O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio, está com inscrições abertas para as turmas do Ballet em 2023, nas unidades Cidade Alta e Zona Norte, em Natal. As turmas começam no dia 01 de fevereiro, com valores a partir de R$ 35,00 por mês para associados.
O Ballet do Sesc tem mais de 30 anos desenvolvimento, fomento e incentivo no segmento da dança no RN. As salas de aula são climatizadas e contam com estrutura exigida para a prática, com piso, linóleo, barras e espelhamento. Enquanto que os valores variam de acordo com a categoria da credencial do aluno, entre R$ 35,00 para Trabalhadores do Comércio a R$ 90,00 para o Público em Geral.
As turmas são de acordo com a faixa etária e experiência na dança, com avaliação dos professores em duas unidades do Sesc. No ato da matrícula, o inscrito terá uma aula nivelamento, que definirá o conhecimento prático e, consequentemente, a turma a ser inserido.
A Zona Norte conta com categoria Baby (4 a 5 anos de idade), Pré-Ballet (6 e 7 anos), 1º Ano (8 a 17 anos de idade), 2º Ano (praticantes com noções de dança) e Ballet Adulto (acima de 18 anos). Na unidade Cidade Alta, além do Baby, 1º Ano e Adulto, as categorias são: 2º Ano (8 a 9 anos de idade), 3º Ano (9 a 10 anos de idade), 4º Ano (10 a 11 anos) e Ballet Sênior (acima de 60 anos de idade).
Os alunos matriculados poderão participar do espetáculo de final de ano, um evento de celebração muito aguardado pelos bailarinos e bailarinas do Ballet do Sesc todos os anos.
O Governo do RN anunciou que prepara um decreto para regulamentar a Nova Lei de Licitações. A partir de 1º de abril de 2023 a Lei nº 14.133/2021 substituirá de vez a legislação que rege o sistema para atos de licitações e contratações da Administração Pública. Os consultores em gestão pública da Analisa RN, Francistony Valentim e Fladimyr Gomes, vêm alertando sobre a necessidade dos gestores se adequarem às novas normas. O prazo está cada vez mais curto.
Um grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Gabinete Civil (GAC) e Controladoria Geral do RN (Control) já discute a minuta de decreto que regulamentará, no âmbito da Administração Pública Estadual, a nova legislação. O documento deve ser publicado até o dia 15 de fevereiro.
“É de suma importância que os gestores a nível estadual e municipal organizem as estruturas administrativas para que a partir de abril a máquina pública possa funcionar de forma plena no que diz respeito às contratações, sem prejuízos para a assistência à população”, disse Francistony Valentim.
Entre os avanços, a lei trouxe uma flexibilidade maior para as contrações serem feitas de forma mais rápida e segura. Também extinguiu algumas modalidades, como é o caso do convite e da tomada de preços, e criou outras de natureza mais competitiva.
“Há também a ampliação do prazo de vigência máxima de contratos, que antes era de até 5 anos e passará a ser de até 10 anos. A legislação também prevê novas tipificações penais em caso de fraudes no processo de contratação, não só para os entes públicos envolvidos, mas também para as empresas e demais”, explicou Fladimyr Gomes.
No âmbito estadual, antes da publicação do decreto, será realizada uma oficina com todos os órgãos do Governo, de modo que tenham oportunidade para apresentar contribuições para o documento. No mês de março, a Escola de Governo promoverá um curso de capacitação com servidores e colaboradores do Executivo Estadual para prepará-los para trabalhar com a nova legislação.
“A Analisa RN, buscando sempre capacitar as equipes que trabalham nos municípios, está preparando um material prático e operacional que auxiliará os gestores municipais neste novo marco das contrações públicas”, informou Francistony.
O último fim de semana de janeiro promete ser de agitação na orla da praia de Pirangi. A programação prevista para os dias 28 e 29 contará com esporte, música, atividades kids, além de tendas para atendimento ao público com profissionais e alunos da Unifacex. O evento é gratuito e para todas as idades.
O sábado será aberto com uma maratona aquática, aulão de defesa pessoal, aulão de crossfit, além de competições vôlei, futvôlei e um super desafio de X1 de futmesa, com os atletas China vs Leozinho. Já no domingo haverá uma competição de beach flag, além de futebol de sabão com direito a pipoca e algodão doce para crianças.
Tendas com professores e estudantes universitários funcionarão ofertando diversos serviços gratuitos. “Teremos profissionais de enfermagem com auriculoterapia, massagem relaxante, aromaterapia, aferição de pressão arterial, nutricionistas, fisioterapeutas, com quiropraxia e terapia manual, psicólogos, e diversos serviços abertos ao público. Teremos ainda espaço de beleza, sorteio de brindes e muitas outras atrações”, destaca Vivian Perez, gestora de marketing da Unifacex.
Festa Sunset
O sábado (28) também será marcado por um super evento aberto ao público. Com animação da banda Além do Normal, a Festa Sunset também será gratuita para veranistas e banhistas da praia de Pirangi. A Arena Unifacex/Prefeitura de Parnamirim fica localizada na orla de Pirangi, e conta com o apoio da Prefeitura de Parnamirim, Sicredi, 96FM, Quarto à vista, Ao Pharmacêutico, Cifrabet, IdentFIX, MIDIAday, Espaço La Batista – Beleza & Bem-estar, Mr. Pretzels, Complexo Vania Rocha, SterBom, Oktos Cervejaria Natal, Play Kids, Brisanet e Mandacaru Viagens e Turismo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (27) que a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será assunto de debate com os governadores. Lula se reuniu com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília, e este é o principal assunto da pauta.
“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião.
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
Uma das saídas está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. Outros caminhos são as discussões via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, por exemplo, ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares.
Para Lula, entretanto, o Brasil precisa voltar à normalidade e os agentes públicos precisam parar de judicializar a política. “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence a minoria cumpre aquilo que aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se consegue ganhar. É preciso para com esse método de fazer política porque isso faz com que o Poder Judiciário adentre o Poder Legislativo”, disse.
Investimentos
O encontro desta sexta-feira, de Lula com os governadores, havia sido solicitado pelo próprio presidente como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. É a segunda vez que Lula se reúne com o grupo. No dia 9 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos membros dos três poderes após os ataques golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.
Para hoje, Lula pediu que os governadores apresentem as obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentaram suas demandas.
Segundo o presidente, o governo federal não tem o orçamento que desejava, pois ele foi feito pela gestão anterior, do presidente Jair Bolsonaro, que “não colocou dinheiro suficiente para pagar coisas que já tinha compromisso de pagar”. “Mas vocês têm obras que consideram prioritárias, cada governador e governadora têm uma obra na cabeça é que do seu sonho, que é a obra principal para o seu estado, e nós queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifico de fazer uma obra dessa”, disse.
Para Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve voltar a financiar obras nos estados. “O BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e media empresa, para grande empresa, para governadores e para prefeitos dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou Lula.
Da mesma forma, o Bando do Nordeste também deve atuar no financiamento de projetos estaduais. “Se o governador tiver com as contas equilibradas que possa fazer dívida. Se não puder, vamos ter que encontrar um jeito de ajudar a pagar a dívida. Mas se o governo tiver com as contas em ordem e tiver possibilidade de endividamento, não há porque o governo federal através dos bancos públicos, não facilitar com que esses governadores tenham acesso a recursos”, disse o presidente da República.
Por fim, o presidente afirmou que o seu gabinete e o gabinete de todos os ministros estão abertos para todos os governadores e prefeitos e que gostaria de ser recebido nos estados pelos seus mandatários independente do partido e de divergências políticas.
“Depois que você ganha as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante e tem que ter o comportamento minimamente civilizado em relação aos entes federados que compartilham da governança para que esse país possa dar certo”, disse. “Nós iremos tentar mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante para que a gente possa reencontrar a paz nesse país, nós precisamos garantir ao povo brasileiro que a disseminação do ódio acabou”, completou.
Após o encontro, Lula vai receber os governadores para um almoço no Palácio do Itamaraty.
Os moradores do bairro Cidade Alta contam com um novo espaço para acolhimento e atenção às famílias em situação de vulnerabilidade social. Trata-se do novo prédio do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Passo da Pátria, inaugurado nesta quinta-feira (26), pela Prefeitura do Natal.
O equipamento, que antes atendia na Av. Floriano Peixoto, passa a funcionar na Av. Princesa Isabel. A mudança para uma nova sede se deve a uma melhor estrutura para o atendimento ao público.
O prefeito Álvaro Dias afirmou que o local abriga serviços essenciais para a população de Natal. “O Centro de Referência da Assistência Social está sendo bastante priorizado pela gestão porque realiza um trabalho fundamental na área social, oferecendo atividades em grupos, oficinas com famílias e ações comunitárias, articulação com as políticas públicas”, disse ele.
O Cras trabalha para o fortalecimento da função protetora da família, para a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários e oferece apoio aos que necessitam de cuidados especiais, além de inclusão para concessão de benefícios eventuais e aluguel social.
O principal serviço ofertado pelo Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que visa a um trabalho de fortalecimento da função da família e seu papel no acesso a direitos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida.
A titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Ana Valda Galvão, disse que o Centro do Passo da Pátria é uma nova unidade, totalmente reestruturada, com previsão de atender cerca de 2.500 pessoas por mês. “O Cras é a porta de entrada dos usuários do Sistema Único de Assistência Social”, comentou.
Foi graças aos serviços oferecidos pela Prefeitura que a moradora de Natal, Ana Arcanjo Costa, 28, conseguiu superar os desafios que enfrentou devido às drogas. “Fui usuária de droga por 10 anos. Adoeci e, quando saí do hospital, fui morar nos abrigos da Prefeitura. Nesse meio tempo, fiz curso para camareira no Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE), da Semtas”. Hoje, Ana Arcanjo trabalha, estuda na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e mora de aluguel. “Sou muito agradecida porque fui muito acolhida aqui”, disse.
O deputado estadual eleito Adjuto Dias, ex-secretário da Semtas, participou da solenidade de entrega do novo prédio. Em sua gestão, a pasta criou o CMTE e o Portal de Vagas, página dedicada às ofertas de emprego. “Nós entregamos várias unidades e reestruturar essa foi a mais desafiadora. Vê-la pronta me dá muita satisfação. Eu conheço de perto o empenho da equipe da Semtas e precisamos valorizar o trabalho deles”, falou.
O centro atende pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.
O Cras Passo da Pátria atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e fica localizado na Av. Princesa Isabel, nº 481. Ao ser acolhido, o interessado passará por triagem e posterior encaminhamento necessário.
Atualmente, o município conta com 12 unidades do centro, beneficiando cerca de 40 mil famílias. A equipe é multidisciplinar e conta com psicólogo, assistente social, pedagogo, assistente administrativo e equipe técnica.
O Festival Histórico de Natal vai entregar na próxima quarta-feira (1º) os troféus e certificados dos vencedores dos concursos de Jornalismo e de Fotografia sobre a história e o patrimônio da cidade. O concurso ocorreu em dezembro e recebeu inscrições até o dia 24. A entrega das premiações acontece às 18h, no Salão Nobre do Teatro Alberto Maranhão.
Os dois concursos fazem parte da programação do Festival. O de Jornalismo, que recebe o nome de “Natal sem igual”, está em sua primeira edição, e vai premiar seis conteúdos nas categorias áudio, texto e vídeo. A comissão julgadora é formada pelos jornalistas Octávio Santiago, Flávia Urbano e Gustavo Sobral. Trinta e cinco matérias foram inscritas e o resultado será conhecido no dia 31 de janeiro pelo Instagram @concursojornalismodonatal.
Já o concurso de Fotografia acontece pela quinta vez e teve, em 2022, “Memórias e registro da nossa História” como tema. Os cinco primeiros colocados nas categorias amador e profissional serão premiados e as imagens farão parte de uma exposição a ser realizada ainda este ano. O resultado já foi divulgado a comissão julgadora foi formada pelos fotógrafos Everson Andrade, Paula Lima e Cícero Oliveira.
O Festival Histórico é uma realização da Viva Entretenimento e conta com o patrocínio da Prefeitura do Natal, via Lei Djalma Maranhão, incentivado pela Unimed Natal, Arena das Dunas, DBEACH, CEI e Plano Urbanismo.
A iniciativa também conta com o patrocínio do Governo do Estado, por meio da Lei Câmara Cascudo, incentivado por CDA Distribuidora, Frigoiás, Sadio, AquaCoco e Coca-Cola.
Os brasileiros terão que esperar o fim do governo Lula para saber quem comeu e bebeu de graça no festão da posse organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A lista dos 3.500 convidados do coquetel no Itamaraty foi colocada em sigilo pelo governo.
O Ministério de Relações Exteriores também se recusou a detalhar as despesas totais com a recepção para chefes de Estado e de governo. Diferentes chefs assinaram 26 opções do menu e quatro de sobremesas, além de bebida, muita bebida.
A justificativa oficial da gestão de Lula para ocultar os detalhes da festa é a mesma usada pelo governo de Jair Bolsonaro em outros tempos: “As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos serão reservadas”.
Leia a seguir a resposta ao pedido feito pelo Radar por meio da Lei de Acesso à Informação:
Em diversos países do mundo, as cerimônias de Posse Presidencial são, tradicionalmente, ocasiões em que as nações amigas prestam homenagem ao país anfitrião, mediante envio de representantes oficiais. Às autoridades estrangeiras, juntam-se as mais altas autoridades nacionais e personalidades da vida pública local, para participar dos atos oficias e das festividades correlatas.
No Brasil, a Posse Presidencial é regulamentada pelo decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Trata-se do maior evento regular de natureza protocolar e diplomática no país. O mencionado decreto prevê, inclusive, que “o Presidente da República recepcionará, no Palácio do Itamaraty, as Missões Especiais estrangeiras e altas autoridades da República.”
Conforme amplamente veiculado, no evento deste ano verificou-se a visita do maior número de delegações estrangeiras desde os Jogos Olímpicos de 2016. Foram ao todo 73 comitivas estrangeiras, além de quase 80 representantes do Corpo Diplomático em Brasília.
Os gastos com a recepção oferecida pelo Senhor Presidente da República em 1º de janeiro de 2023, no Palácio Itamaraty, para a qual cerca de 3.500 pessoas foram convidadas, podem ser encontrados nas seguintes páginas:
https://portaldatransparencia.gov.br/contratos/ ; http://comprasnet.gov.br/ ; e https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico
A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei.
Ademais, nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade.
Diárias atrasadas! Confira a nota da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte:
A ASSPMBMRN vem a público mais uma vez denunciar e repudiar a persistência do Governo do Estado no atraso dos pagamentos das diárias operacionais.
Já são mais de 40 dias de desrespeito com a tropa, que se voluntaria para manter a segurança da sociedade reforçada com as diárias.
Estão em débito a última dezena de novembro, as três dezenas do mês de dezembro e agora, as diárias operacionais de janeiro – sem as quais, a Operação Verão não teria conseguido funcionar com eficiência.
“O atraso das diárias persistir e acumular até o mês de janeiro é inadmissível, principalmente sendo este o período em que toda sociedade tem contas extras previstas como IPVA, IPTU, gastos escolares, dentre outros”, aponta a subtenente Márcia Carvalho, presidente da instituição.
A Associação reforça a orientação para que os profissionais de segurança *se abstenham do voluntariado para novas diárias enquanto os pagamento.
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