O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (20), a crise de segurança pública no Rio Grande do Norte. Ele observou que, desde 14 de março, as cidades desse estado estão sofrendo com ataques comandados por facções criminosas. Na opinião do parlamentar, a inércia do governo estadual contribuiu para a situação chegar a esse ponto, com os comércios fechados e os marginais impondo toque de recolher para a população.
Ele registrou que, nos últimos cinco anos, o Brasil teve um decréscimo de mais de 20% no número de mortes violentas, mas, segundo ele, isso não se refletiu no Rio Grande do Norte. Para Marinho, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) já deu demonstrações claras de incompetência para enfrentar o crime organizado.
“Sem querer brincar com uma situação tão séria, parece-me que o crime no Rio Grande do Norte está organizado e o governo desorganizado. E essa desorganização vai atingir principalmente os mais humildes e os mais fragilizados, prejudicando, eu diria muito seriamente, a indústria do turismo. Nós estamos vendo o Rio Grande do Norte nas páginas dos principais jornais do país, dos principais noticiários do Brasil e do mundo, não como exemplo de belezas naturais, não como um local aprazível para ser visitado, mas onde há uma conflagração entre marginais, entre membros de facções contra o povo potiguar, o que inibe evidentemente aqueles que pretendem visitar o estado. Já se tem notícia de cancelamento de quase 50% das futuras hospedagens”, explicou.
Segundo Marinho, seria possível evitar essa onda de violência se o governo do estado tivesse investido os recursos do Fundo Nacional de Justiça para a recuperação do sistema prisional, o aparelhamento da polícia e sistemas de inteligência.
“Há mais de quatro anos os recursos dormem nos cofres do estado. Espero que essa situação pelo menos sirva para acabar com a letargia, a inércia e a incompetência em que o nosso estado está mergulhado,” lamentou.
Reflexo de uma guerra silenciosa que se estende há pelo menos 22 anos, envolvendo facções criminosas e controle do sistema prisional, a onda de ataques criminosos no RN, atribuídos a uma facção local, completa uma semana e já é a maior de todas, desde 2011. A partir da madrugada do último dia 14, até a manhã desta terça-feira (20) o Estado já contabilizava 290 ocorrências em cerca de 40 cidades. Antes disso, a maior série de ataques orquestrados no estado havia ocorrido em 2016 quando a Sesed, registrou 107 ocorrências em 37 cidades entre os dias 29 de julho e 3 de agosto. Procurada, a Sesed não se manifestou até o fechamento desta edição.
Em todas as situações, as ações têm relação direta com as facções criminosas e seus líderes que estão presos nos presídios do estado. A motivação, apontada pelas forças de segurança, giram em torno da insatisfação pelo tratamento e más condições das cadeias, rigor no sistema penitenciário ou transferência de detentos, geralmente chefes dos grupos criminosos.
Nos últimos dias, foram queimados ônibus, carros, caminhões, e prédios públicos e privados; além de postos de combustíveis, depósito de remédios, residências e bases da Polícia Militar. Os bandidos também realizaram assaltos e mataram um policial penal que não estava em serviço, um motorista de aplicativo e o dono de um mercadinho nesse período. Ainda investiga-se se estes homicídios têm relação com os ataques orquestrados.
A demora para uma resposta efetiva e a intensidade dos prejuízos para a população, gerando grande sensação de insegurança, são fatores que, na visão de especialistas, fazem com que essa onda de ataques seja considerada a maior. “Está maior do que as anteriores porque nas outras o Estado reagiu mais rapidamente e com mais força. Dessa vez, houve lentidão na reação e fez com que os ataques se tornassem mais intensos”, diz o titular da Vara de Execuções Penais de Natal, juiz Henrique Baltazar.
Em 2016, foram registradas, a partir do dia 29 de julho, 107 ocorrências em 37 cidades potiguares. Pelo menos 100 pessoas foram presas. Na noite do dia 3 de agosto, os detentos da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) fizeram um motim. A instalação de bloqueadores de celular na PEP foi apontada pelo Governo como motivo para os atentados direcionados, principalmente, aos ônibus, prédios públicos e bases policiais. Aproximadamente 1.200 militares das Forças Armadas fortaleceram a segurança.
Em 2015, o saldo foi de três ônibus, um micro-ônibus e uma viatura da Polícia Militar incendiados na noite de 16 de março em Natal. Além disso, uma série de motins atingiu 14 das 33 unidades prisionais do estado naquele mês. A situação foi contornada com o envio de 215 homens da Força Nacional, o reforço de dois helicópteros, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional para as missões de patrulhamento.
“O Estado reagiu e eles (os detentos) me procuraram. Respondi que iria para negociar a rendição e não para aceitar condições. Na época colocaram reivindicações e as que eu achasse justa levaria para o Estado. A única negociação que o Estado tem que ter é a rendição”, alerta o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar.
Ele pondera que é uma situação difícil de se combater porque os ataques são aleatórios e não há como a polícia prever e evitá-los. “O combate é saturar os locais de policiais e o trabalho de inteligência para identificar e prender. Não é tão fácil, mas tem que ser feito”, disse o magistrado.
Contudo, o coordenador do curso de especialização em Gestão da Inovação na Segurança Pública da UFRN, professor Marcos Medeiros, destaca que esses movimentos não são apenas uma crise do sistema penitenciário, mas reflexo de todo o sistema de segurança. “Da ausência de uma política mais efetiva de redução da criminalidade, políticas educacionais, apoio às instituições de segurança pública, inclusive a falta de efetivo planejamento, infraestrutura e pessoal”, pontua o docente.
“Resposta foi lenta”, diz especialista
O professor Marcos Medeiros também avalia que houve morosidade para o Estado agir contra os ataques há uma semana. “Acredito que houve uma certa demora na resposta a ser dada pelos entes do governo, em especial do apoio tardio do governo federal. Uma atuação mais efetiva. A resposta foi lenta. Envio de efetivo, apoio logístico, etc. Inclusive com atuação das forças armadas, se for o caso. Embora se tenha avaliado que não era necessário, o impacto desses ataques foi muito intenso para a sociedade, comércio e serviços prejudicados, população sitiada”, ressalta.
Para ele essa onda de ataques se difere das outras porque dessa vez a população sentiu um impacto maior e de forma mais direta. “O formato foi diferente, embora a origem seja praticamente a mesma das outras. O método (dos bandidos) foi lapidado. Foi visto o que realmente impacta”, avalia.
É importante relembrar que nas outras ocasiões, eram comuns motins no sistema prisional que precediam, acompanhavam ou sucediam os ataques fora das cadeias, fato que não ocorreu dessa vez. Em 2011, por exemplo, foi a primeira vez que uma facção criminosa originária nos presídios paulista coordenou rebeliões nos presídios potiguares e ataques nas ruas de Natal. No dia 14 de setembro daquele ano, presos se revoltaram em Alcaçuz e no presídio de Parnamirim. Dois dias após, sete ataques a ônibus foram registrados em várias áreas da capital.
Já em 2017 os ataques resultaram em 22 ônibus, 2 micro-ônibus, 1 carro do governo do Estado, 3 carros da secretaria de Saúde de Caicó, 1 veículo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, 2 delegacias e 1 prédio público foram alvos de criminosos, a maioria incendiários em 8 municípios. A maioria aconteceu no mesmo momento em que a Polícia Militar fazia a remoção de 220 presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. No local, 27 detentos morreram durante a mais violenta rebelião da história do RN, que ocorreu entre os dias 14 e 15 de janeiro daquele ano em Alcaçuz. Destes, segundo o governo, 15 foram decapitados.
Desde a terça-feira (14) até o início da noite de ontem, o balanço da Sesed informava a prisão de 139 suspeitos (sendo 6 adolescentes, 14 foragidos da Justiça recapturados, 1 tornozelado preso com arma de fogo, 1 tornozelado com galão de gasolina e 1 tornozelado com grande quantidade de drogas), além da apreensão de 41 armas de fogo, 5 simulacros de arma de fogo, 139 artefatos explosivos, 29 galões de combustíveis, 14 motos, 2 carros, dinheiro, drogas, munições e produtos de furto recuperados. O Governo diz que houve uma redução em 93% das ocorrências, começando com 105 no primeiro dia e ficando em 7 ataques no domingo (19).
Histórico de ondas de ataques criminosos no RN
2011
14 de setembro: Motins em Alcaçuz e no PEP-Parnamirim
16 de setembro: 7 ataques a ônibus em Natal
2015
11 a 17 de Março: Série de motins atinge 14 das 33 unidades prisionais do estado
16 de março: 3 ônibus, 1 microônibus e 1 carro PM incendiados em Natal
2016
29 de julho a 3 de agosto: 107 ocorrências em 37 cidades
3 de agosto: Motim no PEP-Parnamirim
2017
14 e 15 de janeiro: Rebelião na Penitenciária de Alcaçuz com 27 mortos
18 e 19 de janeiro: 32 ataques a ônibus, micro-ônibus, veículos oficiais e e delegacias em 8 municípios
2018
2 e 7 de junho: 13 ataques a prédios públicos, ônibus e unidades policiais em 5 municípios. 1 policial assassinado
2023
Desde 14 de março: 290 ocorrências com ataques a ônibus, micro-ônibus, comércios, unidades policiais, veículos e prédios públicos. Três pessoas assassinadas, entre elas um policias fora de serviço.
A Prefeitura de Parnamirim confirmou, por meio de nota, que nesta terça-feira (21), a frota da empresa Litorânea, que atende o litoral do município, volta a rodar com 80% de sua capacidade. Os ônibus da Trampolim circulam com sua capacidade de 80%. Já os transportes da Cooperativa e os Interbairros, continuam com veículos 100% recolhidos.
Os serviços básicos de saúde funcionam apenas em caráter de urgência e emergência com a UPA, Maternidade Divino Amor e Márcio Marinho. Toda assistência para pacientes que realizam hemodiálise e tratamento oncológico será mantida.
As aulas da rede pública de ensino ainda seguem suspensas.
A coleta de poda e entulho continua suspensa, já a coleta de lixo domiciliar está sendo ampliada em alguns bairros com a escolta da Guarda Municipal.
O Centro POP e a Casa do Adolescente e Albergue funcionam normal. Os serviços socioassistenciais da rede SUAS, CRAS, CREAS, CAS/CADUNICO, Centro Dia, CCS, CIACAP, Pracinha da Cultura e a Casa Jurídica permanecem fechados. Já os Conselhos Tutelares I e II, estão de sobreaviso, por meio do telefone (84)98855-2268.
De acordo com a nota, a Guarda Municipal de Parnamirim e a Polícia Militar fizeram 62 abordagens, sendo 21 veículos parados e revistados. Apenas uma condução foi realizada à delegacia.
Uma suposta bomba foi encontrada na Vila de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, na manhã desta terça-feira (21). O possível artefato explosivo foi localizado nas proximidades do terminal de ônibus da localidade.
O material estava perto de uma calçada e o local estava sendo isolado por policiais militares do batalhão ambiental.
O Batalhão de Operação Policiais Especiais (Bope) foi acionado e realizou a detonação do explosivo.
Nas primeiras horas de hoje (21), policiais civis da Divisão de Polícia do Oeste/DIVIPOE, com apoio da Força Tarefa de Mossoró e Polícia Militar do Ceará, realizaram uma operação na zona rural do município de Icapuí/CE para prender Francisco Allison de Freitas, mais conhecido como “Nazista”, de 29 anos. O investigado atirou contra os policiais, foi alvejado e faleceu no hospital, após ser socorrido. Foram apreendidas com ele uma arma de fogo e munições.
“Nazista” comandava os ataques da facção no município de Mossoró e região, sendo uma liderança da organização criminosa. Em recente operação da Polícia Civil, foram apreendidos quase 100 litros de gasolina e munições em um dos seus endereços. Na ocasião, a ocorrência aconteceu em um lava a jato na cidade de Mossoró, na última quarta-feira (15).
A OPERAÇÃO
A Operação ocorreu conjuntamente com o Laboratório de Operações Cibernéticas – CIBERLAB/DINT da SENASP/MJSP, das Forças-tarefa SUSP (Natal e Mossoró) e do Estado da Paraíba, de Combate ao Crime Organizado. Aproximadamente 20 agentes da Segurança Pública participaram da ação na manhã de hoje (21).
As Forças-Tarefa são compostas pela Polícia Federal (PF), Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretarias de Administração Penitenciária (SEAP), Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
A ação de interagências faz parte de um conjunto de operações integradas e coordenadas pela SENASP/MJSP e SESED/RN para reprimir a atuação de facções criminosas no Estado do Rio Grande do Norte.
Viralizou nesse domingo (19) um vídeo onde uma mulher relata uma situação constrangedora que vivenciou em uma filial da rede Outback no Maranhão. Na publicação, feita originalmente no Tik Tok, a advogada Ana Beatriz relata que a garçonete da loja em que ela foi ficou de joelhos para anotar o pedido. Diante da situação, Beatriz buscou saber o porquê de tal cena.
“Ontem aconteceu uma coisa comigo no Outback que eu não consigo esquecer. Eu cheguei lá no Outback que inaugurou aqui na minha cidade, São Luís do Maranhão (MA), e gente, a mulher veio me atender e do nada ela abaixa. Depois veio outro me atender e a pessoa ajoelha de novo. Nessa hora eu não me aguentei e perguntei: ‘moça, por que você está de joelho?’. Ela: ‘é tradição do Outback’. Como assim tradição?”, questiona a advogada.
A internauta revela que a sua irmã, que a acompanhava, também interpela a funcionária do Outback: “Moça, essa tradição não dói o seu joelho?”. A funcionária responde: “pra caralh*”. Posteriormente, Ana Beatriz revela que pediu para a moça levantar e que não precisava atendê-la ajoelhada. “Não posso, são normas do Outback”, respondeu a trabalhadora da rede.
Em seguida, a funcionária explica para Ana Beatriz que tal forma de atendimento faz parte do treinamento, onde eles são orientados “a ficar no mesmo patamar do cliente”. “Moça, isso não é ‘mesmo patamar’, isso é servidão, subserviência. Porque você está de joelhos para o cliente. Não importa se você está no mesmo alcance de olhar, você continua de joelhos”, explica Ana Beatriz.
Após a repercussão negativa da publicação de Ana Beatriz, a rede Outback se pronunciou e confirmou a orientação relatada pela funcionária, ou seja, de servir de joelhos. “É importante podermos esclarecer que nunca houve procedimento em que nossos colaboradores devessem ficar de joelhos durante o atendimento. O procedimento prevê contato visual e, por isso, abaixar-se ou sentar-se à mesa com os clientes sempre foi opcional”, declarou a rede por meio de seu perfil oficial no Twitter.
Em seguida, o Outback afirma que reorientou as filiais para que o atendimento de joelhos seja extinto. “para que não haja dúvidas sobre a seriedade do compromisso que temos com nossos colaboradores e clientes, reorientamos os restaurantes para que essa prática que é opcional seja extinta”, disse.
“Reforçamos também que os restaurantes estão em conformidade com as normas de segurança do trabalho e ocupacional, em um ambiente seguro e sem risco às nossas pessoas. Obrigado por nos permitir esclarecer os pontos!”, finaliza o comunicado do Outback.
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN), Vilma Batista, expôs nas redes sociais neste fim de semana imagens das refeições que são servidas aos detentos do sistema prisional do Estado, após denúncias de que os presos estão recebendo comida estragada.
Nas publicações, Vilma Batista mostra imagens das quentinhas que são distribuídas nos presídios, nas quatro refeições às quais os presos têm direito no Rio Grande do Norte. O cardápio inclui pão, frutas, arroz, feijão, salada, batata doce, legumes e rapadura de sobremesa.
Em uma das publicações, Vilma Batista questiona: “Querem mais o quê?”.
Supostas violações de direitos humanos em presídios são apontadas como uma das causas para a série de ataques criminosos orquestrados que vêm sendo registrados no Rio Grande do Norte desde a semana passada. Foram pelo menos 259 ataques até agora.
Inspeções realizadas em novembro de 2022 pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em cinco dos 19 presídios do Estado apontaram que há violações de direitos humanos nas unidades potiguares.
O órgão diz ter encontrado marmitas com comida estragada a ponto de o cheiro provocar náuseas.
Em nota na semana passada, o Sindppen-RN afirma que a acusação da existência de torturas e de outras violações nas unidades prisionais é “injusta e covarde”.
A operação das linhas de transporte intermunicipal da Grande Natal, operadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte – SETRANS/RN, irá funcionar com 80% de sua capacidade nesta terça-feira (21). A ampliação da frota foi definida em reunião realizada nesta segunda-feira (20), na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), com a diretora do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Natécia Nunes, a equipe da Segurança Pública do RN e representantes do Seturn, STTU, Sintro, FETRONOR, Transpasse e Transportes Opcionais. As linhas funcionarão das 5h30 às 20h.
A ampliação da operação das linhas do Transporte Intermunicipal se soma à retomada do funcionamento integral das cinco empresas da Transpasse que atuam no setor – Riograndense, Cabral, Alves, Jardinense e Nordeste – medida que já está em curso desde essa segunda-feira (20).
Durante a reunião, também ficou definida a circulação da frota de 215 veículos que operam na cidade de Natal. Na capital, além da Polícia Militar e da Força Nacional, a segurança das garagens e terminais também contará com a presença da Guarda Municipal.
Como já vem acontecendo, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com o apoio da Força Nacional, irá reforçar ações de suporte ao funcionamento do transporte coletivo urbano na Região Metropolitana e na capital, principalmente nas garagens das empresas e também nos terminais de passageiros. A operação para a quarta-feira (22) será definida ao longo do dia.
LINHAS
Transporte Intermunicipal da Grande Natal funcionará com 80% da frota:
– As linhas funcionarão das 5h30 às 20h.
– Empresa Trampolim da Vitória: A, B, C, CV, D, E, G, I, J, L, M, P, R, S, V.
– Empresa Litorânea: linhas Arez/Natal, São José de Mipibu/Natal, Barreta/Natal, as linhas alimentadoras de São José de Mipibu (São José/Arez, São José/Barreta), e Tabatinga/Natal.
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