Categoria: fevereiro 7, 2023

Sistema Fecomércio RN levará serviços gratuitos ao bairro de Cidade da Esperança

O Sistema Fecomércio, Sesc e Senac RN, realiza uma série de ações gratuitas à comunidade, entre fevereiro e março, no bairro de Cidade de Esperança, onde as unidades móveis estarão instaladas com exames de saúde e cursos. A iniciativa conta com apoio da Prefeitura de Natal e será lançada na terça-feira, 14 de fevereiro, às 9h, no pátio da Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Esperança. 

O Serviço Social do Comércio (Sesc RN) participará com duas unidades móveis – Saúde Mulher e o Odontosesc – e ações de educação em saúde, com atendimento gratuito. O projeto Saúde Mulher realizará exames, sendo 500 preventivos para mulheres com idade entre 25 e 64 anos e 500 mamografias para o público entre 50 e 69. Enquanto que o Odontosesc ofertará consultas odontológicas a partir de março. Os agendamentos para mamografias e exames preventivos continuarão no dia da instalação, sendo necessário apresentar documentos e cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e cartão SUS.

Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RN) estará presente com suas unidades móveis de Beleza e Informática e Gestão, disponibilizando cursos com duração média entre 15 e 20 dias, com 120 vagas já preenchidas previamente. No dia da instalação, uma equipe da instituição atenderá a população com corte de cabelo, design de sobrancelhas e esmaltação de unhas, gratuitamente.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou o esforço conjunto das instituições para levar um serviço de qualidade e acessível à sociedade. “O Sistema Fecomércio RN tem uma atuação abrangente de serviços para a sociedade. Esperamos aqui atender da melhor maneira possível a população de Cidade da Esperança, bairro que tem em sua essência o comércio, como gerador de renda e emprego”, comentou.

2ª Vara da Fazenda Pública de Natal determina que Governo realize concurso público para o cargo de procurador do RN

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte deflagre, de imediato, as providências atinentes à realização de concurso público para o cargo de Procurador do Estado. A sentença favorável foi publicada na última sexta-feira (3), em sede da Ação Civil Pública de nº 0861026-34.2021.8.20.5001 movida pela Associação dos Procuradores do Estado do RN (ASPERN) contra o RN. A decisão foi assinada pelo juiz de direito Arthur Cortez Bonifácio.

O pleito judicial teve início em dezembro de 2021, motivado pela defasagem no quadro de procuradores da instituição, o que leva ao acúmulo de funções e à uma distribuição desproporcional de processos para cada procurador. A situação também coloca em risco a defesa judicial e a consultoria jurídica do Estado do RN.

Nos termos da sentença proferida, o Juízo determinou  “[…]ao Estado do Rio Grande do Norte que deflagre as providências atinentes à realização do concurso público para o cargo de Procurador do Estado, fixando-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a deflagração do certame e, após a sua homologação, a nomeação dos aprovados no prazo de 30 dias contados da comprovação formal da existência de cargos vagos no quadro de Procuradores do Estado, sob pena de adoção de medidas coercitivas.”

Atualmente, o quadro de Procuradores do Estado no RN é composto por 70 cargos. Entretanto, destes, apenas 55 membros estão na ativa, sendo 18 em abono de permanência e que poderão se aposentar a qualquer momento. O Rio Grande do Norte é hoje o estado com menor número de procuradores ativos no Nordeste, e terceiro menor no país, ficando atrás apenas do Amapá e Acre, que têm 45 e 52 procuradores, respectivamente. Na fundamentação da sentença, o juiz destacou os danos que essa defasagem nos quadros da PGE-RN pode causar à população.

“Ao não se conseguir dar vazão às demandas do Estado, de modo eficiente, afeta-se toda a sociedade Potiguar com a possibilidade de perda de prazos, de não se efetuar, adequadamente, impugnação à execução de valores ou mesmo de deixar de executar certas obrigações no devido tempo, por exemplo, as de cunho arrecadatório como as execuções fiscais. […] A decisão a ser tomada afetará a arrecadação do Estado, portanto, o orçamento, fragilizando as finanças e a efetivação das políticas públicas sociais, se denegatória, para além de comprometer o dever de proteção integral do cidadão que é missão precípua do Estado e corolário da dignidade da pessoa humana nas democracias”, ressaltou Bonifácio.

Os Procuradores do Estado representam os interesses públicos e sociais dentro do seu âmbito de atuação, no caso, o estado do RN. Entre as funções específicas estão a consultoria jurídica, representação judicial de órgãos do estado, acompanhamento e atuação em processos que o RN seja parte.

Sancionada a lei que cria o Plano de Cargos dos funcionários da Alimentar

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a Lei Complementar nº 224, de 06 de fevereiro de 2023, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários, e o Quadro Suplementar em Extinção para os empregados públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar), os quais devem integrar o Quadro Suplementar em Extinção na Secretaria Municipal de Administração (Semad). A Lei foi publicada na edição de hoje (07) do Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o documento, o regime jurídico dos empregados públicos da Alimentar permanecerá sendo o celetista. O objetivo é trazer uma maior segurança jurídica aos funcionários públicos. A carga horária de trabalho será de 30 horas semanais, exceto nos casos em que for prevista por lei a jornada reduzida.

Com a lei, será concedido ao empregado, a cada quatro anos de serviço público, a título de progressão horizontal, o crescimento de um nível, até o limite de níveis indicados no documento. A Alimentar conta no seu quadro com mais de 120 funcionários que foram distribuídos para outras secretarias após sua extinção, em 1999. A lei estabelece que os servidores passam, a partir de agora, a ter direito de isonomia nos salários, com acesso a gratificações como funcionários da administração direta. “A gestão municipal teve a sensibilidade de oferecer o direito à isonomia dos funcionários da Alimentar, que esperavam há anos pelos ajustes nos cargos e salários do órgão”, declarou o prefeito Álvaro Dias.

Ainda pelo documento, os funcionários serão reenquadrados e nivelados na seguinte forma: I – empregos públicos de padrão funcional nível básico, denominados de agentes de serviços; II – empregos públicos de padrão funcional nível médio, denominados de agentes em serviços operacionais; III – empregos públicos de padrão funcional nível técnico, denominados de agentes em serviços técnicos; IV – empregos públicos de padrão funcional nível superior, denominados de agentes de serviços administrativos.

O enquadramento será realizado levando em consideração o tempo de serviço público já prestado desde a admissão até a data da publicação da lei. Entre os níveis haverá a variação de 5% (cinco) por cento no valor do salário base.

Fica, ainda, assegurado aos empregados da Alimentar, o Adicional por Tempo de Serviço correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o salário base, atribuído após cada quinquênio de efetivo serviço público prestado ao Município de Natal por meio da Administração Direta e Indireta. Aos empregados públicos que recebem anuênio fica assegurado o direito à percepção de tal adicional somente até completar o período integral do próximo quinquênio a que fizer jus, hipótese em que passará a receber exclusivamente o adicional sob a forma de quinquênio. É vedado o recebimento de anuênio e quinquênio de forma concomitante, sendo facultado ao empregado a opção por um dos adicionais.

Os empregados da Alimentar que passarem a compor o quadro em extinção no âmbito da Semad, podem ser cedidos, com ônus, a outros órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, por prazo indeterminado, cabendo à Semad o recolhimento e o pagamento dos encargos sociais.

Raio assusta moradores de casa no interior do RN

Um raio atingiu a rede elétrica de uma casa na cidade Portalegre, no Oeste Potiguar, nessa segunda-feira (06). O momento da descarga elétrica foi registrado por um morador, que filmava dois cachorros brincando quando houve o fenômeno.

Nas imagens, é possível ver o clarão e ouvir o estrondo provocados pelo raio. Em seguida, ainda dá para escutar um morador assustado perguntando o que tinha acontecido. Ninguém se machucou, mas um equipamento de internet ficou danificado devido à força da descarga elétrica.

Os raios são recorrentes no Rio Grande do Norte neste período do ano. A Neoenergia Cosern fez um alerta para a população e orientou o que deve ser feito em caso de chuva com descargas elétricas.