Categoria: janeiro 20, 2023

TSE aceita ação e torna Bolsonaro e Braga Netto investigados por suposto abuso de poder na eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação da Coligação Brasil da Esperança para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto por suposto abuso de poder eleitoral.

O pedido foi acatado pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A Coligação inclui os partidos PT, PV e PCdoB (Federação Brasil da Esperança), PSOL e Rede (Federação PSOL/Rede), PSB, Solidariedade, Pros, Avante e Agir.

O requerimento questiona a utilização das dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada como suposto “palco de encontro” com governadores, deputados federais e celebridades para “trazer publicidade” aos apoios da campanha de Bolsonaro no período eleitoral, “desvirtuando a finalidade daqueles bens”.

“(…) especialmente após o primeiro turno das Eleições 2022, passou a realizar encontros com ampla cobertura midiática e pronunciamentos em púlpitos oficiais, destinados a divulgar apoios angariados junto a governadores, parlamentares e artistas”, explica a peça.

A petição destaca encontros nos Palácios da Alvorada e Planalto com governadores e parlamentares nos dias 03, 04, 05 e 06 de outubro de 2022 e um almoço com cantores sertanejos, no dia 17 de outubro de 2022.

“Em todas essas ocasiões, foram concedidas entrevistas coletivas, nas quais os políticos e artistas declararam apoio à reeleição de Jair Messias Bolsonaro, o que afasta a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de Presidente da República”, ressalta a ação.

O corregedor-geral explica que essas atitudes poderiam ir contra o artigo 73 da lei n° 9.504/97, que “veda que bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União” sejam usados “em benefício de candidato”.

Ele faz a ressalva que a mesma lei autoriza o uso da residência oficial para tratar de assuntos de campanha, porém “tomando o cuidado, sempre relevante, de evitar que candidatos à reeleição projetem sua imagem para o eleitorado valendo-se de bens a que outros candidatos não têm acesso”.

Assim, seria necessário cumprir três exigências: encontros, contatos e reuniões que sejam dirigidas apenas a interlocutores diretos; que assunto das reuniões sejam relativos à própria campanha; e não fazer que esses encontros ou contatos “assumam caráter de ato público”.

Com informações da CNN

Governo Lula está alinhado ao Judiciário, diz Rogério Marinho

O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) disse à CNN que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está alinhado com o Judiciário. Na entrevista, concedida na terça-feira 17, o político afirmou que houve uma “invasão” do Judiciário no Congresso, e que a recondução de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado manterá a Casa enfraquecida.

“Houve uma invasão de prerrogativas por parte do Judiciário”, observou Marinho. “Hoje, você vê o alinhamento do Judiciário com o governo federal. A vitória de Pacheco manterá isso. A Comissão de Constituição e Justiça não funciona, nem há qualidade legislativa. O Judiciário está fazendo o papel dele; quem não está fazendo seu papel é o Senado.”

Marinho acredita que “o Senado precisa voltar a ser Senado, e o Judiciário voltar a ser Judiciário”. “As prerrogativas do Senado estão sendo ultrapassadas, sob a complacência do presidente Rodrigo Pacheco”, salientou.

Segundo o senador eleito, o Legislativo está “inerte” diante das decisões do Supremo Tribunal Federal. “Se tem vácuo, ele é ocupado”, considerou. “Enquanto o Legislativo não se der o respeito, isso continuará ocorrendo. O natural é que seja uma instituição altiva, que tenha condição de sentar-se à mesa de negociação.”

Marinho afirma que a reeleição de Pacheco abriria caminho para Davi Alcolumbre voltar à presidência da Casa, daqui a dois anos. “Com Alcolumbre, já é jogo jogado”, observou. “Ele volta para a CCJ, algo que não funcionou, e daqui a dois tenta virar presidente do Senado.”

Segundo o senador eleito, o Legislativo está “inerte” diante das decisões do Supremo Tribunal Federal. “Se tem vácuo, ele é ocupado”, considerou. “Enquanto o Legislativo não se der o respeito, isso continuará ocorrendo. O natural é que seja uma instituição altiva, que tenha condição de sentar-se à mesa de negociação.”

Marinho afirma que a reeleição de Pacheco abriria caminho para Davi Alcolumbre voltar à presidência da Casa, daqui a dois anos. “Com Alcolumbre, já é jogo jogado”, observou. “Ele volta para a CCJ, algo que não funcionou, e daqui a dois tenta virar presidente do Senado.”

Conforme o senador eleito, o Senado “perdeu o contato com a sociedade”. “Há o incômodo do Senado, que sabe que perdeu ressonância com sociedade”, disse. “Dos 27 eleitos, só cinco eram senadores. Isso mostra a distância da sociedade. A renovação de três quartos é bem acima da média histórica. Isso tem incomodado os senadores, que avaliam que há necessidade de haver mudança.”

Tribuna do Norte