O Supremo Tribunal Federal (STF) reestabeleceu a obrigatoriedade do pagamento de dívidas parceladas pelos clubes de futebol. A decisão é unânime e foi proferida em plenário virtual.Essa cobrança é referente às parcelas do Profut suspensas pela Lei 14.117, editada em 2021.
Com o retorno das atividades nos estádios de futebol e retomada da receita de bilheteria, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, entendeu que são ser razoável manter a suspensão.
A dívida do América é superior a 4 milhões de reais. No ABC é maior, passa de 13 milhões.
A Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) da Secretaria Municipal de Saúde Natal participa do Encãotro. RN, neste sábado (17), com a vacinação antirrábica para cães e gatos sadios, a partir dos três meses de idade. Também terá ação educativa, das 16h às 18h, no Parque Ecológico de Capim Macio, localizado na Rua Missionário Joel Carlson, no mesmo bairro.
O objetivo é intensificar a imunização contra o vírus rábico. A vacina antirrábica é ainda a única forma de prevenir a enfermidade e manter os animais saudáveis. Fatal em quase 100% dos casos, a raiva é uma zoonose que pode também afetar o ser humano e por isso os cuidados se redobram no combate e prevenção da doença.
A UVZ tem parceria desde 2017 com o Encãotro Natal RN, organização de bem animal. O evento proporciona um momento de inclusão e descontração para as famílias multiespécies e para o público pet friendly.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nessa sexta-feira, 16, que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) garanta ao menos 90% dos pilotos e comissários trabalhando durante o período de paralisação da categoria. A greve está prevista para iniciar nesta segunda-feira, 19, de 6h às 8h, por tempo indeterminado. Os trabalhadores pedem melhores salários.
A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST, impôs ainda multa de R$ 200 mil caso o SNA não cumpra a determinação. A decisão atende parcialmente o pedido feito pelo Sindicato Nacional Das Empresas Aeroviárias (Snea), que solicitava o cancelamento da greve, em detrimento da decisão pela paralisação.
Peduzzi determina ainda que a categoria se abstenha de constranger, dificultar ou impedir o acesso de empregados ao trabalho e que se abstenha de promover qualquer interferência indevida, interdição ou bloqueio de vias ou serviços relacionados ao setor de transporte aéreo.
Entre as justificativas, a ministra cita: “A urgência da medida se configura pela própria essencialidade dos serviços”. De acordo com a magistrada, a futura greve tem aptidão para gerar graves impactos na sociedade, notadamente por ser aprovada em período de aumento da demanda no setor de transporte coletivo aéreo.
As paralisações ocorrerão nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Rio-Galeão, Santos Dumont, Viracopos, Porto Alegre, Brasília, Confins e Fortaleza. Segundo o SNA, “em respeito à sociedade e aos usuários do sistema de transporte aéreo, os aeronautas farão a paralisação somente por duas horas, sendo assim todas as decolagens iniciarão após às 8h”.
Depois de 120 anos da morte do “herói da aviação” Augusto Severo, seus restos mortais retornam para sua terra natal, o Rio Grande do Norte. A urna chegou ao Aeroporto de Parnamirim nesta sexta-feira (16), e seguiu em cortejo para o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. Lá ficará até que se constitua o monumento funerário na cidade de Macaíba, de onde é natural. A cerimônia de recebimento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto e representantes das mais de vinte instituições envolvidas na exumação e translado dos restos mortais do “mártir da aviação”.
Augusto Severo foi enterrado no cemitério de São João Batista, em Botafogo, no Rio de Janeiro, cidade onde morava na época do acidente que causou sua morte. Para seu retorno ao Rio Grande do Norte foi constituído, através de decreto estadual, o Grupo de Trabalho “120 anos de Encantamento de Augusto Severo”, um grupo de intelectuais reunidos para homenagear o ilustre cientista, político e homem das artes, que com a criação do seu dirigível PAX inspirou outro ilustre da aviação, Santos Dumont.
A comissão especial se empenhou em trazer de volta ao solo potiguar Augusto Severo, num itinerário que abarcou o empenho das mais de 20 instituições envolvidas durante dois anos até o dia de hoje.
“Augusto Severo foi deputado estadual por duas vezes. Era um homem de convicções republicanas, defendeu a abolição. Era um homem, portanto, que trazia na sua essência a defesa da democracia. Um homem que trouxe a inquietude, a vocação e a curiosidade que tinha com a ciência, que serviu de inspiração para o nosso pai da aviação, o Santos Dumont, que sobrevoou o céu de Paris exatamente 4 anos após o sobrevoo do PAX, que foi realizado em 12 de maio de 1902”, explica a professora e governadora Fátima Bezerra durante a solenidade.
O vice-governador Antenor Roberto foi quem coordenou o Grupo de Trabalho, carinhosamente apelidado de “Comissão Especial”. “Aqui temos que entender que foi uma ação coletiva, que quero agradecer a todas as instituições intelectuais, desde a Academia Norte Rio-grandense de Letras à UFRN, Procuradoria, OAB, Fundação José Augusto, Instituto Histórico, prefeitura de Macaíba, mas também à Fecomércio, que no plano do Estado do Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, foi fundamental para que nós montássemos toda a estratégia. Nós conseguimos desmontar todo o mausoléu, sem quebrá-lo, o que vai permitir que no futuro ele também venha para ser reconstituído no Rio Grande do Norte. Conseguimos, de fato, fazer uma exumação vitoriosa”, referindo-se à caravana que anteriormente ao traslado dos restos mortais foi até o Cemitério São João Batista para iniciar o processo de autorização de exumação.
O procurador Armando Holanda, representando a família, foi o responsável pela parte jurídica. Reuniu os documentos, os acervos, as autorizações e as procurações dos familiares. Criado em Macaíba, sabe cantar o hino de Augusto Severo inteiro.
O primeiro passo do grupo foi discutir a legalidade, com a ida a Paris para buscar a certificação de conformidade do atestado de óbito. Com essa legalização abriu-se um procedimento e, com segurança jurídica, ficou autorizada a exumação e em seguida o traslado.
A última etapa está a cargo da prefeitura de Macaíba, que foi outro parceiro importante, que ficará com a reconstituição do mausoléu. Macaíba será onde ficará definitivamente Augusto Severo como sua última morada, e também deverá seguir o material com todos os objetos e toda a documentação que se reúne hoje em torno do ilustre.
O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, esclareceu que o lugar onde ficará o mausoléu será escolhido através de consulta pública. “Será feita uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, para que, junto à classe política e à população de modo geral, possamos escolher o melhor local para ser colocado o mausoléu de Augusto Severo”.
Das oito da manhã ao meio dia, de segunda a sábado, o Instituto Histórico estará aberto à visitação dos restos mortais de Augusto Severo. Além disso, a exposição hoje vista na solenidade da chegada dos restos mortais no aeroporto de Parnamirim, com curadoria de Leide Câmara, será uma parte permanente, outra parte itinerante, quando passará por escolas do estado para o resgate da memória histórica dessa personalidade norte-rio-grandense.
Acompanharam a governadora Fátima Bezerra, Cel. Francisco Araújo (SESED), Cel. Alarico Azevedo (PMRN), Crispiniano Neto (FJA), Cel. Monteiro (Bombeiros), George Veras (Semjidh).
Além dos já citados, estiveram presente na cerimônia: Emídio Júnior, prefeito de Macaíba; Brigadeiro do ar Erir Cézzane, comandante da Base Aérea de Natal; Diógenes da Cunha Lima, pres. da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras; Luiz Antônio Lacerda, vice-presidente da Fecomercio; Leide Câmara, curadora da exposição; Daniel Américo, sec. de turismo de Parnamirim; Capitão de Corveta Yane Kecatti, rep. do 3º Distrito Naval; Valério Mesquita, presid. do Conselho Estadual de Cultura; Éika Canuto, Promotora de Justiça.
Também compareceram Cel. Paulo Junzo, diretor do Centro Cultural Trampolim da Vitória; Daliana Cascudo, pte. do Instituto Ludovicos; Maria de Fátima, diretora da Escola Estadual Augusto Severo.
Augusto Severo
Augusto Severo nasceu em 11 de janeiro de 1864, na cidade de Macaíba. Em 12 de maio de 1902, Augusto Severo sobrevoava as ruas de Paris, a bordo de seu PAX, quando o dirigível explodiu em pleno ar, matando-o, juntamente com o mecânico francês Georges Saché, que o acompanhava nesse voo.
À época, Augusto Severo possuía residência no Rio de Janeiro e foi lá que seu corpo foi trasladado de Paris, para ser sepultado.
Ele é considerado um “herói nacional da aviação” pelas suas pesquisas e tentativas de construir objetos que pudessem voar, como é o caso do PAX e outros dirigíveis anteriores a ele.
Augusto Severo foi um pioneiro da aviação, contemporâneo do “Pai da Aviação”, Santos Dumont, que também sobrevoou Paris, alguns anos depois, no seu famoso 14 Bis.
Sempre foi um homem à frente do seu tempo: abolicionista, político (foi deputado), cientista, professor, pintor, jornalista, musicista, dançarino, poeta, remador, declamador, orador, exímio atirador de revólver, dentre outras atividades.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informou na noite desta sexta-feira (16) que vai cumprir a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que, portanto, não vai diplomar o deputado estadual eleito Wendel Lagartixa (PL) na próxima segunda-feira (19). A Corte, no entanto, disse que também não vai diplomar o substituto, que deverá ser Ubaldo Fernandes (PSDB). Na segunda, 23 deputados deverão ser diplomados – faltando 1.
Ao PORTAL DA 98 FM, o TRE-RN explicou que a nova totalização dos votos determinada por Lewandowski só poderá acontecer após o recesso do tribunal – o que deve ocorrer só em 25 de janeiro. Isso porque é necessário respeitar um intervalo de 48 horas úteis entre o edital de aviso e a nova totalização em si. O aviso foi publicado na noite desta sexta-feira, em edição extraordinária do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), logo após a Corte ser notificada da decisão do TSE.
A ordem de Lewandowski publicada nesta sexta-feira é para que Lagartixa deixe o rol dos deputados estaduais eleitos e para que o TRE-RN totalize novamente os votos da eleição, desconsiderando o deputado do PL. Com o novo cálculo, o deputado estadual Ubaldo Fernandes passa a constar como reeleito.
A cerimônia de diplomação, para a qual Lagartixa já havia sido convidado, acontecerá na próxima segunda-feira em Natal.
Ao tomar a decisão, Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido de Ubaldo Fernandes. O deputado, que disputou a reeleição, entrou com petição alegando que, como o ministro havia indeferido o registro de Lagartixa – em decisão de 20 de outubro –, o candidato do PL não poderia ser diplomado e empossado.
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