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Categoria: março 13, 2023

OdontoSesc chega à Cidade da Esperança com atendimentos gratuitos para população

FOTO: DIVULGAÇÃO

A partir desta quinta-feira, 16, os moradores da Zona Oeste de Natal terão a oportunidade de realizar os cuidados necessários com a saúde bucal de forma totalmente gratuita. A OdontoSesc, unidade móvel de atendimentos odontológicos do Sesc RN, chega ao bairro da Cidade da Esperança, estacionada no pátio da Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Esperança. Os agendamentos poderão ser feitos nesta quarta-feira, dia 15, das 07h às 19h, diretamente na unidade móvel.

Para garantir uma vaga, é necessário apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, serão disponibilizadas 200 vagas para a realização de procedimentos que envolvem tanto a parte curativa, como as restaurações e extrações dentárias, quanto a preventiva. Além dos atendimentos, a unidade móvel fornece também o acesso a informações sobre diversas áreas da saúde.

A OdontoSesc é uma unidade móvel equipada com aparelhos de ponta. Possui quatro consultórios, sala de esterilização, de escovação e de raios-X com revestimento, som ambiente e acessibilidade. Um dos diferenciais do serviço oferecido é que os pacientes recebem o tratamento completo, independentemente do número de consultas que sejam necessárias. Somente nos últimos 4 nos, a OdontoSesc realizou cerca de 15 mil atendimentos, entre procedimentos clínicos e atividades curativas, em 34 cidades potiguares.

Unidade Móvel Sesc de Saúde Mulher segue para Tibau do Sul

O serviço de tratamentos odontológicos substituirá a Unidade Móvel de Saúde Mulher, que estava instalada na Cidade da Esperança desde fevereiro. Com a chegada da OdontoSesc, a unidade voltada para exames preventivos e mamografias gratitos segue para a cidade de Tibau do Sul, com início dos atendimentos a partir do dia 16 de março. Os agendamentos para os exames já estão sendo realizados diretamente com os agentes de saúde do município e as vagas são limitadas.

“Voa Brasil”: Ministro anuncia programa de passagens a R$ 200; entenda como vai funcionar

FOTO: REPRODUÇÃO/FACEBOOK

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, deu mais detalhes nesta segunda-feira (13) sobre o Voa Brasil, programa formatado para que um público específico, com renda de até R$ 6,8 mil, possa comprar passagens aéreas a R$ 200.

A ideia, segundo ele, é que as companhias aéreas tenham um segmento dentro de seus programas de fidelidade dedicado ao programa. Com ele, servidores, aposentados e pensionistas, além de estudantes com Fies, poderão comprar duas passagens por ano ao preço de R$ 200 cada, parcelar em 12 vezes por meio de financiamento da Caixa, que fica então responsável por fazer o pagamento às áreas.

França afirmou que é uma espécie de “consignado”, mas negou que haja subsídio do governo, apenas o financiamento pelos bancos públicos. Em entrevista à CNN, ele citou a Caixa e também o Banco do Brasil. A previsão é de que quase 12 milhões de passagens sejam emitidas por ano dentro do programa.

Além do público-alvo citado pelo ministro, outras pessoas – que tenham renda de até R$ 6,8 mil – também poderão participar, desde que paguem de forma antecipada, e não parcelada. As passagens a R$ 200 ficarão restritas a um período específico do ano, meses “intermediários” das temporadas nos aeroportos: a partir da segunda metade de fevereiro até junho, e depois nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro.

Se a formatação do programa ocorrer bem, o ministro acredita que poderá iniciar o Voa Brasil no segundo semestre, utilizando 5% da capacidade ociosa das aeronaves. A porcentagem vai escalonando a cada semestre, até chegar a 20% no quarto semestre de funcionamento da política.

“Descobrimos obviamente que durante os meses intermediários aviões saem com 21% de passageiros a menos. Governo não entra com subsídio, ele ajuda a financiar, mas é tarefa da Caixa financiar. Diferença é que essas pessoas têm renda garantida, vai ser espécie de consignado, quando der ok vai ser descontado da previdência, do salário, não tem intermediação de banco, é 100% sem inadimplência”, disse França.

Na avaliação do ministro, o programa vai provocar uma redução de preço geral nas passagens, uma vez que reduz a ociosidade enfrentada pelas companhias áreas. Ele afirmou inclusive que as ações das empresas teriam subido pelo entendimento de que a partir do programa “vão voar lotadas”.

“Temos uma luta paralela, que é o preço do combustível de aviação (QAV), a gente quer que seja reduzida. Mas as companhias estão fazendo seu papel, oferecendo ao governo um voo mais barato para muitas pessoas”, disse.

O ministro ainda destacou o pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que mais 100 aeroportos brasileiros passem a receber voos de carreira. Sem dar detalhes, França afirmou que quer mais empresas disputando o mercado e que uma “nova está chegando agora”, sem dizer qual. “Número de aeroportos diminuiu porque voos ficaram concentrados em aeronaves maiores. Queremos várias empresas disputando, vai ter uma nova chegando agora que vai disputar mercado”, disse.

Portal 98 FM

Unimed Natal obteve resultado líquido positivo no seu balanço do ano 2022

FOTO: DIVULGAÇÃO

Apesar de todas as dificuldades enfrentadas atualmente no cenário da saúde suplementar, a Unimed Natal comemora o resultado líquido positivo no balanço referente ao exercício de 2022. Os números serão apresentados aos cooperados no próximo dia 27 de março, durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO).

Com mais de 208 mil beneficiários e porte classificado em operadora de plano de saúde de Grande Porte pela Agência Nacional de Saúde (ANS), a cooperativa está entre as 15 mais sólidas e maiores do Sistema Unimed.

“Somos mais de 1.500 médicos, pessoas idôneas que, através da cooperativa, fortalecem o trabalho médico no Estado do RN. A Unimed Natal é a quinta maior arrecadadora de tributos do Estado do RN, gerando cerca de 3.500 empregos de forma direta e inúmeros empregos de forma indireta, considerando os prestadores de serviços e parceiros comerciais”, reforça o diretor presidente, Dr. Fernando Pinto.

Painel

Os dados positivos vão na contramão de uma realidade dos planos de saúde do Brasil. Em um painel de consulta pública da ANS, divulgado recentemente, os resultados de janeiro a setembro de 2022, mostram que a área de saúde resultado líquido negativo de R$ 2,5 bilhões, concentrado, especialmente, em operadoras de assistência médica de grande porte.

Os números do ano passado ainda não foram fechados, restando ainda análise do 4º trimestre, bem como, do fechamento do exercício de 2022. No entanto, a Unimed Natal já sabe que manterá o resultado positivo, como tem feito nos últimos cinco anos.

Homem é preso em balada na Via Costeira de Natal ao tentar bloquear sinal de tornozeleira eletrônica

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Polícia Penal do Rio Grande do Norte prendeu, no fim de semana, cinco apenados em regime de monitoramento por tornozeleira eletrônica a partir de ordens judiciais e fiscalização de descumprimento de normas. Um deles estava em uma festa na Via Costeira, em Natal, e tentou bloquear o sinal do aparelho usando papel alumínio. Pelo horário, ele também não poderia estar fora de casa. Em virtude disso, o homem teve o regime da pena regredido para prisão.

Além dele, outros quatro monitorados estavam na festa em horário que deveriam estar nos seus domicílios. Dois desses foram presos e os outros dois conseguiram retornar para casa após perceber a ação da Polícia Penal.

Mesmo os que conseguiram sair sem serem pegos pelos policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) tiveram as violações às normas registradas pelo sistema. O ato pode resultar em sanção disciplinar e até na regressão de regime para os indivíduos.

Além da ação no show na Via Costeira, os policiais penais cumpriram dois mandados de prisão de dois monitorados nos bairros de Cidade Alta e Planalto, ambos em Natal. A ação fez parte de determinações judiciais que ordenava a regressão do regime semiaberto para o fechado. s tornozeleiras foram recuperadas e os dois presos estão custodiados no Sistema Prisional à disposição da Justiça.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) monitora 3.267 tornozeleiras em todo Rio Grande do Norte, envolvendo detentos do regime semiaberto, medidas protetivas (acusados de violência contra a mulher e enquadrados na Lei Maria da Penha) e medidas cautelares (casos sem condenação).

Com informações da Tribuna do Norte

Desembargadores visitam prefeito de Natal e entregam convite para posse no TRF-5

FOTO: JOANA LIMA

O prefeito Álvaro Dias recebeu nesta segunda-feira (13), no Palácio Felipe Camarão, a visita do desembargador federal Fernando Braga Damasceno, da desembargadora federal Germana Moraes e do desembargador federal Leonardo Carvalho, para entregar o convite da solenidade de posse no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), como presidente, vice-presidente da Corte e corregedor-regional, respectivamente. A posse será no dia 3 de abril no Recife. 

No encontro, os participantes também debateram temas relevantes para a administração pública e para o judiciário.  Álvaro Dias agradeceu a visita e lembrou que o Município tem sido parceiro do judiciário.  “Agradecer o convite e dizer que o município de Natal é parceiro do judiciário. Quero dizer que participaremos da posse ao lado do presidente da Câmara”, disse o gestor.

Participaram do encontro os juízes federais: Ivan Lira,Carlos Wagner, Alisson Bezerra e Marco Bruno Miranda. A agenda contou com a presença do procurador-geral do município, Thiago Tavares, e do presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome.

Fiscalização da Semurb interdita evento sem autorização em Ponta Negra

FOTO: DIVULGAÇÃO

A fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) com apoio da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal (ROMU) atuou na vistoria de poluição sonora nas zona Sul e Leste da cidade, no último fim de semana, dias 11 e 12 de março. Um evento foi interditado, em Ponta Negra, e dos quatro estabelecimentos vistoriados por denúncias de poluição, um foi interditado parcialmente, em Nova Descoberta.

De acordo com as informações da fiscalização da secretaria, o evento ocorria no sábado (11), na Praça dos Gringos. “A equipe de fiscais autuou e encerrou a atividade de música ao vivo com interdição de via pública, devido à ausência de autorização da Semurb. O responsável terá um prazo legal de até dez dias para apresentar defesa administrativa”, disse o supervisor de fiscalização ambiental da Semurb no plantão, Iang Chaves.

Ainda no sábado, na zona Sul, um bar também com realização de música ao vivo foi interditado parcialmente e aplicada multa grave, em Nova Descoberta. “ O local estava descumprindo as condicionantes do Alvará de Funcionamento, no que refere-se a ausência de isolamento acústico necessário a realização de música ao vivo. A multa pode chegar a R$ 9.918,24 reais”, acrescenta Chaves.

Já no bairro de Lagoa Seca, zona Leste, a fiscalização atendeu a duas denúncias de poluição sonora, o primeiro estabelecimento “teve seu representante intimado a comparecer à Semurb para esclarecer detalhes do funcionamento, uma vez que o gerador de energia do local era o causador do barulho”, descreve o supervisor de fiscalização. E o segundo local, um bar, estava fechado no momento da ação.

Mais dois estabelecimentos foram fiscalizados nos bairro de Tirol e Lagoa Seca, mas também estavam fechados no momento da vistoria. A equipe deverá retornar em momento posterior a fim de constatar se há infração.

Por fim, no domingo (12), a equipe realizou vistorias com objetivo de subsidiar ações de processos do Ministério Público na Av. Industrial João Francisco da Mota, nas Quintas e na Rua Novo Guarapes. E ainda, no bairro Planalto, foram vistoriados terrenos com abates de vegetais e deposição irregular de resíduos. “Será realizada a identificação do proprietário para possível autuação”, explica Chaves.

Já no bairro Pitimbu, na Av. dos Caiapós, foi feita uma vistoria em uma cratera que está se formando e poderá atingir o funcionamento regular da avenida. “A secretaria municipal de Infraestrutura será oficializada quanto a necessidade de intervenção no local o quanto antes”, finaliza o supervisor.

Os canais de denúncia de poluição sonora são a Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829 de segunda a sexta, das 8h às 14h. Ou ainda no 190 do Ciosp, nos fins de semana e feriados.

Complexo Arena das Dunas ganha mais segurança viária

FOTO: STTU

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, está investindo em mais segurança viária na Arena das Dunas – em Lagoa Nova. Depois de um estudo sobre os deslocamentos de pedestres e ciclistas na região, percebeu-se a necessidade de promover ajustes na sinalização para atender as demandas.

De acordo com o arquiteto, urbanista e diretor de Engenharia de Trânsito da STTU, Carlos Milhor “as passarelas no entorno não atendem todos os movimentos de pedestres e ciclistas que usam as vias de acesso à Arena e adjacências. Daí, a necessidade de melhor sinalizar os trechos onde eles estão circulando, de fato.”

Para isso, a STTU está implantando faixas elevadas de pedestres e sinalização de velocidade na região em 50 km/h. O primeiro trecho contemplado fica na altura da Escola Régulo Tinôco e atende as pessoas que se deslocam tanto para a Arena como a Prudente de Morais. Para quem se desloca no sentido Centro/Candelária está sendo implantada uma faixa de pedestre elevada na esquina da Lima e Silva para acessar o outro lado da via, passando embaixo do viaduto. Já para quem entra na cidade e se desloca pela BR 101 Sul e acessa o complexo do 4o Centenário encontrará faixa de travessia mais sinalização de velocidade em 50 km/h na altura do túnel da Lima e Silva.

A obra envolverá ainda uma série de outras melhorias do passeio (calçadas), ciclovias e acertos geométricos na via. Também será alterado o acesso de quem vem de Candelária e vai à direita em sentido da BR 101. O trecho contará com um acesso, reduzindo assim as interseções, os conflitos e melhorando a segurança e o fluxo. Ainda neste trecho, o pedestre e o ciclista contarão com uma calçada compartilhada.

Um detalhe sobre as faixas elevadas de pedestres é que elas são alinhadas à altura das calçadas e funcionam como uma extensão delas. Não é à toa que elas se assemelham a lombadas por oferecerem, além da sinalização, um fator físico para redução de velocidade. Assim elas oferecem mais segurança para quem necessita fazer a travessia da via.

“O projeto contempla palavras chaves da mobilidade hoje como segurança viária, redução da velocidade, visão zero de acidentes com mortes no trânsito e está dentro do programa Movimento Pela Vida”, conclui Carlos Milhor.

Plano Diretor completa um ano de vigência e aponta perspectivas de investimentos para Natal

FOTO: KÍVIA PANDOLPHI

Um ano após entrar em vigência, o atual Plano Diretor de Natal (PDN) traz expectativa de novos investimentos para a capital potiguar. A legislação com novas prescrições urbanísticas baliza as licenças que são emitidas pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O total de 48 procedimentos tramitaram na pasta após a sanção do texto pelo prefeito Álvaro Dias, no dia 7 de março de 2022, até o dia 28 de fevereiro deste ano. E revelam o interesse de se construir na cidade, as zonas Sul e Leste são as mais procuradas pelos investidores.

Desses procedimentos, 46 são de consulta prévia, um está em fase de emissão de alvará e outro está em processo de análise. O número representa um aumento de 39,3% em comparação ao triênio 2019, 2020 e 2021, que juntos, somaram 33 consultas prévias. “ Isso mostra que há uma corrida no mercado para entender e investir na cidade” revela o titular da Semurb, Thiago Mesquita.

E acrescenta, “um ano após a sanção pelo prefeito Álvaro Dias, o Plano Diretor já é um sucesso em termos de demandas de novos projetos na Semurb. Estamos até o presente momento com 48 projetos entre consultas prévias e projetos em andamento de licenciamento, tanto da parte ambiental quanto da urbanística”.

Ainda segundo ele, a análise está sendo feita com bastante celeridade pela secretaria, que se encontra informatizada, com os processos 100% online, facilitando a entrada de documentos e a análise do projeto. “A nível nacional a Semurb é que mais desburocratizou seus procedimentos nos últimos anos. Estamos colhendo bons frutos e continuamos trabalhando com capacitação interna, fazendo parcerias com instituições para melhorar esse diálogo e dar mais celeridade aos processos de licenciamento”, informa.

Vale ressaltar que a consulta prévia é uma abertura de processo interno na secretaria, e que não dá autorização para construção. “Somente após a fase da consulta é que o interessado pode dar entrada na documentação para o processo de licença prévia e alvará. Ela é uma espécie de análise preliminar do projeto arquitetônico ou de potencial construtivo de terrenos, sempre que o interessado deseje orientação do corpo técnico do órgão municipal de licenciamento acerca dos requisitos legais para a execução do empreendimento”, explica o secretario.

Durante a análise é visto se há ou não potencial construtivo para a área. E caso haja deferimento, o contribuinte poderá dar abertura a um novo processo, esse sim, de construção. “Geralmente, 95% das consultas se tornam processos”, conta Mesquita. E explica também que as construções de uso multifamiliar, como condomínios de duas a cinco torres, são predominantes entre os projetos de consulta prévia.

“Os bairros de Capim Macio e Lagoa Nova, na zona Sul, e Petrópolis, na zona Leste, são as principais áreas de busca para os investimentos. Mas também existem processos para a zona Norte. Nossa expectativa é que esses processos continuem aumentando, principalmente na região Norte, onde houve um aumento significativo dos coeficientes de aproveitamento, do potencial construtivo dessa área tão importante para o Município”, destaca.

Mudanças importantes

Mesquita destaca também algumas mudanças importantes, principalmente na orla da cidade com o novo PDN. Segundo ele, de Ponta Negra a Redinha foi alterado o uso e nessas áreas de grande potencial turístico se passou a permitir o uso misto, ou seja, além de hotéis podem ser instalados empreendimentos multifamiliares.

“Na Via Costeira foram três alterações: o lote mínimo, que era de 20 mil para 2 mil metros quadrados, para permitir investimentos menores, permitindo a construção de pousadas, day-use e restaurantes, aumento da taxa de ocupação do solo de 40% para 60% e a multipropriedade”, enumera o titular da Semurb.

Enquanto que nas praias centrais vai ser permitido uma maior verticalização. “Na ponta do Morcego será permitido construções de até 65 metros, ao longo da Avenida Café Filho, excetuando-se as áreas de interesse social, na primeira quadra serão permitidos construções de 21m, na segunda 27m e na terceira 60m . E na Redinha será permitida em todas as quadras empreendimentos de até 30m, bem acima dos 7,5 metros permitidos anteriormente”, acrescenta.

Já na zona Norte, que anteriormente era considerada uma Zona de Adensamento Básico, com o novo plano levando em consideração as bacias de esgotamento sanitário, todos bairros irão variar de 1,5 a 5 o potencial construtivo. Ou seja, em algumas regiões o potencial construtivo será cinco vezes mais. “Já identificamos varias consultas prévias, o que mostra que aquela região será um local de grandes investimentos da construção civil nos próximos anos”, revela Mesquita.

Para facilitar a consulta sobre as prescrições urbanísticas, a secretaria publicou em seu site um mapa interativo que proporciona a ver quadra por quadra, o potencial construtivo e todas as outras prescrições: taxa de ocupação do solo, gabarito, recuos, taxa de impermeabilidade e a bacia. Todo o regramento do Plano está a um clique do mouse, facilitando a transparência e a análise de entradas de projetos”, finaliza.

O Plano Diretor

A Lei Complementar 208/2022 contém alterações e diretrizes importantes, que interferem nos aspectos socioeconômicos, ambientais, arquitetônicos, culturais e na inclusão e humanização da cidade.

E traz novas temáticas como rotas acessíveis, plano de monitoramento de áreas de risco, plano de mudanças climáticas e dos sistemas de infraestrutura e serviços urbanos.

Bem como, a mudança de direcionamento para os eixos de mobilidade, ampliação dos usos nas áreas costeiras, e definição dos coeficientes de aproveitamento por bacias de esgotamento sanitário, fundamental para segurança de quem investe e de quem compra.

E ainda, novos e modernos instrumentos urbanísticos como Projeto Urbano Local (PUL), Arrecadação de Imóveis Abandonados, Fruição Pública, Fachadas Ativas, Permeabilidade Visual entre outros.

O Plano foi aprovado em 23 de dezembro de 2021 após debates na Câmara Municipal, e sancionado pelo prefeito, em 7 de março de 2022.