O Governo Federal não vai prorrogar o prazo para empresas do Rio Grande do Norte optantes do Simples Nacional pagarem os impostos referentes ao mês de fevereiro. Essa seria uma forma de aliviar os prejuízos causados ao setor produtivo pelos ataques criminosos que há mais de uma semana começaram a ocorrer no estado contra veículos e estabelecimentos públicos e privados. O Comitê Gestor do Simples Nacional não identificou embasamento suficiente que justificasse a prorrogação.
O pedido para adiar os prazos foi um dos pleitos dos empresários feitos à governadora Fátima Bezerra e os gestores das Forças de Segurança do RN, no último dia 16 março, dois dias após o início dos ataques.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, informou que 15 entidades representativas dos segmentos do Comércio, Serviços e Turismo se reuniram para avaliar a situação e constataram inúmeros impactos com uma queda estimada em cerca de 80% nas vendas.
“Na reunião que tivemos na semana passada com o Governo do Estado, solicitamos algumas concessões na prorrogação de tributos. O pagamento do Simples, venceu na segunda-feira (20), não sendo aprovado a tempo pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, mesmo tendo a concordância pelo Governo do Estado”, lamentou Marcelo Queiroz.
Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM), da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e da Força Nacional combate a atuação da organização criminosa que, desde a semana passada, vem promovendo atos criminosos em todo o Estado.
A operação Sentinela cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau.
Um ação conjunta entre a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Polícia Civil do Rio Grande do Norte e Polícia Militar do Ceará, prenderam dois suspeitos, sendo um deles, foragido da Justiça, na comunidade do Pirrichil, em Mossoró, na madrugada desta quarta-feira (22).
A ação integrada resultou na apreensão de três coquetéis molotov, um galão de gasolina, drogas e uma grande quantia em dinheiro fracionado.
Todo o material apreendido e os suspeitos foram conduzidos para Delegacia de Plantão de Mossoró, para realização dos procedimentos cabíveis.
A facção que aterroriza o Rio Grande do Norte há mais de uma semana tem recrutado adolescentes em dívida com o tráfico para participar de atentados, segundo fontes nas forças de segurança.
O que está acontecendo
Jovens participam de ataques coordenados pelo Sindicato do Crime para quitar dívidas de drogas.
Um adolescente com coquetel molotov confessou à polícia que atuaria em atentados porque devia R$ 13 mil à facção. Em depoimento, contou ter sido interceptado pela polícia antes de agir.
Seis adolescentes no total foram apreendidos no estado. A Defensoria Pública atende aos casos dos que não têm recursos para contratar um advogado.
Quem está na mira da facção
Há casos de meninos de até dez anos que exercem função de olheiros da facção em pontos de venda de drogas, para avisar se houver aproximação da polícia.
Garotos de 13 anos receberam arma da facção para cometer roubos.
O “batismo” para integrar o grupo criminoso, no entanto, só acontece aos 18 anos.
Entenda o caso dos atentados no RN
Os ataques começaram no último dia 14 no Rio Grande do Norte. Foram registrados ao menos 103 atos criminosos em todo o estado. Criminosos tentaram incendiar uma base da PM em Natal.
Em vídeo obtido pelo UOL, três homens mascarados e com fuzis falam em “guerra contra o Estado” caso as exigências de melhorias no sistema prisional não sejam cumpridas.
Prédios públicos, comércios, veículos públicos e privados foram atacados.
O Sindicato do Crime foi formado em 2012 por dissidentes do PCC (Primeiro Comando da Capital), organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas.
O governo do estado informou que a diminuição dos atos criminosos.
Mais um ataque incendiário é registrado em Natal. Por volta das 19h dessa terça-feira, criminosos atearam fogo em uma van escolar na rua Padre Cícero, no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal.
Moradores relataram que os bandidos efetuaram disparos, deixando todos apavorados. Até o momento, nenhum suspeito foi preso. A polícia confirmou, também, que duas crianças estavam na van quando os criminosos chegaram e mandaram elas descerem para queimar a van.
Em um dia de reviravoltas para Alberto Youssef, o juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu cumprir a decisão de segunda instância e mandou soltar o doleiro, um dos delatores da Operação Lava Jato. Foi a segunda decisão de soltura proferida em menos de 24 horas.
A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, conceder novo habeas corpus a favor do doleiro. Horas antes, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, havia entendido haver ilegalidade na decretação da prisão, ocorrida ontem (20), e determinou sua soltura.
No entanto, Appio decretou nova prisão de Youssef mesmo após a determinação do TRF4. Ao manter a prisão, o juiz argumentou que novos documentos justificaram a decisão. Porém, em uma nova decisão, o magistrado da 13ª Vara Federal em Curitiba determinou a soltura do doleiro. Foram três decisões a respeito da liberdade do delator da Operação Lava Jato ao longo desta terça-feira (21). Duas pela liberdade e uma pela manutenção da sua prisão.
Ao decretar ontem (20) a prisão de Youssef, Appio levou em conta informações prestadas pela Receita Federal sobre o patrimônio do doleiro. De acordo com a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e possui vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”. Segundo a Receita, ele tentou ainda comprar um helicóptero e um avião.
Defesa
A defesa de Alberto Youssef sustenta que a prisão é ilegal por ter sido decretada de ofício, ou seja, sem requerimento do Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, a defesa argumenta que o processo que deu origem à representação fiscal da Receita Federal estava suspenso e que o doleiro está usando tornozeleira eletrônica, fatos que afastariam a necessidade de prisão preventiva.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (21) que há um lado “invisibilizado” da crise de segurança no estado do Rio Grande do Norte e que envolve a misoginia, pelo fato de haver mulheres atuando como líderes, ocupando espaços públicos tradicionalmente ocupados por homens.
A afirmação foi feita durante o encontro nacional Segurança Pública e o Enfrentamento à Violência contra a Mulher, na sede do ministério, em Brasília. Na oportunidade, Dino falou sobre a visita que fez na segunda-feira (20) à capital do estado, Natal, para acompanhar “a crise de segurança pública que está sendo enfrentada com muita firmeza pela governadora Fátima Bezerra”.
“Quando cheguei, identifiquei que havia duas crises: uma visível e uma invisibilizada. A visível era aquela relativa à emergência do fenômeno do crime organizado que, como sabemos, há décadas questiona as autoridades nacionais e internacionais”, disse o ministro.
“A crise inviabilizada, contudo, era a violência política de gênero. Infelizmente, uma das parlamentares que acompanharam a crise me mostrou uma mensagem em seu celular, que a culpava pela crise; dizia que era dela a culpa da crise, por ser mulher; e que, por isso, ela, que deveria estar em casa lavando as roupas íntimas do marido e que estava indevidamente ocupando espaço público, ajudando os bandidos”, acrescentou o ministro.
Dino disse que as mensagens mostradas pela parlamentar foram comentadas durante o encontro que teve com a governadora Fátima Bezerra e com outras profissionais mulheres da área de segurança estadual.
Visão excludente
“Fizemos esses dois diagnósticos. O visível e o subjacente. Há, ali, crise real e, também, crise fruto da visão excludente, opressiva e da negação do papel da mulher na condução das políticas públicas do Brasil”, complementou.
Dino disse que assunto similar foi conversado na semana passada, quando recebeu, no ministério, representantes da bancada do PSOL que é liderada por uma mulher – a deputada Sâmia Bonfim, de São Paulo.
“Um dos temas que ela trouxe foi exatamente a violência política de gênero. No dia anterior, eu tinha recebido a senadora Soraya Thronicke (União-MS) trazendo também o tema da violência política de gênero. Resolvi, portanto, que era preciso escalar um patamar na resposta a essa visão que tenta, objetivamente, silenciar a voz feminina dos espaços públicos e das funções de liderança”, disse o ministro.
Flávio Dino argumentou que, tradicionalmente, a resposta jurídica para esse tipo de situação no Brasil é tratar a questão como crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). “Mas nossa assessoria me alertou sobre a possibilidade de incidência de outros tipos penais”.
Crimes federais
“Por isso mesmo, juntando os fatos e a norma abstratamente posta tanto no Código Penal como no Eleitoral, cheguei à conclusão de que deveríamos dar um passo a mais. Creio que é preciso tratar isso também como de fato é, e ontem mesmo enviei à Polícia Federal determinação para que os inquéritos tratem os crimes de violência política de gênero também como crimes federais, de forma a concentrarmos essa resposta para termos colaboração mais alta com as autoridades estaduais das polícias civis, Ministério Público e do Poder Judiciário”, concluiu.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve fazer uma análise detalhada na estrutura da Ponte de Igapó, alvo de um atentado criminoso na noite dessa terça-feira (21).
“Em Natal/RN, no Km 86 da BR 101, por volta das 17h30 do dia 21/03/2023, ocorreu uma explosão embaixo da ponte de Igapó com muita fumaça. Equipes da PRF, PM e Esquadrão Anti-bombas estiveram no local, e não foi constatado dano aparente à estrutura. Fluxo na rodovia segue normal. O DNIT foi contatado para uma avaliação técnica mais precisa”, afirmou a STTU por meio de nota.
Nessa terça, o RN completou uma semana sob ataques criminosos, após a ordem de “salve” decretada por uma facção criminosa. Após a explosão, a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) chegaram a interditar completamente a Ponte, para analisar a estrutura da ponte. Contudo, após constatar que não houve prejuízo a estrutura, o trânsito foi liberado por volta das 18h45.
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