Policiais civis da 81ª Delegacia de Polícia (DP de Tangará) deram cumprimento, nesta quarta-feira (08), a um mandado de busca e apreensão, bem como a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Lúcio André de Freitas e Silva, 40 anos.
Ele, suspeito por violência doméstica e familiar contra a mulher, lesão corporal e ameaça, foi preso em Parnamirim. A vítima, sua ex-companheira, buscou a polícia para relatar uma agressão e ameaças feitas pelo suspeito. Ela também solicitou a concessão de medidas protetivas de urgência, as quais foram prontamente concedidas.
Os mandados foram expedidos pela Vara Única da Comarca de Tangará, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Lúcio André foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Instituição ressalta que qualquer denúncia de violência doméstica ou de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência pode ser comunicada pelos meios oficiais: delegaciavirtual.sinesp.gov.br ou Disque Denúncia 181, de forma anônima.
O ex-deputado Henrique Eduardo Alves foi absolvido no Tribunal Regional Federal (1ª Região) em Recife (PE), na ação penal decorrente do caso que ficou conhecido omo “quadrilhão do PMDB. A Corte Regional negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal contra a absolvição sumária em primeira instância dos réus, inclusive o ex-presidente da República, Michel Temer e ainda os ex-deputados Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, bem como Rodrigo da Rocha Loures, Eliseu Padilha, Wellington Moreira Franco, José Yunes, João Baptista Lima Filho, Altair Alves Pinto, Sidney Noberto Szabo e Lúcio Bolonha Funaro.
A defesa do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, através do advogado Marcelo Leal, entende que, com isso, “encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava-Jato, que pretendia criminalizar a atividade política, com consequências graves para a democracia brasileira”.
“Com essa decisão resta confirmada a sentença do juiz de primeiro grau, que havia absolvido todos os réus sumariamente”, reforça Leal.
A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN) realizará, nesta semana, ações sobre campanhas educativas e preventivas, em continuidade a operação “Mulheres Seguras”, em áreas de grande circulação em todo o RN. Os policiais farão entrega de cartilhas sobre os tipos de violência doméstica e/ou familiar e promoverão orientações à população de como procurar ajuda e denunciar, além de ofertar a confecção de registros de Boletins de Ocorrência (BO) e/ou Medidas Protetivas de Urgência (MPU).
Hoje (08), policiais civis de Macau, São Gonçalo do Amarante e Ceará Mirim realizarão ações municipais e entregarão cartilhas, além de participarem de palestras dirigidas as mulheres da localidade.
Já na cidade de Natal, nos dias 11 e 12 de março, a Polícia Civil estará nos Shoppings Midway, Partage Norte Shopping, Shopping 10, Natal Shopping e Via Direta. Em Caicó, a Polícia Civil estará no dia 11 de março, na Feira Livre, Ciola Shopping e Ilha de Santana.
No mês da Mulher, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, está desenvolvendo diversas ações voltadas ao combate à violência doméstica contra mulheres.
Até o momento, foram feitas 130 MPus confeccionadas, 60 vítimas visitadas, 18 denúncias apuradas, entre outras ações que estão sendo desenvolvidas.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho” e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política. O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada em fala criticando a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). O órgão requer, também, que a Rádio Massa FM seja obrigada a veicular campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.
O caso se refere a um programa de rádio apresentado por Ratinho, em 15 de dezembro de 2021. De acordo com a ação, ao criticar a atuação política da parlamentar no Projeto de Lei (PL) 4.004/2021, o apresentador sugeriu que ela fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”. No PL, a deputada federal defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário.
Além da ameaça de morte, Ratinho se dirige a Natália Bonavides em tom jocoso e utilizando estereótipos discriminatórios que atingem todas as mulheres, conforme sustenta a ação. “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa” e “a gente tinha que eliminar esses loucos” foram algumas das expressões utilizadas pelo apresentador.
Para o MPF, a prática acabou alcançando caráter coletivo na medida em que:
– veiculou estereótipos de gênero contra a participação feminina na política, desenvolvendo violência simbólica com claro intuito intimidatório geral;
– buscou atingir a deputada exatamente na condição de representante do povo, não tendo as ofensas, assim, mero aspecto pessoal, mas também institucional;
– adotou tom de propagação generalizada da violência, ao defender a eliminação de todos “esses loucos”, no plural.
Na ação, ajuizada em janeiro deste ano, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira argumenta que, quando mulheres parlamentares são criticadas diante de sua atuação somente com base nas ideias defendidas, não se configura a violência de gênero, estando a crítica protegida pela liberdade de expressão. No entanto, a linguagem sexista e a possibilidade de difusão da intimidação, alcançando todas as mulheres com pretensões políticas, evidencia o caráter político da violência.
“É precisamente o caso dos autos, pois as expressões utilizadas não se limitaram a criticar a atuação parlamentar da citada deputada federal em bases não discriminatórias, eis que, dolosamente, os referidos papéis tradicionais relacionados ao gênero foram expressamente elencados pelo réu”, concluiu o procurador. Segundo ele, além de possivelmente criminosa, a fala gerou danos morais coletivos, na medida em que discriminou mulheres, com apelo, até mesmo, à violência física.
No Hospital Walfredo Gurgel, realmente, é possível ver de tudo. A novidade da madrugada desta quarta-feira (8) foi um bandido que invadiu a maior unidade hospitalar do Estado para fugir da Polícia Militar.
Segundo informações de profissionais do Walfredo, o homem armado entrou correndo pelo pronto socorro Clovis Sarinho, pulou por cima de macas, causou um verdadeiro tumulto entre pacientes, trabalhadores e seguranças. “Foi a maior confusão. Imagine uma troca de tiros dentro do hospital…” afirmou um dos funcionários ouvidos pelo Blog.
Acabou saindo e sendo preso pela PM no estacionamento da unidade. Mas a tensão foi tão grande que teve até funcionário passando mal com a correria.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou mais uma operação em Natal na noite desta terça-feira e início da madrugada desta quarta-feira (8) com o objetivo de coibir acidentes e garantir a paz pública.
Durante blitz em Candelária, duas pessoas foram presas em flagrante por embriaguez. Já no ponto de bloqueio montado no bairro Dix Sept Rosado, na Av. Interventor Mário Câmara, um casal a bordo de uma motocicleta foi autuado por tráfico de drogas e associação ao serem encontrados cerca de 100g de cocaína nas partes íntimas da passageira. Outras duas pessoas foram detidas por porte de entorpecentes e uma por embriaguez ao volante. O caso é o segundo apenas nesse início de ano. No dia 26 de fevereiro, uma jovem foi flagrada também com drogas nas partes íntimas.
Por fim, durante fiscalização em Soledade, zona norte de Natal, um homem que pilotava uma motocicleta tentou fugir da fiscalização, mas foi interceptado com o apoio do Esquadrão Águia. Ele se recusou a realizar o teste e, como apresentava sinais de alteração da capacidade psicomotora, foi preso.
Os oito presos foram encaminhados à Central de Flagrantes para os procedimentos criminais necessários.
As chuvas que caem em Natal desde a madrugada desta quarta-feira (08) devem continuar pelo resto do dia. É o que aponta o Insituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que emitiu um alerta de perigo potencial de chuvas intensas para a capital potiguar e outros 54 municípios do estado.
O aviso foi iniciado às 8h20 da manhã desta quarta-feira e estende até às 10 horas da manhã de quinta-feira (09). As cidades potiguares podem ser atingidas por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos de até 60 km/h.
Segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O instituto orienta que, em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois risco de queda e descargas elétricas.
Além dos 55 municípios potiguares, o mesmo alerta é válido para algumas cidades da Paraíba.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão de absolver 12 nomes acusados pelo Ministério Público Federal de integrarem o “quadrilhão do MDB”. Entre eles, estão o ex-ministro e ex-deputado potiguar Henrique Eduardo Alves, o ex-presidente Michel Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusava de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina por meio de órgãos públicos como Petrobras e Caixa Econômica Federal, além da Câmara dos Deputados e ministérios do governo federal.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em decisão de segunda instância nesta terça-feira (7), a absolvição sumária dos envolvidos e negou uma apelação apresentada pelo MPF. Eles haviam sido inocentados em 1ª instância.
Na decisão em primeira instância, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos afirmou que a narrativa apresentada pelo MPF não permite concluir a existência de uma associação com divisão de tarefas, hierarquia e estabilidade como seria próprio de uma organização criminosa.
Em nota, a defesa de Henrique Alves afirmou que, “com isso, encerrase mais um capítulo nefasto da Lava Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira”.
Comentários