Categoria: fevereiro 16, 2023

Governo do RN regulamentará Lei Anticalote

O Governo do Rio Grande do Norte vai regulamentar a Lei nº 10.841/2021, conhecida como Lei Anticalote, que institui mecanismo de controle do patrimônio público estadual. A norma dispõe sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos.

A proposta foi pauta de reunião, realizada nesta quarta-feira (15) na Secretaria de Estado da Administração (Sead), entre o titular da pasta, secretário Pedro Lopes, e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNVT), do Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes do RN (Sindsegur) e o Sindicato dos Vigilantes e Trabalhadores e Trabalhadoras da Segurança Privada (Sindforte/RN). O coordenador de Compras Governamentais da Sead, João Marcos Filgueira, e o ex-deputado estadual e autor da Lei Anticalote, Sandro Pimentel, também participaram do encontro.

O secretário da Administração destacou a importância da matéria, uma vez que a legislação garante maior segurança aos trabalhadores terceirizados pelo Governo do RN. “É inaceitável que as empresas descumpram suas obrigações com os colaboradores, especialmente quando a fonte do recurso é pública. Solicitei à Coordenadoria de Compras para atualizar a minuta, que já estava previamente elaborada, com base na nova Lei de Licitações. Depois, vamos apresentar o texto aos sindicatos para apreciação e eventuais contribuições e, em seguida, o encaminharemos ao Gabinete Civil para fins de publicação”, disse Pedro Lopes.

A Lei Anticalote estabelece que as provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, abono de férias, 13º salário e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por dispensa sem justa causa serão anuladas do valor mensal do contrato e depositadas em conta bancária compartilhada, aberta em nome da empresa e com movimentação somente por ordem do órgão ou entidade contratante. “Isso garante a proteção do direito de trabalhadores vinculados a empresas que intercedem mão de obra ou firmam contratos de terceirização, muitas vezes garantindo a sobrevivência e dignidade dessas pessoas”, complementou o titular da Sead.

Na ocasião, foi discutida ainda a intensificação da fiscalização do Executivo Estadual no que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas de vigilância contratadas.

Além dos já citados, participaram da reunião a coordenadora geral do Sindsegur, Dalcilene Cabral; o diretor jurídico Márcio Lucena; o diretor financeiro Allan Cardeck; o representante da CNVT, José Boaventura; e o assessor Iran Marcolino, além de representantes do Sindforte/RN.

Ezequiel Ferreira solicita melhorias para o Litoral Norte potiguar

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou vários requerimentos em busca de melhorias para o município de Galinhos, na região Central, Litoral Norte potiguar. O parlamentar solicita investimentos em segurança, saúde, recursos hídricos e saneamento básico.

No primeiro documento, o parlamentar demonstra preocupação com o aumento da insegurança na região. Para enfrentar o problema, Ezequiel solicita o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua em Galinhos. O município, que tem no turismo uma de suas principais atividades econômicas, tem registrado muitas reclamações também de estudantes, que costumam ficar expostos a ação de criminosos.

Para a saúde pública, o deputado apresentou requerimento reivindicando uma ambulância. O veículo atenderia as demandas que surgem na região, dando melhores condições de atendimento aos pacientes que precisam de primeiros socorros de forma imediata.

Ezequiel também requer a realização de um estudo de viabilidade técnica para extensão da Rede de Distribuição de Água, tanto na área urbana de Galinhos como no Distrito de Galos. O objetivo é permitir a distribuição de água de Guamaré para o município vizinho. Ainda há residências na região apenas com água salobra, sem condições para consumo humano.

Para a infraestrutura da cidade, Ezequiel ainda solicitou um estudo para analisar a viabilidade da execução do saneamento básico das ruas de Galinhos. O deputado argumenta que investimentos neste setor permitem até mesmo que doenças sejam evitadas na população local.

“Bolsonaristas infiltrados” em cargos do governo Lula no RN serão trocados depois do Carnaval, afirma presidente do PT

O presidente do PT no Rio Grande do Norte, Júnior Souto, afirmou que cargos de órgãos federais no Estado que continuam ocupados por nomes indicados pelo governo anterior serão trocados depois do Carnaval, seguindo a orientação do presidente Lula (PT) de retirar da gestão “bolsonaristas infiltrados”.

Em entrevista ao jornal Agora RN publicada nesta quinta-feira (16), o presidente da sigla no RN declarou que a permanência de bolsonaristas em cargos do governo Lula é “indesejada”, mas que a troca está sendo planejada com cautela junto aos partidos aliados para garantir a governabilidade da nova gestão.

“Cargos, nomes, sugestões indicadas por aliados, tudo está em uma planilha que já foi mandada lá para a mesa nacional fechar. Há uma coordenação nacional no processo de composição do Governo. Não convém dizer quais são esses nomes, porque tem nomes de conflito e isso cria uma expectativa, então a gente acha melhor não dizer no momento”, declarou Júnior Souto.

Segundo o presidente do PT, todos os nomes indicados nessa lista passam por uma comissão local formada pelos deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides, além de Júnior Souto e da governadora Fátima Bezerra – todos do PT.

“Haverá uma celeridade agora quanto a isso, estamos numa expectativa de que tudo vá acontecer agora com rapidez. Eu acredito que a gente vai ter, dentro desse mês (fevereiro), as definições, até o pós-Carnaval vai ter muitas definições quanto a isso”, assegura o presidente do PT.

Segundo apuração do Agora RN, são pelo menos 26 órgãos federais com cargos a serem preenchidos pelo PT e seus aliados no RN. Entre os órgãos de maior visibilidade estão Codern, CBTU, DNIT, Incra e DNOCS.

Vários desses órgãos seguem povoados por nomes indicados pelos aliados de Bolsonaro. Um exemplo é a Companhia Docas do RN (Codern), cujo presidente é o brigadeiro Carlos Eduardo da Costa Almeida.

“A preocupação central é a composição, e as negociações não estão fechadas. Essa é uma situação não desejada, mas ela onera menos do que a gente se precipitar e fazer definições que depois comprometam alguns aspectos da governabilidade”, conclui.

Lula pede retirada de “infiltrados”

O presidente Lula já reclamou publicamente da presença de “infiltrados” em seu governo. Na última terça-feira (14), em discurso em Santo Amaro (BA), ele recomendou ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, celeridade na troca dos cargos por nomes que componham com o novo governo.

“Nós precisamos gerar emprego nesse País, precisamos aumentar salário nesse País […] Vocês só têm que ter um pouco de paciência porque estamos há 40 dias no governo. A gente ainda nem conseguiu montar as equipes porque nós temos que tirar bolsonaristas que estão infiltrados às pencas no governo. E a responsabilidade de tirar eles é de Rui Costa”, disse o presidente, durante ato de relançamento do programa Minha Casa Minha Vida.

Portal 98 FM