Categoria: abril 18, 2023

Rogério Marinho propõe Lei Complementar para melhorar condições de trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos

O senador Rogério Marinho (PL/RN) protocolou nesta segunda-feira (17) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabelece novos direitos e melhorias das condições de trabalho para prestadores de serviços independentes de transporte remunerado privado individual de passageiros ou serviço remunerado de entregas.

Entre as mudanças propostas pelo parlamentar estão a inclusão previdenciária dos prestadores de serviço, a criação de pontos de apoio para motoristas e entregadores, a contratação de seguro de vida e para cobertura de danos, assim como a possibilidade de as plataformas oferecem auxílio para pagamento de combustível, de forma a mitigar oscilações dos preços.

Segundo Marinho, a proposta busca o equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a prática do livre mercado. “Tendo em vista as especificidades deste mercado, é preciso garantir a segurança e a dignidade dos profissionais, mas sempre com o cuidado de não coibir ou ameaçar os avanços tecnológicos e a grande base de consumidores destes serviços no Brasil” defende.

Inclusão previdenciária

A inclusão dos profissionais da categoria na Previdência Social, com contribuição à cargo das operadoras de plataforma tecnológica de intermediação, assegura aposentadorias maiores do que um salário mínimo, auxílios acidente e por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte, aposentadorias programadas e salário-maternidade.

“Considerando o funcionamento peculiar deste mercado, criamos uma alternativa que garante direitos e proteção social aos trabalhadores, possibilita inovação tecnológica para o consumidor, e melhora a prestação dos serviços”, avalia o senador.

Confira a íntegra do PLC: https://bit.ly/3GQSqDa

TRE-RN rejeita acusação de omissão de gastos eleitorais contra Nelter Queiroz

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), por meio de sua assessoria jurídica, vem a público informar que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), nesta terça-feira (18), sob a presidência do desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto, rejeitou acusação de omissão de gastos eleitorais, feita pelo Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPRN), em seu desfavor.

Para o relator do processo no TRE-RN, juiz federal José Carlos, não houve comprovação dos fatos alegados na representação contra o parlamentar. O voto do juiz relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do Tribunal, formada pelos seguintes magistrados: Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, Cornélio Alves de Azevedo Neto, Expedito Ferreira de Souza, Fernando de Araújo Jales Costa, José Carlos Dantas Teixeira de Souza, Ticiana Maria Delgado Nobre e Maria Neize de Andrade Fernandes.

Ao mesmo tempo em que está resiliente, uma vez que sempre confiou que a justiça seria feita, Nelter Queiroz continuará sua trajetória parlamentar, iniciada em 1991, na defesa dos norte-rio-grandenses menos favorecidos e do progresso das regiões Seridó, Vale do Açu e Médio Oeste.

Oposição pressiona Pacheco por instalação de CPMI de 8 de janeiro

Líderes de partidos da oposição da Câmara e do Senado apresentaram um ofício ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que pedem a manutenção da sessão do Congresso, prevista para hoje (18). Pelo regimento do Legislativo, a abertura da sessão implicaria na instalação da comissão mista para análise dos atos de 8 de janeiro, uma vez que ela conta com o número suficiente de assinaturas.

“Ressaltamos que há acordo para o adiamento da votação da matéria relacionada ao Piso da Enfermagem, mas reafirmamos a imprescindibilidade da sessão conjunta para a deliberação das demais matérias em pauta e para a leitura do requerimento de criação da CPMI de 8 de janeiro”, registram no documento.

Entre os parlamentares que assinam o documento estão os líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho, e na Câmara, Carlos Jordy, da minoria no Senado, Ciro Nogueira. Mais cedo, líderes da base do governo pediram o adiamento da instalação da sessão do Congresso.

O Antagonista