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Categoria: dezembro 19, 2022

Comissões da ALRN enviam autos de reunião sobre reajuste do ICMS para Mesa Diretora

FOTO: EDUARDO MAIA

Em reunião conjunta nesta segunda-feira (19), os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, deliberaram sobre o projeto de lei que prevê um reajuste no valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de 18% para 20% em 2023. Durante a discussão, acompanhada por representantes da Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas e sociedade civil, foram levantadas duas questões de ordem.

A primeira, destaca a ausência de impacto financeiro apresentado à proposta governamental no momento de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já a segunda questão cita a ausência de deliberação de vetos em Plenário, o que em regra, de acordo com o Regimento Interno (artigo 295, parágrafo 2º), tranca a pauta. De modo que as matérias comuns não poderão ser apreciadas até o final da apreciação de todos os vetos pendentes.

Após longo debate, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), proclamou que os autos sejam remetidos para a Mesa Diretora da Casa suspendendo a deliberação da matéria até manifestação do Plenário a respeito dos vetos.

Discussão

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defende que o processo legislativo foi prejudicado, uma vez que o projeto de lei foi apreciado pela CCJ sem o estudo de impacto financeiro. “A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõem que qualquer projeto de lei que trate sobre orçamento, que incremente ou reduza qualquer tipo de impacto na arrecadação do estado, venha acompanhado do estudo de impacto financeiro. O governo não encaminhou esse documento e só agora enviou”, disse.

A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, explicou que após as questões levantadas o Regimento Interno será cumprido. “A matéria volta para o Plenário, o debate será lá, inclusive nós vamos apresentar duas emendas”, anunciou. Das emendas, uma trata que a alíquota de ICMS passe de 18% para 20% em 2023 e seja reduzida a 19% em 2024 e volte para 18% em 2025. A outra adicionou mais ítens da cesta básica e a previsão é de que também haja uma redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

“Operação Sorriso” atenderá 50 pacientes em Mossoró

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, iniciou o levantamento da necessidade de pacientes para participarem da edição 2023 da “Operação Sorriso”. A triagem será realizada no Centro Especializado em Reabilitação (CER), no dia 16 de janeiro 2023.

O projeto realizará cirurgias de lábio leporino e fenda palatina em crianças e população em geral de Mossoró e de municípios circunvizinhos. As cirurgias serão realizadas de 18 a 21 de janeiro no Hospital Wilson Rosado (HWR).

Dea cordo com Morgana Dantas, secretária de saúde do município, o nome das pessoas que realizarão a cirurgia será divulgado no dia 17.

“Essa triagem será para 50 pessoas que serão cirurgiadas nesse período da operação, que ocorrerá entre os dias 18 e 21 de janeiro do próximo ano. Lembramos que nada impede que esse número seja maior de cirurgias que venham a ser realizadas”, disse.

Morgana destaca que os voluntários para a “Operação Sorriso” em Mossoró chegam à cidade entre os dias 14 e 15 de janeiro. Ela ressalta que mais de 80 pessoas estão diretamente envolvidas na equipe.

“Fazem parte da equipe de voluntários cirurgião plástico, anestesista, pediatra, pediatra intensivista, enfermeiro, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo e de serviço social para garantir uma triagem de qualidade”. A titular da SMS lembra também que o centro cirúrgico será preparado no dia 17 de janeiro para no dia seguinte iniciar as cirurgias.

A Secretaria de Saúde disponibiliza o contato da Central de Regulação para os interessados no procedimento cirúrgico sanarem as dúvidas. O contato é o 9 9655 6801. Há ainda os contatos 3318.9026 (Hospital Wilson Rosado) e 9 8751.4776 (Ályda Mendes).

Prefeito Álvaro Dias prestigia cerimônia de posse dos novos dirigentes do TCE/RN

FOTO: ALEX RÉGIS

Na manhã desta segunda-feira (19.12), o prefeito de Natal Álvaro Dias participou da cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) para o biênio 2023/2024. Na ocasião, foi empossado no cargo de presidente do Tribunal o conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales.

“O conselheiro Gilberto Jales tem todos os predicados para voltar a exercer a presidência da Casa e todas as condições de fazer um bom trabalho em prol do Estado do Rio Grande do Norte e da fiscalização das contas que são apresentadas, cumprindo a função e as exigências legais que a sociedade norte-riograndense precisa para o bom funcionamento do Tribunal”, declarou Álvaro Dias. 

Em seu discurso de posse, o presidente empossado Gilberto Jales traçou algumas diretrizes para a gestão, com destaque para o planejamento estratégico até 2030. Entre os objetivos estratégicos estão o reforço no quadro funcional, atualização e modernização tecnológica, construção de uma política de gestão de pessoas, desenvolvimento sustentável e fortalecimento do controle externo. “Estou aqui para dar o meu melhor. Já vivi essa experiência no biênio 2017-2018. E a sociedade clama por uma gestão eficiente”, observou Gilberto Jales.

A nova composição do TCE foi eleita em votação realizada no dia 1 de dezembro deste ano. O conselheiro Gilberto Jales foi eleito presidente pela segunda vez. O vice-presidente eleito é o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.

Durante a cerimônia, houve a posse dos integrantes das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas.  A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Poti Júnior. Já a 2ª Câmara, será formada pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Paulo Roberto Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes.

Para a Corregedoria, foi eleito Paulo Roberto Alves. O diretor da Escola de Contas será o conselheiro Tarcísio Costa. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Os conselheiros substitutos nas Câmaras são Marco Montenegro e Ana Paula de Oliveira Gomes, na 1ª Câmara; e Antônio Ed Santana, na 2ª.

Polícia cumpre mandados de prisão e busca e apreensão no RN e em outros dois Estados

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia de Repressão a Lavagem de Dinheiro (DRLD), com apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), deflagrou, nesta segunda-feira (19), a Operação Omertà II, que tem como objetivo investigar e reprimir crimes de lavagem de dinheiro, com provável envolvimento de integrantes de uma organização criminosa e de traficantes de drogas.

Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão e outros seis de busca e apreensão. No Rio Grande do Norte, foram cumpridos mandados nas cidades de João Dias, Água Nova e Nísia Floresta.

A ação contou, ainda, com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e também da Polícia Militar do RN. O nome da operação é uma referência ao termo que define um código de honra de organizações mafiosas do Sul da Itália, que apregoa as regras do silêncio e da solidariedade entre criminosos do mesmo grupo.

Ao todo, foram empregados na operação Omertà 70 servidores, entre delegados, promotores e policiais civis e militares.

Além das prisões determinadas processualmente, um homem foi preso em flagrante em São Paulo por posse ilegal de arma de fogo e de munições.

ABIH-RN emite Nota de Repúdio contra aumento do ICMS

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A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), manifesta seu total repúdio ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposto pelo Governo do Estado e deliberado em regime de urgência para tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A proposta do Governo é ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. O aumento de ICMS vai impactar diretamente a maior indústria de emprego e renda do estado: o turismo. Os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo respondem por 77% da arrecadação do ICMS no estado.

É sabido que o ICMS afeta toda a cadeia produtiva do turismo, o que reflete, por consequência no preço dos serviços. Os preços dos combustíveis, alimentos, matéria-prima de todos os produtos serão afetados, trazendo aumento nos preços das diárias de toda a rede hoteleira do Rio Grande do Norte.

Caso o aumento do ICMS seja aprovado na Assembleia Legislativa os prejuízos à economia serão irreparáveis. Com os preços de serviços, mercadorias e passagens aéreas mais elevados, resta somente uma alternativa aos turistas, buscar outros destinos turísticos, que não seja o Rio Grande do Norte.

Em um momento em que a economia brasileira está demonstrando sinais de recuperação, pós pandemia, saindo de sua maior recessão econômica, seja em duração, seja na intensidade, governantes e parlamentares deveriam estar discutindo, justamente melhorias para os setores citados, uma vez que são eles os maiores arrecadadores de impostos que impulsionam a economia.

Considerando ainda, que já transita no Congresso, a possibilidade da União repassar aos Estados as perdas levantadas por esses, durante o período da pandemia COVID-19, não cabe ao Estado do RN e a nenhum outro, aumentar a carga tributária do ICMS.

Esperamos que tal proposta não seja aprovada para continuarmos crescendo enquanto potência turística no Brasil.

Diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN)

Enfermeira é agredida em UPA de Natal e quase acaba esmagada contra a porta

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Uma enfermeira foi agredida por uma acompanhante de paciente, na noite do último sábado (17), na Unidade de Pronto Atendimento de Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal. De acordo com o sindicato que representa a categoria, a servidora chegou a ser pressionada contra a porta, ficando com uma lesão nos braços e ombros. A motivação teria sido a não disponibilidade de um tratamento com antibiótico inicialmente prescrito no hospital.

A suposta agressora ainda tentou intimidar a servidora dizendo que era advogada e começou a filmar a vítima. “Estávamos explicando que não havia doses suficientes e ela queria iniciar o tratamento sem previsão de conclusão ou continuidade. Foi quando pedimos que ela se dirigisse a administração e então ela me mandou ir fazer as demais medicações, quando então eu expliquei que essa não era minha função. Quando tentei me retirar da sala ela me prendeu, contra a porta. Fiquei com metade do corpo para fora e outra metade do corpo para dentro. Quando percebi que seria esmagada, reagi e a pressionei de volta”, desabafou a enfermeira, que não foi identificada pelo sindicato.

Devido a confusão, a enfermeira passou mal e foi socorrida com enxaqueca e pressão alta. Além disso, teve crise de ansiedade. Após atendimento, a vítima e uma colega de profissão foram até a delegacia fazer um boletim de ocorrência.

Um exame de lesão corporal foi solicitado pela polícia. A suspeita de agressão acabou conduzida pela Guarda Municipal de Natal até a delegacia, para se fazer os procedimentos cabíveis.

PM prende suspeitos de roubos no bairro de Neópolis

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Nesse domingo (18), por volta das 16h40, uma viatura do 5º BPM foi acionada pelo COPOM para uma ocorrência de roubo na praça de Neópolis. Um homem de moto e supostamente armado roubou quatro celulares, um relógio prata e um anel de ouro.

Diante das informações colhidas a equipe saiu em patrulhamento e descobriu que o suspeito já fazia mais de vinte dias que atuava roubando na área de Capim Macio e Neópolis. Era um tornozelado de 33 anos, que se encontrava na rua Maria Lídia, Bom Pastor.

De imediato foram feitas diligências, com o apoio da viatura do 9º batalhão. No local, foram encontrados a moto, os objetos roubados das vítimas, seis celulares e uma câmera.

O homem foi conduzido para a Central de Flagrantes.

TRE-RN aprova contas de Ubaldo Fernandes que será diplomado para AL e reprova de Samanda Alves, suplente a deputada federal

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O candidato a deputado estadual, Ubaldo Fernandes (PSDB), que será diplomado após retotalização dos votos pelo TRE-RN,.teve as contas aprovadas.pela Corte Eleitoral.

O Ministério Público havia pedido a reprovação e cassação do diploma aponta irregularidades em representação enviada hoje, porém o TRE-RN aprovou a unanimidade.

Já a suplente ao cargo de deputada federal, Samanda Alves, teve suas contas reprovadas pela Corte que seguiu entendimento do MP.

“ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em desaprovar as contas de campanha apresentadas pela candidata SAMANDA ALVES DE FREITAS, alusiva à movimentação de recursos nas Eleições 2022, e em determinar à prestadora de contas o recolhimento ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, do valor total de R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais), com a incidência de juros e atualização monetária desde a data de ocorrência do fato gerador até o efetivo recolhimento, decorrente da aplicação irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (R$ 76.650,00) e do recebimento e utilização de recursos de fonte vedada (R$ 500,00) e de origem não identificada (R$ 15.450,00), nos termos do voto do relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações”.

Justiça Potiguar