Categoria: dezembro 20, 2022

Governo Fátima mantém PL para aumento do ICMS, mesmo após Congresso derrubar veto sobre compensação de perdas

O governo do Rio Grande do Norte decidiu manter na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023.

O projeto de lei deverá ser lido e discutido no plenário da Casa nesta terça-feira (20). A votação deverá acontecer apenas na quarta (21) ou na quinta-feira (22).

A permanência do projeto em tramitação foi questionada por entidades empresariais após o Congresso Nacional derrubar o veto do governo federal à compensação aos estados pelas perdas financeiras após a redução do tributo em produtos como gasolina, energia elétrica e telecomunicações.

O Rio Grande do Norte calcula que a desoneração desses três setores já impactou a arrecadação negativamente em mais de R$ 300 milhões, desde julho, e poderá significar uma redução de R$ 1 bilhão.

Para instituições como a Fecomércio, contrária ao aumento do imposto, se o estado vai receber uma compensação pelas perdas registradas desde a queda do imposto para esses setores, não há mais necessidade de aumento do imposto.

No entanto, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier argumenta que o texto da lei federal é genérico e não explica como será feita a compensação, ou qual seria o volume de recursos repassados ao estado. Por isso, o governo fez um acordo com os deputados estaduais de sua base para inserir uma emenda no projeto de lei.

“Com a derrubada do veto ao artigo que trata sobre compensações para saúde e educação, existe a possibilidade da apresentação de uma emenda, pela bancada, para que, em havendo a compensação por parte do governo federal, no ano que vem, esse aumento de alíquota perca a vigência. Foi a maneira vislumbrada para que só haja o aumento efetivo da alíquota se não houver a compensação do governo federal”, afirmou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

G1RN

Marinho critica excessos do STF e diz que é preciso restabelecer a normalidade democrática

O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) foi escolhido por seu partido para disputar a presidência do Senado, em eleição que vai ocorrer em fevereiro. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele promete comandar a Casa com independência e diálogo com a Câmara dos Deputados, o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Marinho também comenta sobre a possibilidade de o Senado fiscalizar de forma mais incisiva o STF – uma atribuição dos senadores – e sobre a futura oposição a Lula.

Marinho considera que o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deve ser candidato à reeleição, conduziu uma gestão omissa e complacente em relação a excessos cometidos por ministros do STF, a exemplo do inquérito das fake news e de decisões que atentaram contra a liberdade de expressão. “Nós somos candidatos a favor da liberdade de expressão, da liberdade de opinião, do restabelecimento da normalidade democrática”, afirma Marinho.

Na entrevista, o senador eleito manifesta o desejo de buscar um diálogo com o STF. Mas alerta para os “instrumentos” constitucionais e para “medidas subsequentes” caso o diálogo não prospere, e promete não abrir mão da “altivez necessária”, inclusive na relação com o governo eleito.

“Nós vamos perseguir o diálogo, a negociação, a conversa, a transigência como uma ação precípua. Essa é a espinha dorsal de nossa atuação”, diz Marinho. “Isso sem abrir mão da altivez necessária que o Parlamento precisa ter, uma vez que representa a vontade popular e a sua missão originária está amparada na Constituição, que é a de fiscalizar o poder Executivo na aplicação de recursos públicos e legislar, levando em consideração os anseios da sociedade”, afirma.

Marinho promete ainda retomar a “qualidade” do trabalho legislativo do Senado e o respeito à proporcionalidade partidária na distribuição de espaços da Casa.

Gazeta do Povo

VÍDEO: Após morte de PM em Natal, Wendel Lagartixa detona secretário de Segurança e critica ALRN

Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (19), diante da tentativa de assalto que resultou na morte de um Cabo PM Barbosa, no bairro Planalto, na zona Oeste de Natal, o ex-policial militar Wendel Lagartixa (eleito deputado estadual mais votado do Rio Grande do Norte, mas que não foi diplomado, devido à decisão liminar do ministro do TSE Ricardo Lewandowski, criticou duramente o secretário estadual de Segurança, coronel Araújo, o qual chamou de “desmoralizado e babão do governo”.

A fala, além de postada e repostada por perfis ligados ao trabalho da Polícia Militar, como o Plantão Policial, foi elogiada e aplaudida também por políciais conhecidos, como Wendel Lagartixa, que classificava e destacava Cabo Barbosa como um “Herói da Vida Real”.

Wendel repudia a onda de violência que se agrava a cada dia no Estado, diante da ascensão das facções criminosas e ingerência do governo Fátima Bezerra (PT).

Enquanto mostrou indignação com a insegurança e fez uma defesa das polícias do RN, Wendel também criticou a Assembleia Legislativa e o senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos).

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Com informações do Mossoró Agora