Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que existe ambiente para julgar ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no primeiro semestre deste ano, entre março e abril.
Ao todo, tramitam 16 ações contra Bolsonaro, mas fontes do TSE afirmam que a mais avançada é a que trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando ele ameaçou o sistema eleitoral com ataques às urnas.
Existe uma corrida contra o tempo nos bastidores do TSE para colocar em pauta essas ações por causa de uma questão de composição da corte: em maio, Lewandowski se aposenta e, além do STF, deixa a vaga de titular do TSE. Para a vaga, hoje, assumiria Kassio Nunes Marques, aliado de Bolsonaro e que, entre outras ações, poderia pedir vista e interromper esse julgamento caso o tema fosse jogado para o segundo semestre.
Circula nos bastidores do STF uma avaliação de que, diante da gravidade dos acontecimentos de 8 de janeiro, o julgamento tornou-se prioridade e que é possível um outro arranjo para que Nunes Marques não assuma a vaga de Lewandowski.
Tradicionalmente, ocupa a vaga o ministro com mais tempo de corte. Porém, segundo o que está sendo discutido nos bastidores, pode haver uma votação para que Dias Toffoli — e não Kassio Nunes – assuma a vaga de Lewandowki.
Se a ação for adiante, Bolsonaro pode ser tornar inelegível. O próprio entorno de Bolsonaro acredita nessa possibilidade e teme, ainda, que o ex-presidente seja preso. No entanto, ministros do STF e do TSE descartam, por ora, qualquer avanço nesse sentido.
Investigações
As ações que constam no TSE podem contar com provas já obtidas em um inquerito administrativo que foi aberto pelo ministro Luiz Felipe Salomão no ano passado em apuração sobre o descumprimento de regras e sobre a conduta de Bolsonaro durante a eleição.
Entre as provas recolhidas, estão irregularidades envolvendo o uso da TV Pública para fazer lives eleitorais, motociatas, entre outros.
Um cartório da capital paulista se recusou a registrar nesta terça-feira (24) como “Samba” o filho do cantor Seu Jorge e da terapeuta Karina Barbieri. A criança nasceu no domingo (22).
Segundo a oficial responsável pela unidade do 28º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, dentro da Maternidade São Luiz Star, no Itaim Bibi, Zona Sul da capital paulista, o nome do bebê “é incomum”.
Baseando-se no primeiro parágrafo do artigo 55 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que trata da regulamentação dos registros públicos no Brasil, Katia Cristina Silencio Possar, responsável pelo 28º Cartório, alegou que o oficial não registrará nomes que possam levar crianças ao ridículo.
Recusa
Por meio de nota, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP) informou que, na recusa de registro de prenome, o registrador encaminha o caso para análise de um juiz corregedor do Tribunal de Justiça (TJ) do estado.
“A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen/SP), entidade representativa dos 836 Cartórios de Registro Civil do Estado, informa que está previsto no artigo 55 da Lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos – o procedimento de remeter ao juiz de Direito competente – a pedido dos pais – casos de recusa de registro de nome (prenome), quando o registrador civil entender que possam ser suscetíveis de expor a criança”, informa nota da entidade.
“Desta forma, caso tal situação ocorra, faz-se necessário aguardar a decisão do magistrado competente”, termina a nota da Associação.
O músico explicou que os motivos são ligar o filho à origem africana de “semba” (ritmo angolano, também conhecido como “umbigada”) e também pela música brasileira.
Senadores eleitos começaram nesta semana a ocupar suas salas na Casa Alta, e congressistas com mandato em curso aproveitaram para conquistar novos espaços.
Adversário de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela presidência do Senado, o ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) ocupará sala com desenhos que o arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) fez a lápis na parede quando o espaço pertencia ao então senador Darcy Ribeiro (1922-1997).
Quem está de saída do gabinete histórico –o de nº 11 da Ala Teotônio Vilela– é Leila Barros (PDT-DF). Em busca de mais espaço, ela ocupará o gabinete 3 da mesma ala e será vizinha de Damares Alves (Republicanos-DF), mais uma integrante da Esplanada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-vice-presidente e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), ficará no gabinete 3 da Ala Alexandre Costa, no subsolo do Senado. Estará poucas portas distante da liderança do PT na Casa, a ser exercida por Fabiano Contarato (ES) em 2023.
Depois de tatuar uma imagem de Alvaro Dias (Podemos-PR) em suas costas, Jorge Kajuru (PSB-GO) afixou uma placa em homenagem ao ex-colega de bancada em seu novo gabinete —justamente o que pertencia ao senador do Paraná.
A Prefeitura do Natal continua a implantação do projeto de modernização e revitalização das praças e logradouros públicos nas quatro regiões administrativas da cidade. O projeto dá prosseguimento aos objetivos da atual gestão de dotar a cidade de equipamentos que priorizem o bem-estar e qualidade de vida da população. Desde 2020, o número desses equipamentos revitalizados chega a 46. No ano de 2022, o prefeito Álvaro Dias entregou à população natalense a revitalização de dez espaços. Para 2023, pelo menos 15 praças receberão intervenção. A Prefeitura trabalha na revitalização de sete delas e planeja a restauração, em breve, de outras oito distribuídas em vários bairros.
Os novos equipamentos, além de proporcionar a ampliação dos espaços públicos de lazer, integração e prática esportiva, oferecem diversos elementos de bem-estar, com passeio dispondo de acessibilidade, bicicletários, academias ao ar livre, parques infantis com madeira de eucalipto e alamedas com luminárias de LED de alto desempenho – que repercutem diretamente na qualidade da iluminação e na segurança dos usuários.
Uma novidade neste ano de 2023 é a implantação de espaços pet nas praças. Inaugurada em janeiro deste ano, a Praça Engenheiro Abel de Menezes Lira, no bairro Tirol, ganhou um espaço destinado ao lazer dos cães acompanhados dos seus tutores. Além disso, a nova praça ganhou um passeio com piso novo e acessibilidade para pessoas com deficiência, além de novo paisagismo e bancos de concreto, parque infantil e ATI.
O prefeito Álvaro Dias destaca a importância desses espaços de convivência para a vida de uma cidade. “Existem muitas solicitações para que a Prefeitura promova a construção de novos espaços agradáveis e tranquilos como este e agora procuramos não só priorizar as pessoas, mas também os animais, que fazem parte da nossa vida e do nosso cotidiano. É uma forma de ter seus espaços respeitados para que possam conviver com as pessoas e a natureza”, afirma o gestor.
Atualmente a Prefeitura está revitalizando as praças Matriz de Candelária, Pedro Velho (Petrópolis), Monte Belo (Neópolis), Serra do Araguaia (Soledade), Pousada Brasília (Capim Macio), Beijoqueiros (Bom Pastor) e Passo da Pátria (Passo da Pátria). Constam ainda no projeto futuro de revitalização as praças 28 de Outubro (Lagoa Nova), Paranaguá (Santarém), Iguatu (Santarém), Djanira Moura (Parque dos Coqueiros), Kaline Maia (Lagoa Nova), Senador Carlos Alberto (Vila Verde), Bairro Nordeste (Nordeste) e Jiqui (Pirangi).
De acordo com o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, a Semsur tem cumprido um amplo cronograma de reforma e revitalização das praças da cidade. “Foi uma determinação do prefeito Álvaro Dias logo no início de sua gestão e nós temos como prioridade. Iremos revitalizar o máximo de equipamentos possíveis, conforme o projeto de gestão prevê”.
Praça Pedro Velho
Com um grande valor histórico para a cidade, a Praça Pedro Velho está sendo revitalizada e tem previsão de entrega para este semestre. A obra contempla novo piso, com demarcação de pista de caminhada, parque infantil lúdico, playground, um mini-anfiteatro, palco para apresentações coberto e uma nova área de convivência coberta.
A praça terá ainda novo mobiliário urbano, bancos, acessibilidade, paisagismo, espaço para quiosques e iluminação em LED.
Com ingressos a partir de R$ 30,00 à venda na bilheteria do Teatro Riachuelo e no site uhuu.com, o projeto Seis e Meia inicia sua Temporada 2023 com o grupo Quinteto Violado e a cantora potiguar Khrystal. O show será dia 8 de fevereiro (quarta-feira), às 19h.
O grupo nordestino com mais tempo em atividade ininterrupta desembarca em Natal com o show Tempo — 50 Anos do Quinteto Violado. No palco, Marcelo Melo (vocal e violão), Ciano Alves (flauta), Roberto Medeiros (bateria e voz), Dudu Alves (teclado e voz) e Sandro Lins (baixo).
Multi-instrumentista, compositora, intérprete e atriz, Khrystal tem 18 anos de estrada. A cantora potiguar trabalhou no filme “A luneta do Tempo”, de Aceu Valença, do qual recebeu indicação ao Kikito como melhor atriz coadjuvante, tem três discos lançados e já dividiu o palco com artistas como Elba Ramalho e Chico César.
Em Tempo, o conjunto faz uma compilação musical e afetiva de sua trajetória, iniciada em Fazenda Nova, no teatro Nova Jerusalém, onde foi batizado de Quinteto Violado por Robinson Pacheco, filho de Plínio Pacheco, idealizador, construtor e criador da cidade-teatro. Assim o público vai ouvir composições consagradas como Cavalo Marinho, Ofertório, Palavra acesa, Quero mais, Rio Capibaribe, Vaquejada — todas autorais —, as quais se juntam as versões de Asa branca (Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira) e Disparada (Geraldo Vandré e Théo de Barros).
Após a criação, não demorou muito para o Quinteto a ganhar notoriedade e respeito de grandes nomes da MPB. Em 1972, no primeiro show de Gilberto Gil no Recife, após o exílio em Londres, foi convidado para assistir a um ensaio do Quinteto. O tropicalista se encantou de tal forma com o que ouviu que classificou aquele estilo musical, como “free nordestino”, ao tomar como referência a sonoridade e a liberdade poética. Na mesma época, houve o reconhecimento explícito de Caetano Veloso, Jorge Benjor e Luiz Gonzaga. O Rei do Baião classificou o arranjo do grupo para Asa Branca como o mais criativo, entre todos os que tinha ouvido. Com carreira internacional, o Quinteto Violado tem sua obra registrada em 56 álbuns — entre LPs e CDs —, cinco DVDs e três livros.
O Corpo de Bombeiros emitiu, nesta quarta-feira (25), o laudo de liberação da Arena América para voltar a receber jogos com público.
A vistoria foi realizada pela manhã. A nova estrutura das cabines passou no teste e, agora, foi dado sinal positivo para o estádio, que deve receber o jogo de domingo (29), contra o Alecrim.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu uma nota técnica ampliando temporariamente a vacinação contra a varicela e a doença meningocócica no Rio Grande do Norte. Além das crianças, as vacinas também estão disponíveis para adolescentes e trabalhadores da saúde e educação até 60 anos. O objetivo é aumentar a cobertura vacinal para estas doenças, além de evitar a ocorrência de surtos, hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos.
O esquema vacinal para a Meningocócica C (Conjugada) é de duas doses aos 3 e 5 meses de vida, e uma dose de reforço, preferencialmente, aos 12 meses de idade. As crianças que por algum motivo perderam a oportunidade de receber a vacina nas idades indicadas, poderão ser vacinados até os 4 anos, 11 meses e 29 dias. Até o final do mês de fevereiro de 2023 a faixa etária está ampliada ainda para crianças até 10 anos, 11 meses e 29 dias de idade e adolescentes até os 14 anos de idade, não vacinados com a vacina meningocócica C (Conjugada).
Já a vacina contra a Varicela é realizada em duas doses. A primeira é aplicada a partir do 15º mês de vida e a segunda aos 4 anos de idade. Além das crianças nessa faixa etária, durante o mês de fevereiro de 2023 a vacina da varicela está indicada apenas para os trabalhadores da saúde/educação até 60 anos.
O Programa Estadual de Imunização adotou a medida em reunião colegiada com os municípios em razão do quantitativo de doses disponíveis no estado, cenário de adoecimento no país e prazo de validade relativamente curto dos imunizantes.
O papa Francisco defendeu a descriminalização da homossexualidade e disse que a Igreja Católica deve agir para acabar com “leis injustas” que afirmam o contrário. Em entrevista à Associated Press publicada nesta quarta-feira (25), porém, o pontífice reforçou a posição doutrinária que trata a homossexualidade como pecado.
“Ser homossexual não é crime”, disse o papa argentino. “Não é crime. Sim, mas é um pecado. Tudo bem, mas primeiro vamos distinguir entre um pecado e um crime. Também é pecado não ter caridade com o próximo.”
Em 2013, seu primeiro ano à frente da Igreja Católica, Francisco se declarou inapto a rejeitar homossexuais que buscassem o conforto de Deus. “Quem sou eu para julgar?”, disse à época. A fala encheu católicos LGBTQIA+ com a esperança de serem acolhidos sem ressalvas no seio da instituição.
Oito anos depois, o mesmo Francisco deu sinal verde para o Vaticano divulgar a diretriz para que clérigos não deem sua bênção a uniões entre pessoas do mesmo sexo. “Deus não pode abençoar o pecado”, diz o documento da Congregação para a Doutrina da Fé, órgão responsável por formular normas para os fiéis da maior vertente cristã do mundo.
Na entrevista, Francisco reconheceu que lideranças católicas em algumas partes do mundo ainda apoiam leis que criminalizam a homossexualidade ou discriminam a comunidade LGBTQIA+. “Esses bispos precisam ter um processo de conversão”, afirmou, acrescentando que tais lideranças devem agir com ternura —”por favor, como Deus tem por cada um de nós”.
De acordo com o Human Dignity Trust, organização sediada em Londres que mapeia direitos e desafios dos LGBT pelo mundo, ao menos 67 países e territórios criminalizam a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo. Em 11 desses países, homossexuais podem ser punidos com a morte.
O papa descreveu essas legislações como “injustas” e disse que a Igreja Católica pode e deve trabalhar para acabar com elas. “Somos todos filhos de Deus, e Deus nos ama como somos e pela força com que cada um de nós luta pela nossa dignidade.
O Catecismo da Igreja Católica se refere à homossexualidade como “atos de grave depravação” e os descreve como “intrinsecamente desordenados”. Diz o texto doutrinário: “Eles são contrários à lei natural. Fecham o ato sexual ao dom da vida. Não procedem de uma genuína complementaridade afetiva e sexual. Em hipótese alguma podem ser aprovados.”
A igreja defende, porém, que homossexuais “devem ser aceitos com respeito, compaixão e sensibilidade” e afirma que “todo sinal de discriminação injusta em relação a eles deve ser evitado”. Ponderando que a “gênese psicológica” da homossexualidade é inexplicada, a norma católica preconiza a castidade para pessoas LGBTQIA+.
“Essas pessoas são chamadas a cumprir a vontade de Deus em suas vidas e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da Cruz do Senhor as dificuldades que possam encontrar em sua condição”, diz o Catecismo.
Como líder da Igreja Católica há dez anos, Francisco não mudou as diretrizes doutrinárias nesse sentido. Alguns de seus discursos, porém, são vistos como, se não mais progressistas, ao menos mais acolhedores à comunidade LGBT.
“Pessoas homossexuais têm o direito de estar em uma família. Elas são filhas de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deveria ser descartado [dela] ou ser transformado em miserável por conta disso”, diz o papa no documentário “Francesco”, lançado em 2020.
No filme, a fala do pontífice vem logo após ele ler uma carta de um homem gay que adotou três crianças com seu parceiro. Nela, o homem explica que gostaria de ir com o companheiro e os filhos às missas em sua paróquia, mas temia que as crianças fossem hostilizadas. Segundo o Vaticano, a fala do papa foi tirada de contexto e construída a partir de suas respostas a duas perguntas diferentes.
Em janeiro de 2022, Francisco fez um apelo para que pais não condenem seus filhos devido à orientação sexual. Ele falava sobre a dificuldade que os pais podem enfrentar na criação de filhos quando elencou a importância de “não se esconder atrás de uma atitude de condenação” diante de filhos LGBTQIA+. Na ocasião, também defendeu que a igreja pode e deve apoiar leis de união civil destinadas a dar a casais homoafetivos direitos igualitários em áreas como acesso a saúde e compartilhamento de bens.
Um dos principais opositores à união homoafetiva na Igreja Católica era Bento 16, antecessor de Francisco morto em dezembro. Em biografia autorizada publicada em maio de 2020, ele comparou a prática ao “anticristo”. “Há um século seria considerado absurdo falar sobre casamento homossexual. Hoje, quem se opõe a ele é excomungado da sociedade”, afirmou. “A sociedade moderna está formulando um credo ao anticristo que supõe a excomunhão da sociedade quando alguém se opõe”.
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