Categoria: março 8, 2023

No RN, ministro minimiza invasões e diz que Governo está aberto ao MST

Cumprindo agenda no Rio Grande do Norte, o ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, garantiu que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) irá desmobilizar as invasões feitas no início deste mês em fazendas do sul da Bahia.

Teixeira afirmou que a ação foi um “fato isolado” e que não há tendência de aumento de invasões em propriedades privadas do País porque o “governo está aberto ao diálogo” para conciliar interesses de integrantes do movimento e empresários”. Durante a visita, o ministro anunciou ainda a assinatura de um convênio de R$ 1,5 milhão para o fortalecimento da assistência técnica às mulheres potiguares.

Teixeira atribui as invasões a um “represamento de demandas” dos movimentos sociais que, segundo a avaliação dele, foram ignorados ao longo dos últimos seis anos. “O fato é que faz seis anos que não se desapropria um centímetro de terra. O governo passado paralisou todas as desapropriações, então há um represamento”, analisou o ministro de Estado.

Ele acrescentou ainda que não teme uma onda de invasões de terras pelo País porque o Governo Federal está aberto ao diálogo. “Nós vamos tentar resolver via diálogo o assentamento de muitas famílias no Brasil e assentar com terra, mas também com crédito, assistência técnica, máquinas, agroindústria e cooperativas. É isso que o presidente Lula pretende entregar ao Brasil. As portas estão abertas ao MST, Fetarn, federações e sindicatos que representam a agricultura familiar. Eles não foram recebidos por seis anos por isso há um represamento. Eles estão dizendo ‘nós estamos aqui’ e nós estamos de portas abertas”, declarou.

Ainda de acordo com o ministro, uma reunião está marcada para esta quarta-feira (8) com os envolvidos. “Foi um fato isolado. Hoje mesmo [terça] eles estão saindo das terras da Bahia. Amanhã [quarta] nós vamos ter uma reunião com Governo Federal, Governo da Bahia, MST e a empresa Suzano. Nós esperamos que a partir do diálogo nós consigamos resolver todos os conflitos agrários do Brasil”, pontuou.

Tribuna do Norte

Política anti-armas de Lula viola direito da população, diz PL

A bancada de deputados do Partido Liberal afirmou que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, que reduz o acesso a armas no Brasil, viola o direito da população. Os congressistas alegam que as mudanças não respeitam a opinião de 63,94% dos brasileiros que votaram pela não retirada de armas em plebiscito realizado em 2005.

“Desde 1º de janeiro, o Governo Federal ataca, por decretos e portarias, a legitimidade da sociedade de portar e adquirir armamentos para a sua segurança e da própria família. Essas medidas colocam em risco as melhoras dos índices de violência nacionais conquistados na gestão Jair Bolsonaro”, afirmaram os deputados em nota conjunta.

Os congressistas citam um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 e registros do Datasus (sistema de dados do Ministério da Saúde) de 2019 e 2020, que indicaram que o número de assassinatos no país atingiu o “mínimo histórico, com seu retorno a patamares de 26 anos atrás”.

Os dados mostram taxa de 30,7 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes no ano de 2017. Desde então, os números reduziram para 26,8 em 2018, e em 2019 e 2020, ficaram em 20,9.

“Desde 1993, com [índice de] 20,2/100 mil, a taxa de homicídios não era tão baixa no Brasil. Um avanço único, fruto das políticas públicas positivas do Governo Bolsonaro, que colocou armas, registradas, na mão do cidadão de bem, e não na mão de criminosos”, disseram no texto.

Eles falam que se preocupam com os “ataques” do presidente Lula “ao direito de legítima defesa do cidadão”, e que as políticas públicas atuais são “ineficientes e que levaram os índices de criminalidade do país a números inaceitáveis em suas gestões anteriores”.

Poder360

“Se a Uber não gostar, sinto muito”, diz ministro do Trabalho sobre regulação de aplicativos

Em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (7), o ministro do Trabalho do governo Lula, Luiz Marinho (foto), disse que é “problema da Uber” se a plataforma decidir sair do Brasil por causa da regulação trabalhista dos aplicativos.

“Uma pergunta muito agressiva: e se a Uber, e se as plataformas não gostarem do processo de formalização? Eu sinto muito. Tem uma lei vigente no Brasil e todos nós somos sujeitos a ela”, declarou o ministro no evento desta terça, conforme o relato da Folha.

Marinho afirmou ainda que a regulação é fruto de discussões com a sociedade e que ela implica enquadramento legal dos aplicativos. “Ah, mas e se for embora? Se for embora, problema da Uber. Mas não vai embora, porque o Brasil é o primeiro mercado no mundo”, disse o ministro. “Mas ninguém quer que ninguém vá embora, muito pelo contrário.”

O titular da pasta do Trabalho afirmou ainda que o objetivo do governo é garantir proteção social aos trabalhadores e evitar que eles cumpram jornadas excessivas de trabalho.

O Antagonista

Deputado do PL enaltece livro de Adolf Hitler na Assembleia

O deputado estadual de Mato Grosso do Sul João Henrique Catan (PL) segurou e exaltou ideias contidas no livro escrito por Adolf Hitler, o ”Mein Kampf”’, nessa terça-feira (7/3), durante sessão da Assembleia Legislativa. O caso gerou revolta em grupos militantes em Campo Grande, capital do estado.

Conforme a fala do parlamentar, gravada pela própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Catan se dirigiu à presidência da Casa e falou na tribuna. Ele sugeriu o fortalecimento da Alems de leis e empunhou a obra, escrita por um dos maiores ditadores e genocidas da humanidade.

Projeto de Raniere Barbosa propõe musicoterapia como tratamento terapêutico em Natal

Para promover a inclusão social, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (07), o Projeto de Lei n° 425/2021 que institui o Programa de Diretrizes para Incentivo ao Uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de pessoas com deficiências, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital potiguar. Apresentado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), o texto segue agora para sanção do Executivo.

De acordo com a matéria, a iniciativa poderá ser realizada em equipe multidisciplinar por clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento no município. O Tratamento Terapêutico Complementar de Musicoterapia deve ser realizado de forma exclusiva por Musicoterapeutas devidamente registrados perante ao órgão representativo de classe e possuidores de curso de graduação, pós-graduação ou qualificação-técnica em musicoterapia.

“A Musicoterapia destaca-se como forma de utilização da música para melhoria da saúde física, mental, social, cognitiva, emocional e espiritual, promovendo uma evolução na qualidade de vida das pessoas. Implica em diversos benefícios ao tratamento das pessoas, pois aumenta o potencial de interação do ser humano, baseando-se na capacidade de cada um, através do estímulo interior através dos elementos da música”, defendeu o vereador Raniere Barbosa.

Em seguida, o plenário da Casa deu parecer favorável ao PL 259/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre o aproveitamento de madeira de podas de árvores na cidade. A lei visa gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais no meio urbano, a partir de uma preservação permanente e sustentável da vegetação de porte arbóreo. Segundo Robson, o Executivo  poderá celebrar convênios com universidades, escolas, entidades relacionadas ao meio ambiente e iniciativa privada com a finalidade de desenvolver pesquisas e firmar parcerias para a implementação e o aprimoramento técnico e científico das ações previstas na proposição.

Mais três projetos passaram em segunda discussão: PL 281/2021, da vereadora Ana Paula (SD), que institui a “Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos”, visando maior segurança no ambiente familiar, anualmente na última semana de junho, PL 189/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), sobre a proteção às Abelhas Nativas Meliponíneos (sem ferrão) e estímulo a polinização urbana do município, e o PL 353/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados.

Ao final da sessão, duas propostas em primeira discussão foram aprovadas: PL 378/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que institui a semana de conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizada anualmente na semana que completa o dia 12 de maio, data internacional de conscientização sobre a Fibromialgia, e o PL 791/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção.