Categoria: dezembro 15, 2022

Presidente da Comissão de Finanças da AL diz que aumentar o ICMS é penalizar o consumidor final e asfixiar a classe produtiva

Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), nesta quinta-feira,  dia 15, se posicionou de forma veemente contra o aumento de impostos proposto pela governadora Fátima Bezerra (PT), que pretende ampliar o pagamento de ICMS de 18 para 20%. Para o parlamentar, a iniciativa governamental representa um golpe não só para o consumidor final, como também para a iniciativa privada, o que poderá asfixiar principalmente as pequenas empresas.

Tomba Farias destacou ser solidário com as entidades representativas da classe empresarial, como a Fecomércio e a Câmara de Dirigente Lojistas (CDL), que são contrárias a sobrecarga tributária. Para o parlamentar,  o aumento do ICMS, a exemplo do que já alertou o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, deverá trazer impactos negativos não só nas atividades empresariais, como também na geração de emprego e renda.

O presidente da Comissão de Finanças da AL ressalta ainda o seu temor de que o aumento de imposto possa estimular o consumo através da internet, o que beneficiaria estabelecimentos de fora do estado e do próprio país, penalizando empresas locais.

Tomba Farias critica Fátima Bezerra por não ter, durante a campanha política, ter dito ao eleitor a sua intenção de aumentar a carga tributária. Para o parlamentar, reajustar o ICMS é a mesma coisa de provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pela iniciativa.

O deputado lembra que a CDL já ressaltou que a medida encampada pela governadora petista, como forma de compensar perda de receita oriunda do ICMS, seria a mesma coisa de repassar o ônus do aumento para o consumidor final, criar dificuldades para o setor produtivo e provocar, consequentemente, a queda de vendas.

“O Rio Grande do Norte se movimenta no sentido oposto de estados vizinhos, como a Paraíba, Pernambuco e o Ceará”, disse o parlamentar, ressaltando que se a matéria for aprovada e a alíquota do ICMS passar a ser 20%, o estado terá uma das maiores cargas tributárias do Brasil, conforme já sinalizou a Câmara de Dirigentes Lojistas.

Em reunião extraordinária, ALRN aprova projeto do Orçamento do Estado para 2023

O Projeto de Lei Orçamentária Anual n° 226/2022 (PLOA-2023) foi aprovado, na manhã desta quinta-feira (15), com as emendas encartadas pelos integrantes da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, que se reuniu extraordinariamente para analisar, discutir e votar. O projeto seguiu direto para o plenário para discussão e votação definitiva ainda hoje.

O projeto, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, foi relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (PSDB). De acordo com a mensagem da Governadora Fátima Bezerra (PT), encaminhamento da matéria para o Parlamento estadual, a peça foi elaborada de acordo com o artigo 106,§ 4º, I e III da Constituição Estadual e com os ditames da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal, nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Estadual nº 11.252, de 23 de agosto de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

O PLOA compreende: I – Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta; II Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta; e III – Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 17.997.791.000,00 (dezessete bilhões, novecentos e noventa e sete milhões e setecentos e noventa e um mil reais), a ser distribuída da seguinte forma: I – R$ 14.582.030.000,00 (quatorze bilhões, quinhentos e oitenta e dois milhões e trinta mil reais) do Orçamento Fiscal; e II – R$ 3.415.761.000,00 (três bilhões, quatrocentos e quinze milhões e setecentos e sessenta e um mil reais) do Orçamento da Seguridade .

O valor de R$ 2.081.272.000,00 (dois bilhões, oitenta e um milhões e duzentos e setenta e dois mil reais), incorporado na receita total prevista, é definido como receita intra orçamentária, por se tratar de operações entre órgãos integrantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

A despesa fixada é de R$ 18.232.619.000,00 (dezoito bilhões, duzentos e trinta e dois milhões e seiscentos e dezenove mil reais) compreendendo: I – R$ 10.466.619.000,00 (dez bilhões, quatrocentos e sessenta e seis milhões e seiscentos e dezenove mil reais) do Orçamento Fiscal; e II – R$ 7.766.001.000,00 (sete bilhões, setecentos e sessenta e seis milhões e um mil reais) do Orçamento da Seguridade Social.

Na proposta orçamentária 2023, o Governo solicita autorização para abrir créditos suplementares ao seu orçamento, durante o exercício financeiro do próximo ano, até o limite correspondente a 15% (quinze por cento) do total das despesas fixadas no artigo 4º da LOA, excetuando-se deste limite os créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares.

Durante a discussão da matéria, o deputado Nélter Queiroz (PSDB) solicitou que fosse colocado em destaque para discussão em plenário, uma emenda de sua autoria no valor de R$ 50 milhões para a construção de estrada muito importante para os municípios da Serra de Santana, na região Seridó.

Presidida pelo deputado Tomba Farias, a reunião contou com a presença dos deputados Francisco do PT (suplente da comissão), Nélter Queiroz, Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL), Subtenente Eliabe (SDD), José Dias (PSDB) e Hermano Morais (PV).

Assembleia Legislativa aprova projetos para fortalecer o turismo no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quinta-feira (15) uma série de projetos destinados a fortalecer o turismo no Estado. Entre as medidas, está a que cria o Dia Estadual do Turismo, a ser celebrado em 10 de maio, de autoria do deputado estadual coronel Azevedo (PL), e a que confere ao RN o título de Destino do Sol do Brasil, apresentado pelo deputado Jacó Jácome (PSD).

Também passou pelo plenário da Casa a proposta que define diretrizes de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, mais um assinado por Jacó. Segundo o documento, “como forma de viabilizar, estruturar e desenvolver os Roteiros Temáticos, fica estabelecido a criação do Plano Intermunicipal de Transporte e Rodagem, a ser executado, pelos órgãos competentes, vinculados ao Governo do Estado, sendo submetido a análise do Comitê Gestor de Planejamento Turístico”.

Conforme o texto, ficam estabelecidos roteiros turísticos para diversas regiões do RN, criados considerando às ofertas do turismo regional, as demandas efetivas e o potencial de cada município. “A cadeia produtiva do turismo foi extremamente prejudicada pela pandemia de Covid-19. Esse conjunto de organizações, que vai muito além de uma visão reduzida que limita a atividade turística entre empresários e turistas, compõe um sistema de atividades que se complementam, com fluxos interligados e influência na economia, na cultura local e no social”, disse Jacó na justificativa da matéria.

A sessão ainda aprovou outros três projetos de Jacó. O primeiro, obriga o atendimento no pavimento térreo de prédios públicos ou privados. Em seguida, proposta que torna obrigatória a fixação em todas as portarias de condomínios, de cartazes que esclareçam aos condôminos o que fazer quando observar casos de violência contra a mulher no Estado. Por último, o que cria o Programa Abaixe o Tom, contra o assédio moral e o constrangimento moral no RN.

Coronel Azevedo ainda conseguiu a aprovação de mais uma matéria, destinada a obrigar aos estabelecimentos comerciais a afixarem os preços e condições de pagamentos dos produtos e serviços ofertados através da internet, das páginas de sites, redes sociais e aplicativos.

O Parlamento aprovou uma proposta apresentada pelo Governo do Estado, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social e/ou auxílio à entidade que especifica e dá outras providências. Também foram aprovadas três matérias apresentadas pela Mesa Diretora do Legislativo. No final da sessão, foi aprovado requerimento que estabelece regime de urgência para a tramitação do projeto que reajusta o ICMS no Estado.

Styvenson critica proposta para aumentar ICMS: “Por que não diminui o gasto?”

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou nesta quinta-feira (15) a proposta do Governo do Estado de subir o ICMS, o principal imposto estadual, por dois anos. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador defendeu que, em vez de subir imposto, deveria ser proposta uma redução dos gastos públicos.

“Ninguém fala em diminuir gasto público, ser eficiente ou melhorar serviço público, mas aumentar imposto, e com urgência”, enfatizou o senador, que tem feito vários pronunciamentos sobre o assunto.

O senador minimizou, ainda, os argumentos apresentados pelo governo para que a proposta seja aprovada. Nesta quinta-feira (15), a Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou que, sem o reajuste do ICMS, as prefeituras sofrerão um prejuízo de quase R$ 200 milhões na arrecadação em 2023 e 2024.

“Estão dizendo, para argumentar, para lhe convencer, para lhe assaltar, que vai haver perdas de quase R$ 200 milhões se não for reajustado o imposto de ICMS para você pagar, cidadão. A Prefeitura do Natal vai perder R$ 35 milhões. Ninguém fala em economizar, mas tirar de você. Presta bem atenção. Isso não é decente, saudável para o consumidor”, ressaltou o senador da República.

Styvenson pediu, ainda, que os prefeitos se manifestem sobre o tema e falou que a população precisa ficar vigilante. “Falta 1 ano e 10 meses para ter eleição para prefeituras”, pontuou. “Eu não vejo prefeito nenhum se manifestar em relação a isso. Está todo mundo caladinho”.

O senador fez, ainda, um trocadilho com o slogan de campanha da governadora Fátima Bezerra (PT). “Vai ser difícil, vai ficar cada vez pior. O melhor vai começar piorando, antes do primeiro dia do ano. Já está ruim, péssimo. Cobra do deputado, cobra do prefeito”, acrescentou.

Ele finalizou: “Por que não aperta o cinto? Por que não diminui o gasto? Para de gastar com besteira, com roubo e corrupção, coisa ineficiente, porcaria e passa a gastar mais com transparência”.

Portal 98 FM