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Categoria: dezembro 22, 2022

Prefeito envia à Câmara projeto que cria plano de cargos e salários da Alimentar

PROJETO CRIA PLANO DE CARGOS  E SALÁROOS DA ALIMENTAR – FOTO GABRIEL MEDEIROS

O prefeito Álvaro Dias enviou para a Câmara Municipal de Natal um Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos funcionários da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional, a Alimentar. O projeto deve ser lido no plenário da Casa nesta quinta-feira, 22.

Além da criação do plano de cargos e salários, o documento define diretrizes sobre a extinção, reativação e lotação dos empregados, que ficarão lotados na Secretaria Municipal de Administração (Semad). O objetivo é trazer uma maior segurança jurídica aos funcionários públicos. 

A Alimentar conta no seu quadro com mais de 120 funcionários que foram distribuídos para outras secretarias após sua extinção, em 1999. Com a Lei, eles passam a ter direito de isonomia nos salários, com acesso a gratificações como funcionários da administração direta. “Hoje, há no quadro servidores de nível superior que ganham um salário mínimo, sem direito a gratificações”, disse Robespierre do Ó, servidor concursado.

Para Álvaro Dias, “a gestão municipal precisa ter sensibilidade e oferecer o direito à isonomia dos funcionários da Alimentar, que esperam há anos pelos ajustes nos cargos e salários do órgão”. 

Projeto de Lei
O projeto enviado à Câmara Municipal estabelece, dentre outras diretrizes, que o regime jurídico dos empregados públicos da Alimentar permanecerá sendo celetista. A carga horária de trabalho será de 30 horas semanais, exceto nos casos em que for prevista por lei a jornada reduzida.

Com a nova Lei, será concedido ao empregado, a cada quatro anos de serviço público, a título de progressão horizontal, o crescimento de um nível, até o limite de níveis indicados no documento.

Vereadores de Natal concluem votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023

FOTO: FRANCISCO DE ASSIS

Os vereadores de Natal concluíram nesta quinta-feira (22), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O Projeto de Lei nº 477/2022, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, recebeu 1.109 emendas dos parlamentares para a execução dos R$ 4,1 bilhões previstos para o próximo ano.

As últimas emendas que foram aprovadas na sessão destinaram recursos para o fortalecimento dos conselhos tutelares, para construção de creche no bairro do Alecrim, para a execução da lei que substitui de veículos de tração animal das ruas, para um termo de fomento com clínicas veterinárias e para a implantação de reajuste salarial anual da guarda municipal.

“Esperamos agora que a lei seja cumprida. É uma lei que vai ampliar os investimentos em obras e em serviços e que contempla o servidores municipais”, destacou o vereador Aldo Clemente (PSDB), que deixa a liderança da bancada governista.

Nessa última sessão do ano, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022, de autoria do chefe do poder Executivo, também foi destaque. A proposição altera a Lei complementar nº 200/2021, autorizando o Município a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimentos.

O vereador Robério Paulino (PSOL), externou o posicionamento contrário da bancada da oposição. “É um cheque em branco e o projeto não deveria ser votado sem que fosse detalhado em que vai ser utilizado. Se parte desse dinheiro fosse, além de obras, para reformar escolas, postos de saúde, garantir plano de cargos para os servidores, não votaríamos contra”, explicou.

A vereadora Nina Souza (PDT) defendeu que a contratação do empréstimo é importante porque mira nos investimentos em obras. “É imprescindível para obras estruturantes da nossa cidade. Não adianta política sem mecanismos para empregar as pessoas” , disse ela.

Laboratório da UFRN desenvolve novo teste rápido para o diagnóstico da sífilis

FOTO: ASCOM

Entre as diversas ações, está a elaboração de um teste com a potencialidade de realizar o diagnóstico com mais eficácia e menos custo, facilitando sua utilização na rede básica de saúde e totalmente integrado com o ecossistema tecnológico do Ministério da Saúde. O teste é resultado de mais uma pesquisa realizada pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) em parceria com a Universidade Johns Hopkins, em Baltimore, Estados Unidos, e a Universidade de Coimbra, em Portugal.

O novo teste para diagnóstico da sífilis também poderá ser utilizado para detecção de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), como o HIV. Outro aspecto importante diz respeito ao custo-benefício em relação aos métodos tradicionais, facilitando a sua utilização na atenção básica.

De acordo com o professor Lúcio Gama, pesquisador da Universidade Johns Hopkins, os testes diagnósticos atuais para sífilis dependem de reagentes e máquinas que são caros e devem permanecer em um laboratório. “A vantagem desse novo método é a portabilidade e a possibilidade de ser usado para o diagnóstico de outras enfermidades”, afirmou, ressaltando que o método utilizado na elaboração do teste tem a capacidade de revolucionar os testes de detecção tanto de patógenos como de anticorpos para várias doenças.

Contribuições

Muito mais do que uma pesquisa científica, o novo teste para sífilis é um avanço em termos de políticas públicas para o Brasil. De acordo o diretor executivo do LAIS, professor Ricardo Valentim, essa nova metodologia de testagem é um marco importante na qualificação do diagnóstico dessa infecção sexualmente transmissível não só no Brasil, mas no mundo, uma vez que os métodos de triagem para sífilis ainda são insuficientes. “A falta de testes gera vários problemas para o rastreamento, para o cuidado, para a eliminação da transmissão vertical da sífilis, quando a mãe transmite a IST para o bebê durante a gestação ou na hora do parto”, explicou o diretor do LAIS.

Outra contribuição significativa assinalada por Valentim é a qualificação do diagnóstico, que traz um resultado mais apurado. “Ao ser incorporado ao SUS, esse teste será disponibilizado prioritariamente na atenção primária à saúde, facilitando a integração da atenção primária com a vigilância em saúde, fator preponderante para eliminar a sífilis congênita no Brasil”.

Valentim ainda ressaltou outra contribuição importante relacionada à gestão dos casos. O novo teste permite uma interoperabilidade com o sistema de informação de saúde existente no Ministério da Saúde.  Assim, o Ministério e as secretarias estaduais e municipais de saúde poderão ter os resultados desses testes em tempo real. “Os dados estarão vinculados aos prontuários dos pacientes. Isso irá melhorar todo o acompanhamento e a gestão dos casos dos pacientes. O teste permite aplicar o conceito de acompanhamento de segmento, ou seja, olhar para todo o tratamento com a proposta de monitorar o tratamento, bem como a evolução do quadro clínico dos pacientes com relação à sífilis – isso representa um avanço enorme para o Brasil”.

Parceria

Para o desenvolvimento do teste, o LAIS contou com parcerias importantes. Uma delas foi a Universidade Johns Hopkins, instituição norte-americana com sua qualidade reconhecida internacionalmente e com a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo). 

Depois de apoiar Lula na campanha, Tebet fica fora da primeira lista de ministros

FOTO: DIVULGAÇÃO

Depois de ficar em terceiro lugar na disputa pela Presidência da República e apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, a senadora Simone Tebet (MDB) ficou fora da primeira lista de ministros anunciada nesta quinta-feira (22). Lula divulgou 16 novos nomes e prometeu anunciar outros 13 restantes até a próxima terça-feira (27).

Com 4.915.423 votos e em terceiro lugar na eleição presidencial deste ano, a senadora foi uma voz atuante em defesa da eleição de Lula no segundo turno deste ano. Entre o primeiro e o segundo turnos, o petista teve um aumento de 3.086.495 votos, menos do que a campanha petista esperava. Aliados reconhecem que o apoio de Tebet foi fundamental na vitória. Em reconhecimento, a emedebista seria uma das ministras do governo petista.

Inicialmente, Tebet foi cotada para assumir a Educação, uma das pastas com o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. A pauta foi uma das bandeiras da campanha dela na disputa ao Planalto. A cadeira, no entanto, foi para o petista Camilo Santana.

Tebet buscava então o comando do Ministério do Desenvolvimento Social, mas enfrentou resistência do PT e viu o cargo ser entregue ao senador Wellington Dias (PT-PI). A pasta era uma das mais disputadas entre os integrantes do novo governo por ser responsável, entre outros programas sociais, pelo Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

Uma ala forte do Partido dos Trabalhadores resistiu ao nome da senadora emedebista por considerar a pasta “importante demais”. O principal medo do grupo era que ela se tornasse a “mãe” do Bolsa Família e representasse uma ameaça aos petistas em 2026.

Teria restado a ela o Ministério da Agricultura, mas Tebet teria negado. Recentemente, a senadora foi cotada ainda para o Ministério do Meio Ambiente. Ela também recusou o convite, já que o nome mais forte para a pasta até agora é o da deputada federal eleita Marina Silva e Tebet teria alegado não querer tirar espaço de outra mulher.

Sem definições e preterida na escolha, Tebet não tem integrado as reuniões da transição. Também não participou da diplomação de Lula e Geraldo Alckmin em Brasília, no dia 12 de dezembro.

Lula sinalizou, durante o anúncio desta quinta-feira (22), que novas surpresas podem aparecer até terça-feira (27), quando os demais 13 ministros devem ser anunciados.

R7

Neoenergia Cosern desativa “gato” de energia em farmácia e residência em Natal

FOTO: DIVULGAÇÃO

“É importante ressaltar que uma parte do prejuízo causado por esse tipo de crime é dividido por todos os potiguares no momento da definição do reajuste tarifário feito todos os anos pela Agência Nacional de Energia Elétrica”, lembra Thelmo Varela, gerente de Recuperação da Receita da Neoenergia Cosern. “Além disso, o gato de energia é crime, coloca em risco a vida de quem faz e de quem está perto, provoca oscilações no fornecimento de energia e provoca queima de equipamentos”, complementa.

Em todo o Rio Grande do Norte, as ações de combate a “gatos” da Neoenergia Cosern cresceram 7,7% este ano em relação a 2021. Ao todo, já foram realizadas 46.043 inspeções e identificadas 4.247 irregularidades por meio da “Operação Varredura”, desenvolvida em parceria com as autoridades de segurança. O volume de energia recuperado já soma 19,3 milhões de kWh. Para se ter uma ideia, o consumo médio mensal de uma residência potiguar é de 145 kWh. O volume total de energia que estava sendo desviada e foi recuperada seria suficiente para abastecer, por exemplo, todo o Rio Grande do Norte por dois dias.

Em 2022, quatro pessoas foram presas pelas autoridades policiais em todo o Rio Grande do Norte praticando esse tipo de crime.

Furto x Fraude

A fraude é quando o consumidor já é cliente da Neoenergia Cosern e manipula o medidor de energia com o objetivo de reduzir o consumo faturado. Já o furto consiste em desviar energia diretamente da rede elétrica sem a medição do consumo e o conhecimento da distribuidora.

Prefeitura do Natal concede promoção e paga 13º salário a professores e educadores infantis

FOTO: MANOEL BARBOSA

Neste final de ano, a Prefeitura do Natal concede promoção para professores e educadores infantis da Rede Municipal de Ensino, entre mudança de padrão, gratificação por título de especialista (10%), mestrado (20%) e doutorado (40%), progressão funcional e carga suplementar de trabalho a professores, coordenadores e gestores.

Os benefícios serão pagos agora no final do ano, na folha de pagamento de dezembro de 2022, da Secretaria Municipal de Educação (SME). Estas vantagens acrescidas do pagamento do 13º salário dos professores, pago no dia 20 de dezembro, totalizam um montante superior a R$ 15 milhões. 

De acordo com o secretário adjunto de Administração Geral, Aldo Fernandes Neto, os professores da Rede Municipal de Ensino de Natal receberam o 13º salário no dia 20 de dezembro, totalizando R$ 14.227.690,34. “Além do pagamento do 13º, estamos implantando na folha de dezembro, as promoções verticais – mudança de padrão e as gratificações por título – e em um segundo momento serão pagas as promoções horizontais de professores e educadores infantis e gratificação atualizada de gestores”. Segundo o adjunto da SME, as promoções verticais que foram publicadas no Diário Oficial do Município do dia 21 de dezembro, geraram um impacto financeiro em torno de R$ 1 milhão.  

Lula anuncia mais 16 ministros; Lista tem mulheres, negros e indígenas; Veja nomes

FOTO: MARCELO CAMARGO

O presidente eleito Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira, (22), os nomes de mais 16 ministros do futuro governo.

Lula anunciou os seguintes nomes – por ordem de anúncio:

  • Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
  • Márcio Macedo (Secretaria-Geral);
  • Jorge Messias (Advocacia-Geral da União);
  • Nísia Trindade (Saúde);
  • Camilo Santana (Educação);
  • Esther Dweck (Gestão);
  • Márcio França (Portos e Aeroportos);
  • Luciana Santos (Ciência e Tecnologia);
  • Cida Gonçalves (Mulheres);
  • Wellington Dias (Desenvolvimento Social);
  • Margareth Menezes (Cultura) – já havia sido anunciada;
  • Luiz Marinho (Trabalho);
  • Anielle Franco (Igualdade Racial);
  • Silvio Almeida (Direitos Humanos);
  • Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio);
  • Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União);

O anúncio aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde atua a equipe de transição.

Tribuna do Norte

Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite dessa quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Com informações da Agência Câmara