Após horas de negociação entre lideranças partidárias na manhã desta terça-feira (20/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, informou que os R$ 19,4 bilhões em verbas de emenda de relator (RP9), chamadas de orçamento secreto, serão divididas igualmente entre o novo governo e os parlamentares.
A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o mecanismo inconstitucional. O valor será realocado para emendas individuais impositivas (RP6) e para controle do Poder Executivo (RP2) a partir do próximo ano.
Segundo Castro, o detalhamento sobre a realocação das emendas impositivas será descrito no novo texto da PEC da Transição, que deve ser apresentado ainda nesta terça-feira à Câmara dos Deputados.
“A PEC terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões, a metade do RP9, que são R$ 19,4 bilhões, serão transformados em emendas individuais impositivas, RP6. A outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões, será em RP2, para as áreas que o governo federal julgar conveniente. A emenda impositiva tem que ser uma emenda constitucional”, explicou Castro na manhã desta terça.
Um policial militar matou a tiros a esposa, que estava grávida, nesta terça-feira (20), e atirou contra colegas de farda em um batalhão da Polícia Militar no Recife. Depois, o PM teria cometido suicídio.
As informações iniciais repassadas por policiais militares à TV Jornal são de que o policial assassinou a esposa em casa, no município do Cabo de Santo Agostinho, e, em seguida, invadiu o 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Pina, Zona Sul do Recife, onde atirou contra os colegas e tirou a própria vida.
Pelo menos três policiais foram levados para hospitais da capital pernambucana.
A esposa do policial foi atingida por ao menos sete tiros. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.
A Polícia Militar de Pernambuco informou que deve se pronunciar, oficialmente, sobre o caso ainda nesta tarde.
FEMINICÍDIOS EM PERNAMBUCO
No último mês de novembro, três casos de feminicídio foram registrados em Pernambuco. Foram duas mortes a menos do que no mesmo mês de 2021. No total de janeiro a novembro de 2022, foram 63 mortes violentas motivadas por questões de gênero contra mulheres. Já no mesmo período do ano passado, a polícia somou 81 registros. A queda foi de 22,2%.
O prefeito Álvaro Dias entregou mais um grupo de equipamentos esportivos para a população de Natal. Desta vez, a entrega aconteceu no bairro Monte Belo, em Neópolis, na noite dessa segunda-feira (19).
Na ocasião, o gestor inaugurou uma quadra poliesportiva totalmente revitalizada, além de iluminação com luminárias de LED de alta potência e performance, tendo cada uma delas 220 W e novas muretas na quadra de areia para melhor delimitar o espaço.
Para Álvaro Dias, a revitalização desses espaços para a prática de esportes é importante para contribuir com a saúde da população. Em sua fala, o gestor municipal lembrou das diversas obras em andamento. “Nós estamos trabalhando para entregar à cidade do Natal obras menores, como essa, e mais complexas, como a nova Felizardo Moura, o enrocamento da Praia de Ponta Negra e o Complexo da Redinha”, citou.
A secretária de esportes, Jódia Melo, comentou que o pedido de revitalização da quadra poliesportiva era um desejo antigo dos moradores da região. “Essa quadra não tinha reforma há anos, com piso sem condições de uso, alambrados quase caindo. Substituímos todo o piso, travas, tabelas, além de nova pintura. Na quadra de areia, onde temos o vôlei de praia e o futevôlei, fizemos muretas novas para melhor delimitar o espaço”, disse.
Para a moradora Socorro Cabral, 47, a reforma tornou o momento de lazer da família uma rotina. “É uma obrigação diária trazer minha filha Valetina para andar de bicicleta. Ela me pede todos os dias. Ela anda de bicicleta e eu caminho ao redor da quadra. Ficou ótimo”, comentou.
Já a funcionária pública Nirle Macedo de Andrade, moradora do bairro há dez anos, disse que a revitalização e nova iluminação trouxeram os moradores de volta ao local. “Melhorou demais. Com a reforma da quadra, vai viver lotada. Sempre tem gente aproveitando a praça e as quadras”, disse.
No final da solenidade, Álvaro Dias entregou os kits com coletes, bolas, redes das traves e vôlei e cesta de basquete ao representante da comunidade, Ranielson Andrade, que agradeceu ao prefeito. “Em nome da comunidade, quero agradecer ao prefeito por nos presentear com essa quadra. Há mais de 20 anos fizemos essa solicitação. Temos o prazer de ver as crianças brincando. O benefício desta reforma é trazer de volta as famílias para os espaços públicos”, falou.
A inauguração contou com a presença de secretários municipais e moradores da região.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou no fim da sessão desta terça-feira (20) que o projeto que aumenta o ICMS no Estado por dois anos será votado no plenário da Casa nesta quarta-feira (21).
O projeto que aumenta o ICMS está na Assembleia Legislativa desde o dia 12 de dezembro e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na última quinta-feira (15), por 14 votos a 9, a Casa aprovou um requerimento que acelera a tramitação da proposta. Nesta segunda (19), as comissões de Finanças e Educação se reuniram em sessão conjunta e decidiram não emitir parecer.
O projeto foi devolvido para a presidência da Casa com a alegação de que o projeto foi aprovado na CCJ sem a anexação de um estudo de impacto financeiro do aumento do imposto. A ideia dos deputados de oposição é que, após chegar à Mesa Diretora, o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), determinasse que a CCJ analise novamente o projeto.
Ezequiel Ferreira, no entanto, decidiu que, pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, caso as comissões não emitam parecer em até 48 horas sobre projetos que tramitam em regime de urgência, a proposição vai direto para análise do plenário na sessão seguinte.
O Rio Grande do Norte, mais uma vez, atingiu uma posição de destaque negativo no Brasil. Agora, em relação as fraudes de identidade, aquelas usadas em tentativas de golpe em bancos ou instituições financeiras.
Segundo estudo da Serasa Experian, os consumidores do estado de Pernambuco sofreram 9.633 tentativas de fraude de identidade em outubro deste ano. Com isso, estado lidera o ranking da região Nordeste com 988 tentativas a cada um milhão de habitantes. Rio Grande do Norte aparece em 2º lugar, com 975 tentativas a cada um milhão de habitantes. Todos os Estados do Nordeste estão com resultados inferiores ao da média nacional, que marcou 1.382 tentativas de fraude a cada um milhão de habitantes.
No acumulado deste ano – janeiro a outubro – o Brasil já sofreu com mais de 3,3 milhões de tentativas de fraude de identidade, o que representa uma a cada 8 segundos. “É um resultado alarmante e ainda é preciso considerar que essa época de fim de ano costuma ser um período em que o golpista intensifica suas ações. Por isso, o consumidor precisa ter atenção com seus dados pessoais e as empresas devem investir em soluções de autenticação e prevenção à fraude, além de conscientizar seus clientes divulgando informações seguras”, diz o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.
Ainda na visão do acumulado do ano, as tentativas de fraudes relacionadas com o segmento de Bancos e Cartões lidera com 1,9 milhão. Em segundo lugar, estão as Financeiras, com 581 mil tentativas, seguido pelo setor de serviços, com 518 mil. Varejo aparece em quarto lugar, com 272 mil pessoas que foram alvo e Telefonia em último lugar, com 82 mil.
Na visão por idade, a população com idade entre 36 e 50 anos foi a que mais sofreu, com 1,2 milhão. Em segundo lugar, estão os consumidores de 26 a 35 anos, que sofreram com 920 mil tentativas. Depois aparecem: 51 a 60 anos (469 mil tentativas); até 25 anos (382 mil tentativas) e acima de 60 anos (366 mil tentativas).
Um jovem de 20 anos foi assassinado a tiros em Baraúna, no Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Leandro Bezerra de Oliveira. O crime aconteceu na madrugada de segunda-feira (19).
De acordo com o delegado Caetano Baumann, que ficou responsável pela investigação do caso, o homem foi morto após uma discussão com um colega durante uma festa. E o motivo da briga seria uma disputa por mulheres.
Ele ainda tentou correr para uma área de mata, mas caiu sem vida. O corpo só foi encontrado horas depois. O delegado falou sobre o caso.
“Se tratava de uma grande farra, regrada a muito álcool e droga, costume dessa juventude. No decorrer da festa, houve a discussão entre a vítima e um colega. Por conta disso, houve um homicídio. Por motivo fútil, salvo engano, por causa de mulheres”, explicou.
Ele ainda acrescentou que o caso já está praticamente resolvido. “O crime de uma certa forma já está elucidado. A gente já sabe quem foi, tem testemunha suficiente. Agora é instaurar o inquérito, concluir e enviar para a Justiça”, completou.
Esse foi o terceiro homicídio no município de Baraúna em dois dias. No sábado, o comerciante Ildones Targino foi assassinado a tiros enquanto trafegava de moto por uma rua da cidade. No domingo, um corpo foi encontrado crivado de balas em uma estrada de terra. Um crime com requintes de crueldade.
A partir de amanhã, 21 de dezembro, a Prefeitura do Natal abre as inscrições para 35 vagas destinadas à seleção de artesãos potiguares que desejam participar da 28ª edição da Feira Internacional de Artesanato – Fiart 2023. A Fiart será realizada no Centro de Convenções de Natal, entre os dias 20 e 29 de janeiro de 2023.
O processo de seleção, a cargo da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – Semtas, por meio do Departamento de Gestão Empreendedora, Artesanato e Economia Solidária/DGEAES, destina 25 vagas para artesãos individuais; 05 para Empreendimentos Econômicos Solidários; e 05 vagas para culinária, essências e plantas.
“A Prefeitura continua apoiando os artesãos na divulgação, exposição e comercialização dos seus produtos em várias feiras pelo RN. Desta vez estaremos presente numa das maiores feiras de artesanato do Estado, com um estande de 134m² para divulgar e comercializar as belas peças regionais de 35 artesãos. A variedade de nossos produtos é imensa, as peças são genuínas, bonitas e de alta qualidade. O artesão potiguar sabe que conta com o prefeito Álvaro Dias”, afirma a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão.
As inscrições podem ser feitas de forma presencial, no período de 21 a 27 de dezembro, no Departamento de Gestão Empreendedora, Artesanato e Economia Solidária, que fica no prédio do CMTE Alecrim, na Avenida Presidente Bandeira nº 765 – Alecrim, de segunda a sexta (exceto feriados), das 08h às 12h30. O edital nº 005/2022 encontra-se aqui. A lista definitiva com os nomes dos artesãos sairá dia 12 de janeiro de 2023.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) publicou nesta terça-feira (20), em seu portal, a informação de que o Governo do Estado só vai terminar de pagar o 13º salário de 2022 apenas em 2023.
Conforme apontado pela publicação, é vedado pela Constituição Federal o pagamento da segunda parcela do 13º da forma que o Estado teria a pretensão de fazer.
De acordo com a lei, o pagamento da primeira parte do montante deve ser realizado até dia 30 de novembro e o restante até o dia 20, no caso, o Governo teria até esta terça para quitar seu débito salarial com os funcionários.
Ainda segundo o Sinsp, a ideia do Governo Fátima é concluir o pagamento apenas na primeira semana de 2023, com o intuito de terminar o ano “no azul”.
“A falta desse pagamento além de deixar os servidores mais humildes na mão, sem poder se preparar para os festejos de final de ano, também atrapalha e muito o comércio potiguar, reduzindo as compra natalinas e, consequentemente, o diminuindo o ICMS que é arrecadado pelo próprio Estado do Rio Grande do Norte. Lembrando que no último ano, o pagamento do 13º salário de 2021 foi finalizado apenas em janeiro de 2022. Uma prática ilegal. Exigimos respeito com servidor público e com a Constituição Federal. O 13° tem que ser pago ainda este ano. O SINSP vai cobrar e lutar pelo respeito”, publicou.
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