Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) reforçou a necessidade de celeridade na tramitação do Projeto de Lei de sua autoria que propõe postergar a entrada em vigor das novas alíquotas de ICMS no Rio Grande do Norte, prevista para o dia 1 de abril. De acordo com o parlamentar, a onda de ataques criminosos impactou significativamente a economia estadual e a matéria “busca evitar prejuízos decorrentes da medida prevista em lei”.
“À luz da atual redação da Lei nº 11.314/2022, a partir do dia 1º de abril os contribuintes de ICMS no Estado deverão observar nova alíquotas, majoradas pela aludida Lei, o que certamente impactará negativamente, ainda mais, a economia local. Diante deste cenário, é necessário que sejam tomadas medidas para evitar que os empresários sejam ainda mais prejudicados e para garantir o desenvolvimento econômico do Estado”, justificou Adjuto.
Na ocasião, o deputado destacou os prejuízos ao setor turístico e sugeriu ao Governo do Estado a elaboração de um plano de recuperação em favor das empresas impactadas em razão dos ataques terroristas. “Infelizmente, a situação acabou por atingir fortemente uma das molas propulsoras da economia estadual: o segmento do turismo. É salutar que o governo elabore o plano para socorrer essas empresas”, observou.
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana, fez mutirão no domingo, 26, para regularizar todos os roteiros da coleta domiciliar.
Na operação foram utilizados 17 carros coletores, cerca de 100 funcionários, em todas as regiões administrativas da cidade e coletados 260 toneladas de resíduos somente no domingo.
“O prefeito Álvaro Dias determinou que limpássemos Natal o mais rápido possível, contando com o apoio fundamental da Guarda Municipal de Natal (GMN), da Secretaria de Mobilidade (STTU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na escolta da coleta e destinação dos resíduos. Hoje Natal está com sua coleta domiciliar regularizada.”, disse Joseíldes Medeiros, presidente da URBANA.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 37 Projetos de Lei (PL) em reunião nesta segunda-feira (27). Na ocasião, o colegiado decidiu que projetos de teor autorizativo deixarão de tramitar nessa condição, podendo ser transformados em Indicações.
“A comissão decidiu, em sua maioria, que as autorizativas são matérias inconstitucionais, por vários elementos, mas que vão ser analisadas uma a uma. Para não serem excluídas, poderemos corrigi-las com emendas ou encaminhá-las aos autores para que retornem como projetos indicativos”, explicou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT).
Enquanto matérias autorizativas limitam-se a conceder uma autorização ao Poder Executivo para praticar determinado ato, sem que este tenha solicitado ao Poder Legislativo, nas indicações o parlamentar sugere a adoção de providência, realização de ato administrativo ou de gestão ao outro Poder.
Na reunião também foram aprovadas matérias para diversas áreas da administração municipal, dentre estas, o PL n° 574/2022, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre o direito de toda mulher ter acompanhante de sua escolha, ou de não querer ter, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Além desse, passou o PL nº 49/2020, do vereador Preto Aquino (SD), que obriga empresas e/ou proprietários que operam no transporte coletivo informarem ano, placa e código Renavam de todos os veículos em circulação. “Precisamos ter informações das empresas. Elas até fornecem, mas quando se busca pesquisar sobre multas, não temos placa e código Renavam para saber se o veículo que trafega em nossa cidade está em situação regular, como é cobrado de qualquer cidadão”, disse o vereador.
Também foi aprovado o PL n° 652/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT). “Essa proposta é para criar o Programa ‘Agroecologia na Escola’ porque a gente acredita que é fundamental termos iniciativas que trabalhem esse tema nas escolas. Já destinamos emendas impositivas dentro do orçamento para serem destinadas a projetos nessa seara”, disse a autora.
Os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido), Kleber Fernandes (PSDB), Raniere Barbosa (Avante) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.
A previsão para a abertura de editais e incentivos às quadrilhas juninas de Natal para o São João 2023 foi o assunto debatido na audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (28). O debate foi proposto pelo vereador Herberth Sena (PSDB).
“Tivemos uma pandemia e foram dois anos sem São João. Nossa festa popular, voltou com uma retomada tímida. Propomos para que o incentivo chegue às quadrilhas juninas. Buscamos o fortalecimento porque são jovens, produtores culturais, que trabalham o ano todo para levar cultura e alegria que tira jovens das ruas. Propomos maior incentivo e divulgação para que ocorram grandes festivais”, destacou o Herberth Sena.
Os editais de apoio às quadrilhas devem seguir os mesmos moldes dos anos anteriores, segundo a diretora de projetos da Funcarte, Odinelha Targino. Ela disse que 40 arraiás de rua receberão apoio financeiro de R$ 5 mil cada. “Estamos com a minuta do edital e o planejamento para o festival de quadrilhas. O valor do edital esse ano ultrapassa os R$ 600 mil entre apoio e premiação. Somente em apoio financeiro para as quadrilhas serão R$ 382 mil. Quadrilhas de outras cidades poderão participar do festival, mas o apoio é apenas para as quadrilhas de Natal”, detalhou a diretora.
A distribuição dos valores para as vencedoras do edital foi sugestão das ligas das quadrilhas juninas. “A prefeitura melhorou o edital do ano passado para esse. De quatro premiações no festival, passou para seis. É importante termos esse incentivo porque as quadrilhas movimentam a cidade, fortalecem a cultura e fomentam a economia no período junino. Mas, para tanto, temos custos que mantemos com esforço próprio, fazendo rifas, eventos. Ainda sentimos falta do apoio e incentivo do Governo do Estado”, explicou o presidente da União das Quadrilhas Juninas do Estado, Renato Bezerra.
Presente à audiência, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) disse que também promoverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para cobrar o incentivo do Governo do Estado. A audiência na Câmara contou ainda com a participação dos vereadores Anderson Lopes (SD), quadrilheiros, produtores culturais e representantes do setor do comércio e turismo.
Os recursos utilizados pelo governo estadual com publicidade oficial foram tema do pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (PSDB) durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). O deputado defendeu que os recursos sejam utilizados na melhoria de serviços públicos para o povo potiguar.
“Ano após ano o governo usa um volume muito alto de recursos para a propaganda oficial e a gente vê a população necessitando de serviços. Seja para investimentos na saúde, seja na melhoria de estradas”, observou o parlamentar.
Nelter afirmou que a utilização de R$ 20 milhões para publicidade é um gasto elevado. O deputado relatou casos recentes de acidentes que resultaram em morte devido à má conservação de estradas em alguns locais do RN. “As estradas precisam de atenção assim como a saúde e o Estado deveria rever os gastos com propaganda”, alertou.
Natalenses e turistas colocaram em circulação R$ 126,8 milhões durante o Carnaval na capital potiguar em 2023. Desse total, R$ 65,2 milhões foram oriundos dos participantes residentes em Natal e R$ 61,6 milhões provenientes dos visitantes e turistas. Os números foram apresentados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do norte (Fecomércio RN) ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, e gestores municipais nesta terça-feira, 28.
A pesquisa, realizada pelo Instituto Fecomércio RN, traçou o Perfil de Participantes e Percepção dos Empresários durante o período carnavalesco. A reunião contou com a presença de técnicos da Federação, autoridades e poder público, ocorreu na sede da Prefeitura.
Somando a avaliação de participantes residentes e turistas, o Carnaval em Natal obteve uma média geral de 8,7 de aprovação. De acordo com o levantamento, 88,6% do público participante pretende voltar na próxima edição do evento.
A pesquisa também apurou que fatores como acesso ao local dos eventos (93,5%), organização (92,8%), espaço físico/estrutura do evento (92,7%) e segurança (92,6%) foram os itens mais relevantes observados pelos foliões.
Os lugares mais frequentados, dentro da programação oferecida pelo evento, foram shows musicais (78,6%), blocos de rua (45,4%), praias (28%), marchinhas (11,1%). A pesquisa ouviu 700 pessoas, no período de 16 a 21 de fevereiro.
Para o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, os dados entregues hoje revelam a força e a pujança do carnaval na cultura e, sobretudo, na economia de Natal. “Os investimentos realizados pela Prefeitura são válidos, não só pela tradição cultural que a festa representa, mas também como fonte geradora de emprego e renda, além de fazer circular a economia do nosso estado. É importante se debruçar sobre a pesquisa para analisar quais pontos foram apontados pelos entrevistados que precisam de melhorias e verificar aqueles bem avaliados como aprimorar ainda mais”, afirmou o dirigente da Federação.
Por ser uma data festiva que conta com uma programação variada e em diversos polos da cidade, a maioria dos entrevistados responderam que as atrações musicais (36,4%) é o principal motivo apontado pelo folião para ir ao Carnaval de Natal. Em seguida, fatores como gratuidade (29,7%), tradição (18,6%), amigos/familiares (16,3%), comodidade/localização (13,3%), também foram levados em consideração pelos foliões.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, ressaltou parceria com a Fecomércio RN e a importância dos dados da pesquisa como diretriz para melhorias nas próximas edições do evento. “Vamos continuar trabalhando nesse sentido e agradeço a todos que se empenharam para realização desses eventos com muito sucesso, atuando de forma integrada”, disse o chefe do executivo municipal.
Percepção dos comerciantes
A pesquisa do Instituo Fecomércio RN também revelou que 73,3% dos comerciantes apontaram impacto positivo da realização do evento para o comércio em geral, e 77,3% dos empresários afirmaram que a expectativas quanto a movimentação de clientes foram atendidas. O faturamento médio total das empresas e estabelecimentos comerciais durante os dias de festa foi de R$ 5.764,15.
No que se refere a investimentos, 31% dos comerciantes contrataram mais pessoas em função do carnaval. Das empresas que realizaram contratações, a maioria são empresas de médio e grande porte (38,7%), seguido pelas micro empresas (33,8%) e informais (31,7%).
Já os setores do Comércio e de Serviços que foram mais impactados durante o período carnavalesco foram bares e restaurantes (23,7%), vestuário (16,3%), lanchonetes (11,7%), fantasias e adereços (7,3%), artesanatos (6,3%), ambulantes em geral (5,7%), conveniência (4,7%), distribuidora (4,7%), salão de beleza/barbearia (3,7%), padaria e confeitaria (2,7%).
A pesquisa ouviu 300 empreendedores (formais e informais), e 700 pessoas, no período de 16 a 22 de fevereiro. O índice de confiança é de 95% com margem de erro de três pontos percentuais.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) irão comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado em 15 de março, com um mutirão de atendimento em Natal. A ação contará com a participação da CDL, instituições financeiras e concessionárias de serviços e acontecerá nos dias 03 e 04 de abril, das 10h às 16h, no Partage Norte Shopping.
O Mutirão do Consumidor tem como proposta oferecer uma solução para as pessoas que possuem problemas envolvendo os seus direitos enquanto clientes, por meio de acordos ou através de atendimentos jurídicos. O Procon abrirá canais de negociação através do Portal Consumidor.com. Para casos em que já aconteceu a tentativa de negociação, será oferecido atendimento para abertura de processos administrativos e de processos judiciais, feitos pelos defensores públicos.
PROGRAMAÇÃO
A programação em comemoração ao Dia do Consumidor conta ainda com mais dois mutirões em Assu e Currais Novos. Na cidade de Assu, a ação aconteceu nos dias 27 e 28 de março de 2023, na unidade da CDL da cidade. Já em Currais Novos, a ação acontece nos dias 30 e 31 de março, das 9h às 14h, também na CDL da cidade.
Policiais civis 5ª Delegacia Regional de Polícia (DPR) de Macau, em conjunto com equipes da 59ª Delegacia de Polícia (DP de Macau), da 60ª Delegacia de Polícia (DP de Pendências), e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Macau (DEAM/Macau), deram cumprimento, nesta terça-feira (29), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Djatson Galvão, 34 anos.
Ele, suspeito por tráfico de drogas e associação para o tráfico, foi preso em Ipanguaçu. Ademais, em Pendências, Paulo Thiago Silva de Lima, 32 anos, morreu em confronto com a polícia. Na ocasião, ele cometeu tentativa de homicídio contra um agente policial. Paulo Thiago era suspeito por porte ilegal de arma de fogo e por tráfico de drogas.
No decorrer das diligências, ainda em Pendências, Francisco Matheus Silva de Carvalho, 22 anos, também foi preso, suspeito por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Por fim, Pedro Lucas Galvão, 22 anos, foi preso no município de Itajá, por posse de drogas. Os três suspeitos presos foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
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