A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro deve ser votada nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara, conforme anunciado pelo presidente da Casa na última quinta-feira (15).
A PEC que busca viabilizar o pagamento de R$ 600 mais o adicional do Auxílio Brasil –ou Bolsa Família, caso o nome seja alterado– no ano que vem.
A aprovação da PEC do Estouro estava travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.
No domingo (18), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para tentar resolver o impasse.
O grupo ligado a Lira quer postos no primeiro escalão do governo para garantir os votos, mas Lula resiste.
No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos.
Ele também afirmou que os recursos para o aumento do benefício podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.
A medida interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da PEC do Estouro, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.
Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC.
PREMIAÇÃO ACONTECE NO HOTEL BARREIRA ROXA. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Fecomércio RN reconhecerá, nesta terça-feira, jornalistas e empresários em eventos. A entrega do Prêmio Sistema Fecomércio de Jornalismo 2022, vai ocorrer no Centro de Eventos do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, aos profissionais de comunicação que inscreveram materiais jornalísticos com o tema “Como o Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac contribui para a retomada da economia e o enfrentamento dos desafios sociais do Rio Grande do Norte no contexto pós-pandemia”.
As categorias que concorrem ao prêmio são jornalismo online, impresso, rádio, tv, fotojornalismo e estudante. Ao final, serão entregues R$ 50 mil aos primeiros e segundo lugares.
Mérito
Já na quinta-feira (22), a Federação homenageia com o Mérito Jessé Freire, empresários que se destacaram nos segmentos do comércio de Bens, Serviços e Turismo no Rio Grande do Norte. Serão homenageados Pedro Campos, Fred Queiroz, Lucineide Queiroz, a empresa DNA Center e, in memoriam, Raimundo Martins, empresário, vice-presidente da Fecomércio RN e presidente do Sindivarejo de Nova Cruz.
A ocasião também será marcada com a entrega da Medalha João Dinarte Patriota, nova comenda criada pela entidade, que, neste ano, irá reconhecer as empresas que mais contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
A revista Conexão Fecomercio RN, lançada no mesmo dia, trará a lista das 100 empresas que mais contribuem com a arrecadação do imposto no Rio Grande do Norte.
A véspera e o feriado de Natal, celebrados no sábado (24) e domingo (25), respectivamente, movimentam o comércio de rua e shoppings de Natal.
Nas datas, alguns estabelecimentos funcionarão em horário especial e outros estarão fechados, a exemplo das agências bancárias. Confira o que abre e o que fecha nos dias 24 e 25 e se programe.
Comércio de rua:
Centro da Cidade
19 a 23/12 – abertura das 08 às 18h;
24/12 – das 08 às 17h;
25/12 – fechado;
26 a 30/12 – das 08 às 18;h31/12 – das 08 às 17h;
01/01/22 – fechado.
Alecrim
19 a 23/12 algumas lojas irãofuncionar de 8h às 19h; 24/12 – 08 às 17h
25/12 – Fechado; 26 a 30/12 irão funcionar de8h às 18h;31/12 – das 08 às 17h;
01/01/22 – fechado
Shoppings:
Praia Shopping
19 a 23/12 – Praça de Alimentação, a partirdas 11h; Lojas e Quiosques, das 10 às 23h, sendo facultativo das 09 às 10 e das 22 às23h;
24/12 – Praça de Alimentação partir das 11h; Lojas e Quiosques, das 09 às 19h sendo facultativas das 09 às 10h.25/12 – Lojas fechadas, praça de alimentaçãofacultativa a partir das 11hs
31/12– Praça de Alimentação a partir das11h, lojas e quiosques das 09 às 19hs, sendo facultativo das 09 às 10h.
01/01/23 – Lojas fechadas, praça de alimentaçãofacultativa a partir das 11hs.
Cidade Jardim
19 a23/12, das 09h às 22h;24/12, das09 às 19h;25/12 lojasfechadas, facultativo alimentação31/12, das09h às 18h01/01 lojasfechadas, facultativo alimentação.
Partage Norte Shopping
19a 23/12 – 10h às 23h (Todas as Lojas)24/12– 10h às 19h (Todas as Lojas)
25/12– Lojas e Quiosques (Fechado) | Alimentação e Lazer – 11h às 22h
26a 30/12 – 10h às 22h (Todas as Lojas)31/12– 10h às 18h (Todas as Lojas)01/01 – Lojas e Quiosques(Fechado) | Alimentação e Lazer – 11h às 22h
Cinema 19/12 a01/01 – Conforme Sessão
Carrefour
20 a 23/12– 07h às 00h29 e 30/12– 07h às 00h24
25/12 – fechado
31/12– 06h às 18h
01/01 – Fechado
Natal Shopping
20 a 23 dedezembro – 10h às 23h;
24 /12 – 10 às 19h;
25 /12 – 11 às 21h – Facultativo para alimentação elazer; Demais lojasfechadas;
31/12 – 10 às18h
01/01/23 – Funciona apenas o Cinépolis conforme programação. Demais lojas fechadas
Via Direta
De 19 à 23/12 – Lojas, Box´s e Quiosques: 09 às 21h
Alimentação: 12h às 21h24e 31/12/22 (sábado) –
VÉSPERA DE NATAL | ANO NOVO – Lojas, Box´s, Quiosques e Alimentação – 09h às 19h
25/12e 01/01/23 (domingo) – NATAL | ANO NOVO- Totalmente fechado
Midway Mall
De 20 a23/12 das 10h às 23h;
Dia 24:das 10h às 19h;
Dia 25 (feriado): Facultativo para Praça de Alimentação e Lazer, das 11h às 22h, e Cinemark conforme programação. Demais lojas fechadas.
Do dia 26 ao dia 30: horário normal
Dia 31: das 10h às 18h
Dia 1º de janeiro (feriado): aberto apenas o Cinemark. Entradapelo G5. Todas as lojas fechadas, inclusive a Praça de Alimentação e supermercado.
Shopping 10
De 19 e 20/ – 08 às 18h;
21 a 23/12 08h às 19h;
24/12 08h às 17h;
25/12 – fechado
26 a 30/12 – 08h às 18h 31/12 – 08h às 16h
01/01/2023 – fechado
Bancos: Em 2022, tanto o Natal quanto o Ano Novo acontecem durante o fim de semana. Não haverá expediente nas agências bancárias nos dias 24, 25, 30 e 31 de dezembro, e nem em 1º de janeiro.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
Para carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) com vencimento no feriado, os pagamentos poderão ser feitos no primeiro dia útil seguinte, sem acréscimo de juros.
A defesa da candidata Samanda Alves emitiu uma nota sobre a desaprovação de suas contas pelo Tribunal Regional Eleitoral. A nota é assinada pelos advogados André Castro e Altair Rocha Filho que afirmam que “não houve transgressão à Lei Eleitoral”.
Leia a íntegra abaixo:
Diante da desaprovação das contas, pelo TRE/RN, apresentadas pela candidata Samanda Alves, sua defesa tem a afirmar:
• O julgamento ocorrido não é definitivo, ainda cabendo recurso ao próprio Tribunal para esclarecimento de questões que não foram analisadas;
• Os questionamentos que motivaram a desaprovação ocorreram por por fatos meramente formais e pela ausência de documentos que, em grande parte, não estavam sob a posse da campanha;
Samanda Alves e sua assessoria jurídica seguem confiantes de que não houve transgressão à Lei Eleitoral e que todas as questões serão esclarecidas perante o Poder Judiciário.
Uma tentativa de assalto ocorrida nessa segunda-feira, no bairro Planalto, na zona Oeste de Natal, resultou na morte do criminoso e de um policial militar da Força Tática, que estava fora de serviço e reagiu à abordagem. Ambos foram atingidos pelos disparos.
O cabo PM J Barbosa ainda chegou a ser socorrido pela companheira à UPA de Cidade Satélite, mas foi a óbito no início da noite na mesma unidade. O suspeito baleado morreu no local do crime.
Policiais militares fizeram diligências pelo local, mas não encontraram comparsas que davam cobertura ao assaltante. O local do crime foi isolado por guarnições à espera de peritos do ITEP para promover a remoção do corpo.
O caso será investigado pela Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) diplomou, nessa segunda-feira (19), os 37 candidatos eleitos pelo RN no pleito eleitoral de 2022, em solenidade realizada no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), no bairro do Tirol. A diplomação foi conduzida pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Cornélio Alves, e contou com a presença de membros do judiciário, autoridades civis e militares, familiares dos diplomados, convidados e imprensa.
Receberam os diplomas a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de oito deputados e deputadas federais e 24 deputados e deputadas estaduais.
O vereador Paulinho Freire (União Brasil), diplomado deputado federal, que já chega com a experiência de ser vereador por seis vezes, deputado estadual e vice-prefeito, falou da expectativa em servir ao Estado. “Agora o meu trabalho não será só voltado a Natal. O nosso mandato quer ajudar o nosso Brasil a se desenvolver, principalmente na área de geração de emprego e renda, pois sabemos que grande parte desta crise social é gerada pela falta de emprego no país. Queremos dar a nossa parcela de contribuição ajudando com bons projetos, fazendo com que o RN seja reconhecido e nossas emendas ajudem a trazer recursos para o estado”, destacou.
Já a vereadora Divaneide Basílio (PT), diplomada deputada estadual, reafirmou que seu mandato na Assembleia Legislativa continuará participativo e popular. ““Na Câmara a gente sempre falou que as nossas vozes estavam juntas através de diversas pautas e agora vamos espalhar essas vozes pelo RN. A experiência que fizemos com o pé nas comunidades, vamos ampliar e realizar nas cidades, com projetos de leis a partir das necessidades que as comunidades nos apresentam”, disse.
O vereador Eriko Jácome (MDB) também prestigiou a solenidade, ao lado de outros parlamentares da Câmara de Natal. “De forma muito democrática vim aqui prestigiar todos os candidatos eleitos no pleito de 2022 e desejar sucesso para eles. Estou muito feliz também pelo nosso presidente da Casa, o vereador Paulinho Freire, que fará um bom trabalho não só para o Rio Grande do Norte, mas, principalmente pela cidade que ele tanto ama, a nossa Natal”.
Em seu discurso na cerimônia, a governadora Fátima Bezerra, agradeceu a todos os potiguares pela sua reeleição. “A minha palavra de ordem é de gratidão ao povo do RN, por ter me concedido pela segunda vez o diploma de governadora eleita. Este é o momento da gente celebrar a defesa da democracia, o respeito à soberania popular e o fortalecimento da instituições”.
A Diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas urnas pela maioria dos eleitores e marca o fim de um processo eleitoral. “Depois de um processo longo de preparação e realização das eleições, estamos fazendo o último ato, que é a diplomação dos eleitos, validando assim, os que os eleitores escolheram. Agora, eles já estão aptos a assumirem os cargos para os quais foram eleitos”, explicou o desembargador Cornélio Alves, presidente do TRE/RN.
O ex-governador Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na noite dessa segunda-feira, após seis anos na cadeia. Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15, levado por um oficial de Justiça. O ex-governador já deixou o presídio usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa.
Antes da soltura de Cabral, o advogado Daniel Bialski afirmou que o ex-governador não tem pretensões políticas e agora “quer ficar com a família”. Ainda não se sabe ainda se a tornozeleira eletrônica de Cabral será colocada na unidade ou em casa. Ele será levado para o apartamento do filho Marco Antônio Cabral, em Copacabana.
— Obviamente, ele está feliz. Depois de tanto tempo, vai poder ficar com os filhos e neto. É o que ele mais deseja — afirmou Bialski.
Segundo os advogados, a defesa manterá a estratégia de pedir anulação de processos por irregularidades no curso da ação ou de incompetência dos juízes, como Marcelo Bretas e do ex-juiz Sergio Moro.
— Esses são casos que foram anulados e serão reiniciados por causa de incompetência. Ele terá nova chance de se explicar e dar a versão que melhor seja de interesse dele. A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Todos os outros acusados da operação Lava-Jato foram soltos muito antes. A soltura determinada agora não é uma declaração de impunidade ou inocência. Não foi apenas o Supremo que entendeu que não ser possível que a prisão preventiva dure 6 anos — afirmou.
O filho Marco Antonio Cabral, eleito segundo suplente a deputado federal pelo MDB este ano, acompanhou os trâmites burocráticos da soltura do ex-governador. Marco Antônio chegou à unidade prisional por volta das 17h. Durante a espera, os advogados de Sérgio Cabral chegaram a pedir pizzas e refrigerantes, já que não haviam almoçado. O lanche foi entregue na porta da prisão.
A única investigada com quem Cabral poderá ter contato será sua ex-esposa Adriana Ancelmo, uma vez que os dois têm filhos em comum. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proíbe que ele tenha contato com antigos integrantes de governo que foram alvos de processos.
Na lista de vetados, ainda estão os ex-secretários Hudson Braga (Obras), Wilson Carlos (Governo), Sérgio Côrtes (Saúde) e Régis Fichtner (Casa Civil). Todos estão soltos.
— Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha. Essa será a primeira orientação que darei para ele — explicou Bialski. — Na prisão domiciliar, ele tem direito a usar a internet, mas ele não vai ter contato com ninguém, apenas com seus familiares.
Com 24 condenações, a maior parte por corrupção, e penas que somam mais de 400 anos, Cabral ficará instalado num apartamento em Copacabana, com vista privilegiada para a praia, dez vezes maior do que a cela de oito metros quadrados em que estava.
O ex-governador é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina. Em depoimento ao juiz Sérgio Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019, ele admitiu a corrupção em seu governo. “Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro… é um vício”, disse.
O deputado federal General Girão (PL) improvisou nessa segunda-feira, logo após sua diplomação para novo mandato, para um grupo de integrantes bolsonaristas aglomerados na frente ao 16º Batalhão de Infantaria do Exército, na av. Hermes da Fonseca, em Tirol.
Com megafone em mãos, o parlamentar e fiel escudeiro do presidente Jair Bolsonaro fez mistério ao afirmar que “estão começando as festividades de Natal. Botem o sapatinho na janela que Papai Noel vai chegar essa semana. Acreditem em Papai Noel. Vocês são patriotas. Contra quem está na Constituição não pode haver nenhuma força do Estado brasileiro”.
Sem mencionar nomes, Girão agradeceu aos apoiadores e disse acreditar em Deus, na Justiça, e que, no atual momento, o Brasil não pode continuar do jeito que está. “Era ficha suja e continua ficha suja”.
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