9 de janeiro de 2023 às 08:47
9 de janeiro de 2023 às 08:47
FOTO: DIVULGAÇÃO
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, divulgou um vídeo no qual afirma que os terroristas e vândalos que invadiram o Palácio do Planalto roubaram armas letais e não letais, documentos e munições guardados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Acompanhado do ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, Pimenta mostrou imagens da sala, onde alguns cases usados para guardar armas estavam espalhados e vazios. “Armas letais e não letais foram roubadas pelos criminosos dentro do Palácio do Planalto. Este é mais um crime a ser apurado”, disse o ministro.
Wadih Damous chamou a atenção para o fato de que, do jeito como a sala foi remexida, dá para se concluir que os invasores tinham informação de que ali se guardavam armas. “Eles tinham informação do que deveriam levar daqui. Levaram armas, documentos, munição. Isso é muito grave, porque significa que havia informação”, disse.
9 de janeiro de 2023 às 08:00
9 de janeiro de 2023 às 09:06
FOTO: REPRODUÇÃO
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, criticou, em suas redes sociais, a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida na tarde desse domingo.
Para Álvaro, os atos registrados em Brasília, com invasão e depredação de prédios públicos, merecem o repúdio de toda a sociedade brasileira, na medida em que atentam contra a democracia e o Estado Democrático de Direito no nosso País.
“As eleições terminaram, os eleitos empossados e cabe a cada cidadão brasileiro fazer sua parte na administração e na política pelo bem comum, sem violência e com respeito às autoridades dos três poderes. Que os envolvidos sejam punidos dentro da lei e a ordem seja reestabelecida”.
9 de janeiro de 2023 às 07:45
9 de janeiro de 2023 às 09:16
FOTO: REPRODUÇÃO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou as redes sociais para dizer que “manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia” e que ao longo do seu mandato sempre esteve “dentro das quatro linhas da Constituição respeitando e defendendo as leis, a democracia, a transparência”.
Os filhos de Bolsonaro, Carlos, Eduardo e Flávio, até às 22h07 do domingo (08/01), não tinham se manifestado sobre o ataque terrorista em Brasília.
9 de janeiro de 2023 às 07:30
9 de janeiro de 2023 às 08:50
FOTO: WILTON JUNIOR
Os manifestantes que invadiram as sedes dos três Poderes neste domingo (8), em Brasília, podem responder por diversos crimes, incluindo dano qualificado, atentado contra o Estado democrático de Direito e terrorismo, segundo juristas ouvidos pela reportagem. Nesse último caso, a pena pode chegar a 30 anos de reclusão.
Segundo a lei 13.260/2016, o terrorismo é caracterizado pela prática individual ou coletiva de atos que tenham como finalidade “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
Um dos atos caracterizados como terroristas na legislação é “sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, […] instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais […]”.
Segundo o jurista Walter Fanganiello Maierovitch, as invasões podem ser consideradas atos terroristas porque não tinham como objetivo “apenas” depredar o patrimônio público, mas sim atentar contra a paz pública e o Estado democrático de Direito. “Houve uma violência imediata, que foram as invasões e depredações, mas com um objetivo maior, que era derrubar a democracia”, afirma o especialista.
Para o promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e doutor em direito pela Universidade de Lisboa, os atos poderão ser enquadrados, sim, como terroristas, mas, para isso, as investigações terão de comprovar que as invasões foram premeditadas e tiveram o objetivo de atentar contra a democracia.
“Se for efetivamente configurada uma ação coletiva orquestrada atentatória contra a democracia, podem incidir as sanções das leis antiterrorismo e de segurança nacional”, afirma o especialista.
No caso dos crimes de terrorismo, a pena varia entre 12 e 30 anos de reclusão, além das sanções correspondentes a ameaça ou violência.
9 de janeiro de 2023 às 07:00
9 de janeiro de 2023 às 08:44
FOTO: REPRODUÇÃO
Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte determinou a intensificação da fiscalização de trânsito e a proibição de circulação de veículos nos trechos da orla onde o fluxo já não é permitido há mais de 15 anos. Com a chegada da época de veraneio, muitos veículos têm sido visto nas faixas de areia das praias potiguares.
Após ser notificado, o estado tem cinco dias para comprovar a fiscalização. A Justiça atendeu a um pedido do advogado Felipe Cortez que argumentou que, apesar de existir uma portaria do próprio Departamento Estadual de Trânsito (Detran) proibindo a presença de veículos em alguns trechos de orla, partes de Graçandú, em Extremoz, têm sido frequentadas por buggys e outros veículos, que têm colocado em risco a segurança de veranistas.
“A motivação para entrar com essa ação é justamente evitar acidentes na faixa de areia onde é terminantemente proibido o tráfego de qualquer veículo. Esta ação não é contra os bugueiros profissionais, é contra toda e qualquer pessoas que infrinja a portaria 711 do Detran-RN, que delimita precisamente onde veículos motorizados podem trafegar na beira-mar”, afirma o advogado.
Apesar de proibida, a prática é comum principalmente no período do verão. Além do risco aos banhistas, os carros também passam em locais de preservação ambiental. O advogado registrou em vídeos tipos diferentes de veículos, como motos, quadriciclos e carros trafegando pelo Litoral Norte potiguar.
A advogada Débora Vieira mora em São Paulo e está de férias no Rio Grande do Norte há uma semana. Nesse período, ela também já presenciou veículos circulando em locais que seriam destinados apenas a carros autorizados e banhistas.
“Ocasiona uma série de danos ao meio ambiente e o perigo aos banhistas, às crianças”, considera.
Em Jenipabu, a reportagem da Inter TV Cabugi flagrou uma caminhonete trafegando em um local permitido apenas para carros credenciados. O motorista ignorou uma placa de sinalização no local. Os bugueiros credenciados para passeios são autorizados a passar pela faixa de areia, mas reclamam do desrespeito de alguns condutores, que pode acabar prejudicando o trabalho deles.
“Nós temos uma rota que dá até o centro de Jenipabu, que dá cerca de 150 a 200 metros, onde eles passam em alta velocidade, com moto, e no momento nós estamos sem fiscalização. Para falar a verdade, nós sempre tivemos fiscalização do governo do estado e esse ano atrasou um pouco, o que atrapalha para nós”, diz o bugueiro Eduardo Amaral.
“Nessa época existe muito desrespeito de pessoas que estão veraneando, passeando, que não sabem as normas. E as praias estão cheias de gente. Às vezes os carros 4×4 ficam em cima das dunas, desrespeitando nosso trabalho”, afirma o presidente da Associação de Bugueiros de Jenipabu, Sebastião Cândido.
Em janeiro de 2022, a proibição de circulação foi ratificada pelo Detran e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A portaria é clara quanto à proibição de circulação de veículos nos trechos mais frequentados por turistas e veranistas.
De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), com a Operação Verão iniciada no último dia 5 de janeiro, já existe reforço da fiscalização em toda a orla potiguar, principalmente nos locais de maior fluxo de pessoas.
“Dentro do planejamento da Operação Verão já estamos com a intensificação de policiamento e distribuição das nossas viaturas com foco também nesse tipo de policiamento”, afirmou o capitão Magnus, comandante do Esquadrão Águia do CPRE.
9 de janeiro de 2023 às 06:45
9 de janeiro de 2023 às 08:31
FOTO: MARCELO CAMARGO
Líderes de diversos países condenaram a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida nesta tarde (8). Em postagens nas redes sociais, chefes de Estado e de Governo manifestaram solidariedade e ofereceram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A vontade do povo brasileiro e as instituições democráticas devem ser respeitadas! O presidente Lula pode contar com o apoio incondicional da França”, escreveu, na rede social Twitter, o primeiro ministro francês, Emmanuel Macron.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também condenou os ataques. “Condeno o ataque à democracia e à transferência pacífica do poder no Brasil. As instituições democráticas do Brasil têm todo o nosso apoio e a vontade do povo brasileiro não deve ser prejudicada. Estou ansioso para continuar a trabalhar com @LulaOficial”, escreveu no Twitter.
O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, também se pronunciou. “Todo meu apoio ao presidente Lula e às instituições eleitas livre e democraticamente pelo povo brasileiro. Condenamos veementemente o assalto ao Congresso brasileiro e pedimos o retorno imediato à normalidade democrática”, postou.
Presidentes latino-americanos também repudiaram os atos antidemocráticos em Brasília. “Toda minha solidariedade a Lula e ao povo do Brasil. O fascismo decide dar um golpe. As direitas não puderam manter o pacto da não violência. É hora urgente de reunião da OEA [Organização dos Estados Americanos] se quiser seguir viva como instituição e aplicar a carta democrática”, escreveu o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez a postagem poucos minutos após a invasão ao Congresso Nacional.
O presidente do Chile, Gabriel Boric, considerou “inadmissível” a ocupação da Praça dos Três Poderes. “Ataque inadmissível aos três poderes do Estado brasileiro pelos bolsonaristas. O governo brasileiro tem todo o nosso apoio diante desse covarde e vil ataque à democracia”, postou Boric nas redes sociais.
“Como presidente da Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos] e do Mercosul, ponho em alerta os países membros para que nos unamos nesta inaceitável reação antidemocrática que tenta se impor noBrasil. Demostremos com firmeza e unidade nossa total adesão ao governo eleito democraticamente pelos brasileiros que encabeça o presidente Lula. Estamos junto do povo brasileiro para defender a democracia e não permitir nunca mais o regresso dos fantasmas golpistas que a direita promove”, escreveu Fernández.
ONU
Em nota, a Organização das Nações Unidas (ONU) também condenou os ataques em Brasília e manifestou preocupação diante do ocorrido. “A ONU condena veementemente qualquer ataque dessa natureza, que representa uma séria ameaça às instituições democráticas. A ONU pede às autoridades que priorizem o restabelecimento da ordem e que defendam a democracia e o Estado de direito”, diz o texto.
9 de janeiro de 2023 às 06:30
9 de janeiro de 2023 às 08:28
FOTO: ASCOM
Os presidentes dos seis tribunais regionais federais (TRFs) divulgaram nota conjunta de repúdio aos atos de violência e às invasões cometidas ontem (8) por manifestantes em Brasília.
Os desembargadores afirmam estar confiantes de que os responsáveis pelas depredações serão “objeto de rápida investigação e adequada repreensão. As magistradas e magistrados federais reiteram o seu dever de – no exercício da jurisdição – combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de compromisso constitucional com o povo brasileiro”.
Na nota, os magistrados reafirmam o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com liberdades e direitos fundamentais, “os quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo”.
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) também disse confiar que as autoridades competentes aplicarão medidas rígidas de apuração e de punição aos que promoveram “lamentável e atroz agressão e violência ao povo brasileiro”.
Em nota, os procuradores-gerais reafirmaram o papel do Ministério Público como defensor do Estado Democrático de Direito e colocaram-se ao lado dos poderes da República para prevenir e reprimir “atos criminosos e antidemocráticos”.
9 de janeiro de 2023 às 06:15
9 de janeiro de 2023 às 08:25
FOTO: JOSÉ CRUZ
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.
“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.
O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.
Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.
Intervenção
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.
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