretamente subordinada à presidência da Petrobras. Se vier a assumir o cargo, Nery terá sob sua alçada verbas de R$ 150 milhões para a contratação de agências de publicidade e de comunicação e patrocínios.

Anos antes de ser afastado em razão da farra dos ingressos, quando ainda era gerente da área de responsabilidade social, Luis Fernando Nery também já havia sido convocado a depor na CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados que investigou desvios de verbas por parte de Organizações Não Governamentais (ONGs) patrocinadas pela companhia.

Em 2012, também vieram à tona denúncias de que Nery, que gerenciava o patrocínio da petroleira às escolas de samba do Rio de Janeiro, forçou a escolha de sua mulher, Patrícia Nery, para rainha de bateria da Portela – desbancando a atriz Sheron Menezes.

Questionada sobre a investigação interna e seus desdobramentos, a Petrobras não respondeu. Alegou apenas que as informações são sigilosas. Luís Fernando Nery também foi procurado, mas não se pronunciou.

Desde que assumiu a Petrobras, em janeiro, Prates trouxe antigos aliados dos governos petistas e formou uma espécie de “núcleo sindical” na alta cúpula da empresa. Além de três assessores ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), nomeou o dirigente sindical José Maria Rangel para comandar a gerência-executiva de responsabilidade social, que tem um orçamento de R$ 450 milhões.

Outro exemplo foi a nomeação de Clarice Copetti para a gerência-executiva de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade. Clarice, que ocupou a vice-presidência de Tecnologia e Informação da Caixa Econômica entre 2004 e 201, foi multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por uma pedalada fiscal de R$ 719 milhões no balanço do banco em 2012.

Portal 98 FM