Mesmo com a mudança do modal do ICMS sobre combustíveis, que passou de 18% para 20%, a elevação da alíquota não refletiu, ainda, no preço na bomba para os consumidores natalenses.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, disse que não pode falar pelos postos, individualmente, mas afirmou que somente a partir desta segunda-feira (3) possa ocorrer reajuste no preço dos combustíveis em função da oneração do ICMS.
Ainda assim, Maxwell Flor afirmou que os revendedores estão esperando receber o combustível com preço novo das distribuidoras para fazerem o repasse. No sábado, ainda era possível abastecer carro a R$ 5,60 na Ribeira, enquanto havia posto na avenida Roberto Freire vendendo a R$ 5,89 e R$ 5,99 o litro de gasolina.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana uma ação do Partido Social Liberal (PSL) contra o trecho do Código Penal Militar que restringe manifestações públicas de membros das Forças Armadas sobre a carreira. A regra também vale para bombeiros e policiais militares.
O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira, 31, no plenário virtual. Na modalidade, não há debate entre os ministros, eles apenas registram os votos no sistema online. O prazo para votação fica aberto até 12 de abril.
O Código Penal Militar foi editado em conjunto pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica em outubro de 1969, auge da ditadura. O trecho questionado proíbe críticas a superiores hierárquicos, resoluções de governo e a disciplina militar. A punição em caso de descumprimento é de até um ano de detenção.
O PSL afirma que a regra fere o direito à liberdade de expressão. O partido entrou com a ação em 2017, quando começaram a surgir ações judiciais contra postagens de policiais militares nas redes sociais.
“Por qual motivo poderia um médico falar sobre saúde, um engenheiro ambiental falar sobre meio ambiente e um policial não poder falar sobre segurança pública? Vê-se aí que os direitos à liberdade de expressão são garantidos de forma diferente aos profissionais da segurança pública, sendo os seus regulamentos ultrapassados”, argumentou o partido.
O relator da ação é o ministro Dias Toffoli. Ele abriu os votos e defendeu que o direito à liberdade de manifestação não é absoluto e, no caso, precisa ser equilibrado com as ‘especificidades’ do regime disciplinar das carreiras militares.
“Há que se atentar para a singularidade das carreiras militares, sejam elas policiais ou propriamente militares, eis que igualmente subservientes aos postulados da hierarquia e disciplina”, escreveu.
Toffoli defendeu ainda que o trecho do Código Penal Militar busca evitar ‘excessos’ que ‘comprometam a hierarquia e a disciplina internas, postulados esses indispensáveis às instituições militares’.
“E, assim, em última análise, impedir que se coloquem em risco a segurança nacional e a ordem pública, bens jurídicos esses vitais para a vida em sociedade”, concluiu o ministro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta semana uma regra que garantia a pessoas com ensino superior o benefício de ficarem presas em celas especiais provisoriamente. Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Morares.
O Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece em quais condições o preso pode ficar em cela especial enquanto não for condenado definitivamente.
Em 2015, contudo, a Procuradoria Geral da República (PGR) acionou o Supremo argumentando que, no caso de presos com nível superior, a permissão para cela especial violava a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.
Ao analisar o caso, o STF atendeu ao pedido da PGR e derrubou a permissão. Mas ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei.
Em quais situações o preso tem direito a cela especial?
Veja abaixo as situações em que, conforme o Código de Processo Penal, o preso tem direito a ficar em cela especial:
ministros de Estado;
governadores ou interventores, secretários, prefeitos, vereadores e chefes de polícia;
membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais;
cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
oficiais das Forças Armadas e militares dos estados e do Distrito Federal; magistrados;
ministros de confissão religiosa;
ministros do Tribunal de Contas;
cidadãos que já tiverem exercido a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
delegados de polícia e os guardas-civis dos estados, ativos e inativos.
Prisão de advogados
Em nota divulgada neste sábado (1º), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que a decisão do Supremo não muda a situação de advogados presos.
A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, estabelece que advogados têm direito a uma Sala de Estado Maior se forem presos ou, se não houver essa sala, a prisão domiciliar.
“A condição não é um privilégio ao advogado, mas sim uma garantia de que não haverá perseguição em eventual investigação apenas por sua atividade profissional”, afirmou em nota o presidente da OAB, Beto Simonetti.
O governo Lula, que acaba de completar três meses, é considerado “ótimo” ou “bom” por 38% dos entrevistados em pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, enquanto 29% consideraram esse início de gestão “ruim” ou “péssimo” e 30% o classificaram como “regular”. Os números são os piores para o petista em seus três mandatos: com três meses de governo em 2003, Lula tinha 43% de aprovação e apenas 10% de reprovação; quatro anos depois, no início de 2007, ele era aprovado por 48% e reprovado por 14%. Além disso, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o atual índice de “ruim/péssimo” de Lula iguala sua pior marca nos oito anos anteriores de governo, obtida em 2005, durante o escândalo do mensalão.
Ainda de acordo com a pesquisa, 51% dos entrevistados disseram que Lula fez menos que o esperado neste início de governo, contra 25% que consideraram que ele fez o esperado, e 18% para os quais Lula superou as expectativas. Apesar disso, 50% dos eleitores ouvidos pelo instituto ainda acham que o presidente fará um governo “ótimo” ou “bom”, enquanto 27% julgam que o governo será “regular” e 21% acreditam que o governo será “ruim” ou “péssimo”. Por fim, 28% dos entrevistados dizem que Lula cumprirá a maioria das promessas feitas durante a campanha, contra 50% para os quais o presidente cumprirá parte do que foi prometido e 21% segundo os quais Lula não honrará nenhuma promessa.
Apesar de eleito com um discurso de “união” nacional, nestes primeiros três meses Lula deu pouco espaço no governo aos aliados de campanha, já enfrenta escândalos envolvendo ministros (especialmente Juscelino Filho, das Comunicações), vem lançando ataques contra o setor produtivo e o agronegócio, fez acenos à ditadura socialista da Nicarágua em fóruns internacionais como a ONU, está empenhado em controlar o discurso público por meio de iniciativas como órgãos apelidados de “Ministério da Verdade”, e chegou a chamar de “armação” um plano descoberto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no qual o PCC pretendia sequestrar e matar autoridades, incluindo o senador Sergio Moro.
Gazeta do Povo com informações de Folha de S. Paulo
Um balanço do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aponta que 59,2% das audiências de custódia realizadas entre os dias 14 deste mês (quando iniciaram os ataques criminosos no Estado) e a última terça-feira (28) resultaram em liberdade concedida aos acusados. O levantamento aponta que, no período, foram realizadas 317 audiências, das quais 182 tiveram como resultado a emissão de alvarás de soltura para liberdade provisória e 135 mandados de prisão (conversão para preventiva).
Os dados levam em conta audiências gerais (não apenas aquelas relacionadas aos ataques) e não incluem os cálculos da Central de Flagrantes de Caicó.
Considerando apenas Natal, 60,4% das audiências (162) do período tiveram como definição a liberdade provisória dos acusados. Além da capital, os números totais do levantamento se referem às Centrais de Flagrantes de Mossoró e Pau dos Ferros. Em Mossoró, das 41 audiências, 16 resultaram em alvarás de soltura; em Pau dos Ferros, quatro das oito audiências definiram que o acusado tinha direito à liberdade provisória.
A reportagem do jornal Tribuna do Norte tentou contato com o juiz Diego Dantas, coordenador das audiências de custódia do RN, para comentar os números, mas ele não respondeu aos contatos da reportagem. De acordo com o TJRN, as audiências são realizadas diariamente, em quatro polos regionais (Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros), com uma escala de rodízio entre magistrados vinculados a cada região abrangida pelo respectivo polo.
Associações policiais reclamam de resultados
Para as entidades que representam as forças policiais do Rio Grande do Norte, o número de liberdades concedidas a acusados é preocupante. Segundo a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Edilza Faustino, a sensação é de “enxugar gelo”, mesmo sentimento compartilhado pela presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Márcia Carvalho.
“Esses dados de liberdade concedida são preocupantes, principalmente neste clima de tensão em que está o Rio Grande do Norte nas últimas semanas. É evidente que para o indivíduo permanecer preso é preciso analisar todo o contexto que o levou até a prisão, visto que nem todos os casos justificam uma privação de liberdade de imediato. Contudo, destacamos que a situação no Estado exige cautela e consentir com a liberdade de alguns indivíduos pode, sim, comprometer as operações realizadas”, disse a presidente da ASSPMBMRN.
Para Edilza Faustino, do Sinpol, as análises deveriam ser mais criteriosas. “Não há como questionar um norma criada, mas ela deveria ser feita com mais critério, até para não desperdiçar todo um trabalho feito à base de procedimentos em flagrante e tipificação de crimes. É claro que cada caso é único, mas a gente considera muito alto o número de prisões que têm sido relaxadas com as audiências de custódia”, avalia. Taís Aires, presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN) comenta que o alto número de liberdade provisória gera sensação de impunidade e ressalta que mudanças na legislação podem reduzir esse sentimento.
“Quando uma pessoa comete um crime e é solta logo em seguida, passa uma sensação de impunidade, que é a grande mola propulsora da criminalidade. Então, embora a gente saiba que é o cumprimento de uma legislação e que existem casos de pessoas que realmente não não deveriam estar presas, fica essa sensação e isso fomenta o crime”, sublinha. Edilza Faustino, do Sinpol, corrobora do mesmo ponto de vista. “Esse sentimento de impunidade é razoável por conta do alto índice de violência que nós temos. Quando uma pessoa é vítima de um crime e vê aquele infrator ser liberado no dia seguinte, para ela, realmente, é uma sensação muito ruim”, diz.
2022
Em todo ano de 2022, foram realizadas 3.717 audiências de custódia, tendo como resultado a expedição de 2.454 mandados de prisão (66%) e de 1.263 alvarás de soltura (34%). Já os dados referentes ao período de 14 a 28 de março deste ano, com maior resultado para a concessão de liberdades, surpreenderam o juiz titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Ivan Lira de Carvalho.
“Os casos aconteceram na competência da Justiça estadual, então, não sei especificamente o que ocorreu, no âmbito do trâmite da atividade policial e da própria Justiça, que gerou esse dado tão curioso. É um percentual elevado e não deixa de ser preocupante essa proporção. Os casos que vêm a mim, quando tenho jurisdição em plantão na Justiça Federal, não chegam a um percentual tão elevado”, disse.
O juiz explicou, ressaltando que não acessou os casos, que o dado chama atenção por que envolve o período em que casos relacionados aos ataques no Estado estão em análise. “Me parece que o nível de envolvimento dessas pessoas [nos ataques] era bem acentuado. Imaginei – e falo assim por que não consultei nenhum repositório de dados – que as audiências iriam resultar em um número maior de pessoas que deveriam ficar presas”, pontuou Ivan Lira.
O magistrado esclarece, no entanto, que a concessão de liberdade definida em audiência de custódia é um direito garantido por lei. O presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/RN, Anesiano Oliveira, explica que, de acordo com a legislação penal, a liberdade é regra no País. Segundo ele, a prisão preventiva é autorizada apenas para crimes classificados como de muita gravidade.
“Se a pessoa acusada não oferece perigo à sociedade, no sentido de que se possa aplicar a ela medidas diversas da prisão, como o uso de tornozeleira, proibição de frequentar determinados lugares ou de se ausentar da comarca e manter distância de vítimas, a regra é deixar o cidadão responder em liberdade. Por outro lado, ameaças a testemunhas, à destruição de provas e risco de fuga, são fatores que representam elementos para prisão preventiva, que ocorre por tempo indeterminado”, explica.
Oliveira detalha que a audiência de custódia, conforme previsto em lei, deve ocorrer 24 horas após o flagrante ao acusado e defende o dispositivo enquanto ferramenta importante para imprimir eficiência ao que já era determinado pela legislação. “Não vejo as audiências como fato que atrapalha a segurança. Elas, de modo geral, colaboraram em muito com o Judiciário do País, porque antes esperava-se até uma semana para analisar a questão da liberdade provisória”, afirmou.
A proposta, de autoria do vereador Raniere Barbosa, visa proteger os idosos de Natal, trazendo informação e prevenção para inibir golpes financeiros
A Câmara Municipal de Natal, aprovou por unanimidade o projeto de lei 191/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante).
O PL visa instituir uma campanha municipal de orientação aos idosos contra as fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e internet, no município de Natal.
A internet está cada vez mais presente na rotina da maioria das pessoas, seja qual for o lugar do mundo. Infelizmente os que não se adaptam aos recursos digitais acabam sendo, de certa forma, excluídos da atual realidade existente, por esse e outros fatores as pessoas da terceira idade estão buscando se habituar cada vez mais às novas tecnologias, tanto no uso das redes sociais quanto em conhecimentos básicos de informática.
O interesse dos idosos em estarem conectados com as novidades do mundo digital tem aumentado ano a ano e com isso também surgem os aproveitadores de situações, a mídia nacional e local nos apresenta fatos concretos apontando que os idosos vem sendo considerados alvos fáceis para golpes financeiros, muitos dos criminosos costumam apostar em usuários de 60 anos ou mais para aplicar as fraudes.
Analisando esses dados o vereador Raniere propõe ao legislativo uma lei para trazer informação, prevenção, para que possamos inibir cada vez mais esses golpes, propondo a realização anual de campanha educativa e preventiva contra fraudes e golpes a idosos, a ser realizada, “preferencialmente”, diz o PL, “a partir do dia 1º de outubro (Dia Internacional dos Idosos)” e com duração mínima de sete dias.
“O objetivo é orientar pessoas idosas contra fraudes e golpes praticados por terceiros de má-fé no âmbito do comércio eletrônico e da internet, temos Dados disponibilizados pelo Disque 100, serviço de denúncias da Ouvidoria da Secretaria dos Direitos Humanos do governo federal, que revelam que a violência financeira contra idosos é a terceira mais cometida no Brasil contra o público mais velho, atrás apenas da violência psicológica e da negligência. Então deixo aqui a minha esperança para que assim que o projeto termine sua tramitação e seja sancionado, espero que a regulação da lei seja feita com o máximo de urgência.” explica o autor do projeto.
Neste domingo, 2, América e ABC se enfrentam em mais um clássico rei, na Arena das Dunas, válido pela terceira rodada do campeonato Potiguar. A partida foi adiada devido à onda de ataques criminosos que ocorreram no RN no último mês de março.
Provavelmente, Leandro Sena e Fernando Marchiori utilizarão o que têm de melhor, na tentativa de vencer a partida e cada um cumpriu seu objetivo dentro das estratégias traçadas para a competição.
O América é líder do quadrangular, enquanto que o ABC está na terceira colocação, porém com dois jogos a menos, e tudo leva a crer que mais uma vez a decisão do campeonato ficará entre as duas equipes.
A bola rola a partir das 16h, e a 98 FM transmite a partida com seu timaço. A narração é de Renan Silva, comentários de Exmar Tavares, e reportagens de Marco Lira e Leonardo Felix; Santos Neto estará no plantão e ancoragem. A transmissão começa às 14h30, pelo dial, aplicativos e canal do YouTube.
Na manhã deste sábado (1), o prefeito Álvaro Dias, ao lado do presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, e do deputado federal Paulinho Freire, inaugurou a revitalização do Bosque das Mangueiras, no bairro de Lagoa Nova.
Com um investimento de quase 3 milhões de reais, a importante obra traz um novo paisagismo, iluminação adequada e pistas exclusivas para caminhadas e ciclismo, tornando o espaço propício para diversas atividades esportivas, recreativas e culturais na capital potiguar.
Durante a cerimônia, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, destacou a importância da obra para a cidade. “O Bosque das Mangueiras é um patrimônio de Natal e precisava de atenção especial. Com a revitalização feita pelo prefeito Álvaro Dias, a população tem agora um novo espaço de lazer e convivência, além de estimular a prática de atividades físicas e esportivas”, disse o presidente.
O deputado federal Paulinho Freire também ressaltou a importância da obra para a cidade e afirmou que continuará trabalhando para trazer novos investimentos para Natal.
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