A UFRN publicou em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (19) uma nota sobre a operação realizada pela Polícia Federal nas dependências da Funpec e LAIS, em investigação sobre desvios de recursos públicos federais. A Universidade afirmou que está a disposição para colaborar com o que for solicitado.
O deputado oposicionista Gustavo Carvalho (PSDB) já avisa que levará ao plenário da Assembleia, o que considera “mais um golpe baixo do governo”, a denúncia do prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Medeiros, sobre a retenção de ICMS devidos aos municípios pelo governo, mas usados para abater dívidas de órgãos públicos com a Cosern. “Percebo neste caso uma apropriação indébita, um legítimo crime de improbidade administrativa”, relata o parlamentar.
Advogado da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Manuel Neto Gaspar Júnior disse que “esse é um assunto que os municípios já vem acompanhando de perto”.
Manuel Gaspar Júnior, afirmou, ainda, que os municípios “encontraram diversos rubricas do ICMS que não estavam sendo repassados às prefeituras”.
Com relação ao caso específico da denúncia do prefeito de Serra Negra, que acusa o governo de fazer “encontro de contas” com recursos do município, “a ausência de repasse da cota parte dos municípios é muito grave”.
Para Manuel Gaspar, a prática pode ensejar crime de responsabilidade e de improbidade administrativa “como também configura infração e caráter político e administrativo”.
Além disso, segundo Gaspar, os municípios podem “obviamente fazer representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como ingressarem judicialmente para cobrar esses valores, que não estão sendo repassados”.
O advogado tributarista Frederico Seabra de Moura diz que sendo procedente essa denúncia de Serra Negra do Norte, “certamente caberá aos Municípios ajuizar ação judicial visando que a prática seja cessada imediatamente”.
Frederico S. de Moura explicou que esse pedido pode ser feito via medida liminar, que é uma medida de urgência: “A falta de repasse evidentemente quebra a programação do gestor público, que em muitos casos pode se ver privado dos recursos necessários ao adimplemento de suas despesas básicas”.
Ao lado disso, acrescentou o tributarista, “é possível que os Municípios cobrem ao Estado os valores que já deixaram efetivamente de receber, com as devidas correções monetárias e juros de mora”.
Segundo Seabra, “trata-se de uma verdadeira indenização equivalente ao repasse financeiro em atraso. Há precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentes nesse sentido, inclusive envolvendo litígios entre municípios potiguares (Afonso Bezerra e Nova Cruz) e o Estado do Rio Grande do Norte.
Em nota, por meio da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), o Governo do Estado esclarece que os repasses, relativos aos percentuais de arrecadação do ICMS, para os municípios do Rio Grande do Norte “vêm sendo rigorosamente efetuados a cada mês e com ampla transparência dos valores arrecadados”.
Por isso, diz a nota do governo, “é impertinente a ideia é de que tais cifras, que por força constitucional estão vinculadas aos municípios, estariam sendo diminuídas ou redirecionadas para outras finalidades”.
A SET informou ainda que o crédito presumido, concedido à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), configura-se “uma operação estritamente legítima sob forma de benefício fiscal, que, por essa natureza, não deve ser confundido com arrecadação”.
Segundo a SET, tal incentivo foi estabelecido em convênio, ao qual o Rio Grande do Norte aderiu, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) desde o dia 7 de agosto de 2013, por meio do Convênio ICMS 102.
A SET informa, na nota, que o Conselho permitiu os estados integrantes concederem crédito presumido às empresas fornecedoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de comunicação de até 3%, calculado sobre o valor do faturamento bruto de seus estabelecimentos situados nas unidades federadas.
“O CONFAZ determina que o benefício seja utilizado exclusivamente para liquidação de débitos decorrentes das suas aquisições de energia elétrica e de serviços de comunicação. Posteriormente, em 19 de setembro de 2019, o Governo do RN publicou o decreto 29.164/2019, regulamentando esse incentivo fiscal no estado, ao qual a companhia energética fez adesão”, diz ainda a nota.
Morreu nesta quarta-feira, aos 63 anos, Cícero Alves do Nascimento, conhecido como Mestre Índio – ícone da capoeira no Rio Grande do Norte. Ele teria sofrido um infato fulminante. O Blog do FM ainda não obteve infomações sobre horário do velório e sepultamento
Além de ser mestre em capoeira (grau máximo), Cícero também era dançarino, professor de dança, coreógrafo e músico percussionista.
Ultimamente, Mestre índio estava morando em Tibau do Sul, onde realizava palestras e desenvolvia um trabalho voluntário na arte da capoeira para crianças e jovens carentes.
FOTO: REPRODUÇÃO
Graças a capoeira, ele conheceu vários países na Europa, onde participava de simpósios internacionais e mostrava seu talento em rodas de capoeira a milhares de pessoas.
A capoeira é uma expressão cultural brasileira que compreende os elementos: arte-marcial, esporte, cultura popular, dança e música. Ela constrói relações de sociabilidade e familiaridade entre mestres e discípulos, sendo difundida de modo oral e gestual nas ruas e academias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que consumidores boicotem empresas por questões ideológicas. Ele também afirmou que pessoas no Brasil deixaram de consumir produtos ligados ao “o governo extremista que foi derrotado”. As declarações, que estão gerando polêmica nas redes sociais, foram durante a participação dele no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíca.
Ainda durante o Fórum, o ministro confessou que boicota empresas ao não comprar “nem um palito de fósforo” naquelas que considera desalinhadas com a ideologia política que segue.
A polêmica em volta da fala de Haddad deve-se a posição dele como ministro da Fazenda, pasta responsável pela formulação e execução da política econômica nacional. Quem critica a fala do ministro o acusa de incentivar o boicote e a falência de empresas, que geram emprego e renda e tem alta carga tributária a pagar. Com isso, consequentemente, estimulando o crescimento do desemprego no país, conjecturam os críticos do ministro.
Além do petista, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, também representa o Brasil no evento. O Fórum de Davos reúne líderes políticos de todo o mundo, além de representantes de empresas, da sociedade civil, ativistas e jornalistas, para debates sobre temas ligados à economia.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, usou números no mínimo duvidosos para dizer que metade da população brasileira passa fome. A afirmação foi feita em Davos (Suíça), durante painel no Fórum Econômico Mundial. Os dados usados pela ministra são de 2022 e levantados por pesquisa do instituto Vox Populi, ligado ao Partido dos Trabalhadores e frequentemente contratado pela CUT para realização de levantamentos.
A pesquisa do Vox Populi apontou que 33 milhões de brasileiros estão no “mapa da fome”. Na época da divulgação do levantamento, o número foi prontamente rebatido pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que as pessoas estavam sendo assistidas pelos programas sociais do Governo Federal, como Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Vale Gás e etc.
Durante a participação no painel, Marina Silva ainda pediu a doação de R$ 500 bilhões aos países ricos sob justificativa que o dinheiro seria usado para “proteção ambiental”. De olho no bolso dos ricaços, a ministra lembrou o “Acordo de Paris”, que firmou compromisso dos países ricos bancarem, anualmente, uma quantia para que os países mais pobres investissem em conservação ambiental.
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento da chegada da Polícia Federal na casa do diretor do Lais-UFRN, Ricardo Valentim, na manhã desta quinta-feira (19). Os agentes da PF fizeram a abordagem por volta das 06h01. A Operação Faraó deflagrada hoje investiga desvios na ordem de R$ 50 milhões durante a campanha “Sífilis Não”.
VÍDEO: Veja o momento da abordagem da PF durante a Operação Faraó; LAIS da UFRN é um dos alvos pic.twitter.com/awCswLV440
O reajuste do piso nacional dos professores deve gerar um impacto de R$ 222 milhões para os cofres das prefeituras de cidades do Rio Grande do Norte, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Para todas os municípios brasileiros, o impacto chegaria a R$ 19,4 bilhões.
Na última terça-feira (17), a CNM considerou que o reajuste de quase 15% anunciado pelo governo não tem base legal e orientou os prefeitos a ignorarem o aumento.
Embora seja estabelecido pelo governo federal, o piso é pago pelos estados e municípios.
Ainda não há definição de quando os professores do Rio Grande do Norte terão acesso ao novo piso da categoria, anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira (16).
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