O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) foi aplaudido por colegas parlamentares, na sessão de ontem (28) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ao cobrar pessoalmente explicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre a ausência de planos do governo de Lula (PT) para combater o crime organizado e a corrupção. Alfredo resumiu o ministro como quem exibiu “macheza” para prender “um monte de velho e menino” após os ataques de 8 de janeiro, mas segue “vazio de conteúdo” sobre combate à bandidagem.
Com a experiência de ter retirado Alagoas do topo do ranking nacional da violência, o ex-secretário estadual de Segurança Pública disse que “os bandidos podem ficar tranquilos”, por considerar que Dino não tem qualquer plano de combater crime. A conclusão de Alfredo decorre do contexto de Dino, segundo o deputado, com o ministro cercado de colegas “enlameados pela corrupção”, além da ausência de respostas coerentes e de ações efetivas contra criminosos.
“O ministro Dino é vazio de conteúdo. Em relação ao fortalecimento da Segurança Pública e do combate ao crime organizado, os bandidos podem ficar tranquilos, ele não tem qualquer plano. Uma pena para o país. Faltaram respostas coerentes, assim como faltam ações efetivas contra a bandidagem”, resumiu Alfredo Gaspar, após a artilharia de perguntas que lhe rendeu palmas na CCJ.
Alfredo Gaspar foi aplaudido quando provocou Dino sobre as prisões de cerca de mil apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusados dos ataques aos Poderes da Reública, em Brasília, em 8 de janeiro.
“Queria saber se o senhor vai usar essa sua macheza, que botou um monte de velho e menino em um ônibus e levou tudinho para a Academia Nacional de Polícia; se o senhor vai usar também isso contra as organizações criminosas, se vai ser na bala, na borracha, na força”, ironizou o deputado, sob aplausos.
Outros questionamentos de Alfredo, foram: “Qual é o plano de desarmamento que o senhor vai fazer com os grandes criminosos do Brasil? Qual é o seu plano de combate à corrupção, já que o senhor tem tanto colega enlameado pela corrupção?”.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) se pronunciou, na sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, sobre a situação das estradas no interior do Rio Grande do Norte. O parlamentar informou que esteve em audiência com a diretora geral do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, Natécia Nunes, que garantiu para o próximo mês de abril o início de uma operação tapa-buracos.
“Nosso mandato tem sido pautado em levar as demandas dos municípios aos demais órgãos do Governo”, afirmou o deputado, que solicitou melhorias em trechos de estradas estaduais como as que ligam Santa Cruz a Lajes Pintadas, Tangará a Sítio Novo, Serra Caiada a Boa Saúde, e ainda a RN que dá acesso a Macau. “Nesses pontos as RNs estão totalmente deterioradas”, reforçou Ubaldo.
O parlamentar comentou ainda que esteve na Câmara Municipal de Natal, em uma audiência pública presidida pelo vereador Herberth Sena (PSDB), para discutir sobre o apoio financeiro da Prefeitura de Natal às quadrilhas juninas. “Nós temos que nos preocupar com tudo, com a saúde, com a educação, com a segurança pública e também com os eventos que têm caráter público”, afirmou Ubaldo, que também cobrou uma parceria financeira do Governo do Estado com os municípios
Firmando posicionamento no combate ao feminicídio e violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulga campanha publicitária com alerta quanto aos perigos de uma relação com traços que podem evoluir a um feminicídio, como ciúmes e controle excessivo; humilhações; agressões verbais e físicas; abusos físicos e psicológicos e o último, atentado à vida da mulher.
A campanha busca chamar a atenção da sociedade civil ante ao alto índice de feminicídios no Brasil (uma mulher é morta a cada seis horas, pelo simples fato de ser mulher), através de vídeos, spots para rádios, cartilha impressa e peças em redes sociais. Todo o material está disponibilizado nos canais de comunicação da ALRN, como o site www.al.rn.leg.br e no @assembleiarn.
Fortalecendo o apelo da campanha publicitária, a atuação parlamentar registra, de 2011 até março de 2023, a apresentação de 121 proposições legislativas envolvendo a temática. Algumas propostas se tornaram leis como a Patrulha Maria da Penha. Criada pela Lei N° 10.097/2016, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), é de grande importância para combater a violência contra as mulheres potiguares. “O objetivo é manter o agressor afastado das vítimas como determina a medida protetiva. Então, a Patrulha Maria da Penha fiscaliza isso porque é triste ver que uma mulher procurou a delegacia e a justiça, obteve medida protetiva e, ainda assim, foi vítima de feminicídio”, disse a deputada.
Ela também apresentou uma norma que determina que as concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, divulguem nas suas faturas de consumo, os números emergenciais em casos de ocorrência de violência doméstica (Disque 180).
Outra lei que nasceu na Assembleia apresentada ainda em 2015 pela então deputada Márcia Maia, foi 10.171/2017, que reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Estado para mulheres vítimas de violência. A lei chegou a receber veto que foi derrubado pelo plenário da Casa em 2017.
Atualmente, as deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) apresentaram projetos alterando e aprimorando essa lei. Já a deputada Eudiane Macedo (PV), apresentou um projeto que determina a fixação obrigatória nas Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher de cartaz informativo com o conteúdo desta lei.
“A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é quase 20% inferior à dos homens (52,7% no 4º trimestre de 2018 contra 71,5% deles). O cenário se torna ainda mais cruel quando voltamos nosso olhar para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Muitas vezes, a mulher não consegue romper com seu próprio ciclo de violência sem que alcance um certo nível de autonomia financeira pois, em muitos casos, elas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, incluindo assim a moradia e o sustento dos seus filhos”, argumentou Eudiane.
Outro projeto apresentado pela deputada, dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nas situações acima citadas no programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Eudiane também levantou preocupação em trabalhar nos homens a cultura do respeito às mulheres com a proposta do “Programa Tempo de Despertar”, para a reflexão, conscientização dos autores da violência e grupos reflexivos de homens. Nessa linha, o ex-deputado Albert Dickson propôs a criação da “Semana do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, buscando incluir o público masculino na causa.
Os deputados e deputadas também apresentaram outros projetos de lei com a temática ao longo dos anos, para garantir atendimento especial às mulheres vítimas de violência doméstica; campanhas permanentes de combate a esse tipo de crime e de combate ao assédio e violência contra a mulheres em eventos culturais e esportivos, além do “Agosto Lilás”, criado em 2016, a partir de uma lei de Cristiane Dantas, com o objetivo de conscientizar sobre a necessidade de proteção à mulher e de implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos do público que representa mais da metade da população do Rio Grande do Norte.
Projetos apresentados pelos deputados
PL 57/2015 Márcia Maia
Reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.
PL 159/2015 Cristiane Dantas
Institui a Patrulha Maria da Penha
PL 31/2016 Kelps Lima
Dispões obre o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica contra a mulher, seus familiares, ou testemunhas.
PL 37/2017 Márcia Maia
Estabelece procedimentos de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em estabelecimentos de saúde pública e privados.
PL 70/2019 Sandro Pimentel
Prevê a proibição da nomeação, na administração pública direta ou indireta, de todos os poderes estaduais, de pessoas que tiverem sido condenadas na lei Maria da Penha
PL 84/2019 Eudiane Macedo
Cria o programa “Tempo de Despertar” sobre reflexão e conscientização dos autores da violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
PL 24/2020 Eudiane Macedo
Reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no programa pró-moradia/viver e demais programas de habitação.
PL 13/21 Cristiane Dantas
Obriga concessionárias de serviços públicos essenciais divulgarem em suas faturas os números de emergência em casos de violência doméstica
168/2021 Albert Dickson
Semana do laço branco – homens pelo fim da violência contra as mulheres
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia segunda-feira (03) a sequência de testes práticos de direção veicular nas cidades do interior do Rio Grande do Norte. Em abril, o Detran programa passar por 15 municípios com as avaliações itinerantes, levando os examinadores do órgão para aplicação dos testes aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As avaliações seguem o cronograma definido pela Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Detran: Acari (03/04), Parelhas (04/04), Jardim do Seridó (05/04), Lagoa Nova (10/04), Currais Novos (11/04), Passa e Fica (12/04), Nova Cruz (13/04), São Paulo do Potengi (14/04), Extremoz (17/04), João Câmara (18/04), Santa Cruz (19/04), Tangará (20/04), São João do Sabugi (24/04), Caicó (24 e 25/04) e Pau dos Ferros (27 e 28/04).
O exame prático monitorado de direção veicular é a última etapa para tirar a CNH. A prova de volante só pode ser feita pelo candidato que está apto nos exames médico e psicológico, realizou as aulas teóricas e obteve resultado positivo no teste Teórico, e passou por todas as aulas práticas de volante exigidas no processo. A aprovação no teste de volante é obtida pelo candidato que não cometeu falta eliminatória e/ou que a soma dos pontos negativos foi menor que três.
Em Natal e Mossoró, onde o Detran possui unidades de realização diária de exame prático de direção, o candidato pode agendar o exame diretamente pelo Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br/servicos/habilitacao).
Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1 de abril, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando ao Governo do Estado para que não proceda o reajuste no imposto. Segundo o parlamentar, a Paraíba recém anunciou um pacote de incentivos buscando aumentar a arrecadação sem a necessidade de aumentar a alíquota do ICMS – medida que, para ele, deve servir de exemplo ao Estado.
“Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse Nelter.
Também em pronunciamento, o parlamentar voltou a criticar o volume de gastos do Governo do Estado com ações de publicidade. “Um valor que ultrapassa R$ 20 milhões, publicando coisas irreais sobre o nosso Estado”, ponderou ele.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB), fez duras críticas a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de aumentar a alíquota do ICMS, a partir do próximo dia 1º de Abril, quando o contribuinte norte-rio-grandense passará a pagar 2% a mais de imposto, situação que impactará diretamente nos preços de combustível, alimentação, energia, entre outros itens que onera o contribuinte. O percentual do ICMS subirá de 18% para 20%. Tomba Farias, no final de 2022, votou contra o aumento de ICMS, mas a matéria foi aprovada com o apoio da bancada governista.
O vice-presidente da Assembleia lembrou que naquela ocasião, final do ano de 2022, a lei que aprovou o aumento de ICMS condicionava a majoração ao fato de não haver compensação do governo federal pela queda da arrecadação gerada pela redução do ICMS dos combustível. No entanto, a compensação deverá entrar nos cofres públicos nas próximas semanas.
Tomba Farias deixou claro que o comércio de bens, produtos e serviços vivem uma situação econômica crítica, com a baixa demanda de consumo. “O que se vê nos shoppings e avenidas que concentram o comércio de Natal são lojas sem clientes ou com as portas fechadas”, lamenta o parlamentar.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Mossoró (DEAM/Mossoró), em ação conjunta com equipe da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Mossoró (DPCA/Mossoró), deram cumprimento, nesta terça-feira (28), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Cidney Eduardo Bezerra da Silva, 34 anos.
Ele, que continuava ameaçando e perseguindo a sua ex-companheira, apesar da concessão de Medida Protetiva de Urgência (MPU) em favor dela, estava foragido da Justiça desde janeiro de 2023.
Após o recebimento de denúncia anônima, Cidney Eduardo foi localizado no Hospital Tarcísio Maia, em atendimento médico por ter sofrido um acidente automobilístico. Ao receber alta, ele foi preso e encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A Instituição ressalta que qualquer denúncia de violência doméstica ou de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) podem ser comunicadas pelos meios oficiais: delegaciavirtual.sinesp.gov.br ou Disque Denúncia 181, de forma anônima, e DEAM Mossoró: (84) 98135 6111 (WhatsApp).
O jornalista Merval Pereira, colunista do grupo Globo, teceu duras críticas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ele falar a “armação” do ex-juiz suspeito Sergio Moro, que foi alvo de investidas do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Merval diz que Lula quer ‘foder’ Moro e, além disso, “quer nomear para o Supremo Tribunal Federal (STF) seu advogado privado, que conseguiu tornar suspeito o juiz que o condenou”.
Segundo o comunicador, o esquerdista “vive assombrado pelo passado, que tem mais peso para ele no momento que o futuro”.
Além do veterano, há outros nomes do jornalismo da Globo que estão insatisfeitos com a gestão lulopetista. Conforme mostramos, Andreia Sadi, da GloboNews, apontou sinais de “vingança” em comportamento do presidente da República.
Para ela, o esquerdista está indo na contramão de sua campanha de 2022, que teve como marketing a ideia de “paz” e “amor”.
— O Lula nesse espírito, que fez uma campanha toda no “não tem revanchismo, aqui é só love, Lula paz e amor, ministério do namoro”, coisa e tal… Olha, Valdo, eu vou te falar, está me parecendo o #vingativo. Muitas das declarações dele sim estão contaminando… Geralmente é ministro ou assessor que contamina o andamento do governo. Com esse tipo de declaração, quem está contaminando neste momento é o próprio presidente — lamentou.
Comentários