Categoria: março 31, 2023

Justiça dá até 60 dias para Prefeitura de Natal solucionar problemas em lagoas de captação

A Justiça potiguar determinou que a Prefeitura de Natal realize diligências específicas para impedir novos transbordamentos nas lagoas de captação de águas pluviais da cidade. A decisão é da última terça-feira (28) e leva em consideração a gravidade dos problemas já constatados e demonstrados em processo judicial, que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A decisão é direcionada ao Município de Natal, bem como às Secretárias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e do Meio Ambiente (Semurb) para as providências cabíveis.

O cronograma determinado judicialmente contempla a realização das seguintes diligências: limpeza, retirada da vegetação aquática, capinação do entorno, retirada dos resíduos sólidos, adequação dos fundos, retirada de animais e desassoreamento dos Reservatórios de Detenção de Água Pluvial de Natal, no prazo de:

– 30 dias: nas lagoas consideradas urgentes (risco de transbordamento): Cidade da Esperança; Pajuçara ou Parque das Dunas II; Xavantes (próximo à rua da Sorveira); Pirangi (Ayrton Senna); Soledade (ou comunidade José Sarney); Ponta Negra (Alagamar); Jiqui (ou Pirangi III ou lagoa Neópolis ou lagoa do Jiqui ou lagoa do Senac; lagoa da Integração (ou Salinas); lagoa Acaraú ou Panatis II;

– 60 dias: nas lagoas prioritárias: lagoa da Cidade da Esperança (Lagoa do Horto); lagoa do Capim Macio lll – RD3; lagoa do Capim Macio IV – A ou lagoa do Marinas – RD4; lagoa do Gramorezinho ou Sapo; lagoa do Vila Morena (Alameda das Mansões); lagoa José Sarney; reservatório de detenção 02 (RD 02); lagoa do Aliança; lagoa Jardim Progresso ou lagoa Jardim Primavera; reservatório de detenção 05 (RD 05) ou lagoa do Centro de Tradições Gaúchas(1); lagoa Pirangi ll ou lagoa São Miguel dos Caribes ou lagoa do Jiqui(1);

– 60 dias: demais reservatórios de detenção de Água Pluvial de Natal (48 lagoas de captação).

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, que entrou com a ação, há necessidade de diligências em 68 lagoas de captação na cidade de Natal. Na decisão, a Justiça deferiu o pedido do MPRN “visto que foi público e notório o caos vivido no mês de julho de 2022 com o transbordamento de diversas lagoas na cidade de Natal, sendo necessário medidas urgentes para evitar novos transtornos, visto que o período chuvoso nesta região se aproxima”.

Governo do RN investe R$ 3,242 milhões e quita contrapartida do Garantia Safra 2021/22

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte realizou, na última terça-feira (29), a transferência bancária para o Governo Federal no valor de R$ 1.556.010, referente à segunda parcela da contrapartida estadual para composição do Garantia Safra, que é pago às famílias agricultoras que comprovem prejuízos causados pela estiagem. Esse valor corresponde às 15.255 famílias agricultoras, de 56 municípios (Região 2), que aderiram ao seguro. Somado ao valor referente à Região 1, o valor total do aporte é de R$ 3.242.172.

Contabilizando desde 2019 – primeiro ano do mandato da governadora Fátima Bezerra, o Governo do RN totalizou o investimento de R$ 11.910.846 referente a quatro safras: 2018/19, 2019/20, 2020/21 e 2021/22. O pagamento da primeira parcela da contrapartida estadual, na ordem de R$ 1.686.162, foi realizado no dia 15 de fevereiro e se refere a 16.531 famílias que aderiram ao seguro.

O Garantia Safra é um benefício para as famílias rurais que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor e a agricultora familiar, que aderem ao programa, têm a garantia de receber o seguro, que é pago em caso de seca ou enchente. O programa tem por objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões com risco de perda de safra. Têm direito a receber o benefício agricultores/as com renda mensal de até um salário e meio, que tiverem perdas de produção, iguais ou superiores a 50%.

O pagamento, disponibilizado pelo MDA, segue o calendário de pagamento dos benefícios sociais. Além do Estado e da União, contribuem para a formação do fundo do Programa Garantia Safra: prefeituras municipais e agricultores/as, com um pagamento de uma taxa por adesão de R$ 51 e R$ 17, respectivamente. O Governo do RN contribui com o pagamento de R$ 102 para cada agricultor(a) que pagou os boletos, enquanto a União repassa R$ 346, totalizando R$ 850 por pessoa ou família.

Siga Antenado abre agendamentos de instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital para 19,8 mil famílias de 11 cidades do RN

Podem receber equipamento e instalação gratuitos famílias de menor renda inscritas em programas sociais do Governo Federal e que têm parabólica tradicional instalada e funcionando

Famílias de menor renda de mais 11 cidades do Rio Grande do Norte já podem fazer o agendamento para receber o kit com a nova parabólica digital. O serviço é gratuito para pessoas inscritas em algum programa do Governo Federal (CadÚnico) e que têm a parabólica tradicional funcionado em casa. O trabalho é realizado pela Siga Antenado, entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). Cerca de 19,8 mil famílias devem ser beneficiadas.

Em fevereiro, outras sete cidades do Rio Grande do Norte tiveram o agendamento liberado dentro da terceira fase do programa, que engloba 1.103 municípios de todo o país. Desta vez, entraram na lista: Baía Formosa, Brejinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Poço Branco, Pureza, Rio do Fogo, Senador Georgino Avelino, Taipu, Tibau do Sul e Vila Flor.

A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Isso significa que, quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital, não conseguirá mais assistir à TV. O modelo tradicional também corre o risco de interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada em sua cidade ou região. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida.

Em Poço Branco e Brejinho, 1,9 mil e 1,8 mil famílias, respectivamente, podem ter direito à instalação do kit gratuito. Na sequência, estão: Tibau do Sul (1,8 mil), Taipu (1,7 mil), Rio do Fogo (1,4 mil), Baía Formosa (1,2 mil), Pureza (1,2 mil), Lagoa Salgada (1,1 mil), Lagoa de Pedras (1,1 mil), Senador Georgino Avelino (593) e Vila Flor (391).

Quem utiliza outros sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena digital tipo espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna e TV por assinatura, mesmo que beneficiarias de programas sociais, não precisa fazer a troca.

O CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra, destaca os benefícios da nova antena. “A nova parabólica digital oferece melhor qualidade de imagem e de som, programação regional e vai continuar sendo gratuita, como sempre foi”, afirma. “É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”. Para saber se tem direito ao kit gratuito, o beneficiário deve entrar em contato pelo número 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br, com o número do CPF ou do NIS em mãos.

Outras 22 cidades do Rio Grande do Norte continuam com o agendamento para instalação do kit gratuito liberado. A previsão é de que 71,2 mil famílias podem ter direito à instalação gratuito na capital e nas cidades de Areia Branca, Arês, Baraúna, Bom Jesus, Ceará-Mirim, Extremoz, Goianinha, Grossos, Ielmo Marinho, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel, Tibau e Vera Cruz.

SIGA ANTENADO
A Siga Antenado é uma instituição não governamental criada por determinação da Anatel. Sem fins lucrativos, a entidade é a responsável por apoiar a população de menor renda durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku).

Prefeito Emídio entrega quadra poliesportiva totalmente reformada em Mata Verde

Os moradores da zona rural de Macaíba ganharam mais uma opção de esporte e lazer nesta quinta-feira (30). O Prefeito Emídio Jr entregou mais uma quadra poliesportiva totalmente reformada, dessa vez em de Mata Verde, região do distrito de Cajazeiras. Essa foi a quinta quadra poliesportiva entregue na zona rural nos últimos meses.

A quadra de Mata Verde foi praticamente reconstruída pela atual gestão. Ganhou novas grades, tela, traves, cestas de basquete, rede de vôlei, pintura e iluminação de led. O local também teve o seu piso totalmente refeito e ganhou um sistema de drenagem.

“Esse é um exemplo da nossa gestão. Essa quadra aqui, o piso não prestava, alambrado não existia, iluminação era de péssima qualidade. Até as traves foram trocadas. Então, praticamente, essa é uma quadra nova. Nova e organizada para a comunidade de Mata Verde”, comentou Emídio e completou: “Nós temos ações nos quatros cantos da cidade. Das mais simples às mais complexas. E a gente ainda tem muito tempo para ampliar essas ações ainda mais. Estamos apenas a dois anos e três meses de gestão e tem muitas outras ações que estão por vir”.

Presentes no evento, os moradores da comunidade agradeceram. “Agora a gente recebe a quadra de esportes depois de tantos anos de espera. E graças a Deus e ao Prefeito Emídio Jr. Muito obrigado Prefeito e sua equipe”, afirmou Deleon Gomes. Uma das lideranças da região, o suplente de vereador Lula Canuto, parabenizou pela qualidade da obra. “Essa daqui é agora uma das melhores quadras da região”, afirmou.

Também participaram da cerimônia os secretários municipais Sócrates Garcia (Esportes); Edivaldo Emídio (Assuntos de Governo); Billy Jean (SEMURB); Sérgio Nascimento (Cultura); Caio Varela (Gabinete); Ytalyne Gomes (Projetos Especiais); Ailton Mangabeira (Relações Institucionais); Silva Júnior (Adjunto de Educação); Rondinelli Dantas (MacaibaPREV); e os vereadores Denilson Gadelha; Erika Emídio; Igor Targino e Tafarel Freitas.

RN recebe armamentos, viaturas e equipamentos para a segurança pública nesta sexta-feira

Mais de 200 fuzis, pistolas, viaturas, coletes balísticos, escudos balísticos, munições e drones estão entre os armamentos, veículos e equipamentos que serão entregues à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), nesta sexta-feira (31), pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública e da Defesa Social (MJSP) Flávio Dino.

O evento acontece às 12h desta sexta-feira (31) na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, com presença da governadora Fátima Bezerra, e do titular da SESED, coronel Araújo Silva.

Além da entrega dos armamentos, viaturas e equipamentos, o ministro fará também o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania no Rio Grande do Norte (PRONASCI II), que acontece em parceria entre o MJSP e o Governo do Estado.

O Pronasci II terá cinco eixos prioritários: o enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.