A Secretaria-Geral da Presidência da República dispensou 40 militares da Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. A lista com o nome de todos os afastados está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17/1).
Entre eles, está o tenente-coronel Marcelo Ustra da Silva Soares, primo do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais torturadores da ditadura militar e, até então, lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A Secretaria-Geral também dispensou um cabo da Aeronáutica que atuava na Coordenação de Administração da Granja do Torto.
Embora a publicação não apresente justificativa para a dispensa, ela ocorre após a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, expor os danos no Alvorada encontrados pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desocupou o local.
A Prefeitura do Natal entregou nesta segunda-feira (16) a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Mirassol totalmente reformada. A UBS fica situada na rua das Violetas, conjunto Mirassol. A administração municipal investiu mais de R$ 300 mil na reforma.
O prefeito Álvaro Dias destacou a importância da obra. “Estamos muito felizes em poder entregar uma unidade completamente reformada para atender a população com mais conforto e trazer mais qualidade de trabalho aos servidores. Aqui será possível ter atendimento médico, odontológico, dispensação de medicamentos e vários outros serviços da atenção primária”, disse.
O prédio da UBS de Mirassol passou por uma grande recuperação e modernização da estrutura, respeitando as normas da Vigilância Sanitária e da acessibilidade. Além de pintura, houve troca de pisos, revisão de cobertura, foi criado um auditório, recuperadas instalações elétrica e hidráulica, a revitalização do gabinete odontológico e outros mobiliários. Também foi feita a troca de portas e janelas e realizada adequação dos banheiros para a acessibilidade.
A UBS Mirassol foi entregue com quatro equipes de atenção primária e conta com seis consultórios médicos, um consultório odontológico, um consultório de psicologia, além de salas de enfermagem, administração e apoio.
“É mais uma unidade entregue para ampliar o serviço de atendimento. A obra é considerada uma importante iniciativa da administração municipal. Já são 60 unidades básicas de saúde completamente reformadas para a população de Natal”, pontuou o secretário municipal de Saúde, George Antunes.
A Unidade dispõe de clínica médica, pediatria, ginecologia, enfermagem, odontologia, nutrição. Realiza vacinação, pré-natal, CD (acompanhamento de crianças), testes rápidos de HIV, glicemia, Hepatite B e C, curativo, verificação de pressão arterial, dispensação e administração de medicamentos, regulação para outros serviços da Rede de Atenção à Saúde, confecção do Cartão SUS, inserção de DIU, atividades com grupos terapêuticos e extramuros, entre outras atividades de promoção à saúde, completou Edilane Cunha, diretora da UBS.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu aos proprietários de bares e restaurantes situados na praia de Pitangui, em Extremoz, que usem o sistema de som de forma moderada, para não incomodar a tranquilidade de veranistas.
Em recomendação publicada nesta terça-feira (17), o MP pede, ainda, que os bares proíbam seus clientes de utilizar os instrumentos de som dos carros de maneira que possa perturbar a vizinhança e se recusem a servi-los caso promovam a emissão sonora excessiva.
A recomendação foi editada pela 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz visando coibir o uso abusivo de equipamentos de som no Município por bares, clubes, casas de show, restaurantes, veículos e similares, principalmente durante o período do veraneio, gerando poluição sonora e riscos de dano à saúde das pessoas.
De acordo com o documento emitido pelo MPRN, a Secretaria Municipal de Trânsito e o Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), ao verificarem veículos utilizando equipamento com som em volume ou frequência incompatíveis com a lei, devem aplicar a multa devida, e reter o veículo para a retirada do equipamento de som, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
O MPRN também recomenda que à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Extremoz (Semur) realize fiscalizações sistemáticas e atenda prontamente às solicitações da população, sobretudo quando se tratar de reclamação de poluição sonora, deslocando agente de fiscalização ao local para aferição da intensidade dos ruídos mediante decibelímetro, adotando as medidas necessárias para fazer cessar a conduta e lavrando o competente auto de infração, que deverá ser encaminhado ao MPRN, no prazo máximo de 5 dias.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.
A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.
A legenda escreveu que a minuta de decreto é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.
Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Tais elementos de prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.
A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.
Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.
A VERIFICAÇÃO, QUE É OBRIGATÓRIA E GARANTE O FUNCIONAMENTO CORRETO DOS TAXÍMETROS, DEVE SER FEITA ANUALMENTE. FOTO: DIVULGAÇÃO
São mais de 3400 táxis circulando em todo o Rio Grande do Norte e para garantir o perfeito funcionamento do taxímetro, equipamento que calcula o valor a ser cobrado pela corrida com base em uma combinação entre distância percorrida e tempo gasto no percurso, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN realiza a verificação anual desses instrumentos.
O cronograma de vistoria está seguindo o número final das placas dos veículos e segue até o mês de outubro. Agora em janeiro, a verificação dos taxímetros tem como alvo os táxis com placas terminadas com o número 1, em fevereiro as de número 2, em março serão as de final 3, abril – 4, maio – 5, junho – 6, julho – 7, agosto – 8, setembro – 9 e outubro – 0.
Para fazer a verificação o taxista pode fazer o agendamento pelo site: https://servicos.rbmlq.gov.br/. Na página é possível emitir o boleto de pagamento da taxa de vistoria e agendar a verificação do instrumento.
Caso o motorista tenha dificuldade de acesso à internet pode procurar as cooperativas de taxistas ou o setor de taxímetro do órgão, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h. Se o taxista não estiver em dia com a verificação, ou seja, não tiver feito a vistoria em 2022, o agendamento só poderá ser feito na sede do IPEM/RN.
É importante alertar que os taxistas que não comparecerem a vistoria, que é obrigatória e deve ser feita anualmente, e continuarem trafegando com o taxímetro irregular poderão ser multados.
Fique atento
Para identificar se o taxímetro está regularizado e foi verificado pelo IPEM/RN, o consumidor deve observar a presença do lacre, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do Selo do Inmetro com a informação “verificado até 2024”. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta. Em alguns casos poderão ser encontrados taxímetros com a etiqueta “verificado até 2023”, pois, a validade da verificação do instrumento pode ainda estar vigente de acordo com o cronograma de vistorias.
Muitas pessoas com deficiência conseguem levar uma vida ativa, desenvolvendo autonomia e realizando atividades do cotidiano. A questão é que algumas atividades exigem cuidado e suporte de outras pessoas. Imagine o desafio que é para um cadeirante, por exemplo, entrar no mar. Pensando nessa questão, a secretaria municipal do Trabalho e Assistência Social – Semtas, por meio da equipe técnica da Residência Inclusiva, realiza neste mês de janeiro uma programação piloto para os usuários aproveitarem o que a praia tem de melhor a oferecer: o contato com o mar.
Os banhos de praia aconteceram em duas sextas-feiras na praia de Ponta Negra e Pitangui com o objetivo de proporcionar a inclusão de lazer para os acolhidos. A programação teve início pela manhã e contou com banhos de mar na cadeira anfíbia que proporciona à pessoa com deficiência uma experiência única dentro da água. A cadeira anfíbia tem bom desempenho na areia, além de não afundar na água. A profundidade dentro do mar permite ainda que a pessoa que a utiliza sinta a água em seu corpo. A atividade contou com a equipe de apoio para alimentação e técnica, cuidadores, motoristas e coordenação.
De acordo com a titular da Semtas, Ana Valda Galvão, realizar atividades ao ar livre é um atrativo para os usuários da residência inclusiva, equipamento voltado para o acolhimento de pessoas com deficiência. “Com essas atividades estamos proporcionando aos nossos usuários lazer e inclusão. É gratificante poder contribuir com esses momentos de interação na participação social e comunitária no fortalecimento dos seus vínculos. Criando novas memórias e sensações que eles vão levar para toda vida, pois muitos deles estão indo à praia pela primeira vez”, afirma. Além disso, ela agradeceu aos servidores que desenvolveram o trabalho. “Também somos gratos por toda a contribuição e empenho da equipe da residência inclusiva que está sempre pensando em atividades de lazer para os nossos usuários. É graças ao trabalho deles que momentos assim são realizados”, finalizou.
Para a chefe da alta complexidade, Aline de Medeiros, é importante promover momentos de interação e fortalecimento dos laços com os acolhidos. “A residência inclusiva proporcionou um dia muito feliz para seus usuários, pois com essa iniciativa garantiu o direito ao lazer e à convivência comunitária para eles”.
“A experiência de promover atividades de lazer e o envolvimento com a comunidade para os usuários da Residência Inclusiva é única e nos preenche com a sensação de dever cumprido. Alguns de nossos acolhidos vivenciaram o contato com o mar pela primeira vez e presenciar a satisfação de todos eles renova o entendimento de que, como profissionais, estamos intervindo em consonância com o previsto nas normativas que regem o serviço. Cabe registrar ainda todo reconhecimento à brilhante intervenção dos profissionais envolvidos na programação, pois a prática cotidiana deles tem sido fundamental para o bom funcionamento da Residência Inclusiva e para a mediação do processo de garantia de direitos de usuários que outrora já estiveram tão vulnerabilizados”, comentou a coordenadora do equipamento do município, Monally Ferreira.
Residência Inclusiva
A Residência Inclusiva é a unidade da Semtas que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para jovens e adultos dos 18 e 59 com deficiência, em situação de dependência, que não dispunham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
O funcionamento da unidade é ininterrupto, com cuidadores trabalhando em turnos de seis horas. A equipe técnica é composta por assistentes sociais, psicólogo, terapeuta ocupacional, cuidadores, além de auxiliar de serviços gerais e cozinheira. Uma outra finalidade da casa é propiciar a essas pessoas a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária, na participação social e comunitária.
Em comemoração aos 9 anos de sua inauguração, a Arena das Dunas apresenta ao público os novos integrantes do “Time Dunas”. Buscando representar e homenagear segmentos do cenário potiguar (cultura, empreendedorismo, esporte e lazer), os mascotes expressam parte da essência e da história do Rio Grande do Norte e irão, a partir de agora, representar a versatilidade da Arena e ajudar a comunicar cada área de atuação do palco das grandes emoções.
Após a votação, realizada no instagram oficial da Arena (@arenadasdunas), os seguidores escolheram os nomes dos novos integrantes da equipe. São eles: Cascudinho, Clara, Machadinho e Ginga.
A cultura é representada por Cascudinho, em homenagem ao mestre Câmara Cascudo, o narrador do folclore brasileiro. Autor de grandes clássicos, é reconhecido como um dos pilares da construção da identidade brasileira. Ele passou ainda toda a sua vida em Natal e dedicou-se ao estudo da cultura brasileira.
O empreendedorismo é representado por Clara, uma homenagem a Clara Camarão, grande heroína indígena potiguar. Seu nome está inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que distingue personagens que tiveram papel fundamental na construção do Brasil. Uma figura de força e determinação para além do seu tempo e que nasceu às margens do rio Potengi.
Já o esporte é retratado por Machadinho, que remete ao Ginásio Humberto Nesi, verdadeiro ícone da história do esporte potiguar, que foi o palco de grandes competições e conquistas do nosso esporte.
O lazer é personificado na personagem Ginga, que como o nome já denota, homenageia a iguaria e patrimônio imaterial do Rio Grande do Norte, o prato típico e orgulho gastronômico da culinária potiguar, a “ginga com tapioca”.
“A campanha comemorativa de aniversário busca reviver memórias e momentos marcantes da nossa história, assim como acrescentar os que estão por vir. Desde o Machadão, onde tudo começou, até a chegada da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014, uma nova história vem sendo criada, nos proporcionando novos momentos e sensações. São 9 anos de incontáveis experiências e acontecimentos marcantes”, afirma João Lemos, gerente de Marketing da Arena das Dunas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou com apoiadores em Orlando (EUA), onde passa alguns dias com a família.
“Lamento o que aconteceu dia 8, uma coisa inacreditável. Mas no meu governo, o pessoal aprendeu o que é política, conheceu os poderes, começou a dar valor à liberdade. Eu falava para alguns sobre a liberdade, e eles diziam que era igual ao sol, nasce todo dia, mas não é bem assim não. A gente acredita no Brasil”, disse Bolsonaro.
A fala do vídeo contrasta com postagem feita em rede social do ex-presidente, de acordo com Alexandre de Moraes.
Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu o ex-presidente na investigação da autoria dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Moraes determinou que a Meta, dona da rede social, preserve o vídeo publicado e apagado por Bolsonaro no Facebook para aferir o alcance da postagem e sua autoria.
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